segunda-feira, 3 de novembro de 2014

BOLETIM 44 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São José do Rio Preto (SP) - O cinegrafista João Selare e a produtora Juliana Barriviera, da TV Tem, afiliada da Rede Globo, foram agredidos em 29 de outubro pelo segurança do Departamento Regional de Saúde (DRS), durante a gravação de uma reportagem. O câmera e a produtora foram ao local apurar uma denúncia de demora na entrega de medicamentos aos moradores da cidade. Enquanto a equipe fazia seu trabalho, um segurança tentou impedi-los de gravar imagens e, além de empurrar os dois repórteres, fechou o portão contra o corpo do cinegrafista. Selare teve que imobilizar o braço e ser levado a um hospital para realizar exames.
São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 lançou o portal "Violações à Liberdade de Expressão", onde o internauta encontra um canal para denunciar violações como também pode interagir com conteúdos como mapa, gráficos, notícias e análises sobre os casos registrados no Brasil. As informações sobre o tema foram disponibilizadas para marcar o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas, celebrado em 2 de novembro. A plataforma conta também com mecanismos para fortalecer o direito de se manifestar. No caso de uma violação, há um canal seguro para que denúncias possam ser feitas de forma anônima, além de um fórum, que deve servir de espaço para construir uma rede de organizações da sociedade civil que atuam na área.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Record deve indenizar a apresentadora Xuxa, da Rede Globo, em R$ 100 mil por veicular uma foto dela na internet e na reportagem "Incríveis transformações de famosas" durante o "Programa do Gugu", em 2012. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) entendeu que houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria "sensacionalista", quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora. Xuxa alegou que, embora a imagem tenha sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi exibida sem autorização.
Brasilia (DF) I - A Editora Abril se livrou de indenizar a atriz Deborah Secco, da Rede Globo, por ter a revista Playboy reproduzido duas fotos suas sem autorização, em publicações posteriores à edição de agosto de 2002 em que foi destaque. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma sentenças anteriores das primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, onde Deborah teve reconhecido o direito à indenização .
Brasília (DF) II – A TV Naipi (Grupo Massa de Comunicação), retransmissora do SBT, e o jornalista Robson Silva devem indenizar a União em R$ 60 mil por danos morais à imagem da Secretaria da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Segundo ação que ajuizou, a instituição foi atacada em sua imagem no programa ‘‘Aqui e Agora’’, em 1º de dezembro de 2006. Em meio a críticas à atuação dos auditores federais na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, o jornalista Robson Silva, se excedeu nas manifestações. O trecho da reportagem que suscitou a polêmica foi transcrito nos autos: ‘‘(...) Já quebraram, acabaram com a cidade, com a economia, acabaram com a comida na mesa de tanta gente e, agora, querem o quê? Acabar com a dignidade do nosso povo? Humilhando? O próprio policial federal, que é um policial preparado, esse é preparado. Tem auditor que a gente nem sabe de onde vem, cai aqui de pára-quedas. Me disseram aí que tem que ter QI para ser auditor fiscal. QI, mas QI não de coeficiente de inteligência. QI de quem indica. Apadrinhamento político (...)’’.

Pelo mundo
EUA - O primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 29 de outubto,  transcorreu em 2 de novembro. “Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter de arriscar a vida para divulgar informações. Juntos, defendamos os jornalistas e lutemos por justiça”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para a data. Segundo o site das Nações Unidas, nos últimos dez anos, mais de 700 jornalistas foram mortos por fazer o seu trabalho, e em cada dez casos de violência contra os profissionais de mídia, nove permanecem impunes. Além da data, a ONU criou um plano de ação, que já está sendo discutido e implementado em diversos países, incluindo o Brasil. O plano pode ser conferido no site da Unesco e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) sobre o tema "Segurança de Jornalistas".
Argentina - O cantor porto-riquenho Ricky Martin não teve responsabilidade no caso de agressão de um de seus seguranças particulares a um jornalista. Pelo menos foi o que declarou a vítima, ao inocentar e defender o artista. O repórter Tomás Dente foi alvo dos agentes que garantem a proteção ao cantor na cidade de Buenos Aires. Martin afirma que não teve papel no episódio. Tanto Dente como sua cinegrafista foram espancados ao se recusarem a entregar o material de gravação com a entrevista de Martin.
Somália - Dois acusados de matar o jornalista Mohamed Mohamud Timacade, da sucursal local da britânica Universal TV, em novembro de 2013, foram executados pelo Exército Nacional em 25 de outubro. Ali Bashir Osman e Abdullahi Osman que integravam um grupo radical islâmico foram condenados pela Justiça à pena de morte.
França - O semanário Minute, de extrema direita, foi multado pelo Parlamento em €$ 10 mil por comparar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco. Na capa de 13 de novembro de 2013, a revista publicou uma foto da ministra seguida da manchete "Esperta como um macaco, Taubira acha a banana". Antes da publicação, Christiane foi alvo de comentários racistas por uma jovem durante uma manifestação que reuniu contrários ao casamento homossexual - reforma apoiada pela ministra. Além disso, ela foi agredida por uma ex-candidata da Frente Nacional, de direita, às eleições municipais. A política foi condenada a nove meses de prisão pelo tribunal correcional de Cayena, na Guiana Francesa.
Inglaterra - A rainha Elizabeth II sancionou medida legal que cria um sistema para fiscalizar jornais e revistas. Em outubro de 2013, a rainha já havia assinado um documento que criava o órgão regulador da mídia. A intitulada carta régia foi publicada 11 meses após a conclusão de um relatório que avaliou o caso News of the Word, o Levenson Report.  Um ano depois, nasceu o The Press Recognition Panel. O órgão criou um site e seleciona candidatos para integrar a comissão que será responsável por fiscalizar os veículos de comunicação. A intenção é dar espaço para que as pessoas se defendam de erros de reportagens. 
Porto Rico - O repórter Eliecer Marte, do programa “Sal y Pimienta”, da TV Univisión, foi agredido pelo músico Willie Colón que se ofendeu com uma pergunta de cunho particular. Colón concedia uma entrevista para a emissora, quando ficou irritado e tentou dar socos e bofetadas no jornalista.  O artista começou a insultar o profissional quando este lhe perguntou sobre o filho Patrick, que foi preso por posse de pornografia infantil aos 21 anos de idade, em 2011.  Depois da agressão, o cantor disparou inúmeros xingamentos contra Marte.
Iraque - Diversos jornalistas da cidade de Mossul, localizada na região norte do país, fugiram depois de campanhas de detenções lançadas nos últimos dias pelo grupo radical Estado Islâmico (EI). Desde 10 de junho, quando o grupo obteve controle de Mossul, 16 jornalistas foram sequestrados. Os profissionais estariam fugindo para Kirkuk e Bagdá. O chefe do Comitê Iraquiano de Defesa dos Direitos dos Jornalistas, Ibrahim Serayi, alertou ainda que a cidade de Mossul se transformou em "uma das mais perigosas do Iraque e do mundo para os jornalistas".
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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