Notas
do Brasil
Brasília (DF) - A revista Carta
Capital, o diretor de redação, Mino Carta, e o ex-repórter Leandro Fortes devem
indenizar em R$ 360 mil o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), em razão de reportagens publicadas em 2012. Os textos, assinados por
Fortes, colocavam o ministro como um dos beneficiários da “lista de Furnas”, e
já no título de uma delas falava “juiz? Não, réu”. A “lista de Furnas” é um
suposto rol de beneficiários de um esquema de propinas. Apesar de não ser
constatada a veracidade da lista, o fato de o nome do ministro Gilmar Mendes
constar dela fez com que a Carta Capital noticiasse o “fato”. O Tribunal de
Justiça do DF (TJ-DF) manteve a condenação de primeira instância, duplicando o
valor da indenização.
São Paulo (SP) – A ONG Artigo 19
lançou em 5 de dezembro,o mini-documentário
intitulado “Impunidade Cega”. O
filme (disponível em http://artigo19.org/), com cerca de 16 minutos, traz
como personagem o fotógrafo Alex Silveira que, em 2000, teve o olho esquerdo
atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. Silveira, que
estava cobrindo uma manifestação para o jornal Agora São Paulo, perdeu 85% da
visão por causa do acidente. Em setembro, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) o
considerou culpado pelo ferimento. O filme é o primeiro de uma trilogia que
visa discutir a questão da impunidade e agressão à imprensa em geral.
Curitiba (PR) – Os sindicatos de
jornalistas do PR disponibilizaram na Internet a "Pesquisa sobre violência
contra jornalistas no PR", a ser respondida pelos profissionais da região
até 12 de dezembro. As entidades buscam, com a compilação da enquete,
identificar os tipos, a quantidade e a frequência da violência (física ou não)
sofrida por jornalistas no estado.
Santos (SP) - A Secretaria de
Segurança Pública (SSP-SP) abriu inquérito para investigar as agressões e
ameaças de policiais militares ao repórter Bruno Cassucci, do jornal Lance!, na
cobertura de uma briga entre torcidas após o jogo Santos e Botafogo, em 30 de
novembro, na Vila Belmiro. Cassucci foi detido, revistado e agredido sob a
mira de uma arma quando tentava se aproximar do local para registrar o
incidente. Um policial pegou o celular e apagou todas as imagens, enquanto seu
colega pegou uma bomba de efeito moral, colocou dentro da calça dele e ameaçou
liberá-la. Em seguida, o PM solicitou um documento do jornalista, que foi
liberado dez minutos depois com a condição de que não retornasse. O Sindicato
dos Jornalistas Profissionais (SJSP) afixou em sua fachada uma faixa com os
dizeres “Gov. Alckmin. Basta de violência da PM contra jornalistas”. Segundo a
entidade, a mensagem permanecerá no local até que a agressão ao repórter seja
investigada, esclarecida e os responsáveis punidos.
Goiânia (GO) - O ministro Celso
de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao jornalista e
blogueiro Cleuber Nascimento, que havia sido condenado por críticas à gestão do
ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Pinheiro. A sentença
suspende uma decisão proferida em favor do dirigente por um juiz do 2º Juizado
Especial Cível. Na ocasião, o magistrado concedeu a antecipação de tutela ao
executivo, determinando a exclusão dos conteúdos publicados pelo comunicador em
que mencionam o seu nome “em qualquer rede social” no prazo de dois dias. Caso
não atendesse a pena judicial, o comunicador teria que pagar uma multa diária de
R$ 200,00. Ao contestar o veredicto, o jornalista ajuizou a reclamação no STF,
alegando que o juiz teria desrespeitado decisão da Suprema Corte na ADPF 130,
que avaliou a chamada Lei de Imprensa.
Aracaju (SE) - O jornalista
Cristian Góes, além de condenado a sete meses e 16 dias de prisão por injúria
por causa do texto ficcional "Eu, o coronel em mim", também deverá
pagar R$ 30 mil de indenização ao desembargador Edson Ulisses, vice-presidente
do Tribunal de Justiça (TJ-SE). Na decisão, o juiz Aldo Mello, da 7ª Vara
Cível, considera o valor "ínfimo em relação à gravidade da conduta".
Escrita em maio de 2012, a crônica é uma confissão em primeira pessoa, em que o
personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Cabe
recurso da decisão.
Pelo
mundo
Iemen – O fotógrafo Luke Somers,
freelance da rede BBC e do Yemen Times, morreu em 6 de dezembro, durante operação
de resgate das forças militares dos EUA contra os militantes da Al-Qaeda.
Somers chegou ao Iêmen há dois anos com a intenção de dar aulas. Mas passou a
registrar imagens das ruas da capital Sana, em momentos de crise política e
episódios de violência. O repórter havia sido capturado pelos extremistas em
setembro de 2013, juntando-se a vários outros estrangeiros, incluindo
ocidentais mantidos em cativeiro por grupos armados muçulmanos sunitas. Na
tentativa de resgate dos reféns comandada pelos EUA, pelo menos nove
combatentes da Al-Qaeda foram mortos num ataque aéreo realizado por drones na
província de Shabwa, ao sul do Iêmen.
Panamá - O jornalista José
Vásquez, da agência Epasa, foi detido e encaminhado para a delegacia por tirar
fotos de uma operação policial na cidade de David, província de Chiriqui, no
sudoeste do país. O repórter acompanhava um grupo de policiais que
efetuavam a prisão de um assaltante no centro comercial do município. Em certo
momento, um deles se virou para Vásquez, que registrava tudo em fotografias, e
tomou seu equipamento. Vásquez foi liberado assim que chegou à delegacia.
Bangladesh - O jornalista
britânico David Bergman foi condenado a pagar uma multa equivalente a 41 euros
ou ser preso por uma semana por questionar um registro histórico oficial do
país. Em um post em seu blog, o profissional levantou dúvidas sobre o
número de mortes na guerra da independência de 1971. O governo alega que mais
de três milhões de pessoas morreram no conflito com o Paquistão e a Índia. Em
2011, o jornalista questionou se haveriam evidências que comprovassem a
exatidão deste número, afirmando que pesquisas independentes calculavam
"algumas centenas de milhares" de mortes.
Irã – O correspondente Jason Rezaian,
do jornal americano The Washington Post, deve permanecer preso por mais dois
meses. O jornalista foi detido em julho juntamente com sua esposa, Yeganeh
Salehi, liberada em outubro sob fiança, e outros dois fotógrafos, presos por
quatro meses sem justificativas. Em outubro, a mãe de Jason, Mary Rezaian, escreveu
uma carta aberta para solicitar a libertação dele. O texto diz que o país nunca deu oportunidade
para o caso do jornalista ser avaliado por um juiz e que não há nenhuma
acusação oficial contra ele.
Argentina - Funcionários do
grupo Clarín recorreram à Justiça para tentar impedir as mudanças na empresa
decorrentes da aplicação da Lei da Mídia. Nove jornalistas consideram estar
diante de "um ato de censura" no contexto de uma campanha de
perseguição contra o grupo. O recurso é assinado por profissionais como Nelson
Castro, Jorge Fernández Díaz, Julio Blanck, Jorge Lanata, Alfredo Leuco,
Marcelo Longobardi, Joaquín Morales Solá, Magdalena Ruiz Guiñazú e Eduardo Van
der Kooy, cujos programas de rádio e TV, além de editoriais, fazem duras
críticas ao governo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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