domingo, 7 de outubro de 2012

BOLETIM 41 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Ponta Porã (MS) - O proprietário do Jornal da Praça, Luiz Henrique Georges, e um funcionário foram assassinados na tarde de 4 de outubro. Georges comprou recentemente o jornal, que foi do jornalista Paulo Rocaro, assassinado no início do ano após denúncias publicadas no diário. O empresário dirigia uma caminhonete Pajero ao lado de seu possível guarda-costas, Gordo Veras, e uma terceira pessoa, identificada como Ananias Duarte, quando foi morto. A vítima teria parado para atender ao celular, quando uma caminhonete se aproximou e um dos ocupantes disparou cerca de 30 tiros de fuzil. Georges e Veras morreram no local. Duarte foi levado para o hospital. O dono do jornal era sobrinho do empresário Fahd Jamil Georges, acusado de ser chefe do crime organizado e do tráfico de drogas na região da fronteira.

Porto Alegre (RS) I – A TV Record RS foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) a indenizar em R$ 40 mil o vereador Adeli Sell (PT-RS), por dano moral. Conforme o político, a recusa em conceder entrevistas e participar de uma campanha promovida pela emissora em 2009 teria feito com que ele passasse a ser alvo do programa ‘Balanço Geral’, apresentado por Alexandre Mota e Antonio Sacomory. No processo, o autor da ação afirma que a emissora divulgou “uma imagem feita por montagem, do vereador em calçolas e urinol, mantida no ar por mais de cinco minutos em horário de elevada audiência”. Em outra crítica, um dos apresentadores afirmou: “O nobre vereador deve ter tido uma educação na Inglaterra, na Grã-Bretanha, em Oxford, em algum estábulo, porque o verdadeiro cavalo eu já não sei quem é”. A Record alegou que “as matérias veiculadas tiveram apenas sentido crítico, jamais ofensivo”. O argumento, no entanto, foi negado pela Justiça, que concluiu que “essas reportagens, exibidas dia a dia, foram massacrando a paciência do requerente”. A decisão considerou ainda que, nas cenas do programa anexas ao processo, o nome do autor aparece constantemente associado “de forma jocosa, desrespeitosa e injuriosa”.

Porto Alegre (RS) II - O jornal Zero Hora (ZH) e a colunista Rosane de Oliveira devem pagar R$ 80 mil ao desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS) entre 2006 e 2007. A decisão em segunda instância considerou que o conteúdo publicado na coluna Página 10, na edição de 10 de março de 2010, ocasionou dano moral ao magistrado. O texto, com o título “Acredite se quiser”, revelava que Marco Antonio, apesar das brigas com a então governadora Yeda Crusius, votaria nela na eleição daquele ano. Outra nota afirmava que “Marco Antônio Barbosa Leal usava palavras impublicáveis quando se referia a Yeda. Sugerir que consultasse um psiquiatra era o mínimo”. No processo, o desembargador ressaltou que, no dia anterior à publicação, foi questionado pelo jornalista Leandro Fontoura, de ZH, sobre quem votaria nas eleições. Porém, disse que não foi informado sobre o uso do conteúdo da entrevista, nem foi solicitada autorização para divulgação.

São Paulo (SP) - O repórter André Caramante, da Folha de S. Paulo, foi enviado pelo jornal a um destino desconhecido para preservar sua segurança, após ameaças que se intensificaram nos últimos dias, do ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) - um pelotão da Polícia Militar paulista. As primeiras ameaças surgiram pelo Facebook em julho deste ano, quando o repórter publicou a reportagem “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, sobre o ex-comandante da Rota que agora é candidato a vereador. Na página do candidato denunciado na matéria, simpatizantes postavam comentários intimidadores sobre o jornalista. As ameaças virtuais contra Caramante continuaram nos comentários feitos em matérias do repórter no site da Folha de São Paulo.

Pelo mundo

EUA - O diretor executivo do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), Joel Simon, afirmou em 3 de outubro que violência e assédio legal são os maiores obstáculos enfrentados pelos jornalistas na América Latina. Simon participou de um evento organizado pelo congressista dos EUA Sam Farr sobre tendências na liberdade de expressão na América Latina durante a última década. Sua apresentação focou no México, em Honduras e na Venezuela, como alguns dos casos mais graves.

Paraguai – Os estúdios da rádio Guyra Campana de Horqueta foram atingidos pela explosão de duas bombas em 4 de outubro. No local, foi deixado um panfleto assinado pelo Exército do Povo Paraguaio com ameaças à imprensa. O Sindicato dos Jornalistas rechaçou o ataque e manifestou solidariedade aos trabalhadores da emissora.

