Notas
do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Gastão Muri se
livrou de indenizar o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), por decisão da
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Em 2010, o repórter
escreveu em seu blog que Moreira havia sido condenado pela Lei da Ficha Limpa.
Em primeiro grau, a juíza Letícia da Silva julgou a ação “improcedente”, por
entender que existiam divergências sobre a aplicação da lei, e um equívoco
motivado pela incerteza sobre o alcance da lei quando não causa impacto
moral. Ela ressaltou também que o jornalista
retificou a informação. Ao manter a decisão anterior, o TJ-RS afirmou que a
veiculação de uma notícia equivocada não interfere negativamente sobre o
desempenho eleitoral de um candidato e, por isso, não dá margem para
indenização por dano moral.
Vitória (ES) - O repórter Geílson Ferreira e o
cinegrafista Alex Pereira, da TV Tribuna, afiliada do SBT, foram agredidos dentro
da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em 28 de agosto por um
suspeito de violentar dois jovens no interior do estado. O homem saía da
delegacia, acompanhado de policiais, quando se dirigiu aos profissionais,
desferindo socos e chutes e dando mordidas. Ambos ficaram com hematomas por
todo o corpo, roupa rasgada e o equipamento quebrado. No momento do ataque,
Ribeiro estava algemado somente pelos pés.
São Paulo (SP) - A Editora Abril e o jornalista
André Rizek, do canal SporTV, foram condenados a indenizar em R$ 50 mil um
ex-jogador das categorias de base do Sport Club Corinthians Paulista. Em 2001, o então
repórter da revista Placar, produziu uma reportagem que resultou na expulsão de
sete jogadores do time de aspirantes. No texto, ele afirmava que alguns
jogadores promoviam festas e supostamente usavam drogas dentro dos vestiários.
Para o ex-atleta Sérgio Simões de Jesus, o Serginho, a matéria marcou sua
carreira no pior sentido. Depois de ser associado ao escândalo, ele nunca mais
conseguiu se estabelecer no futebol. No
próprio texto de Rizek, Serginho negou o uso de cocaína. O juiz do caso negou a
ação por danos materiais, afirmando que não era possível provar que sua
carreira tenha sido afetada pela matéria. No entanto, a ação por danos morais
foi aceita.
Brasília (DF) - A liberdade de expressão ou
livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática
de ofensas morais. Assim
entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao
manter a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria ao
jornalista Merval Pereira por chamá-lo de “jornalista bandido”, em legenda de
foto publicada no blog Conversa Afiada, em 2012. Os dizeres compunham uma postagem feita por Amorim para criticar
uma opinião de Pereira sobre a relação de profissionais da revista Veja com o
bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Pelo mundo
Austrália - A polícia arquivou a investigação
por uma suposta agressão do ator americano Mel Gibson contra a fotógrafa Kristi
Miller, do jornal Daily Telegraph. Kristi alega ter feito duas fotos do artista
quando ele saía de um cinema ao lado de uma jovem. Ele a teria empurrado pelas
costas e agredido verbalmente. Os advogados de Mel Gibson afirmaram que não
houve nenhum contato físico entre ele e a fotógrafa.
Turquia - Os jornalistas britânicos Jake
Hanrahan e Philip Pendlebury, da Vice News, foram libertados em 3 de setembro,
mas o repórter Mohammed Ismael Rasool, permanece
detido. Todos
foram acusados de “ajudar uma organização terrorista” enquanto cobriam o
conflito entre o governo turco e o Partido dos Trabalhadores do Curdistão.
Inglaterra - A News Corporation, grupo de
propriedade de Rupert Murdoch, confirmou que Rebekah Brooks voltou a ocupar um
cargo executivo na companhia em Londres. A nomeação ocorre mais de um ano após as
acusações contra ela em escândalo de espionagem telefônica. Brooks deve ocupar
o cargo de diretora-executiva. Ela retomará as funções deixadas em 2001 por conta
do escândalo no extinto tabloide News of the World. A empresa gastou mais de
US$ 500 milhões para fechar acordos extrajudiciais com as vítimas dos grampos
telefônicos.
Peru - A repórter Cíntya Malpartida Guarniz foi
agredida enquanto acompanhava uma briga durante o jogo de futebol entre Santa
Ana Cajabamba e União Bambamarquina, válido pela fase regional da Copa Peru. A confusão começou
após um erro de arbitragem. Os torcedores tentavam impedir a gravação das
imagens, mas a jornalista insistia em registrar o episódio. Homens que estavam
nas proximidades do campo deram um chute em sua barriga e a derrubaram para que
ela largasse a câmera. Depois da briga, alguns jogadores foram socorrê-la. Apesar
de ter a câmera quebrada e alguns ferimentos, a jornalista passa bem.
Egito - Os jornalistas Peter Greste, Baher
Mohamed e Mohamed Fahmy, do canal árabe Al-Jazeera, foram condenados a três
anos de prisão por “divulgação de informações falsas” e por trabalhar sem autorização
em 2013.
A Al-Jazeera afirmou que irá recorrer junto ao Tribunal de Cassação.
Itália - O jornalista Alessio Viscardi foi
ameaçado de morte por membros do clã mafioso dos Casamonica, enquanto cobria o
enterro do ex-chefe do grupo, Vittorio Casamonica, em 22 de agosto. Ele fotografava o
local quando foi surpreendido por quatro membros do clã.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
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