BOLETIM 51 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Itabaiana (SE) – O repórter esportivo Iran Machado, das rádios São Domingos FM e Capital do Agreste, foi assassinado a tiros na porta de sua casa na manhã de 22 de dezembro  quando chegava do trabalho. Conhecido pelas brincadeiras e irreverência nas transmissões de futebol, o profissional tinha 55 anos e também prestava serviços técnicos em outras emissoras. A polícia investiga o caso.

Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões contra equipes de reportagens durante a cobertura do protesto de moradores do Conjunto Colibri, localizado no bairro Clima Bom. Os manifestantes protestavam contra a morte de um jovem que teria sido vítima de ação policial. Jornalistas do G1, da TV e jornal Gazeta de Alagoas foram ameaçados. O carro da reportagem do G1 foi virado e depredado quando a repórter Michelle Farias, e o motorista Wellington Bezerra saíram do veículo.  Quando retornaram, foram expulsos pela multidão sob ameaça de violência física.

São José do Rio Preto (SP) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a decisão do juiz Dasser Lattiere Jr., da 4ª Vara Federal, que autorizou a quebra de sigilo do jornal Diário da Região e do repórter Allan de Abreu para revelar as fontes de reportagens sobre corrupção. Também criticaram a decisão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. Abreu publicou em 2011 reportagens com informações da operação “Tamburutaca” da Policia Federal sobre um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de S. José do Rio Preto. A decisão judicial tenta identificar quem entregou os documentos ao repórter. Após ele se negar a revelar as fontes, foi indiciado pela Policia Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ao todo, 17 pessoas ligadas à DRT foram presas, acusadas de receber propina para anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.

São Paulo (SP) - O diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o jornalista Fernando Porfirio foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de calúnia contra o procurador da República de SP, Roberto Dassié Diana. O procurador questionava a reportagem "Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes" onde foram reveladas ações de órgãos públicos para romper investigações sobre os desvios na operação Satiagraha, comandada pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Um dos participantes da ação era o procurador.

Brasília (DF) – O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do DF, Joaquim Roriz, pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc em 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, o artigo insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. Depois da publicação da nota, Roriz processou a jornalista. A 6ª Vara Criminal de Brasília determinou a publicação do direito de resposta no jornal, conforme solicitado pelo ex-governador. Valéria, entretanto, pediu que as explicações fossem apresentadas de forma resumida. Com o pedido negado, sua defesa entrou com apelação. O Correio Braziliense, na condição de terceiro interessado, impetrou Mandado de Segurança afirmando ter o direito líquido e certo de não publicar a resposta.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri se livrou de mais uma disputa judicial com Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-dirigente exigia indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça do RJ. O processo decorria de matéria publicada em novembro de 2010 pelo blog de Juca. No texto, o jornalista repercute uma reportagem do jornal suíço Tages-Anzeiger sobre um suposto esquema de corrupção na Fifa envolvendo Teixeira, além de outras denúncias semelhantes na CBF e na organização da Copa do Mundo no Brasil.

Curitiba (PR) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma liminar que derruba a censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordem judicial solicitada pela prefeita de Campo Mourão (PR) proibia que a publicação divulgasse informações sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012 O Gazeta do Povo recebeu uma denúncia do então candidato à prefeitura de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), de que a campanha de sua concorrente, Regina Dubay (PR), distribuía passagens rodoviárias para os eleitores de Curitiba. Alguns procuraram o jornal e apresentaram os bilhetes, confirmando a troca pelo voto. Regina ainda é investigada pela Justiça Eleitoral.

Pelo mundo

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que 66 jornalistas foram assassinados em 2014. Os números do seu relatório anual mostram, ainda, que 119 profissionais foram sequestrados, 178 presos, 853 detidos, 1.846 ameaçados ou agredidos e 134 precisaram se exilar. Nenhum país latino-americano figura entre os cinco países onde mais jornalistas são assassinados e presos. No entanto, a RSF lembrou a morte dos repórteres Luis Carlos Cervantes na Colômbia e de María del Rosario Rubio no México.