Irã – A agência de notícias Reuters foi declarada culpada por “propaganda contra o regime”, devido a uma reportagem publicada em março sobre as mulheres iranianas que praticam artes marciais. Pela decisão a ser confirmada por um juiz do tribunal de Teerã, que determinará, nas próximas semanas, a pena, a Reuters “publicou informações falsas para perturbar a ordem pública”. O vídeo que levou ao processo mostra mulheres que recebem treinamento, com o título “Milhares de mulheres ninjas treinam para se transformar nas assassinas do Irã”. Depois de vários dias de protesto, a Reuters aceitou modificar o título e pediu desculpas. As autoridades retiraram as credenciais de todos os jornalistas da agência em Teerã e suspenderam suas atividades no país.

Honduras - A jornalista Karla Zelaya, porta-voz do grupo campesino Movimento Unificado Campesino de Aguán (MUCA), recebeu novas ameaças de morte após o assassinato do advogado da organização em 20 de setembro. O Bajo Aguán é um vale onde ocorre um conflito agrário entre camponeses que reivindicam terras a um grupo de latifundiários. A ONG Anistia Internacional já havia alertado que a vida da jornalista está em perigo, já que Zelaya começou a ser ameaçada em agosto.

Guatemala - A colunista Carolina Vásquez Araya, também editora de suplementos do diário Prensa Libre, recebeu ameaças de morte após denunciar abusos sexuais de meninas em uma fazenda de algodão. Araya recebeu a seguinte mensagem: “Vamos despedaçar sua família e vamos entregá-la em um saco de algodão”. Em sua coluna, a jornalista mencionou as investigações de uma colega de trabalho, Ilka Oliva, sobre o dono de uma fazenda que abusava sexualmente das filhas de seus funcionários. Oliva nasceu na propriedade em questão, mas atualmente vive nos EUA.

Equador - O repórter Alejandro Escudero, do jornal Independiente, da cidade de Nueva Loja, foi ameaçado por dois homens que invadiram a redação do semanário. Os dois homens pediram quatro exemplares do jornal ao profissional que respondeu que a edição da semana só chegaria no dia seguinte. Escudero estava sozinho na redação, falando com a família, que mora em Quito. O jornalista foi advertido por um dos homens a não ir atrás do que “cheirava mal”, enquanto o outro lhe mostrava a arma que levava na cintura. Os dois então disseram que voltariam no dia seguinte. Para Escudero, a motivação das ameaças não está clara, porque o semanário publica matérias sobre assuntos já abordados por todos os meios locais. O ocorrido foi denunciado às autoridades locais e condenado pela mídia.

México I - O jornalista Juan de Dios García Davish, correspondente do jornal Milenio e diretor do Quadratín de Chiapas, foi preso na madrugada de 1º. de outubro por agentes da polícia preventiva de Chiapas quando gravava do quarto de um hotel o enfrentamento entre civis em um conflito eleitoral. Os fatos ocorreram na cidade de Motozintla, localizada na fronteira com a Guatemala. Os familiares do jornalista desconhecem seu paradeiro.

México II – A ONG Comunicação e Informação da Mulher (Cimac), em estudo sobre violência no México, revela que, entre 2005 e 2011, ocorreram 94 casos de agressão contra jornalistas mulheres. Destes, 12 aconteceram na cidade de Oaxaca, 10 no Distrito Federal e 10 em Chihuahua. O estudo também revela que, entre 2002 e 2011, foram assassinadas dez profissionais de imprensa mexicanas e mais de 90 denunciaram algum tipo de violência durante o exercício de sua profissão. O ano de 2010 foi apontado como o mais violento para as jornalistas. 45% das jornalistas agredidas realizavam investigações sobre corrupção governamental no momento dos crimes; 18% faziam matérias sobre movimentos sociais e 13% sobre narcotráfico.

Argentina - O jornalista Pablo Peralta, locutor da rádio FM Frecuencia Zero e administrador do portal Ciudad Noticias, foi detido em 22 de setembro e isolado por cinco horas após tentar entrevistar um funcionário na cidade de Saavedra, província de Buenos Aires. Peralta buscava o contato com o delegado municipal da cidade de Dufaur, também na província de Buenos Aires, Gustavo Minich. Ao se aproximar, o funcionário acenou para alguns policiais, que algemaram o jornalista e o levaram à força para a viatura e depois até a delegacia de Saavedra. Quando o foi liberado e voltou a Dufaur para recuperar seu carro, o jornalista percebeu que haviam roubado o rádio, bem como seu registro profissional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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