Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A emissora MTV foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Ana Maria Carvalho, Elias Braga e Carlos Braga, pais de filhos autistas, que processaram a emissora devido a um esquete humorístico que satirizava crianças com deficiência. Familiares e organizações que trabalham com crianças autistas ofenderam-se com o quadro “Casa dos Autistas”, do programa “Comédia MTV”, veiculado no dia 22 de março, em que os comediantes interpretavam autistas com urros e trejeitos considerados ofensivos. O juiz João Marçura, da 24ª Vara Cível da capital, entendeu, na decisão, que a cena causou “danos gravíssimos aos autistas, seus familiares e pessoas que com eles convivem e os respeitam”. Ele recusou o argumento de que as imagens foram exibidas uma vez na TV, e depois foram retratadas, pois elas se alastraram pela internet. Os familiares que processaram a emissora comemoraram a decisão. A MTV não comenta o caso oficialmente, pois afirma não ter sido notificada pela Justiça.Vitória (ES) - Três suspeitos de matar a jornalista Mariza Cavalcanti e seu acompanhante em 19 de novembro foram presos. Um dos autores dos assassinatos, que confessou o crime, se apresentou à Polícia Civil em 29 de novembro. O jovem, de 26 anos, trabalhava em uma empresa de vigilância. Após relatar o ocorrido, outros dois suspeitos foram localizados e presos. O casal foi assassinado em um posto de combustíveis, na região de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha.
Brasília (DF) I - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 33/2009 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atividade profissional, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em 30 de novembro, em primeiro turno no Senado Federal. Se aprovada em segundo turno, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Outra PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do deputado gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados. Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de jornalismo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.
Brasília (DF) II - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S.Paulo, condenada a indenizar o jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003. Em março de 1999, a Folha publicou uma reportagem intitulada “Os homens de Pitta”, em que dizia que Fagá estaria envolvido em supostas irregularidades ocorridas no período em que trabalhou na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo durante o mandato de Celso Pitta. Após julgar a ação improcedente em primeira instância, o Tribunal de Justiça paulista reformou a sentença e determinou a indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos. O Tribunal levou em conta a ausência de qualquer prova quanto ao envolvimento do jornalista nas acusações.
Pelo mundo
Venezuela - Membros do Sindicato da Construção da Venezuela ameaçaram e censuraram jornalistas no estado de Barinas, no sudoeste do país, em 28 de novembro. Líderes do sindicato fizeram ligações telefônicas ao apresentador José Luis Machín, do programa “Dialogando com los vecinos”, da Rádio Sensacional, pedindo para que ele não continuasse a entrevistar opositores de representantes da organização. Profissionais que preferiram manter seus nomes em sigilo denunciaram que o jornal De Frente recebeu ordens para não publicar notícias contrárias ao Sindicato da Construção. A maioria dos integrantes do referido sindicato é ligada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, que tem mantido uma tensa relação com a imprensa.
Costa do Marfim - Há seis dias detidos, os jornalistas do diário Notre Voie, ligados à Frente Popular Ivoiriense (FPI), partido do ex-presidente Laurent Gbagbo, foram transferidos para a prisão de Abidjan, capital econômica da Costa do Marfim, e aguardam julgamento. O diretor do jornal, César Etou, o secretário-geral, Didier Dépry, e o editor de política, Boga Sivori, foram acusados de “incitação ao roubo, pilhagem e destruição de bens alheios por via da imprensa”.
Argentina - A Justiça abriu novo processo contra o ex-policial e ex-deputado Luis Abelardo Patti, ordenando sua prisão preventiva, pelo sequestro e assassinato do jornalista Ricardo Gabriel Giménez, em janeiro de 1976. A determinação foi pronunciada pelo juiz federal de Campana, Adrián González Charvay, que também estabeleceu o embargo dos bens de Patti até o pagamento de uma multa no valor de um milhão de pesos. O ex-deputado é acusado de diversos delitos contra o jornalista e coautor responsável pelo assassinato, meses antes do golpe que instituiu a última ditadura no país (1976-83). Dentre as acusações estão ameaças, perseguição política, privação ilegítima da liberdade, roubo agravado pelo emprego de armas, imposição de tortura a presos políticos e homicídio. Em abril, Patti foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade. Esta é a primeira vez que uma pessoa que não era militar e que ocupou cargos políticos depois de 1983 recebeu tal sentença.
Chile - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou violentos atentados a veículos comunitários que, em alguns casos, impediram a continuidade do trabalho. O canal comunitário Agro TV sofreu um ataque em 21 de outubro, quando teve equipamentos roubados e destruídos. A emissora foi obrigada a parar de transmitir após o episódio. Casos semelhantes aconteceram com as rádios Tentación de Paine e Kimche Mapu.
Colômbia - Nos últimos 34 anos, 139 jornalistas foram mortos por seu trabalho na Colômbia, e apenas cinco autores destes crimes foram julgados. Dos assassinatos anteriores a 1991, 90% não foram resolvidos. Em dezembro de 2011, o prazo prescricional para 10 casos de jornalistas mortos irá expirar, de acordo com a Fundação pela Liberdade de Imprensa (Flip) colombiana. De acordo com a ONG Periodistas em Español, a prescrição em casos de homicídios de jornalistas está aumentando a impunidade desse tipo de crime. Há um ano, a Colômbia aumentou o prazo de prescrição para crimes violentos de 20 para 30 anos. De acordo com o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ), o país é o quinto com a maior taxa de impunidade.
Peru - As instalações do jornal El Sol de los Andes, na cidade de Huancayo, na região central do Peru, foram atacadas em 29 de novembro por manifestantes insatisfeitos com a publicação de matérias que denunciavam a ligação de policiais com criminosos. O grupo chegou a queimar exemplares do jornal para exigir seu direito de resposta. No último dia 25 de novembro, a publicação denunciou a ligação de quatro membros da polícia com uma facção acusada de assassinar 15 taxistas, em Huancayo.
Israel - O ministro da Defesa israelense pediu desculpas à fotógrafa Linsey Addario, do The New York Times, pelo tratamento agressivo durante inspeção na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza. Linsey, que estava grávida, relatou que sofreu “humilhação” por parte dos soldados israelenses no checkpoint da Faixa de Gaza. Ela havia solicitado, anteriormente, para não ter que passar pelo scanner de raio-x, porém, foi obrigada a passar por ele três vezes. Ela diz que foi levada para uma sala em separado, onde uma mulher israelense obrigou-lhe a despir-se para ser revistada.
Nicarágua - Organizações que defendem a liberdade de expressão protestaram em 29 de novembro contra a venda dos canais 2, 4, 9 e 11 ao dono do Canal 10, que possui a maior audiência do país. A ação, de acordo com as instituições, configura monopólio de mídia. Ángel González, para quem as emissoras seriam vendidas, é apelidado de “O Fantasma” pelos habitantes locais, pois “nunca” concede entrevistas. Entretanto, possui canais na Argentina, Guatemala, Costa Rica, Peru, Equador e Chile e, aparentemente, negócios com a família do presidente do país, Daniel Ortega.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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