Notas do Brasil
Brasília (DF) I – A TV Record foi absolvida
pela 3ª Vara Cível em ação de indenização por dano moral movida por um homem
que foi citado em uma notícia como suposto traficante. Segundo a sentença, “reportagens
produzidas com base em inquéritos policiais, mesmo que ainda não totalmente
apurados ou arquivados, não podem ser consideradas falsas se estiverem
cumprindo a missão constitucional da imprensa, que é informar a população”. Em agosto de 2014, a emissora veiculou
reportagens afirmando, com base no inquérito, que o autor da ação era
traficante de drogas e que a residência onde morava, junto com sua mãe, era um
ponto de comércio de substâncias ilegais.
Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa divulgou nota onde qualifica como
lamentável retrocesso a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que autorizou o prosseguimento da ação penal contra o jornalista
Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, acusado pela Polícia Federal de
violação de sigilo telefônico. Afirma a entidade que “ao cassar, no
julgamento do mérito, a liminar concedida pelo presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, o ministro Dias Toffoli gerou grave insegurança jurídica, de
consequências imprevisíveis para a atividade jornalística, em um dos momentos
mais conturbados da vida brasileira”. Em
maio de 2011, o jornal publicou reportagens sobre a operação Tamburutaca,
deflagrada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Delegação
Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, em São José do Rio Preto
(SP). Por solicitação do Ministério Público, a Justiça Federal determinou a
quebra de sigilo da redação para descobrir a fonte das informações publicadas
na reportagem — conversas telefônicas interceptadas pela PF.
Rio de Janeiro (RJ) II - A juíza Mabel de
Vasconcellos, da 18° Vara Cível, autorizou a penhora de bens da casa do
jornalista Jorge Kajuru para viabilizar o pagamento da indenização no valor de
R$ 100 mil por danos morais à apresentadora Luciana Gimenez, da RedeTV!. Condenado desde 2005 por ter afirmado durante
o “Programa Gilberto Barros”, da Band TV, que Luciana Gimenez seria “mais burra
do que a Xuxa” e uma “má colega”, Kajuru ainda não pagou a indenização devida à
apresentadora.
Cuiabá (MT) - O juiz Yale Mendes, da 8ª Vara
Cível, autorizou uma audiência de instrução e julgamento na qual o
ex-secretário municipal de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro
Nadaf, exige indenização por dano moral da revista IstoÉ. A ação decorre de
reportagem publicada em julho intitulada “Transações Suspeitas”, onde a revista
acusa o secretário de ter participado da compra de uma “propriedade superfaturada
pelo Sesc” no valor cerca de dez vezes mais que o de mercado do imóvel. Além do
envolvimento na compra do imóvel, a revista ainda aponta o ex-secretário como
um dos investigados na Operação Ararath, da Polícia Federal, que procura
envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional em Mato Grosso.
Rio de Janeiro (RJ) III - Um carro de
reportagem da TV Record foi atingido por um tiro durante a cobertura de uma
operação da Polícia Militar no Morro do Juramento em 10 de setembro. Três membros da equipe da emissora estavam
dentro do veículo no momento do disparo, que atingiu o vidro dianteiro do
carro. Nenhum dos profissionais ficou ferido.
Em nota, a PM ressaltou que o veículo não
tinha autorização do comandante da corporação para acompanhar a intervenção
policial.
Pelo mundo
Colômbia - A jornalista Flor Alba Núñez, do
Canal 6, TV5 e Canal Nación TV e diretora da emissora La Preferida Stereo,
morreu em 10 de setembro após ser baleada na cabeça em frente à emissora na
cidade de Pitalito, no departamento de Huila. Núñez já havia sido ameaçada depois de
publicar fotografias e informações fornecidas pela polícia sobre uma quadrilha
criminosa.
Paquistão - O jornalista Aftab Alam, da
emissora Geo News, morreu baleado em 9 de setembro em Karachi. O crime ocorreu quando desconhecidos
tripulando uma moto dispararam contra o jornalista, no momento em que ele ia
buscar os filhos na escola, localizada perto de onde morava, ao norte da
cidade.
Sri Lanka – O jornalista Priyantha Ratnayake
morreu após o ataque de um elefante selvagem no Parque Nacional de Minneriya
quando documentava as reações dos animais no local. Após ser levado para o
hospital, Ratnayake não resistiu aos graves ferimentos e morreu. Cerca de 70
pessoas já morreram em ataques semelhantes.
Iraque – O grupo terrorista Estado Islâmico
(EI) executou uma jornalista e seu pai que também atuava com repórter na cidade
de Mossul. Ambos
trabalhavam para o jornal local Ikhlas Al-Saati. Ela era correspondente na
província de Nínive, enquanto ele atuava em Mossul. Os dois foram capturados em
fevereiro e, supostamente, eram acusados pelos extremistas de fazer propaganda
contra o EI.
EUA - O ator Sam Worthington, que foi astro de “Avatar”,
terá de indenizar em cerca de R$ 14 milhões o fotógrafo Sheng Li. O artista foi filmado
batendo no paparazzo em fevereiro de 2014. Na ocasião, o ator afirmou que o
fotógrafo tinha dado um chute na perna de sua namorada e que estava protegendo
a moça, o que foi negado pelos advogados de Li.
Sudão - O jornalista Nhial Bol Aken, editor-chefe
do jornal The Citzen, decidiu deixar o jornalismo após temer por sua segurança
pessoal em razão de ameaças de morte recebidas de agentes do governo. Aken é um dos
jornalistas mais críticos ao regime implantado no país. Durante entrevista, revelou
que está frustrado com a decisão.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
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