BOLETIM 22 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A TV Guaíba e o jornalista Alexandre Mota foram condenados a indenizar em R$ 25 mil o delegado Eduardo César, da polícia gaúcha, que havia sido acusado de favorecer outro veículo na divulgação de uma prisão. A desembargadora Marilene Bonzanini entendeu que o apresentador do programa “Balanço Geral” atingiu a dignidade do delegado. Além disso, a emissora e o jornalista envolvidos no processo não conseguiram provas do suposto favorecimento de outra emissora. Ainda segundo a desembargadora, “o fato gerador do dano alcançou proporções inaceitáveis, desencadeadoras de um sentimento de indignação e desassossego. Logo, gerou o dever de indenizar”. A afiliada da rede Record pode recorrer da decisão.

Coronel Sapucaia (MS) - Um jornalista não identificado foi sequestrado e amordaçado na fronteira com o Paraguai por um traficante que se declarou prejudicado pelas denúncias feitas em reportagens do profissional. Quando saía de uma lanchonete, o jornalista foi rendido e obrigado a conduzir seu veículo até o território paraguaio, além de ter sido amordaçado em seguida. Na manhã do dia seguinte, o jornalista conseguiu se libertar e retornou a Coronel Sapucaia, onde registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Cuiabá (MT) - O jornalista Kleber Lima, dono do site HiperNotícias, denuncia que foi ameaçado de morte por telefonema anônimo em 17 de maio. Depois de registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, o jornalista afirmou que não vai interromper suas atividades. Lima apontou como autores das ameaças a “máfia” da Conta Única do Estado, investigada pela Delegacia Fazendária por suposto roubo de dinheiro.

Fortaleza (CE) - Um fotógrafo do jornal O Povo e um repórter do Diário do Nordeste foram agredidos na manhã de 24 de maio durante cobertura de uma manifestação de trabalhadores da construção civil que seguia para o prédio da Assembleia Legislativa. Por segurança, não foram revelados os nomes dos agredidos. A ação foi repudiada pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjorce) que, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), emitiu uma nota sobre o fato. A greve é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza. Os trabalhadores exigem reajuste salarial de 17%.

Rio de Janeiro (RJ) - A Rede Globo obteve na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca sentença favorável no processo onde os filhos da cantora Dalva de Oliveira com seu 3º marido pediam indenização por danos morais e materiais. Eles alegavam que o pai foi caluniado e mencionado sem autorização na minissérie “Dalva e Herivelto — Uma Canção de Amor”, da emissora. A Globo defendeu-se alegando que a obra é meramente fictícia e que não houve menção ao nome do pai dos autores, somente o relato do acidente, considerado importante por ter interrompido a carreira da cantora por muito tempo.

Macapá (AP) - O radialista Leonardo Trindade, apresentador do programa “Canal Legislativo”, da rádio da Assembleia Legislativa, foi ameaçado em 24 de maio. Depois de ter lido no ar a matéria “As parteiras de Mentira”, Trindade recebeu duas mensagens no celular. A primeira dizia “Cuidado com que tu falas que tu podes responder”, enquanto a segunda “Fala do Edinho, Eider Pena, Moisés e da família Waldez que são ladrões”. Trindade ligou para o número em seguida, cujo dono se identificou como o chefe adjunto da Casa Militar do Palácio do Governo. O militar fez novas ameaças de morte ao jornalista e aos deputados estaduais. 

Pelo mundo

Síria - O jornalista brasileiro Klester Cavalcanti, da revista Istoé Gente, que havia sido detido em 25 de maio, já foi libertado e está recebendo assistência da embaixada brasileira na capital Damasco. Não foram revelados os motivos da prisão, e o repórter apresenta-se  em boas condições físicas, não sofre ameaças e aguarda a regularização do Itamaraty para deixar o país. Cavalcanti é ex-editor de cultura do portal do jornal O Estado de S. Paulo.

