Notas
do Brasil
São José do Rio Preto (SP) - O
cinegrafista João Selare e a produtora Juliana Barriviera, da TV Tem, afiliada
da Rede Globo, foram agredidos em 29 de outubro pelo segurança do Departamento
Regional de Saúde (DRS), durante a gravação de uma reportagem. O câmera e a
produtora foram ao local apurar uma denúncia de demora na entrega de
medicamentos aos moradores da cidade. Enquanto a equipe fazia seu trabalho, um
segurança tentou impedi-los de gravar imagens e, além de empurrar os dois
repórteres, fechou o portão contra o corpo do cinegrafista. Selare teve que
imobilizar o braço e ser levado a um hospital para realizar exames.
São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19
lançou o portal "Violações à Liberdade de Expressão", onde o
internauta encontra um canal para denunciar violações como também pode
interagir com conteúdos como mapa, gráficos, notícias e análises sobre os casos
registrados no Brasil. As informações sobre o tema foram disponibilizadas
para marcar o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes
contra Jornalistas, celebrado em 2 de novembro. A plataforma conta também com
mecanismos para fortalecer o direito de se manifestar. No caso de uma violação,
há um canal seguro para que denúncias possam ser feitas de forma anônima, além
de um fórum, que deve servir de espaço para construir uma rede de organizações
da sociedade civil que atuam na área.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV
Record deve indenizar a apresentadora Xuxa, da Rede Globo, em R$ 100 mil por
veicular uma foto dela na internet e na reportagem "Incríveis
transformações de famosas" durante o "Programa do Gugu", em
2012. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) entendeu que houve
evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a
exibição da matéria "sensacionalista", quando o propósito também
poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora. Xuxa alegou que,
embora a imagem tenha sido feita há mais de 20 anos para uma publicação
masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi
exibida sem autorização.
Brasilia (DF) I - A Editora
Abril se livrou de indenizar a atriz Deborah Secco, da Rede Globo, por ter a
revista Playboy reproduzido duas fotos suas sem autorização, em publicações
posteriores à edição de agosto de 2002 em que foi destaque. A decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma sentenças anteriores das primeira e
segunda instâncias da Justiça paulista, onde Deborah teve reconhecido o direito
à indenização .
Brasília (DF) II – A TV Naipi
(Grupo Massa de Comunicação), retransmissora do SBT, e o jornalista Robson
Silva devem indenizar a União em R$ 60 mil por danos morais à imagem da
Secretaria da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Segundo ação que
ajuizou, a instituição foi atacada em sua imagem no programa ‘‘Aqui e Agora’’,
em 1º de dezembro de 2006. Em meio a críticas à atuação dos auditores federais
na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, o jornalista
Robson Silva, se excedeu nas manifestações. O trecho da reportagem que suscitou
a polêmica foi transcrito nos autos: ‘‘(...) Já quebraram, acabaram com a
cidade, com a economia, acabaram com a comida na mesa de tanta gente e, agora, querem
o quê? Acabar com a dignidade do nosso povo? Humilhando? O próprio policial
federal, que é um policial preparado, esse é preparado. Tem auditor que a gente
nem sabe de onde vem, cai aqui de pára-quedas. Me disseram aí que tem que ter
QI para ser auditor fiscal. QI, mas QI não de coeficiente de inteligência. QI
de quem indica. Apadrinhamento político (...)’’.
Pelo
mundo
EUA - O primeiro Dia
Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, instituído
pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 29 de outubto, transcorreu em 2 de novembro. “Nenhum
jornalista, em nenhum lugar, deve ter de arriscar a vida para divulgar
informações. Juntos, defendamos os jornalistas e lutemos por justiça”, disse o
secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para a data. Segundo o
site das Nações Unidas, nos últimos dez anos, mais de 700 jornalistas foram
mortos por fazer o seu trabalho, e em cada dez casos de violência contra os
profissionais de mídia, nove permanecem impunes. Além da data, a ONU criou um
plano de ação, que já está sendo discutido e implementado em diversos países,
incluindo o Brasil. O plano pode ser conferido no site da Unesco e do Centro de
Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) sobre o tema
"Segurança de Jornalistas".
Argentina - O cantor
porto-riquenho Ricky Martin não teve responsabilidade no caso de agressão de um
de seus seguranças particulares a um jornalista. Pelo menos foi o que
declarou a vítima, ao inocentar e defender o artista. O repórter Tomás Dente
foi alvo dos agentes que garantem a proteção ao cantor na cidade de Buenos
Aires. Martin afirma que não teve papel no episódio. Tanto Dente como sua
cinegrafista foram espancados ao se recusarem a entregar o material de gravação
com a entrevista de Martin.
Somália - Dois acusados de matar
o jornalista Mohamed Mohamud Timacade, da sucursal local da britânica Universal
TV, em novembro de 2013, foram executados pelo Exército Nacional em 25 de
outubro. Ali Bashir Osman e Abdullahi Osman que integravam um grupo radical
islâmico foram condenados pela Justiça à pena de morte.
França - O semanário Minute, de
extrema direita, foi multado pelo Parlamento em €$ 10 mil por comparar a
ministra da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco. Na capa de 13 de
novembro de 2013, a revista publicou uma foto da ministra seguida da manchete
"Esperta como um macaco, Taubira acha a banana". Antes da publicação,
Christiane foi alvo de comentários racistas por uma jovem durante uma
manifestação que reuniu contrários ao casamento homossexual - reforma apoiada
pela ministra. Além disso, ela foi agredida por uma ex-candidata da Frente
Nacional, de direita, às eleições municipais. A política foi condenada a nove
meses de prisão pelo tribunal correcional de Cayena, na Guiana Francesa.
Inglaterra - A rainha Elizabeth
II sancionou medida legal que cria um sistema para fiscalizar jornais e
revistas. Em outubro de 2013, a rainha já havia assinado um documento que
criava o órgão regulador da mídia. A intitulada carta régia foi publicada 11
meses após a conclusão de um relatório que avaliou o caso News of the Word, o
Levenson Report. Um ano depois, nasceu o
The Press Recognition Panel. O órgão criou um site e seleciona candidatos para
integrar a comissão que será responsável por fiscalizar os veículos de comunicação.
A intenção é dar espaço para que as pessoas se defendam de erros de
reportagens.
Porto Rico - O repórter Eliecer
Marte, do programa “Sal y Pimienta”,
da TV Univisión, foi agredido pelo músico Willie Colón que se ofendeu com uma
pergunta de cunho particular. Colón concedia uma entrevista para a emissora,
quando ficou irritado e tentou dar socos e bofetadas no jornalista. O
artista começou a insultar o profissional quando este lhe perguntou sobre o
filho Patrick, que foi preso por posse de pornografia infantil aos 21 anos de
idade, em 2011. Depois da agressão, o
cantor disparou inúmeros xingamentos contra Marte.
Iraque - Diversos jornalistas da
cidade de Mossul, localizada na região norte do país, fugiram depois de
campanhas de detenções lançadas nos últimos dias pelo grupo radical Estado Islâmico
(EI). Desde 10 de junho, quando o grupo obteve controle de Mossul, 16
jornalistas foram sequestrados. Os profissionais estariam fugindo para Kirkuk e
Bagdá. O chefe do Comitê Iraquiano de Defesa dos Direitos dos Jornalistas,
Ibrahim Serayi, alertou ainda que a cidade de Mossul se transformou em
"uma das mais perigosas do Iraque e do mundo para os jornalistas".
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
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