Notas
do Brasil
Porto Alegre (RS) - A 9ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) negou indenização dos jornais das empresas
Nova Época a um homem que se sentiu ofendido pelas notícias sobre a sua prisão.
As reportagens informavam que Cleiton da Silva foi detido na condição de
foragido do sistema penitenciário, onde cumpriria pena por diversos crimes como
estupro e roubo. No entanto, ele foi processado e condenado por ter se
apropriado de CDs e DVDs de uma locadora de vídeo. Em sua decisão, o juiz Franklin de Oliveira Netto avaliou que os
réus apenas repetiram a informação passada pela delegacia e que as matérias
veiculadas não trazem excessos nem juízo de valor.
Rio de Janeiro (RJ) - A Defensoria
Pública definiu que a polícia não pode divulgar imagens de presos à imprensa
até que a condenação definitiva dos suspeitos tenha ocorrido. A decisão tem
o objetivo de prevenir “o pré-julgamento, abuso de autoridade e a exibição
sensacionalista de uma pessoa presumidamente inocente antes do processo legal”.
O juiz permitiu, porém, que imagens com justificativa prévia da polícia possam
ser divulgadas. A desembargadora Renata Cotta, responsável pelo caso, não
aceitou o recurso movido pelo governo do RJ e manteve a liminar concedida pelo
juiz Afonso Barbosa, em 2014, em ação movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos
Humanos da Defensoria Pública.
Brasília (DF) - O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o apresentador Rafinha Bastos terá que
pagar R$ 150 mil de indenização à cantora Wanessa Camargo, ao marido dela,
Marcus Buaiz, e ao filho do casal, José Marcus, de quatro anos. Rafinha já
havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar, ao todo, R$ 450
mil. A defesa dele tentava reverter a sentença ou diminuir o valor a ser pago,
classificado como “exorbitante” pelos advogados. A ação foi movida pela cantora
em 2011, após Rafinha dizer que “comeria ela e o bebê”. A defesa argumentou que
o humorista “não teve intenções sérias de ter relações sexuais com Wanessa e
seu filho”.
São Paulo (SP) - É direito e até
dever do jornalista retransmitir fatos históricos verdadeiros para que os
leitores possam fazer o juízo de valor que bem entenderem. Com esse
entendimento, o juiz Ulisses Pascolati Jr., do Juizado Especial Criminal
Central, absolveu o jornalista Juca Kfouri da acusação de injúria praticada
contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ex-deputado
estadual, José Maria Marin. Marin ajuizou ação argumentando que teve a honra
ofendida pelo jornalista, que teria excedido os limites da liberdade de
expressão ao publicar em seu blog dois textos que estabeleceriam ligação entre
um pronunciamento proferido por Marin na Assembleia Legislativa de SP, na época
em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida
dias depois, no ano de 1975.
Pelo
mundo
Holanda - A Al-Azhar,
considerada uma das maiores instituições do Islã sunita, condenou a “imaginação
doentia” por trás das charges do profeta Maomé, exibidas na TV pública
holandesa pelo deputado opositor, Geert Wilders. A entidade pediu “a todos
os muçulmanos que ignorem este ato terrorista odioso”. Wilders disse que
mostrou as caricaturas para “defender a liberdade de expressão contra a
violência”, em resposta ao tiroteio em um concurso de caricaturas no Texas (EUA),
no início de maio. O ataque foi reivindicado pelo grupo radical Estado Islâmico
(EI). Os muçulmanos consideram as ilustrações desrespeitosas. Por mostrá-las na
TV, a sigla de Wilders - Partido da Liberdade (PVV) -, pode levar uma suspensão
do tempo de transmissão de um a quatro anos.
Egito - O Comitê para a Proteção
de Jornalistas (CPJ) denunciou que profissionais da imprensa sofrem com uma
onda de ameaças e prisões sem precedentes no Egito. Um relatório da ONG adverte
que 18 repórteres, a maioria de veículos digitais e simpatizante do movimento
Irmandade Muçulmana, estão detidos em cadeias locais. Ativistas de associações
de defesa dos direitos humanos alegam que, desde a posse do atual presidente Abdel
Fatah al-Sissi, a repressão contra simpatizantes da Irmandade Muçulmana começou
se agravou.
Colômbia - O Tribunal da cidade
de Manizales anulou uma decisão que absolveu, em 2013, o então congressista
Francisco Tapasco e o condenou a 36 anos e três meses de prisão por planejar a
morte do jornalista Orlando Hernández, diretor-adjunto do jornal regional La
Patria. O Tribunal também condenou Tapasco e outras duas pessoas como “autores
morais do homicídio qualificado”. O crime teria sido motivado pelas denúncias
que Sierra fez no exercício da profissão.
Turquia - Por acusar autoridades
de receber favores do governo e ofender juízes e procuradores de uma corte
local, a promotoria da capital Istambul solicitou a prisão da jornalista Canan
Coskun. A pena dela pode chegar a 23 anos de detenção. Um juiz e oito
procuradores alegam que a repórter, ao fazer acusações desse tipo, está ferindo
a honra dos envolvidos. Em fevereiro deste ano, Canan afirmou que uma
imobiliária estatal oferecia condições especiais a vários fiscais turcos que
queriam comprar uma casa de luxo. Ela ainda relacionou o fato a decisões
favoráveis ao governo que os mesmos fiscais tomaram em casos de corrupção.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
