Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A TV Guaíba deve indenizar o advogado gaúcho Daniel Fernando Nardão em R$ 30 mil, devido à reportagem de 2010 do programa “Rio Grande no Ar” que acusava o profissional de falsificar documentos e assinaturas. Segundo o Tribunal de Justiça do RS a matéria extrapolou o papel informativo e apresentou um tom sensacionalista.
Brasília (DF) - O projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, terá que passar pelo plenário da Casa. Alguns senadores apresentarão recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara. A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela comissão, portanto só passaria pelo plenário se fosse entregue recurso assinado por mais de oito senadores. Revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a regulamentação do direito de resposta era um dos artigos da Lei de Imprensa. Não houve nova lei sobre o assunto desde então.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Globo logrou a redução de indenização que terá de pagar a um técnico em eletrônica do Rio de Janeiro que apareceu no quadro “Pegadinha do Consumidor” do programa “Domingão do Faustão”, em 2011. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve dano moral ao trabalhador, principalmente porque a emissora não se preocupou em distorcer a voz ou ocultar a imagem do técnico. Porém, o valor a ser pago na indenização foi reduzida pela Turma de R$ 100 mil para R$ 30 mil. O objetivo da pegadinha veiculada no “Domingão do Faustão” era testar a honestidade dos profissionais da eletrônica. Uma atriz, passando-se por dona de casa, convidou técnicos para fazerem orçamentos do conserto de uma televisão. Apenas o fusível do aparelho estava queimado, o que resultaria em um custo muito baixo para reparação. Os orçamentos propostos, porém, foram os mais variados possíveis. Um dos técnicos apontados na pegadinha se sentiu lesado e acionou a Justiça por dano moral.
Belém (PA) - A jornalista Franssinete Florenzano recebeu determinação judicial de deletar de seu blog as informações sobre o vereador Gervásio Morgado. No site, a profissional cita suposta declaração de Morgado em que teria dito não se importar com operários de edifício que desabou em 2011, em Belém. A liminar prevê multa de R$ 5 mil caso a jornalista não apague as informações postadas. Morgado nega a declaração que não foi gravada. A profissional afirmou que outra jornalista e vereadores ouviram a afirmação.
Macapá (AP) - O jornalista Paulo Silva, editor da Folha do Estado, denunciou ter recebido ameaças do empresário Luciano Marba Silva, um dos donos da empresa LMS, que trabalha no setor de vigilância e segurança privada no AP. Segundo Silva, desde 2010 a LMS vem renovando a licitação de R$ 43 milhões para fornecer vigilância à Secretaria de Estado de Educação (Seed).
Palmas (TO) - A Associação dos Cronistas Esportivos do TO (Aceto) repudiou a agressão sofrida pelo fotógrafo Elias Oliveira, do Jornal do Tocantins, quando registrava briga entre o atacante Paulo Renato e o zagueiro Fabão, logo após o término do jogo entre Palmas e Colinas. A associação irá aguardar o relatório do árbitro e do delegado da partida, que se encontrava ao lado do incidente. A organização entrará com representação junto à Federação Tocantinense por meio do Tribunal de Justiça Desportiva do TO.
São Paulo (SP) I - O presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, criticou o trabalho dos profissionais da imprensa e sugeriu para que o setor tenha um órgão para controlar o que é produzido. Segundo Sartori, a mídia deveria estar sob os cuidados do Conselho Nacional do Jornalismo, pois ele tem sido alvo de críticas vazias da mídia. O desembargador afirmou que quando julga um caso, sempre se coloca no lugar do réu, ao contrário, segundo ele, do que os repórteres e demais profissionais da comunicação fazem com as fontes.
São Paulo (SP) II - O ex-jogador do Guarani, São Paulo e Seleção Brasileira, Antônio de Oliveira Filho, conhecido como Careca, perdeu, no Tribunal de Justiça de SP, ação judicial movida contra o jornalista Élcio Paiola, diretor do Portal Futebol Interior. Embora caiba recurso, é improvável que haja mudança na decisão. No processo, o jogador pedia indenização por danos morais, alegando que uma matéria do jornal O Estado de São Paulo, de 29 de março de 2001, era mentirosa. A reportagem apresentou a condução de Careca no seu time Campinas F. C., hoje extinto, relatando detalhes da falsificação de passaportes para negociação de jogadores com o exterior, e alguns compromissos financeiros que não foram honrados pelo ex-craque. Além disso, a reportagem relatou que Careca não ia bem em suas incursões como empresário, tendo fechado uma loja de carros em Campinas, e que sua empresa Careca Sport Center tinha contra si protestos judiciais que atingiam, também, o próprio ex-jogador.
Pelo mundo
Lisboa – A fotógrafa Patricia Melo, da France Press, foi agredida pela Polícia de Segurança Pública (PSP), durante cobertura de protesto da Plataforma 15 de Outubro na capital Lisboa, em 23 de março. Melo foi socorrida em seguida, não precisando de assistência hospitalar. José Sena Goulão, fotógrafo da agência Lusa, também foi atingido com bastonadas desferidas por um policial.
Nigéria - O jornalista Monday Whiskey raptado na cidade de Warri, em 19 de março, conseguiu fugir, no dia seguinte, ao passar pela janela da casa onde havia sido detido. O dirigente local do sindicato dos jornalistas Nobert Chiazor afirmou que Whiskey foi raptado em frente a sua residência e posteriormente levado a Warri.
Panamá - O ex-presidente Ernesto Pérez Balladares processa o jornal La Prensa pedindo indenização de US$ 5,5 milhões por matéria que denuncia que o político teria movimentado US$ 176 milhões em uma conta nas Bahamas. O ex-presidente confirmou a ação em seu perfil no Twitter, acusando os jornalistas de falsos e irresponsáveis.
Inglaterra - Ted Beckham, pai do jogador David Beckham, ingressou com ação judicial pedindo indenização por supostas escutas telefônicas feitas ilegalmente pelo extinto tabloide News of the World. O pai do atleta se somou a uma longa lista de vítimas de grampos que processaram a editora do periódico do magnata Rupert Murdoch. A empresa chegou a acordo com 55 pessoas que reivindicaram judicialmente indenizações por invasão de privacidade.
México - Um carro-bomba explodiu em 19 de março em frente ao escritório do jornal Expreso, periódico de maior circulação de Ciudad Victoria, capital do estado de Tamaulipas. O atentado atingiu cinco veículos estacionados no local, mas não deixou feridos. O Expreso publicou a notícia em seu site, porém retirou a matéria em seguida. Com esta explosão, chega a 25 o número de ataques a meios de comunicação no México nos últimos três anos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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