segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

BOLETIM 3 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O jornal O Vale Paraibano, de São José dos Campos (SP), foi condenado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista a indenizar uma servidora pública após reportagem que apontava suposto envolvimento da mesma no uso de cartão de crédito corporativo para fins pessoais. O nome da funcionária integrava uma lista que citava gastos realizados entre janeiro e dezembro de 2007, associando o caso a uma suposta “farra dos cartões” e possível improbidade administrativa. A mulher ajuizou ação contra a empresa argumentando que a matéria foi publicada mesmo depois de provada sua inocência. São Paulo (SP) II – O repórter Fábio Pannunzio, da rede Band, publicou um texto em seu blog Acta Diurna em 14 de janeiro criticando o governo cubano que lhe negou visto de entrada no país. No texto, intitulado "Cuba negou meu visto. Dane-se Cuba", o jornalista explica que viajaria ao país para cobrir a visita de Dilma Rousseff no próximo mês. Sua última passagem pela ilha, gravando uma série de reportagens para o "Jornal da Band", há dois anos, foi determinante para o veto, segundo Pannunzio.
Paranaíta (MT) - A equipe de jornalismo da TV Nativa, afiliada da Rede Record, foi ameaçada enquanto produzia uma reportagem sobre a megaoperação em um garimpo da região do município de Paranaíta. O repórter Luís Oliveira foi ameaçado pelo garimpeiro Jeferson de Paula que não queria ser filmado. A intimidação ocorreu no momento em que ele e o cinegrafista tentavam fazer imagens dos armamentos recolhidos e de 12 pessoas que estavam sendo detidas. Uma delas tentou impedir a continuação do vídeo e ameaçou os profissionais. Após a intervenção da polícia, o delegado, também informado da ameaça, deu voz de prisão ao garimpeiro. Foram apreendidas seis armas longas, duas motosserras, 54 bananas de dinamites e fios de detonadores.
Paranaíba (MS) - O jornalista e radialista Márcio Lúcio Seraguci, da rádio Difusora, do jornal Tribuna Livre e da Revista Tribuna, foi agredido por três homens na madrugada de 11 de janeiro, na rodovia BR-158, próximo ao Ginásio de Esportes da cidade. O grupo ainda não foi identificado. Seraguci também é secretário municipal de Esporte e Lazer. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) cobrou das autoridades estaduais a apuração do crime.
Salvador (BA) - O fotógrafo Juarez Matias, do site Bocão News, que trabalhou durante toda a festa do Bonfim e registrou a caminhada do bloco de ACM Neto (DEM), foi agredido por um dos seguranças do prefeito. Quando o cortejo se aproximava da Colina Sagrada, um rapaz tentou ultrapassar a barreira de seguranças do prefeito e foi impedido por um deles que, em uma reação, o imobilizou. O fotógrafo parou para fazer o registro, mas foi atingido por um soco no rosto que partiu de outro segurança do prefeito. A assessoria de Comunicação da prefeitura informou que não houve agressão e sim um tumulto.
Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir veículos de comunicação de realizar pesquisas ou enquetes sobre eleições durante a campanha eleitoral. Qualquer tipo de sondagem terá de ser feita com registro no Tribunal Regional Eleitoral. Também foram aprovadas mudanças nas consultas realizadas ao longo da campanha, entre elas, a permissão do uso de equipamentos eletrônicos como tablets.
São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça paulista manteve a condenação da Rede Record para que a empresa pague R$ 50 mil em indenização por danos morais ao jornalista William Waack, da Rede Globo, por informar que ele seria um informante do governo americano. Publicada no dia 27 de outubro de 2011, a notícia “Wikileaks aponta William Waack como informante do governo dos EUA” dizia que o jornalista da Rede Globo trabalha como espião da CIA. O texto foi retirado do ar e baseou-se em uma publicação do blog Brasil que Vai, do economista Luiz Cezar.

Pelo mundo
Colômbia – Os radialistas Erika Londoño, Gustavo Chicangana e Jorge Ramírez, da Caracol Radio Guaviare, receberam ameaças de morte pela cobertura de uma eleição que poderia destituir o governador do estado de Guaviare. As intimidações foram enviadas por várias mensagens de texto ao telefone de Londoño. O governador José Octaviano Rivera condenou as ameaças, mas anteriormente havia criticado a emissora por associá-lo com práticas anti-democráticas.
EUA I - Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) e responsável por revelar os programas de espionagem dos EUA, integrar a equipe da fundação Freedom of the Press, criada por Daniel Ellsberg, ex-consultor militar conhecido por divulgar documentos do Pentágono durante a Guerra do Vietnã.  Na direção da entidade também estão os jornalistas americanos Glenn Greenwald e Laura Poitras, que receberam documentos de Snowden. A Freedom of the Press foi criada em 2012 para apoiar e defender “a transparência e a responsabilidade no jornalismo”.
EUA II - O repórter James Risen, do jornal The New York Times, recorreu à Suprema Corte contra uma ordem que exige que ele revele a fonte utilizada no livro "State of War", que aponta segredos da CIA. Em 2006, o jornalista publicou o livro em que narra a tentativa da CIA de conseguir que um ex-cientista russo transmitisse ao Irã projetos nucleares com erros para prejudicar seu programa atômico.
Sérvia - Dois ex-agentes do serviço secreto foram presos em 14 de janeiro na capital Belgrado, sob suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Slavko Curuvija, crítico do então presidente Slobodan Milosevic, em 1999. Os detidos foram encaminhados para interrogatório, enquanto a polícia faria uma busca em suas casas.
Rússia - O jornalista norte-americano David Satter foi impedido de entrar na Rússia, em 13 de janeiro, após ter comunicado a ocorrência de manifestações contra a quebra do pacto entre a União Europeia e a Ucrânia. A embaixada dos EUA em Moscou preparou um protesto diplomático formal, apesar das autoridades russas ainda não terem apresentado uma explicação. O repórter é o primeiro a ser banido do país desde a Guerra Fria.
República Dominicana – O repórter Pedro Fernández, do jornal El Nacional, afirmou que um traficante de drogas local, conhecido como "Michel", teria contratado dois homens para assassiná-lo. Fernández tem publicado uma série de matérias relacionadas à guerra de gangues no país, e que este seria o motivo para a ameaça que afirma ter sofrido.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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