BOLETIM 20 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 8 de maio a criação de um Fórum Nacional para acompanhar e debater a liberdade de imprensa. O órgão não poderá rever ou barrar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ, afirmou que a atuação do Fórum não se limitará a encontros e seminários, mas também acontecerá junto à formação e preparação de membros do Judiciário.

Brasília (DF) II – A TV Globo se livrou, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de indenizar um grupo de mágicos que alegaram ter sido prejudicados pelo quadro “Mister M – O Mágico Mascarado” exibido no “Fantástico” em 2009. Vitor Hugo Cárdia e outros mágicos entraram com ação na Justiça contra a Globo alegando danos morais e materiais. O prejuízo foi causado porque a emissora revelou diversos truques dos profissionais.

Brasília (DF) III - O jornalista Felipe Andreoli, do programa Custe o Que Custas (CQC), da TV Bandeirantes, foi atingido por um tapa no rosto na noite de 8 de maio, desferido pelo deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Andreoli fazia uma entrevista com o deputado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo no Brasil e perguntou se o político não achava injusto a população ter de esperar muito tempo para uma votação como aquela.  

São Paulo (SP) I - A TV Bandeirantes foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a pagar R$ 250 mil a Renato Malzoni, ex-namorado de Daniela Cicarelli. A indenização refere-se à exibição, em 2006, do vídeo em que o empresário e a apresentadora, na época namorados, protagonizam cenas íntimas em uma praia da Espanha. O processo passou por um segundo julgamento, pois Malzoni entrou com recurso na ação porque não concordou com o valor de indenização de R$ 35 mil. 

São Paulo (SP) II – O jornalista e blogueiro Luís Nassif obteve na Justiça o direito de resposta na revista Veja por texto publicado na coluna de Diogo Mainardi, em 2008. Caso não cumpra a decisão, a editora estará sujeita a multa de R$ 500 mil reais. Segundo o jornalista, foram quatro anos tentando o julgamento do caso. 

São Paulo (SP) III - A TV Globo obteve sentença favorável na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista ao ser negado o pedido de indenização do ex-governador de SP Luiz Antônio Fleury Filho. O processo foi movido por notícia sobre investigação do MP contra o político que acabou gerando uma medida para “colheita de meios para investigar suposta conduta de remessa de ouro e dólares ao exterior e eventuais crimes e afins” na qual um dos acusados era Fleury.

Curitiba (PR) - O repórter Maurício Meirelles, do programa CQC, da TV Bandeirantes, teve seu microfone arremessado pela janela do quarto andar do prédio da Câmara dos Vereadores em 8 de maio. O ex-presidente da Câmara, João Carlos Derosso, se irritou com Meirelles após o repórter indagar sobre acusações de uso irregular de verbas públicas que o político enfrenta.  

Macapá (AP) - O radialista Pedro dos Santos Martins, conhecido como “Da Lua”, desde 8 de maio, responde na Justiça a processo por calúnia e ofensa movido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Martins denunciou ao Ministério Público Federal que o também ex-governador teria comprado uma casa no bairro Jardim Felicidade, pagando com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O político alega serem falsas as informações.

Natal (RN) - A morte do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, ocorrida em 18 de outubro de 2010, em Caicó, foi esclarecida, revelou a polícia local em 8 de maio. O comerciante Laílson Lopes, o pastor Gilson Amaral e o tenente-coronel da PM Marcos Moreira encomendaram o crime ao advogado Rivaldo Farias, que articulou o homicídio, realizado pelo pistoleiro João Francisco dos Santos. Não houve motivação clara para o assassinato, mas os mandantes “não gostavam de F. Gomes por causa das denúncias que ele fazia na rádio”. Todos os envolvidos foram presos.

Brasília (DF) IV - A revista Época obteve ganho de causa na 9ª Vara Cível no pedido de indenização movido pelo governador Agnelo Queiroz (PT), por reportagem publicada em 13 de março de 2010. Na publicação, os jornalistas Andrei Meireles e Marcelo Rocha contestam a declaração de bens do governador apresentada em 2006 à Justiça Eleitoral, na qual informou que todos os seus bens somavam R$ 224 mil. O político teria comprado imóvel por R$ 400 mil, sem contrair empréstimo e sem ceder qualquer bem. Na ação, o governador alegou que a reportagem “Um Candidato Enrolado” fere sua imagem. Ainda cabe recurso

Campo Grande (MS) – A revista Boca do Povo se livrou na 5ª Vara Cível da tentativa de censura feita pela construtora Plaenge Empreendimentos, pois o juiz Geraldo Santiago negou liminar que buscava proibir a publicação de reportagens usando marca da empresa. A construtora entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais após matéria que criticava o grupo, usando imagens de dois prédios recém-construídos. O juiz concluiu declarando que, em razão da falta de provas que comprovem o prejuízo pela publicação das matérias, o pedido da construtora seria negado.

