A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A
Editora Abril S/A e o jornalista André Rizek Lopes devem indenizar o ex-jogador
Fabio Cambraia, do time de aspirantes do Corinthians, em R$ 50 mil por danos
morais, em virtude de reportagem que envolveu seu nome a suposto tráfico e
consumo de drogas. O relator e desembargador Hamilton Akel disse que ficou
comprovado que o ex-jogador não praticou os crimes apontados na publicação, mas
que a reportagem não acarretou sua demissão, e sim, a falta de atributos
consideráveis para ser aproveitado no time.
Rio de Janeiro (RJ) I
- O jornalista Luiz Carlos Azenha, da rede Record, deve indenizar em R$ 20 mil
por danos morais o diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo Ali Kamel.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca manteve, de maneira unânime,
a decisão de primeira instância que condena, mas reduziu o valor. Luiz Carlos
Azenha ameaça encerrar seu blog após ser condenado. No processo, Kamel alegou
sofrer perseguição pessoal em uma campanha difamatória, em que sua imagem teria
sido prejudicada por publicações do blog Viomundo, de Azenha. Na página, o nome
do executivo foi relacionado como ator do filme pornográfico “Solar das Taras
Proibidas”, em informação replicada do site Cloaca News, que também foi
condenado em primeira instância pela mesma razão. O diretor da Globo conseguiu
provar que o nome do ator era Alex Kamel - não passando nem sequer por um
homônimo.
Rio de Janeiro (RJ)
II - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeiro
grau condenando a TV Bandeirantes a indenizar o ex-árbitro de futebol, Paulo
César dos Santos Vaucher, por danos morais, após expor sua vida particular em
um programa. Ele receberá R$ 30 mil da emissora. Além de causar
constrangimento público, a emissora também foi responsável por precipitar o fim
de sua carreira como árbitro. Atuando na segunda divisão do Campeonato
Brasileiro, ele foi convidado, em 2005, para ir a um programa de esportes da
emissora. O profissional recusou o convite alegando que não poderia participar
sem a permissão da CBF, mas aceitou o convite quando a produtora disse tratar
de um programa piloto, que não seria exibido. Quando aguardava o início da gravação, foi chamado para outro
programa, o “Jogo da Vida”, da apresentadora Márcia Goldsmith. A emissora
informou que o convite se devia ao fato de a pessoa convocada não ter
aparecido. Durante a atração, ele descobriu que sua presença tinha outro
motivo. Sua ex-companheira o aguardava para discutir o antigo relacionamento.
Após a gravação, apesar de seus pedidos, o programa foi ao ar duas vezes.
Vitoria (ES) - O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Espírito Santo divulgou nota
de repúdio à decisão do governo do ES de proibir o acesso de jornalistas a
boletins de ocorrências registrados na Delegacia de Furto e Roubo de Veículos e
no Plantão Especializado da Mulher. Segundo a nova diretriz da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), notícias sobre roubo ou
furto de carros ou motos, sequestro relâmpago e agressão a mulheres, por exemplo,
somente virão a público se a própria vítima procurar a imprensa.
Pelo mundo
Argentina - O
conglomerado de mídia Clarín aceitou as imposições do governo para acrescentar
na grade de transmissão de sua empresa de TV a cabo, a Cablevisión, a emissora
Telesur, do governo venezuelano, o canal CN23, de um empresário amigo dos
Kirchner, e a Incaa TV, estatal que transmite filmes. O grupo concordou
também em alterar o sinal da emissora estatal TV Pública para um local
favorecido na ordem dos canais, entre dois de maior audiência, Telefé e Trece,
removendo para outro ponto o Todo Notícias, canal de informações 24 horas do
Clarín. As modificações no grupo estimam a redução do número de suas emissoras
de TV e rádio e suas divisões em seis diferentes e independentes empresas
audiovisuais. A medida abre espaço para a adequação da principal holding
multimídia do país à Lei de Mídia. Caso a Afsca concorde com o plano do Clarín,
o grupo terá um ano para reduzir seu tamanho.
Egito - O
editor-chefe Abdel Halim Qandil, do diário Sawt al Umma (A Voz da Nação), e o
jornalista Ahmed Hasan Sherkaui, integram o grupo que, juntamente com o ex-presidente
islamita Mohamed Morsi, deve ser julgado por alegadas ofensas ao poder
judicial. Morsi terá de responder sobre os insultos que proferiu contra
vários juízes durante um discurso público em junho de 2013. O tribunal alega
que as personalidades indiciadas serão repreendidas por “insultar o poder
judicial e os juízes, incitar o desrespeito pelos tribunais através de
entrevistas televisivas e radiofônicas e nas redes sociais”.
Paquistão - O Taleban
reivindicou a responsabilidade pelo atentado contra um veículo da TV Express News, de Karachi, que matou três
funcionários. Os militantes atacaram uma van da Express News porque a emissora
agia como “propagandista”.
Haiti - O juiz
Yvickel Dabrésil acusou nove pessoas - várias próximas ao ex-presidente
Jean-Bertrand Aristide - de estarem envolvidas no assassinato do radialista
Jean Léopold Dominique em 2000. Em 3 de abril de 2000, Dominique, diretor
da Radio Haiti-Inter – a primeira rádio independente que transmitia em idioma
creole -, foi morto a tiros junto com um guarda de segurança da emissora em
Porto Príncipe.
Costa Rica - O jornal
Diário Extra acusou o poder judiciário de espionar as chamadas telefônicas de
seus repórteres. O diário informa ter obtido um documento com mais de 200
páginas, de uma fonte judicial anônima, no qual a Organização de Investigação
Judicial (OIJ) pede o rastreamento de chamadas telefônicas e mensagens de texto
entre o jornalista Manuel Estrada e suas fontes. O jornal acusou a OIJ de
trabalhar com a seção de Narcóticos da Procuradoria do Crime Organizado e com o
Escritório de Análise Criminal para rastrear informações dos últimos dez meses.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
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