A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A Editora Abril foi condenada pela 2ª Vara Cível de SP a indenizar a ex-governadora Yeda Crusius em R$ 54,5 mil por danos morais, em razão de matéria da revista Veja sobre a Operação Rodin. Em sua edição 212, a Veja publicou reportagem que falava de uma gravação em poder de procuradores federais, em que o ex-assessor dela Marcelo Cavalcante admitia que ocorrera corrupção na campanha eleitoral da tucana e desvios no Detran. O juiz Claudio Thome entendeu que faltou “cautela” da revista ao não relatar com clareza que as denúncias contra a então governadora já haviam sido arquivadas. Também pontuou que a ex-mulher da Marcelo, Magda Koegnikan, não confirmou ter dado as declarações que constam na matéria.Teresina (PI) - O jornalista Efrém Ribeiro, do grupo Meio Norte, foi impedido de trabalhar por um policial militar, que tomou sua câmera e o derrubou no chão durante um link ao vivo para o programa Bom Dia Meio Norte, em 15 de dezembro. Ribeiro cobria um incêndio no centro da cidade. Para o comandante da Polícia, Rubens Pereira, a agressão foi “inadmissível”. Ele também afirmou que o policial será investigado e punido.
Belém (PA) - O editor Lúcio Flávio Pinto, proprietário do Jornal Pessoal, foi intimidado por um empresário em 10 de dezembro, quando saía de um restaurante no centro da capital paraense. Pinto registrou boletim de ocorrência após ter sido hostilizado e ameaçado pelo empresário Rodrigo Chaves, que afirmou que partiria para a agressão caso o jornalista continuasse a citá-lo em suas reportagens. Chaves está envolvido em um processo judicial com os irmãos Rômulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, proprietários de grupo de comunicação e acusados de participação em um esquema de fraude que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O crime foi denunciado no Jornal Pessoal. O jornalista é réu em mais de 33 processos por seus artigos sobre os ataques ao meio ambiente e o tráfico de matérias-primas na região amazônica.
Brasília (DF) I - O repórter Claudio Dantas Sequeira foi ameaçado pelo irmão do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, quando o entrevistava para reportagem sobre o enriquecimento da família do político divulgada na edição de 11 de dezembro da revista Isto É. No final da matéria intitulada “A próspera família de Agnelo”, Sequeira conta que Ailton Queiroz, o irmão mais novo do governador, reagiu com agressividade ao contato da reportagem e lançou ameaças, dando a entender que sabe onde o repórter mora e a marca da motocicleta que usa no dia a dia. “A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse. Questionado se estava ameaçando o repórter, o entrevistado, ex-vigilante e autor do relatório que denunciava a existência de grampos no Supremo Tribunal Federal em 2008, perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca? Depois a gente resolve. Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios. Você se cuida!”. Sequeira mostra na reportagem que a família do político, acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte, possui mais de R$10 milhões em patrimônio.
Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 60 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo SBT por exibição de imagens de uma mulher, apontando-a como prostituta, em reportagem de agosto de 1998. A 3ª Turma do STJ acatou o pedido de redução da indenização, sentenciada em 2000 e indexada ao salário mínimo. A emissora foi condenada por causa de uma reportagem em que abordava a “vida dupla” de mulheres casadas que se prostituíam durante o dia e cuidavam da casa à noite. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a “acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado”. Na última apelação julgada no STJ, o valor subiria para mais de R$ 98 mil.
Altamira (PA) - O jornalista Ruy Sposati, da organização Xingu Vivo para Sempre, sofreu ameaças enquanto acompanhava a demissão de trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte em 12 de dezembro. Sposati, que trabalha para ONG contrária à construção da Usina Hidrelétrica no Rio Xingu, alegou ter sido abordado por dois homens em uma caminhonete e xingado de “vagabundo” e “baderneiro”. Um dos homens ameaçou matá-lo repetidas vezes. Os desconhecidos ainda teriam tentado tomar o equipamento fotográfico do jornalista. Sposito relatou que chamou os policiais presentes, mas eles continuaram a assistir a cena sem interferir. O jornalista afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) do PA que o veículo do qual saíram os homens que fizeram as ameaças seria da própria Polícia Militar.
