domingo, 7 de julho de 2013

BOLETIM 28 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da rede Record, foi condenado à prisão por crime de “injúria preconceituosa” contra o jornalista Heraldo Pereira, da rede Globo, ao chamá-lo de negro de alma branca”, em seu espaço na Internet. Em 2009, Amorim publicou um post em seu blog Conversa Afiada com críticas ao jornalista da Globo. Além de chamá-lo de “negro de alma branca”, o apresentador afirmou que Pereira “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. A desembargadora Nilsoni Custódio definiu na sentença que as declarações do apresentador “foram desrespeitosas e acintosas à vítima”, acrescentando que “foi nítida a intenção de ofender a honra” de Pereira. Amorim deve recorrer da decisão.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de indenização por danos morais do diretor da CartaCapital, Mino Carta, contra o ex-colunista de Veja, Diogo Mainardi, e a Editora Abril. Para os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado, os jornalistas devem suportar as críticas que recebem já que também as utilizam na profissão. Mino Carta questionou artigos de Diogo Mainardi. No primeiro, intitulado “Observatório da Imprensa”, Mainardi dizia que Mino era “subordinado a Carlos Jereissati” e tinha “a missão de atacar Dantas e de defender a ala lulista representada por Luiz Gushiken”. No segundo, “Mensalão da Imprensa”, o colunista condena um suposto favorecimento à CartaCapital por meio de verbas publicitárias. “O mensalão não é só para deputados. Há também o mensalão da imprensa. No último número da revista CartaCapital, quase 70% dos anúncios eram do governo federal. Lula sempre soube remunerar direito seus aliados”, escreveu Mainardi. Abramovici afirmou que, “embora extremadas”, as opiniões de Diogo Mainardi “não caracterizam aleivosia e, portanto, não causaram danos morais ao autor [Mino Carta]”.

Brasília (DF) I - O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS) fez pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados defendendo a criação da 10ª. Força Tarefa entre Policia Federal, Polícia Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de investigar com rigor os assassinatos de jornalistas no MS.  Nove jornalistas foram executados no MS nos últimos 16 anos, sem que os crimes fossem solucionados. O caso mais recente foi o do jornalista Eduardo Carvalho, dono do site Última Hora News, assassinado em novembro de 2012 em frente à sua residência, em Campo Grande. 

Brasília (DF) II - O fotógrafo André Borges, do jornal Folha de S. Paulo, foi ferido no rosto por uma bala de borracha durante protesto realizado em 1º. de julho. Reunindo cerca de 500 pessoas, o ato terminou em confronto entre manifestantes e PM, nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Rio de Janeiro (RJ) I - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais repudiou, em nota, a expulsão da repórter Bette Lucchese, da Rede Globo, e seus colegas da equipe de reportagem por manifestantes da Avenida Brasil, quando em 2 de julho cobriam uma homenagem aos 10 mortos da favela da Maré durante ação da Polícia Militar (PM). A entidade ainda lembrou que em manifestações anteriores no Rio de Janeiro e em outras cidades, jornalistas também foram hostilizados e impedidos de trabalhar.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Bandeirantes foi condenada a pagar mais de R$ 20 mil pela exibição indevida da imagem de uma mulher beijando o ex-namorado, no “Jornal da Band”. A cena de um casal se beijando no calçadão da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, gravada e veiculada em junho de 2004, mediante prévia autorização da mulher, foi reproduzida outras duas vezes – em 2005 e 2007 –, ambas sem autorização, quando o relacionamento dos dois havia terminado e ela já estava com outro namorado. Alegando que a exibição causou constrangimento a ela e ao novo namorado, a autora relatou que o ocorrido incitou comentários maldosos de colegas e questionamentos de familiares sobre sua relação com o ex. A emissora recorreu ao STJ, mas a Turma do STJ rejeitou o recurso e manteve integralmente a condenação.

Goiânia - Parentes e amigos do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, assassinado com seis tiros em 5 de julho de 2012 na porta da rádio onde  trabalhava, realizaram uma passeata em 5 de julho para lembrar o caso. O protesto foi organizado pelo Instituto Valério Luiz, entidade criada por pessoas próximas ao jornalista com a missão de acompanhar o caso. A Polícia Civil acredita que o crime está ligado às críticas e denúncias que o comentarista fazia aos times de futebol do estado, principalmente o Atlético-GO. Um inquérito aponta o empresário e ex-dirigente do clube, Maurício Sampaio, como mandante do crime.

Joao Pessoa (PB) - A rede Sistema Correio deve ser multada em R$ 200 mil por ter exibido cenas de um estupro. A juíza federal Cristina Garcez, da 3ª Vara da Seção Judiciária, determinou que o valor da indenização será revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux. O processo foi movido contra a TV Correio e o apresentador Samuka Duarte, que exibiu em seu programa vespertino, cenas de uma garota de 13 anos sendo estuprada, em 2011. Ainda cabe recurso.

Rio Branco (AC) - Diversos jornalistas realizaram em 4 de julho uma manifestação pelo fato de profissionais de comunicação terem sofrido agressões quando cobriam de protestos contra a medida judicial que impediu a Telexfree de operar no Brasil. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foi comunicada sobre os casos.

Osasco (SP) - O cinegrafista Alexandre Borba, da rede Record foi agredido pelo secretário de Esportes de Osasco, Severino Ferreira dos Santos, durante cobertura de apreensão de carga roubada dentro do estádio municipal em 4 de julho. A reportagem da emissora acompanhava o Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). “O cinegrafista da Record fazia imagens da carga roubada e dos presos, quando foi agarrado por trás e jogado no chão”, narrou o repórter Bernardo Armani.

Pelo mundo
Egito I - O redator Salah Eddin Hassan foi morto pela explosão de uma granada caseira em 28 de junho na cidade de Port Said quando cobria manifestações contra o governo Mursi. O sindicato da categoria condenou o “ataque brutal” e expressou sua pena pela perda de um colega “muito respeitado”.

México – A ONG Artigo 19 aponta que as agressões contra a imprensa no México aumentaram 46% no primeiro semestre de 2013 em relação com o mesmo período do ano passado — a organização registrou um total de 151 ataques, entre eles, dois assassinatos, um desaparecimento, quatro ataques armados, 26 ameaças e sete privações ilegais de liberdade. O estudo revela que um terço dos agressores foram funcionários públicos. Apenas em 3% dos casos os agressores eram reconhecidamente membros do crime organizado.  

Egito II – A sucursal da rede Al-Jazeera foi fechada e diversos funcionários presos poucas horas após o golpe militar que derrubou o presidente Mohamed Mursi em 3 de julho. A polícia interrompeu também os canais Misr 25, da Irmandade Muçulmana, e El Rahma, El Nas e Jaliguiya, de tendência salafista.

França - A ONG Presse Emblème Campagne (PEC) revelou que menos jornalistas foram assassinados no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012, mas muitos foram vítimas de sequestro. A PEC aponta que, ao todo, 56 jornalistas perderam a vida desde janeiro em 23 países. No ano passado, 75 profissionais morreram em seis meses. Quanto ao sequestro, prática que se tornou comum no Iraque de 2003 a 2006, a ONG anunciou que ao menos sete jornalistas estrangeiros estão detidos ou desaparecidos atualmente na Síria: Didier François e Edouard Elias (França, desde 6 de junho), Armin Wertz (Alemanha, desde 5 de maio), Domenico Quirico (Itália, desde 9 de abril), James Foley (Estados Unidos, desde 22 de novembro de 2012), Austin Tice (Estados Unidos, desde 13 de agosto 2012) e Bashar Fahmi Al-Kadumi (Palestina, desde 20 de agosto de 2012).Outros jornalistas foram sequestrados recentemente em Honduras e no Iêmen. Desde o início do ano, o Paquistão é o país mais perigoso, com dez vítimas, à frente da Síria, com oito. A Somália e o Brasil estão em terceiro lugar, com cinco repórteres mortos em cada local.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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