Colômbia I - O jornalista francês Romeo Langlois, do Canal France 24, deve ser libertado no próximo 30 de maio, informaram em comunicado as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Langlois foi capturado em 28 de abril quando gravava imagens para um documentário. Ele acompanhava soldados colombianos quando o grupo foi emboscado pelas Farc. Após horas de combate, o repórter francês foi ferido e capturado. O confronto teve como resultado a morte de quatro soldados e três guerrilheiros. O comunicado das Farc afirma que o grupo dará a localização exata para a libertação do jornalista ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e à ex-senadora colombiana Piedad Córdoba.

Colômbia II - O Departamento de Comunicação e Imprensa do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) homenageou em vídeo os 22 jornalistas assassinados na América Latina em 2011, em comemoração ao Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado em 20 de maio. A apresentação “Silêncio e Palavra. Caminho de Evangelização” elencou os países mais perigosos para a profissão, apontando nove mortes no México, seis no Brasil, duas na Bolívia, três em Honduras e um na Argentina e na Colômbia.

EUA - O jornalista egípcio El Sayed Mousa, correspondente do jornal El Waf, denunciou que foi agredido violentamente em 24 de maio, enquanto entrevistava pessoas que participavam das eleições presidenciais no consulado do Egito em Nova York. Mousa divulgou um comunicado no qual acusa o cônsul-geral do Egito na cidade, Youssef Zada, de ordenar que um funcionário do consulado o agredisse para interromper seu trabalho. O jornalista estava entrevistando exilados egípcios que começaram a votar nas eleições do país, quando um vice-cônsul impediu aos gritos que ele prosseguisse. O repórter exigiu explicações e o diplomata tomou sua câmera e o empurrou, ação repetida por vários outros funcionários do consulado. A câmera foi levada para o cônsul, sem perceber que ela estava funcionando. Mousa afirmou que após o incidente, o consulado se desculpou e devolveu o equipamento.

México – O diretor editorial Lázaro Ríos Cavazos, do jornal Reforma, teve sua residência invadida na noite de 22 de maio, na cidade do México. Um segurança próximo à residência identificou uma pessoa e luzes acesas na residência de Cavazos que não estava em casa. Após ser informado, o diretor chegou ao local junto com policiais. Nada foi roubado, mas o invasor mexeu em computadores, gavetas e estantes do jornalista. Embora não haja certeza de que a invasão tenha relação  com o trabalho do jornalista, o Centro de Jornalismo e Ética Pública (Cepet) destacou que o jornal Reforma publicou recente matéria sobre o suposto enriquecimento ilegal do líder sindical da empresa paraestatal Petróleos Mexicanos.

Equador - O presidente Rafael Correa afirmou que seu governo é perseguido pela mídia, em entrevista ao programa “The World Tomorrow” do fundador do Wikileaks, Julian Assange, no canal russo Russia Today. Na reportagem, Correa diz que seu governo sofre ataques freqüentes da imprensa e que é preciso deixar de lado a ideia de que os jornalistas são “pobres e valentes”. “O poder midiático aqui é muito maior do que o político”, afirmou o presidente equatoriano.

Líbia - O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou em 22 de maio a criação de um Conselho Superior da Imprensa para assegurar a preservação da unidade nacional e da paz social. O Conselho tem que dar parecer sobre todos os assuntos relativos à imprensa e à elaboração de regras e de projetos de leis que regem os meios de comunicação e as políticas públicas destinadas à promoção dos meios no país, emitir um código de honra e da ética, tomar as medidas necessárias para oferecer perícia técnica e conceder licenças para o exercício da atividade jornalística no país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 21 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Bento (MA) - Isanilson Dias, blogueiro e apresentador do noticiário “Rádio Jornal” denunciou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que tem recebido ameaças de aliados e seguidores do prefeito da cidade, descontentes com as criticas e denúncias de irregularidades no uso de verbas federais e má gestão do serviço público. Dias informa que os ataques costumam ser feitos por telefonemas anônimos e de forma indireta. Porém, em uma ligação mais recente, ele recebeu o seguinte recado: “Para de falar o que não deve ou teus dias estão contados”. A Fenaj solicitou ao Sindicato dos Jornalistas de São Luís que interceda no caso, acionando as autoridades para garantir segurança ao profissional. 