São Paulo (SP) IV - O jornal Diário do Grande ABC, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), não precisará indenizar um homem que teve sua foto divulgada sem autorização. Em matéria sobre gratuidade nas passagens interestaduais para idosos, o jornal publicou a foto da bilheteria da rodoviária de Santo André onde o homem que acusou o veículo estava dormindo. No processo, ele disse que não autorizou publicar a imagem e que a divulgação provocou humilhação frente aos colegas. Para o desembargador Pedro Baccarat, o Diário do Grande ABC se limitou a publicar uma notícia de interesse público sobre um fato verdadeiro.

Pelo mundo

Filipinas – O jornalista Nestor Libaton, da DXHM Rádio, foi morto por três homens armados na ilha de Mindanao, a segunda maior das Filipinas, em 8 de maio. Libaton era ativista dos direitos humanos e transmitia um programa dedicado à defesa da “cultura da vida” na emissora católica. 

México I - A sede do jornal Hora Cero, em Reynosa, na fronteira com os EUA, foi atacada a tiros por homens encapuzados, na tarde de 7 de maio. Pouco antes do ataque, o jornal recebeu uma ligação com ameaças dando 10 minutos para evacuar o edifício.

Chile - O diretor de redação, Patricio Ovando, e a editora-geral de reportagem, Pilar Rodríguez, do Canal de TV 13, pediram demissão após terem sido censurados e impedidos de continuar um programa sobre a discriminação de empregadas domésticas. O Conselho Nacional do Colégio de Jornalistas condenou “categoricamente a decisão do Canal 13” de não publicar a segunda parte da reportagem.

Egito – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou que mais de 30 jornalistas foram detidos ou agredidos durante os conflitos de 4 de maio. Os profissionais cobriam o confronto entre soldados e manifestantes nas imediações do Ministério da Defesa, no bairro de Abassiya, na capital Cairo. A Polícia Militar também apreendeu equipamentos.

Honduras - O jornalista Alfredo Villatoro, apresentador de um jornal matutino e diretor de notícias da rádio HRN, foi seqüestrado em 9 de maio quando se dirigia ao trabalho. Seu carro foi interceptado no bairro de Florencia, zona leste da capital Tegucigalpa. Villatoro já havia recebido ameaças de morte em várias ocasiões e sua emissora foi atacada com uma granada no final de 2009.

Paraguai - Claudia Cazal, locutora da rádio Aquidaban, de Concepción, ao norte de Assunção, recebeu em 8 de maio uma carta manuscrita com ameaças do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP). “Não ao jornalismo burguês, empanado por proteção de ministros corruptos por parentesco. A luta armada continua”, dizia também a carta. Cazal disse acreditar que a mensagem era “um amedrontamento, porque meses atrás ela afirmou pela rádio que o EPP, provavelmente, tem razão ao querer uma sociedade igualitária, mas se equivoca em seu método de luta”.

Peru – O prefeito Marco Rivero Huerta, do município de Comandante Noel, é o autor intelectual do assassinato do jornalista Pedro Flores Silva, executado em setembro de 2011 em Casma, denuncia a polícia local em inquérito entregue ao Ministério Público. Antes de morrer, Flores Silva havia revelado que recebia ameaças de morte por noticiar supostos atos de corrupção do prefeito.

México II - O jornalista Humberto Padgett, da revista Emeequis, foi um dos ganhadores do Prêmio Ortega y Gasset de Jornalismo 2012, entregue pelo jornal espanhol El País em 8 de maio. Padgett venceu na categoria de jornalismo impresso pelo trabalho “Os Meninos Perdidos”, sobre o crime organizado no México. O repórter dedicou o prêmio a seus colegas assassinados e aos jornalistas que enfrentam a violência diariamente, considerados por ele “verdadeiros heróis”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero