Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A TV Record RS foi condenada pela 6ª. Vara Cível a indenizar em R$ 40 mil por danos morais o vereador Adeli Sell (PT-RS). O parlamentar municipal afirma na petição que passou a ser alvo da ira do programa “Chamada Geral” e dos apresentadores Alexandre Mota e Antonio Sacomory porque, no final de 2009, se recusou a participar de campanha de Natal promovida pela TV e pela Empresa de Correios e Telégrafos e, depois, por se negar a dar entrevistas. Os autos revelam que “a emissora chegou ao absurdo em divulgar a imagem feita por montagem, do vereador em calçolas e urinol, mantida no ar por mais de cinco minutos em horário de elevada audiência”. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Campo Grande (MS) - O cinegrafista Itamar Silva, do programa “Picarelli com Você”, da TV Record, foi agredido enquanto tentava fazer filmagens de um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta, na tarde de 12 de março. O agressor chegou a tomar o equipamento e pegar a fita com as gravações. O jornalista registrava o acidente quando o representante comercial Raphael Silva, amigo da condutora da motocicleta, o agrediu, por se irritar com a presença da câmera. Os policiais militares, durante revista, encontraram a fita do equipamento com Silva que,
Cuiabá (MT) - A TV Cuiabá, afiliada da Rede TV, publicou editorial contra a liminar que proíbe todos os programas da emissora de criticarem o governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). O texto divulgado pela emissora no programa “Comando Geral” comparou a situação com o regime militar. “A decisão judicial que manda calar as críticas à forma que Mato Grosso é governado nos remete a um tempo de incerteza e medo”, afirmou o editorial. Nos últimos anos, a TV Cuiabá divulgou “revelações e escândalos” de vários setores governo estadual. Em seguida, o governador pediu uma liminar que proíbe o apresentador do “Comando Geral”, Maksuês Leite, de fazer qualquer crítica a atual gestão. Se houver descumprimento, o canal poderá pagar R$ 5 mil por danos morais.
Rondonópolis (MT) - O jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “Privataria Tucana”, foi detido por invadir uma propriedade da Igreja Mundial a cerca de 200 km de Cuiabá. O repórter fazia uma reportagem sobre uma fazenda adquirida pela igreja na cidade de Santo Antonio do Leverger. Os proprietários das terras não teriam gostado da presença do jornalista e chamaram a polícia. Amaury acabou detido e encaminhado à delegacia, mas o boletim de ocorrência não foi registrado.
Rio de Janeiro (RJ) – Em 13 de março, a juíza Ana Lúcia do Carmo, da 19ª Vara Cível, julgou improcedente a ação indenizatória movida pelo banqueiro Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim. Para a juíza, os nove textos publicados em maio de 2011 e apontados como difamatórios por Dantas não têm grau ofensivo para gerar uma ação por danos morais e materiais. Os advogados do banqueiro vão recorrer. Daniel Dantas move 16 ações contra o jornalista. Todas são relacionadas a diferentes textos publicados por Amorim em seu blog entre 2009 e 2012.
São Paulo (SP) – A editora JB, do empresário Nelson Tanure, foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a pagar R$ 50 mil ao jornalista Lourival Sant'Anna, do jornal O Estado de São Paulo, por danos morais. Em 2006, os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil publicaram textos considerados difamatórios contra o profissional do Estadão. As matérias surgiram depois que Sant'Anna assinou reportagem com o perfil do empresário, que na época pretendia comprar a companhia aérea Varig.
Pelo mundo
Colômbia - O jornalista Argemiro Cárdenas Agudelo, diretor da emissora Metroradio, também liderança política em Dosquebradas, foi assassinado a tiros em 15 de março. O jornalista “defendia os interesses das comunidades diante da classe política local em seus programas de rádio, mas não abordava temas de alto risco” - inclusive, planejava se aposentar. Agudelo não havia comentado sobre ameaças, segundo um policial que investiga o caso.
Argentina - O programa “Longobardi ao vivo”, da TV C5N, foi tirado do ar de maneira repentina durante uma entrevista com o ex-chefe de gabinete do governo Kirchner, Alberto Fernández, na noite de 13 de março. A medida ocorreu logo após Fernández criticar com dureza as recentes medidas e declarações da presidente Cristina Kirchner. Ele também comentou o suposto envolvimento do vice-presidente, Amado Boudou, em corrupção. Especula-se que o canal foi tirado do ar pelo próprio dono, o empresário Daniel Hadad, sob pressão da Casa Rosada. O governo também teria reclamado da entrevista anterior com o jornalista Jorge Asis que afirmou que “a presidente sabe e sempre soube dos negócios de Boudou”. A suspensão do programa gerou indignação nas redes sociais que acusaram o governo Kichner de censurar opiniões críticas.
Canadá - O repórter Eric-Yvan Lemay, colunista de saúde do Le Journal de Montreal, teve a residência revistada por policiais em 15 de março. Os agentes levaram o computador do jornalista e as roupas que ele usava ao visitar o Hospital Honore-Mercier, em Quebec, durante uma investigação jornalística. A ação aconteceu após o hospital apresentar uma denúncia de furto de documentos médicos contra o profissional. As acusações estão ligadas a uma apuração de Lemay sobre a falta de segurança a informações de pacientes. Imagens de registros médicos, assim como dados de arquivos mantidos sem a devida segurança, acompanharam a matéria publicada em 9 de fevereiro.
EUA - O chefe de polícia da Califórnia, Michael Meehan, é acusado de intimidar e censurar Doug Oakley, do jornal Oakland Tribune, após enviar um policial à residência do repórter durante a madrugada, para exigir mudanças em um artigo. A Associação de Editoras de Jornais da Califórnia considerou a atitude como sendo do “tipo mais intimidante de censura possível, pois a pessoa que tenta exercê-la carrega uma arma”. Meehan teria ficado irritado com um artigo publicado pelo jornalista que, segundo ele, o citava de maneira inadequada.
Bolívia - O jornalista Rogelio Peláez, do jornal Larga Vista, foi condenado a dois anos e meio de prisão por “difamação, calúnia e ofensas” contra um advogado, ao acusá-lo de participação em atos corruptos. Peláez publicou a matéria com denúncias contra o advogado Waldo Molina por “cobranças excessivas quando trabalhava para o governo de Evo Morales em 2010 em um caso judicial”. Peláez disse ao Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) que, embora o advogado tenha negado as acusações, sua apuração havia sido bem documentada. De fato, o canal de notícias Eju TV noticiou que o mesmo advogado admitiu ter cobrado US$ 464 mil “como honorários de ex-funcionários do Fundo Complementar da Administração Pública”.
Inglaterra - Rebekah Brooks, ex-diretora dos tabloides sensacionalistas The Sun e News of the World, e seu marido Charlie Brooks, colunista do conservador Daily Telegraph, foram liberados da prisão na noite de 13 de março, após pagamento de fiança. Ambos foram detidos sob acusação de envolvimento no escândalo das escutas ilegais realizadas pelo tabloide do magnata Rupert Murdoch. Rebekah já havia sido presa em 2011 acusada de colaborar com as práticas ilegais do jornal. Na ocasião foi libertada sob fiança. Desta vez, a acusação é de obstrução à justiça em relação à espionagem jornalística da News International. Seu marido Charlie Brooks foi detido sob a mesma acusação.
Turquia - O país é o que tem o maior número de jornalistas presos no mundo – são 94, mais da metade deles da minoria curda, que busca mais liberdade desde que a república turca foi fundada, em 1923. A Turquia ultrapassou a China (com 27 profissionais presos) e o Irã (com 42). E o número pode ser ainda maior; o grupo Amigos de Ahmet Sik e Nedim Sener, que foi criado por jornalistas e leva o nome de dois jornalistas presos há um ano acusados de terrorismo, compilou uma lista detalhada de 104 profissionais de imprensa atualmente na prisão.
Chile - O cinegrafista Ricardo Uribe, da NTN 24 da Colômbia, foi preso pela Polícia Militar chilena nas imediações do Parque Bustamante na capital Santiago. Sob o pretexto de verificar a identidade do jornalista, a polícia o deteve e o manteve durante meia hora no interior de um veículo militar.
................... A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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