Brasília (DF) – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Rocha, defendeu em 15 de maio a liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais. Ela também declarou que os cidadãos têm direito ao acesso às informações das campanhas eleitorais, ressaltando também que as eleições devem ter rigor para que mantenham a ética, mas precisam ser livres. A presidente do TSE votou a favor da liberação da comunicação do Twitter durante a pré-campanha. Para ela o uso das novas plataformas será um dos principais desafios das eleições deste ano. No entanto, sua opinião foi vencida no julgamento sobre o uso do microblog.

São Paulo (SP) I - José Luiz Datena diz ter sido ameaçado de morte em 15 de maio quando o Disque Denúncia recebeu uma ligação informando que haveria um homicídio nas imediações da Band e que a vítima seria o jornalista. O apresentador comentou casos de outros jornalistas mortos neste ano e afirmou que a imprensa brasileira é “vigorosa”. “Quantos jornalistas perdem a vida porque falam a verdade?”, questionou. “Quem denuncia está muito mais exposto a receber ameaças.” E continuou. “Isto não nos intimida. Não tem coisa mais canalha do que ameaça”.

São Paulo (SP) II - A apresentadora Xuxa Meneghel processou a rede Record e o apresentador Gugu Liberato por exibição no “Programa do Gugu” de fotos dela publicadas em 1982 pela revista Playboy para ilustrar reportagem sobre mudanças físicas de celebridades. Xuxa conseguiu uma liminar que prevê o pagamento de R$ 1 milhão se a Record repetir a exposição em qualquer programa. O programa foi ao ar em 6 de maio, mas as fotos já tinham sido usadas pela emissora outras vezes. Todas as vezes que Xuxa foi à Justiça ganhou os processos. No entanto, o judiciário está definindo também a indenização que será paga por Gugu.

Pelo mundo

Honduras - O corpo de Alfredo Villatoro, locutor da HRN, foi localizado em 15 de maio num terreno baldio na capital Tegucigalpa, vestido com um uniforme do Comando de Operações Especiais “Cobras” da polícia. O jornalista tinha ainda os olhos vendados e vários tiros na cabeça. Villatoro havia sido sequestrado em Tegucigalpa em 9 de maio, a caminho do trabalho.

México - O prédio do jornal El Mañana, de Nuevo Laredo, cidade na fronteira com o estado americano do Texas, foi atacado a tiros, na noite de 11 de maio. Não houve feridos e os criminosos deixaram uma mensagem após o ataque, confiscada pelas autoridades, que não revelaram seu conteúdo.

EUA – O Newseum, na capital Washington, realizou em 14 de maio uma cerimônia especial para incluir no Memorial de Jornalistas os nomes dos 70 profissionais que morreram no trabalho em 2011 e dois outros que perderam a vida em anos anteriores. O memorial de vidro de dois andares tem os nomes de 2.156 jornalistas, fotógrafos, editores e radialistas mortos em todo o mundo por seu trabalho desde 1837 até 2011. Entre os nomes adicionados ao memorial estão os dos fotógrafos Tim Hetherington e Chris Hondros, mortos na Líbia, bem como dos 19 jornalistas latino-americanos que morreram no trabalho em 2011.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 20 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 8 de maio a criação de um Fórum Nacional para acompanhar e debater a liberdade de imprensa. O órgão não poderá rever ou barrar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ, afirmou que a atuação do Fórum não se limitará a encontros e seminários, mas também acontecerá junto à formação e preparação de membros do Judiciário.

Brasília (DF) II – A TV Globo se livrou, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de indenizar um grupo de mágicos que alegaram ter sido prejudicados pelo quadro “Mister M – O Mágico Mascarado” exibido no “Fantástico” em 2009. Vitor Hugo Cárdia e outros mágicos entraram com ação na Justiça contra a Globo alegando danos morais e materiais. O prejuízo foi causado porque a emissora revelou diversos truques dos profissionais.

Brasília (DF) III - O jornalista Felipe Andreoli, do programa Custe o Que Custas (CQC), da TV Bandeirantes, foi atingido por um tapa no rosto na noite de 8 de maio, desferido pelo deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Andreoli fazia uma entrevista com o deputado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo no Brasil e perguntou se o político não achava injusto a população ter de esperar muito tempo para uma votação como aquela.  

São Paulo (SP) I - A TV Bandeirantes foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a pagar R$ 250 mil a Renato Malzoni, ex-namorado de Daniela Cicarelli. A indenização refere-se à exibição, em 2006, do vídeo em que o empresário e a apresentadora, na época namorados, protagonizam cenas íntimas em uma praia da Espanha. O processo passou por um segundo julgamento, pois Malzoni entrou com recurso na ação porque não concordou com o valor de indenização de R$ 35 mil. 

São Paulo (SP) II – O jornalista e blogueiro Luís Nassif obteve na Justiça o direito de resposta na revista Veja por texto publicado na coluna de Diogo Mainardi, em 2008. Caso não cumpra a decisão, a editora estará sujeita a multa de R$ 500 mil reais. Segundo o jornalista, foram quatro anos tentando o julgamento do caso. 

São Paulo (SP) III - A TV Globo obteve sentença favorável na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista ao ser negado o pedido de indenização do ex-governador de SP Luiz Antônio Fleury Filho. O processo foi movido por notícia sobre investigação do MP contra o político que acabou gerando uma medida para “colheita de meios para investigar suposta conduta de remessa de ouro e dólares ao exterior e eventuais crimes e afins” na qual um dos acusados era Fleury.

Curitiba (PR) - O repórter Maurício Meirelles, do programa CQC, da TV Bandeirantes, teve seu microfone arremessado pela janela do quarto andar do prédio da Câmara dos Vereadores em 8 de maio. O ex-presidente da Câmara, João Carlos Derosso, se irritou com Meirelles após o repórter indagar sobre acusações de uso irregular de verbas públicas que o político enfrenta.  

Macapá (AP) - O radialista Pedro dos Santos Martins, conhecido como “Da Lua”, desde 8 de maio, responde na Justiça a processo por calúnia e ofensa movido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Martins denunciou ao Ministério Público Federal que o também ex-governador teria comprado uma casa no bairro Jardim Felicidade, pagando com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O político alega serem falsas as informações.

Natal (RN) - A morte do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, ocorrida em 18 de outubro de 2010, em Caicó, foi esclarecida, revelou a polícia local em 8 de maio. O comerciante Laílson Lopes, o pastor Gilson Amaral e o tenente-coronel da PM Marcos Moreira encomendaram o crime ao advogado Rivaldo Farias, que articulou o homicídio, realizado pelo pistoleiro João Francisco dos Santos. Não houve motivação clara para o assassinato, mas os mandantes “não gostavam de F. Gomes por causa das denúncias que ele fazia na rádio”. Todos os envolvidos foram presos.

Brasília (DF) IV - A revista Época obteve ganho de causa na 9ª Vara Cível no pedido de indenização movido pelo governador Agnelo Queiroz (PT), por reportagem publicada em 13 de março de 2010. Na publicação, os jornalistas Andrei Meireles e Marcelo Rocha contestam a declaração de bens do governador apresentada em 2006 à Justiça Eleitoral, na qual informou que todos os seus bens somavam R$ 224 mil. O político teria comprado imóvel por R$ 400 mil, sem contrair empréstimo e sem ceder qualquer bem. Na ação, o governador alegou que a reportagem “Um Candidato Enrolado” fere sua imagem. Ainda cabe recurso

Campo Grande (MS) – A revista Boca do Povo se livrou na 5ª Vara Cível da tentativa de censura feita pela construtora Plaenge Empreendimentos, pois o juiz Geraldo Santiago negou liminar que buscava proibir a publicação de reportagens usando marca da empresa. A construtora entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais após matéria que criticava o grupo, usando imagens de dois prédios recém-construídos. O juiz concluiu declarando que, em razão da falta de provas que comprovem o prejuízo pela publicação das matérias, o pedido da construtora seria negado.

São Paulo (SP) IV - O jornal Diário do Grande ABC, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), não precisará indenizar um homem que teve sua foto divulgada sem autorização. Em matéria sobre gratuidade nas passagens interestaduais para idosos, o jornal publicou a foto da bilheteria da rodoviária de Santo André onde o homem que acusou o veículo estava dormindo. No processo, ele disse que não autorizou publicar a imagem e que a divulgação provocou humilhação frente aos colegas. Para o desembargador Pedro Baccarat, o Diário do Grande ABC se limitou a publicar uma notícia de interesse público sobre um fato verdadeiro.

Pelo mundo

Filipinas – O jornalista Nestor Libaton, da DXHM Rádio, foi morto por três homens armados na ilha de Mindanao, a segunda maior das Filipinas, em 8 de maio. Libaton era ativista dos direitos humanos e transmitia um programa dedicado à defesa da “cultura da vida” na emissora católica. 

México I - A sede do jornal Hora Cero, em Reynosa, na fronteira com os EUA, foi atacada a tiros por homens encapuzados, na tarde de 7 de maio. Pouco antes do ataque, o jornal recebeu uma ligação com ameaças dando 10 minutos para evacuar o edifício.

Chile - O diretor de redação, Patricio Ovando, e a editora-geral de reportagem, Pilar Rodríguez, do Canal de TV 13, pediram demissão após terem sido censurados e impedidos de continuar um programa sobre a discriminação de empregadas domésticas. O Conselho Nacional do Colégio de Jornalistas condenou “categoricamente a decisão do Canal 13” de não publicar a segunda parte da reportagem.

Egito – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou que mais de 30 jornalistas foram detidos ou agredidos durante os conflitos de 4 de maio. Os profissionais cobriam o confronto entre soldados e manifestantes nas imediações do Ministério da Defesa, no bairro de Abassiya, na capital Cairo. A Polícia Militar também apreendeu equipamentos.

Honduras - O jornalista Alfredo Villatoro, apresentador de um jornal matutino e diretor de notícias da rádio HRN, foi seqüestrado em 9 de maio quando se dirigia ao trabalho. Seu carro foi interceptado no bairro de Florencia, zona leste da capital Tegucigalpa. Villatoro já havia recebido ameaças de morte em várias ocasiões e sua emissora foi atacada com uma granada no final de 2009.

Paraguai - Claudia Cazal, locutora da rádio Aquidaban, de Concepción, ao norte de Assunção, recebeu em 8 de maio uma carta manuscrita com ameaças do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP). “Não ao jornalismo burguês, empanado por proteção de ministros corruptos por parentesco. A luta armada continua”, dizia também a carta. Cazal disse acreditar que a mensagem era “um amedrontamento, porque meses atrás ela afirmou pela rádio que o EPP, provavelmente, tem razão ao querer uma sociedade igualitária, mas se equivoca em seu método de luta”.

Peru – O prefeito Marco Rivero Huerta, do município de Comandante Noel, é o autor intelectual do assassinato do jornalista Pedro Flores Silva, executado em setembro de 2011 em Casma, denuncia a polícia local em inquérito entregue ao Ministério Público. Antes de morrer, Flores Silva havia revelado que recebia ameaças de morte por noticiar supostos atos de corrupção do prefeito.

México II - O jornalista Humberto Padgett, da revista Emeequis, foi um dos ganhadores do Prêmio Ortega y Gasset de Jornalismo 2012, entregue pelo jornal espanhol El País em 8 de maio. Padgett venceu na categoria de jornalismo impresso pelo trabalho “Os Meninos Perdidos”, sobre o crime organizado no México. O repórter dedicou o prêmio a seus colegas assassinados e aos jornalistas que enfrentam a violência diariamente, considerados por ele “verdadeiros heróis”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 19 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades profissionais e empresariais, em reunião com o governo federal, em 3 de maio, reivindicaram a aprovação de medida que federaliza os crimes contra a categoria. Na audiência com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as associações cobraram a mudança para acelerar as investigações do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, ocorrido em 23 de abril. Com a federalização a competência de investigação e julgamento dos atentados contra os profissionais e veículos passa a ser responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, garantindo maior isenção na apuração de um caso. A ministra também informou que será criado um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.