EUA - Pelo menos 60 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2014, segundo o relatório anual do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ainda são investigadas as mortes de 18 repórteres para determinar se estão relacionadas ao ofício. Segundo o relatório, 25% dos jornalistas assassinados em 2014 eram correspondentes estrangeiros, o dobro dos anos anteriores. O levantamento aponta que as execuções cometidas pelo grupo Estado Islâmico (EI) transformaram o ano em um dos anos mais violentos para a profissão.  

Suíça – O relatório da ONG Press Emblem Campaign (PEC) aponta que 128 profissionais foram assassinados em 32 países durante 2014. Israel lidera o ranking, enquanto o Brasil ocupa a décima posição. A Síria ocupa o segundo lugar, com 13 profissionais assassinados, enquanto o Paquistão aparece em terceiro. Os dados revelam 12 repórteres mortos, a maior parte deles em áreas tribais próximas ao Afeganistão. O Iraque também ganhou destaque no relatório. Dez jornalistas foram assassinados neste país, sendo grande parte deles pela ofensiva do grupo radical Estado Islâmico (EI). Já o Brasil divide a décima posição com a República Centro-Africana, com um registro de quatro assassinatos em cada um.

Afeganistão - O repórter Zubair Hatami, da TV local Mitra, morreu em 21 de dezembro após dez dias em coma na capital Cabul. Ele ficou gravemente ferido num atentado terrorista que matou mais uma pessoa e feriu outras 20 em 11 de dezembro.

Honduras - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou repúdio ao assassinato do jornalista Reynaldo Paz, dono do canal 28. O comunicador de 48 anos foi morto a tiros em 15 de dezembro quando deixava um centro esportivo em Comayaguae. Na ocasião, desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção.

Inglaterra - A Justiça decidiu suspender a sentença dada ao repórter Graham Johnson, do Sunday Mirror, acusado de realizar escutas telefônicas em celebridades. Ele foi condenado a dois meses de prisão e 100 horas de serviços à comunidade. O jornalista só deve cumprir a pena em 2016, graças à decisão da Justiça. Em março, Johnson se entregou voluntariamente à polícia após descobrir sobre as investigações realizadas em seu antigo trabalho.

EUA - A revista New York pediu desculpas após a publicação de uma falsa matéria sobre o adolescente Mohanned Islam, de 17 anos, que teria ficado milionário ao investir no mercado financeiro. Em entrevista à publicação, o jovem disse que já havia comprado uma BMW e pretendia abrir um fundo de alto risco nos próximos meses. Nos depoimentos que a revista obteve, Islam era considerado um "gênio" em sua escola. Em 16 de dezembro, a New York informou que o rapaz não conseguiu acumular o dinheiro. A revista informou que promoveu uma checagem antes da publicação do perfil do jovem e que avaliou um documento que supostamente comprovava os rendimentos dele. Islam disse que teria acumulado US$ 72 milhões ao investir no mercado financeiro.  No pedido de desculpas, a New York disse que o documento era falso e uma pessoa ligada à família do garoto disse ao Washington Post que ele próprio o teria falsificado.

Iêmen - A sede do jornal estatal Al Thawra foi invadida em 17 de dezembro pelo grupo paramilitar Al Houthi. O editor-chefe Faisal Makram foi acusado de corrupção e expulso do local. O Al Houthi é o grupo rebelde que controla a capital Saná, onde o jornal está sediado.

Espanha - O jornal ABC publicou em editorial uma denúncia contra o juiz Fernando Andreu que ordenou uma série de escutas telefônicas contra dois de seus jornalistas durante uma investigação sobre tráfico de drogas. Os repórteres trabalharam em uma reportagem que denunciou uma suposta relação entre um mafioso italiano e um ex-tesoureiro do Partido Popular (PP). O juiz teria ordenado escutas até mesmo nas conversas particulares dos jornalistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero