BOLETIM 6 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Sorocaba (SP) – O Diário de Sorocaba foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em razão de reportagem sobre o dízimo, de junho do ano passado. A matéria levava o título: “Quem não paga dízimo à Universal pode ficar com o nome sujo no SPC”. “Quanto ao seu conteúdo, o requerido não demonstrou possuir o mínimo de veracidade. Notícias como essa, publicadas sem o mínimo de comprometimento com a realidade, escapam do conceito de liberdade de expressão e dão ensejo, em tese, ao dever de indenizar”, disse o juiz Mario Gaiara Neto, da 3ª Vara Cível. Segundo a igreja, a notícia rendeu prejuízos à sua honra e imagem, além de ser falsa e tendenciosa, sugerindo a prestação de assistência espiritual com fins lucrativos. Já o jornal alega que as informações contidas na notícia vêm sendo discutidas na internet e em outros meios de comunicação.

Brasília (DF) - O jornal O Globo se livrou de indenizar o ex-deputado estadual e ex-diretor da Polícia Civil carioca, Álvaro Lins dos Santos, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de fevereiro. Em entrevista ao diário, o delegado Antônio Teixeira Alexandre Neto acusou o profissional de ser mentor do atentado que sofreu, quando foi alvejado por tiros ao sair de um bar em Copacabana. Santos processou, tanto o jornal, quanto Neto pela matéria por danos morais, porém perdeu as duas ações. De acordo com o STJ, O Globo narrou fatos de interesse público.

São Paulo (SP) - O jornal O Estado de S. Paulo foi condenado a indenizar em R$ 62 mil o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl citado em diversas reportagens como “assassino” por ter, em 2004, matado, com dois tiros, o estudante Diego Modanez, de 20 anos, que mexeu com sua namorada. O juiz Edward Wickfield, da 35ª Vara Cível, sentenciou que “havendo excesso na publicação da notícia, bem como críticas pessoais a terceiros que firam os bens jurídicos estabelecidos na Constituição Federal, podem ser interpostas medidas que visem a coibir esse tipo de atitude”.

Maceió (AL) - Uma equipe de reportagem do jornal foi agredida verbalmente por um policial militar ao registrar imagens do posto policial do 1º Batalhão da PM, localizado no Posto 7, praia de Jatiúca. Os jornalistas haviam sido autorizados pelo responsável pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC) a checar com andam os trabalhos na Ronda Cidadã no bairro da Jatiúca. Ao chegar ao local, a equipe se deparou com policiais sem farda, assistindo televisão com as pernas para o alto, como se estivessem de folga. Foi pedido a um deles que as imagens fossem feitas, sem que os mesmos aparecessem. Apenas interessavam as imagens do posto e das viaturas. Porém, um policial desinformado, identificado como Ramos, saiu do posto mandando que os jornalistas parassem os trabalhos e passando imediatamente às agressões verbais que somente foram interrompidas com a saída da equipe do local.

Recife (PE) - Um veículo de reportagem da TV Clube, afiliada da TV Record, foi arrombado na tarde de 2 de fevereiro, enquanto a equipe da emissora se preparava para realizar uma reportagem na sede do Galo da Madrugada. Os repórteres haviam deixado o carro estacionado próximo à Praça Sérgio Loreto, e quando retornaram ao local, além de o veículo ter sido arrombado, equipamentos e um netbook foram levados pelos asssaltantes. A bolsa de uma das jornalistas foi encontrada vazia.

Pelo mundo
México - Jornalistas sofreram agressões de policiais em 30 de janeiro. Um fotógrafo do jornal Noroeste, além de ser agredido, perdeu sua câmera fotográfica. Horas depois, o profissional recuperou o equipamento, mas suas imagens de um confronto durante o qual três militares morreram, na cidade de Guasave, em Sinaloa, haviam sido apagadas. No Estado do México, um editor foi detido, agredido e ameaçado de morte por policiais. Alberto Cruz Moreno, do jornal Hablemos Claro, havia feito imagens da prisão de um funcionário público. Ele também perdeu sua câmera.

EUA I – O fotógrafo Casey Monroe, do ABC 24 News, foi detido e teve imagens feitas com o celular apagadas por policiais, em 29 de janeiro, na cidade de Memphis. Monroe havia usado seu celular para filmar a prisão de um homem que discutiu com um policial por causa de infração de trânsito.

Iraque - A lei de proteção a jornalistas não atinge os padrões de liberdade de expressão e deve ser anulada imediatamente pelo governo iraquiano, apela o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). A legislação, aprovada pelo Parlamento em agosto, passou a valer em novembro do ano passado depois de pressão feita ao governo por uma reforma na lei midiática, mas não oferece nenhuma proteção significativa aos profissionais de imprensa. Além disso, impõe restrições a quem pode ser definido como jornalista e como é possível exercer a atividade e ter acesso a informações. A lei, composta de 19 artigos e cheia de ambiguidades, define um jornalista como alguém que trabalha em tempo integral – o que exclui repórteres que trabalham meio expediente, blogueiros e outros profissionais.

Inglaterra I - O escândalo dos grampos telefônicos no News of the World parece ter prejudicado a credibilidade dos tabloides britânicos. Segundo uma pesquisa da empresa global de relações públicas Edelman, quase 70% do público no Reino Unido não confia em títulos como Daily Star, Daily Mirror e The Sun. O Estudo Anual de Confiança da Edelman (Edelman Trust Barometer) é uma pesquisa que mede a confiança dos britânicos em instituições como o governo e as ONGs.

EUA II - Pelo menos seis jornalistas foram detidos durante um protesto do movimento “Ocupe” em Oakland, no estado americano da Califórnia, em 28 de janeiro. Um repórter da revista Mother Jones, Gavin Aronsen, foi preso mesmo depois de mostrar sua credencial de imprensa à polícia. A KQED News listou mensagens de jornalistas no Twitter com detalhes dos confrontos com a polícia. Além de Aronsen, os jornalistas Krisitin Hanes, da KGO Radio; Susie Cagle, repórter independente; Yael Chanoff, do San Francisco Bay Guardian; Vivian Ho, do San Francisco Chronicle, e John Osborn, do East Bay Express, também foram detidos. Cerca de 50 já foram detidos desde o início do movimento “Ocupe”, em Wall Street.

Bolívia - A jornalista Helga Velasco perdeu dois dentes, o cinegrafista Carlos Saavedra sofreu uma fratura no nariz e o também cinegrafista Alejandro Estívariz ficou com um corte profundo no rosto ao cobrirem um protesto indígena na capital La Paz. Os manifestantes do Consejo Nacional de Indígena del Sur (Conisur) também atacaram mais de 20 policiais durante o ato. O grupo de indígenas marchou mais de 500 quilômetros até a Plaza Murillo, onde se localiza o Congresso boliviano, para exigir a construção de uma rodovia na reserva ecológica do Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro-Secure (TIPNIS)..

Canadá - A repórter mexicana Karla Berenice García Ramírez que atualmente vive no Canadá luta para não ser deportada. Ela acredita que sua volta ao México equivale a uma sentença de morte, inclusive para sua família. Karla Ramírez denunciou corrupção no ministério da Cultura de seu país, e pediu asilo no Canadá em 2008, mas sua solicitação foi negada em 2010 e uma ordem de deportação foi emitida em novembro de 2011. García, que começou a receber ameaças de morte em 2003, por causa de seu trabalho, disse que as tentativas de intimidação aumentaram após a publicação de um livro sobre corrupção no governo, intitulado O talento dos charlatões, em outubro de 2010.

Panamá - Autoridades panamenhas impediram a entrada no país da jornalista canadense Rosie Simms, em dia 21 de janeiro, alegando que o passaporte dela era inválido. O documento, porém, só expira em 2015. Depois de ficar retida por quatro horas, incomunicável, e de ter os serviços consulares negados, a profissional foi obrigada a embarcar num avião para os EUA. A jornalista suspeita que sua entrada no Panamá tenha sido negada em represália a textos dela sobre a polêmica reforma da lei de mineração, escritos quando trabalhava para o Centro de Incidencia Ambiental (CIAM), em 2011, com direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento da mineração na comunidade indígena Ngöbe-Buglé.