São Paulo (SP) - Juristas e jornalistas consideraram que decisões judiciais representam uma ameaça à liberdade de imprensa no Brasil, em manifestações durante o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado em 3 de maio, num promoção do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). O evento debateu o papel da Justiça na garantia ou na restrição do direito à informação. Como exemplo de censura judicial foi citado o caso do jornal Estado de S. Paulo, proibido há dois anos de veicular matérias sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

Vitória (ES) – O ex-delegado da Polícia Civil, Cláudio Guerra, denuncia no livro “Memórias de uma Guerra Suja”, dos repórteres Marcelo Netto e Rogério Medeiros, que um empresário e ex-parlamentar capixaba encomendou o assassinato de José Roberto Jeveaux, dono de um periódico de pouca expressão, o Povão. Segundo o depoimento do ex-policial, o empresário apoiava ações da linha dura do regime militar e era próximo de um oficial do Exército que liderou algumas ações contra movimentos de esquerda.

Pelo mundo

Argentina - O jornalista Adolfo Salazar, dono da emissora La Radio de Fito foi assassinado a pancadas por desconhecidos que invadiram sua residência em Neuquén. Seu corpo foi encontrado em 29 de abril. A polícia ainda desconhece os motivos do assassinato, mas acredita que o jornalista provavelmente conhecia seus assassinos, pois os criminosos entraram na casa sem dificuldade. Além disso, nada foi levado, descartando, assim, a hipótese de assalto.

México – Os corpos dos fotógrafos Gabriel Huge e Guillermo Luna foram encontrados em Veracruz na manhã de 3 de maio, junto ao de duas outras pessoas, “desmembrados e com sinais de tortura”.  Os dois haviam deixado seus cargos no periódico Notiver depois do assassinato da jornalista Yolanda Ordaz, em julho de 2011, já que existiam “rumores sobre uma espécie de lista negra de jornalistas que estavam ameaçados”, na qual estaria Huge. Devido às características do crime, os homicídios foram provavelmente outro ato do crime organizado na região.

Colômbia - As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram em 6 de maio que em breve libertarão o jornalista francês Romeo Langlois capturado há mais de uma semana durante um combate entre guerrilheiros e tropas do exército. Langlois foi feito refém pelas Farc no estado sulista de Caquetá, onde os guerrilheiros têm uma forte presença. O jornalista acompanhava uma unidade antinarcóticos do exército colombiano para filmar um documentário para o canal de notícias France 24, em 28 de abril, quando o grupo foi atacado por cerca de 100 militantes das Farc. Pelo menos quatro militares foram mortos e outros seis ficaram feridos no confronto. Após ser baleado no braço, o francês supostamente se rendeu aos rebeldes.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lembrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa condenando o “ritmo alucinante de ataques físicos contra jornalistas”, observando que em 2012, um jornalista foi morto a cada cinco dias. Só neste ano, a organização registrou o assassinato de 21 jornalistas e seis internautas. De acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), 24 jornalistas latino-americanos foram mortos no Brasil, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, Haiti, Honduras, México e Peru durante os últimos 12 meses. Os últimos rankings da Freedom House, divulgados no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mostram que a liberdade de imprensa se deteriorou nas Américas durante 2011. Um editorial da Voz da América observou que a liberdade de imprensa é tão importante porque é o “quarto pilar da democracia.” Como disse o editorial, “uma imprensa calada significa o fim da democracia”.

Cuba – A ilha caribenha figura na lista dos 10 países com maior censura, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), devido ao controle exercido sobre a mídia pelo Partido Comunista, ao bloqueio de conteúdo dos provedores de internet e às detenções arbitrárias e campanhas difamatórias contra jornalistas independentes. Cuba foi o único país do continente americano incluído na lista de governos autoritários que reprimem a liberdade de expressão.

Venezuela - A ministra de Serviços Penitenciários, Iris Varela, afirmou por telefone ao canal público Venezuelana Televisión (VTV) que a emissora privada de televisão Globovisión estaria veiculando “informações mal-intencionadas” e mandou apreender seus equipamentos, interrompendo a transmissão do canal, durante um conflito ocorrido na penitenciária La Planta , na capital Caracas, em 30 de abril. Após a declaração da ministra, um membro da Guarda Nacional Bolivariana danificou o veículo que transportava o transmissor de sinais e reteve os técnicos da emissora privada, bem como os equipamentos, por cerca de uma hora.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero