domingo, 27 de janeiro de 2013

BOLETIM 5 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O fotógrafo Jean Schwarz, do jornal Zero Hora, foi agredido com chutes e socos por pelo menos quatro envolvidos no tumulto ocorrido na noite de 22 de janeiro ao final de assembleia dos trabalhadores rodoviários. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a agressão. O profissional registrou boletim de ocorrência e passou por exame de lesão corporal na polícia local.

Brasília (DF) - O jornalista Daniel Pereira, da revista Veja, e a Editora Abril, se livraram de indenizar o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR/SP) por reportagem intitulada “O Mensalão do PR”. O parlamentar pediu na Justiça reparação por danos morais em razão do texto que o incluia em um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes com prática de crimes de corrupção passiva e peculato.

Aracaju (SE) - A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e outros movimentos sociais realizaram em 23 de janeiro ato em solidariedade ao jornalista Cristian Góes pelas ações criminal e cível impetradas pelo desembargador Edson Ulisses contra o profissional. O juiz processou o jornalista pela publicação do texto ficcional, no portal Infonet, intitulado “Eu, o coronel em mim”.  “O texto, escrito com uma linguagem crônica, não se refere a nomes ou datas, portanto, não há qualquer linha que se possa aferir a honra ou dignidade de qualquer pessoa. Entendemos que a ação não atinge somente o jornalista, mas todos que defendem o direito à comunicação. Por isso, estamos convocando toda a sociedade e movimentos sociais para que manifestem sua solidariedade”, explicou Rubens Souza, presidente da CUT/SE.

São Paulo (SP) - A revista IstoÉ deve indenizar a dona de uma empresa de turismo por divulgar que a companhia fazia contrabando de mercadorias na fronteira do Brasil com o Paraguai. A decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou a penalidade em razão da reportagem “Polícia Fronteira Peneira” que mostra uma foto do ônibus da empresa e afirma que o mesmo teria escondido “muamba” na parte traseira do motor, passando pela fronteira sem qualquer fiscalização. Ainda cabe recurso.

Belém (PA) - O jornalista Lúcio Flávio Pinto, vencedor do Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de 2012, foi novamente condenado pela Justiça. Agora, ele deve pagar uma quantia de R$ 410 mil ao empresário Romulo Maiorana Jr. e à Delta Publicidade, das Organizações Maiorana. O autor alegou danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual era abordada a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. O jornalista que edita há 25 anos o Jornal Pessoal vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lúcio Flávio foi alvo de 33 processos desde 1992 e já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus textos.

Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 24 de janeiro, o relatório “Brasil: O país dos trinta Berlusconi - Desequilíbrios mediáticos do gigante sul-americano”, coordenado pelo Diretor da RSF nas Américas, Benoit Hervieu, com informações sobre a liberdade de imprensa no País. O documento abrange o crescimento da violência no País, o monopólio dos meios de comunicação e a censura na internet. De acordo com a RSF, o Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que “contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”. O estudo destaca o assassinato de onze jornalistas e blogueiros em 2012, situando o País na quinta posição entre as regiões mais violentas para o exercício da profissão.

Bélgica - A União Europeia deve assumir a proteção dos jornalistas em todos os seus Estados-membros e promover a harmonização das leis que regulam a liberdade da imprensa, recomenda um relatório divulgado em 23 de janeiro. O documento do Grupo de Alto Nível sobre Liberdade dos Media e Pluralismo na Europa afirmou que a União Europeia deve ser considerada competente para proteger a liberdade e pluralismo dos jornalistas de seus Estados e garantir os direitos concedidos aos cidadãos pelos tratados europeus. O documento, que também é assinado pelo português Miguel Maduro, professor do Instituto Universitário Europeu em Florença, aponta que a União Europeia deve agir nas áreas onde deverão ser necessárias “regras comuns” para impedir distorções no funcionamento da imprensa, causadas pelas diferentes legislações dos Estados-membros.

Tailândia - O jornalista e ativista Somyot Prueksakasemsuk, acusado de insultar a monarquia, foi condenado em 23 de janeiro a onze anos de prisão, em mais um caso de aplicação da controversa lei de lesa-majestade. O Tribunal Criminal de Bangkok considerou que Prueksakasemsuk é responsável por dois artigos “altamente ofensivos” à família real tailandesa.

Colômbia - A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) lançou a publicação “Fora de Julgamento: Manual para jornalistas denunciados por calúnia e difamação”. Segundo a FLIP, nos últimos sete anos foram registrados 48 processos penais contra jornalistas e 25 ações de tutela contendo acusações de calúnia e difamação.

Peru - O jornalista Nixon Bernales, apresentador do “Alerta Ciudadana”, programa dedicado a falar sobre questões de segurança pública e que vai ao ar no Canal 25, foi esfaqueado em 14 de janeiro quando saía da emissora. O repórter disse que o agressor o esperava após o término do programa e o atacou com uma faca de cozinha, causando um corte na altura do abdômen que lhe rendeu 50 pontos. O incidente ocorreu na região de Cajamarca, no nordeste do país. Segundo o jornalista, a agressão foi retaliação por denúncia apresentada no programa sobre caso de violência familiar.

Egito - O presidente Mohamed Mursi foi apontado como recordista na perseguição a jornalistas, segundo a ONG Rede Árabe para Informação de Direitos Humanos (The Arabic Network for Human Rights Information, em inglês). O número de ações judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o período de Mursi no poder cresceu quatro vezes em comparação com os tempos de Hosni Mubarak, e vinte quatro vezes, em comparação à época de Anuar Sadat.

Inglaterra – O jornal The Sunday Times informou que exigirá que o ex-ciclista Lance Armstrong, que confessou durante programa de TV que se dopava, compareça à Justiça. O jornal foi um dos primeiros a colocar em dúvida as conquistas do americano na Volta da França. No entanto, a publicação foi condenada por difamação em uma ação de R$ 978 mil, em 2006. Depois da confissão de Armstrong, o The Sunday Times se considera ganhador da ação legal e pede R$ 3,26 milhões. O valor corresponde à indenização paga, com correção.
...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seguidores

Arquivo do blog