segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

BOLETIM 48 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Nova Andradina (MS) - O repórter Marcos Donzeli, do portal Nova Notícias, acompanhava uma ocorrência em 27 de novembro quando sofreu um ataque de um dos envolvidos no caso dentro de uma sala da Polícia Militar. Donzeli foi alvo de um soco de raspão na região da cabeça. Na sequência, os militares dominaram o agressor.
Rio Brasil (AC) - O site ac24horas teve de retirar do ar reportagem que citava o desembargador Adair Longuini. A justiça considerou a matéria “absolutamente leviana e irresponsável”. O Sindicato dos Jornalistas emitiu nota condenando a censura.
Goiânia (GO) - O jornal Extra, do RJ, deve indenizar em R$ 50 mil o cantor sertanejo José Roberto Ferreira, o Marrone - da dupla Bruno e Marrone - e sua mulher Natália Porte por uma reportagem na qual dizia que o casal estava falido. A justiça entendeu que a matéria "excedeu os limites legais à propagação da notícia" e considerou que houve a intenção de difamar ou injuriar. O desembargador destacou que o jornalismo não tem caráter apenas informativo, mas investigativo e observou que a notícia não era de interesse público e visava somente atingir a honra do casal.
Maceió (AL) - A jornalista Thayanne Magalhães, do portal Tribuna Hoje, registrou ocorrência policial por se sentir ameaçada após ter publicado uma matéria sobre um estupro em 23 de novembro. A jornalista recebeu um telefonema e uma mensagem em sua página no Facebook com ameaças e o sindicato local foi acionado para acompanhar o caso. A matéria relata a versão dos familiares do armador de móveis José Jordão, preso e acusado de ter abusado de uma menina de nove anos. A jornalista recebeu uma ligação de Anne Gama, mãe da menor, que a ameaçou. Thayanne ressaltou que, em momento algum, se colocou a favor do acusado.
São Paulo (SP) – A Editora Abril foi absolvida pela 2ª Vara Cível em ação movida pelo ex-presidente Fernando Collor devido a reportagem da revista Veja de 2007, intitulada 15 anos do Impeachment. A Justiça entendeu que a reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a imagem dela.

Pelo mundo
Rússia - A repórter Yevgeniya Zamanovskaya, do canal LifeNews TV, foi atacada em Kiev enquanto cobria a confusão entre torcedores de futebol que queriam encerrar um show no local. O Comitê Investigativo estatal abriu processo criminal para apurar a obstrução de atividade. A violência se intensificou em Kiev desde que iniciou uma operação militar contra separatistas pró-russos.
Iraque - Quatro jornalistas iraquianos do canal público local Samá foram libertados em 26 de novembro pelo grupo radical Estado Islâmico (EI) após tê-los mantidos como reféns durante mais de um mês em Mossul. Os profissionais foram libertados depois serem interrogados pela organização, que não informou o motivo pelo qual eles estavam detidos.
EUA - O jornal Connecticut Law Tribune foi proibido pela Suprema Corte do Estado de New Britain de divulgar um caso envolvendo um menor de idade. O jornal não pode comentar o conteúdo do caso, mas adianta que envolve uma disputa pela guarda do menor. Durante a sessão, o juiz teria ordenado ao jornalista do CLT que se retirasse, seguindo o pedido de uma das partes do julgamento. Depois disso, o próprio site do tribunal publicou o desfecho do caso.
Tailândia - O editor Nut Rungwong, do portal Thai E-News,  foi condenado em 24 de novembro a quatro anos e meio de prisão por "difamar" o rei Bhumibol Adulyadej. Inicialmente, Rungwong foi julgado a nove anos de detenção, mas teve a pena reduzida após se declarar culpado. No código penal do país está prevista a condenação por insultos, difamações ou ameaças contra o rei, a rainha, o príncipe ou regente.
EUA – Diversos profissionais têm sido atacados nos protestos em Ferguson, em razão da decisão do júri de não indiciar o policial Darren Wilson como responsável pela morte do garoto Michael Brown, ocorrida em agosto. O repórter Trey Yingst, do site News2Share, foi preso após ser acusado de promover "agrupamento ilegal", segundo informou a polícia do condado de St. Louis. A correspondente Sara Sidner, da rede CNN, foi atingida na cabeça por uma pedra enquanto fazia uma transmissão em 24 de novembro. Outra repórter da CNN foi atacada por um grupo de manifestantes. Sthepanhie Elam e a equipe não conseguiram gravar e tiveram de deixar o local.
Inglaterra - Seis jornalistas processam a Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) e a prefeitura local por terem seus telefones grampeados e seus nomes colocados em uma lista de "extremistas domésticos". A polícia contou com o apoio da Unidade Nacional de Inteligência para Extremismo e Desordem. Além de telefonemas, as autoridades tiveram acesso também a documentos civis e até histórico médico de familiares, entre outras informações.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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