Palmas (TO) - O jornalista Wesley Silas, editor do Portal Atitude, afirma ter sido ofendido e ameaçado pelo deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) em 9 de dezembro. O parlamentar teria insultado e ameaçado Silas por telefone após ler uma matéria no site com denúncias contra o Instituto Juarez Moreira, do qual é dirigente.
Pelo mundo
Rússia I - O jornalista Khadjiimurad Kamalov, diretor da Svoboda Slova (Liberdade de Expressão), foi morto a tiros na cidade de Makhachkala, em 15 de dezembro. Kamalov era conhecido pela sua posição editorial independente e foi o fundador do jornal eletrônico Tchernobik (Rascunho).
Rússia II - O diretor-geral Andrei Galiyev e o editor-chefe Maxim Kovalsky, da revista política Kommersant Vlast, foram demitidos depois da publicação de textos e imagens consideradas ofensivas ao primeiro-ministro Vladimir Putin. O diretor-geral da editora, Demyan Kudryavtsev, renunciou ao cargo. A capa da última edição da revista semanal tinha como título “Como as eleições foram falsificadas” e mostrava a votação de expatriados no Reino Unido, com a fotografia de uma cédula danificada com palavras de insulto a Putin. Também foi divulgada uma imagem de uma pichação com uma imagem de Putin sob a frase “inimigo público número um”.
El Salvador - A repórter Jéssica Ávalos, do jornal La Prensa Gráfica, foi agredida ao tentar filmar uma festa da Associação de Funcionários do Tribunal de Contas de El Salvador, em 8 de dezembro. No vídeo feito por Jéssica, um membro da associação, Yury Saca, toma o celular da repórter, argumentando se tratar de uma “festa privada”. Ávalos contou que o presidente da ADEC, Donaldo Martínez, havia lhe dito tratar-se se uma assembleia de prestação de contas. A repórter foi forçada a sair. O celular dela só foi devolvido quando a jornalista estava fora do local do evento.
Honduras - Militares reprimiram com gás lacrimogêneo um protesto contra os assassinatos de jornalistas em 13 de dezembro na capital Tegucigalpa. Soldados usaram a força para acabar com a manifestação onde cerca de 50 jornalistas exigiam justiça para os 24 assassinatos de profissionais da imprensa ocorridos no país desde 2003. Os soldados também bateram em dois membros do Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre), que observavam o ato. O protesto foi organizado pelo grupo Jornalistas pela Vida e pela Liberdade de Imprensa, criado por mulheres jornalistas após o assassinato a tiros da radialista Luz Marina Paz, em 6 de dezembro, em Tegucigalpa.
Equador - Alertando para uma “progressiva perda de direitos fundamentais” no Equador, o Comitê Coordenador de Organizações para a Liberdade de Expressão, divulgou, durante um encontro em Miami, em 9 de dezembro, uma série de resoluções nas quais pede ao presidente Rafael Correa que respeite as liberdades de expressão e imprensa. Outras resoluções tratam da morte de jornalistas e da impunidade em países como México e Colômbia.
Inglaterra - A Scotland Yard informou que passa de 800 o número de pessoas que efetivamente tiveram seus telefones invadidos por jornalistas do tabloide News of the World. Investigadores entraram em contato com 2.037 pessoas cujos nomes apareciam nas anotações consfiscadas do detetive particular Glenn Mulcaire, que trabalhava para o jornal. Segundo a polícia, pelo menos 803 destas pessoas tiveram suas contas telefônicas invadidas.
México - O articulista Raúl Sendic García Estrada, do jornal La Jornada de Guerrero, foi agredido e detido por policiais na cidade de Chilpancingo, no sul do México. Estrada chegava à Procuradoria de Justiça do estado quando viu veículos com professores presos em 13 de dezembro. O jornalista, que também é professor universitário, avisou a redação do jornal que iria cobrir o incidente, mas os agentes perceberam a intenção do repórter e o agrediram, tomaram celular, câmera, carteira e identificações e o trancaram em uma sala. O jornalista foi liberado algum tempo depois e seus pertences foram devolvidos, exceto o celular.
Argentina - Deputados do partido governista “Frente para a Vitória” aprovaram a lei que declara de “interesse público” a fabricação e importação do papel-jornal. Para os jornais La Nación e Clarín, críticos ao governo de Cristina Kirchner, a lei é uma tentativa de controlar a empresa privada Papel Prensa, da qual ambas são acionistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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