Venezuela - Os jornalistas Orian Brito e Alberto Rodríguez, críticos ao presidente Hugo Chávez, tiveram suas contas no Twitter invadidas por um grupo de hackers conhecido como N33. O mesmo grupo é responsável por outras ofensivas cibernéticas a opositores do governo, vistas como um novo tipo de ameaça à liberdade de expressão no país.

Peru – O apresentador Moisés Campos, do programa semanal “Noticias TV” foi ameaçado de morte após iniciar investigações sobre a prefeita Corina de la Cruze, de Tocache, na região San Martín. Campos disse que a ameaça foi recebida na forma de um panfleto colocado sob a porta de sua casa em 25 de janeiro. O jornalista divulgou uma entrevista com o último líder do grupo terrorista Sendero Luminoso, Artemio, que negou as acusações da prefeita de que ele seria “o autor de uma série de extorsões e cobrança de quotas em troca de sua segurança”. Ao saber disso, a população de Tocache pediu o impeachment da prefeita. Ainda assim, Campos seguiu suas investigações e publicou outra matéria em que insinuava que La Cruz estava envolvida em desvio de verbas públicas. A partir daí, começou a receber ataques injuriosos de Francisco de la Cruz, irmão da prefeita e apresentador de um programa local na Radio Solar.

Chile - A justiça militar condenou um policial a 541 dias de prisão por haver agredido um fotógrafo da agência EFE que cobria um protesto na cidade de Valparaíso em 21 de maio de 2008. O fotojornalista Víctor Salas disse que apelará da decisão para exigir uma condenação maior contra o policial Iván Barría Álvarez. Após ser atingido em seu olho direito, Salas “foi submetido a várias intervenções cirúrgicas, mas não recuperou totalmente a visão do olho lesado”.

Inglaterra II - A polícia investiga a acusação de possível espionagem de mensagens eletrônicas por parte do jornal inglês The Times, paralelamente às escutas telefônicas do extinto tablóide News of the World. A investigação iniciou após o diretor do jornal, que também faz parte do império de Rupert Murdoch, admitir á uma comissão judicial que investiga as práticas da imprensa britânica, que um de seus jornalistas acessou ilegalmente a conta de e-mail de um policial blogueiro. O deputado trabalhista Tom Watson divulgou em 2 de fevereiro em seu site oficial, uma carta datada de 25 de janeiro na qual a polícia confirma que está investigando o Times por suposta espionagem de correios eletrônicos.

Noruega - A justiça da capital Oslo condenou, em 30 de janeiro, dois homens por planejarem um atentado contra o jornal dinamarquês Jyllands-Posten, por ter publicado caricaturas de Maomé. Mikael Davud, suposto líder da rede terrorista, foi condenado a sete anos de prisão e Shawan Sadek Saeed Bujak, a três anos e meio, sob as leis antiterrorismo norueguesas. Um terceiro réu, David Jakobsen, foi absolvido e ajudou nas investigações. As investigações mostraram que Davud “planejou o ataque juntamente com a Al-Qaeda”. Os acusados alegaram inocência nas acusações de conspiração para terrorismo e negam qualquer ligação com a organização Al-Qaeda.

Kuwait - O prédio da TV Al Watan foi invadido em 1º. de fevereiro por dezenas de manifestantes durante um debate entre dois candidatos às eleições legislativas. Os manifestantes entraram pela parte traseira do edifício. Houve confronto com a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Vários civis e 14 agentes de seguranças ficaram feridos.

Guatemala - O Exército resgatou um grupo de 12 jornalistas detidos por moradores da comunidade de Santa María Saraguate, enquanto produziam uma reportagem para a revista National Geographic na região. Os jornalistas são de nacionalidade norte-americana, francesa e guatemalteca. Segundo o Exército, os membros desta comunidade costumam prender quem vem de fora como forma de auto-proteção.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero