Notas
do Brasil
Brasília (DF) I – As inscrições
para o VI Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia que ocorre em 6 de maio,
no Museu da Imprensa Nacional, são gratuitas e podem ser realizadas no site do
evento (http://portalimprensa.com.br/forumliberdadedeimprensa/2014/).
O fórum contará com a presença de diversos painelistas como Alexandre Jobim,
vice-presidente do Grupo RBS em Brasília, ministro Ayres Britto, ex-presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristina Serra, repórter da rede Globo,
Denise Rothenburg, repórter especial do Correio Braziliense e Milton Blay,
correspondente e colunista da Rádio Bandeirantes e BandNews FM.
Rio de Janeiro (RJ) - O repórter
Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi detido pela Polícia Militar na manhã de 11
de abril após fotografar a operação de desocupação da Favela da Telerj, no
Engenho Novo. Um PM arrancou os óculos do jornalista, o atacou com uma
chave de braço e o acusou de incitar a violência. Depois de ser imobilizado,
ele foi filmado pelo policial. O jornalista foi levado para a 25ª DP (Rocha),
acusado de desacato, incitação à violência e resistência à prisão. Desde o
início da ação, os policiais ameaçavam prender repórteres e cinegrafistas que
acompanhavam a reintegração de posse.
Macapá (AP) - O jornalista Igor
Reale Alves foi condenado por publicações de conteúdo racista em site de rede
social. Alves deve prestar serviços comunitários na Casa de Apoio à Saúde
Indígena do Amapá (Casai) e pagar três salários mínimos ao Conselho de Caciques
de Oiapoque e outros três salários mínimos à Associação dos Indígenas de
Wajãpi.
Florianopolis (SC) - Uma empresa
jornalística foi condenada a indenizar uma tabeliã que teve seu nome envolvido
em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes na região norte catarinense.
Segundo as notícias publicadas, a autora lavrou em seu cartório
substabelecimentos sem validade, ciente do fato. A 2ª Câmara de Direito Civil
do Tribunal de Justiça entendeu que o texto foi “sensacionalista” ao afirmar
que a autora teve envolvimento intencional com os golpistas. O valor da
indenização foi majorado de R$ 10 mil para R$ 30 mil. São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou
indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sofrido ofensas à sua
reputação após veiculação de programa de TV onde foi divulgado relacionamento
extraconjugal de seu marido. De acordo com o colegiado, o caso tratou de
fatos verídicos e não expôs o nome da mulher, por isso considerou o ocorrido
apenas como um mero inconveniente que não causou traumas passíveis de
indenização. Na ação, a mulher alegou que seu marido participou do programa
Casos de Família com sua amante e a suposta sogra, o que lhe causou sério
constrangimento, pois é idosa e casada com ele há muitos anos.
Brasília (DF) II - O blogueiro e
apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar ao diretor de jornalismo da TV
Globo, Ali Kamel, R$ 60 mil em danos morais por tê-lo chamado de racista em
2009. As ofensas foram publicadas no blog Conversa Afiada, de Amorim. A
ação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal e a execução é imediata.
Brasilia (DF) III - O ministro
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que a
regulação da comunicação no país permitirá que magistrados julguem melhor os casos
relacionados à atividade. “Na vida social, sempre há necessidade de se
estabelecer balizas, e a regulação ajuda bastante o magistrado a resolver os
conflitos que surgem. Sem um balizamento normativo, seja ele vindo do Estado ou
de determinado grupo produtivo, o juiz, que tem a incumbência de resolver os
conflitos, terá dificuldade de fazê-lo”, declarou, diante de um grupo de
jornalistas, na abertura do seminário Liberdade de Expressão e o Poder
Judiciário, em 7 de abril, no Tribunal de Justiça carioca. Questionado se
defendia um novo marco legal para o setor, que atualizasse o Código Brasileiro
de Telecomunicações, de 1962, Barbosa
disse que a falta de normas "tende a favorecer quem tem mais poder, mais
dinheiro”. Defender a normatização desse setor, argumentou, não tem qualquer
relação com censura.
Pelo
mundo
Ucrânia - O corpo do jornalista
Vasily Sergiyenko, que acompanhou os protestos que derrubaram o presidente Viktor
Yanukovych em fevereiro, foi encontrado em uma floresta a 150 quilômetros de
distância de Kiev em 6 de abril. Ele havia sido sequestrado em sua cidade
natal Korsun-Shevchenkivskyi dois dias antes e depois assassinado.
Honduras - O jornalista Julio Ernesto Alvarado,
da rádio e TV Globo, foi condenado a 16 meses de prisão por difamar a reitora
da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Autônoma de Honduras. Para
evitar a prisão, o jornalista terá de pagar uma fiança de 10 lempiras por dia (US$
246). No entanto, Alvarado foi proibido de exercer qualquer atividade
relacionada à divulgação de informações durante o período da pena. Ele dirigia
os programas "Medianoche" pela Radio Globo e "Mi Nación" na
TV Globo.
Suiça – A Associação Mundial de
Periódicos e Editores de jornais (WAN-IFRA) criou uma campanha para divulgar a
quantidade e a história de jornalistas presos no mundo inteiro. Trinta
casos de crimes contra a liberdade de expressão em diversos países serão
denunciados em um período de trinta dias que antecedem o Dia Mundial da
Liberdade de Imprensa. A lista inclui jornalistas encarcerados na Turquia,
China, Vietnã e Ruanda, além dos profissionais da TV Al-Jazeera presos no
Egito. O projeto, intitulado "30 Dias para Liberdade", pode ser
acompanhado pelo site oficial (http://www.wan-ifra.org/microsites/30-days-for-freedom).
Letônia – As transmissões do canal
de TV russo Rossiya RTR foram bloqueadas pelos próximos três meses, por decisão
do Conselho Nacional de Comunicação Social Eletrônica. Segundo o governo, a
emissora vinha sendo tendenciosa na cobertura dos acontecimentos na Ucrânia nos
últimos meses.
Alemanha - A jornalista canadense
Kathy Gannon, da agência de notícias Associated Press (AP), foi levada para a
Alemanha para receber tratamento depois de gravemente ferida por um policial
afegão em 4 de abril. A correspondente da AP no Paquistão e Afeganistão
levou tiros no ombro e no pulso durante um ataque na província de Khost, que
matou a fotógrafa alemã Anja Niedringhaus.
Coreia do Sul - A fabricante de
eletrônicos Samsung pediu uma indenização no valor de US$ 284 mil ao jornal Electronic
Times que divulgou uma análise do novo smartphone Galaxy S5, citando problemas
com a câmera do aparelho. A Samsung alega que as informações do jornal são
falsas. O Electronic Times se defende das acusações dizendo que a análise
negativa do aparelho se baseia em fatos, e não foi um "alarme falso".
A Samsung teme que a repercussão do artigo possa prejudicar as vendas do novo
smartphone.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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