Notas do Brasil
Parnaíba (PI) - A Polícia Militar investiga um suspeito de ameaçar de morte o jornalista Daniel Santos, da TV Costa Norte. Marcelo Alves Filho, preso em 3 de dezembro, por porte de maconha e de notas falsas, teria ido armado até a TV Delta procurar o repórter, que havia registrado, com um cinegrafista, sua detenção. Além do crime de ameaça, o suspeito também teria que pagar por infringir o direito à liberdade de imprensa. Entretanto, até o momento, Alves Filho não foi indiciado ou responsabilizado pelo ato.
Brasília (DF) - A presidente Dilma Rousseff reafirmou a defesa da liberdade de imprensa no Brasil em discurso durante a 17ª edição de entrega do prêmio Direitos Humanos, em 9 de dezembro. Dilma repetiu a frase dita durante a campanha para a presidência, afirmando que prefere “o barulho, às vezes extremamente dolorido, da imprensa livre do que o silêncio das ditaduras”. Desde o início de seu mandato, sete de seus ministros caíram graças a denúncias feitas pela imprensa. O prêmio Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência tem 21 categorias e é o mais alto reconhecimento do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram nesta área.
São Luis (MA) - O fotógrafo Biaman Prado, do jornal O Estado do Maranhão, foi intimidado por policiais enquanto cobria um movimento grevista da Polícia Militar na Assembleia Legislativa na manhã de 1º. de dezembro. Os policiais alegaram que Prado havia “manipulado” as fotos das manifestações. Prado conta que foi ameaçado por um major da Polícia Militar, quando estava deixando o local. O repórter registrou queixa em uma delegacia de São Luís.
Catanduva (SP) - A equipe de reportagem do jornal O Regional que acompanhava o vereador Francisco Batista de Souza (PDT), foi impedida de entrar em uma escola da cidade para apurar denúncias feitas por mães de alunos. Ao ser avisada de que Souza era vereador, a diretora da escola Professor Carlos Alberto Spina impediu, apenas, a entrada da imprensa. O parlamentar foi até o local após receber denúncias de que a escola teria ficado alagada em função da chuva, impedindo a realização das aulas.
Pelo mundo
EUA – O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que 179 profissionais de comunicação foram detidos em 2011, principalmente nas regiões do Oriente Médio e Norte da África. O número é o maior registrado nos últimos 15 anos. Houve um aumento de 20% no número de presos em relação ao mesmo período do ano passado - 34 profissionais a mais. O Irã, pelo segundo ano consecutivo, é o país que mais aprisiona jornalistas, com 42 ocorrências. O documento mostrou que, desde 2009, 65 jornalistas fugiram do país. Em seguida, entre os países que mais prendem jornalistas estão Eritreia, com 28, China, com 27, Mianmar, com 12, e Vietnã, com nove. Na maioria dos casos, as prisões ocorreram por causa de posicionamentos críticos ao governo ou por terem violado a censura imposta pelo Estado. O relatório aponta que, em sua maioria, são detidos redatores, redatores-chefe e fotógrafos, e muitos deles atuam no setor da internet. Em torno de 45% dos jornalistas eram independentes. Segundo o CPJ, estes profissionais são os que “mais sofrem”, pois não têm respaldo institucional para resistir às pressões do governo.
Honduras I - A jornalista Luz Marina Paz, da Cadeia Hondurenha de Notícias, e um mecânico que a acompanhava foram mortos a tiros na periferia da capital Tegucigalpa, em 6 de dezembro. “Homens em motocicletas dispararam contra o veículo em que ela estava”, disse o porta-voz do Ministério da Segurança, Héctor Mejía. Segundo ele, outras hipóteses sobre o crime estão sendo investigadas. “Crimes estão sendo relacionados a problemas pessoais ou ao crime organizado, mas não são investigados. Há impunidade, o Estado não garante o exercício do jornalismo e as liberdades democráticas”, disse o presidente do Comitê pela Livre Expressão, Osmán López.
Uganda - O jornalista Charles Ingabire, editor do site Inyenyeri News, crítico ao governo, foi morto em um bar na capital Kampala, em 30 de novembro. Ingabire estava exilado em Uganda desde 2007 devido à perseguição política que vinha sofrendo por causa de sua posição crítica ao governo do presidente Paul Kagame. Em Ruanda, porém, era acusado de fraude e sua saída foi considerada como “evasão” ilegal. Em comunicado sobre a morte do editor, o Inyenyeri News afirma que não há dúvidas “sobre a identidade e os motivos dos assassinos”. “Temos conhecimento de ameaças contínuas feitas por agentes do governo de Ruanda contra a sua vida. Ele foi atacado recentemente, espancado e sofreu ferimentos graves, que o obrigaram a duas semanas de tratamentos hospitalares”. A nota afirma, ainda, que o notebook de Ingabire foi levado na noite em que foi atacado, o que permitiu aos criminosos acessar códigos de segurança do site e tirá-lo do ar por alguns dias.
Peru - O colunista Luis Torres Montero foi condenado a dois anos de prisão e uma multa de US$ 55 mil por um suposto crime de difamação. Em abril de 2010, Torres escreveu um texto satirizando o ex-ministro de Defesa, Rafael Rey, no jornal La Primera. O jornalista afirmou que recorrerá da sentença.
Venezuela - Luis Carlos Díaz, jornalista crítico ao governo de Hugo Chávez, recebeu ameaças por meio de seu perfil no Twitter e de seu celular. Díaz é coordenador de comunicação do Centro Gumilla, uma entidade de investigação e ação social de Caracas, e as mensagens em sua conta do Twitter diziam “está marcado” e “gostou da surpresinha?”. Os tuítes vieram da conta “VTV Periodistas”, supostamente ligada a um grupo de jornalistas de um canal de TV estatal, e que foi desativada após denúncias de spam feitas pelos usuários da rede social. Pouco tempo depois, Díaz recebeu uma ligação em seu celular na qual foi insultado.
Peru - O diretor Armando Loli, o editor Jaime Abanto Padilla e os repórteres Pedro Aliaga e Alberto Moreno, do grupo Panorama, da cidade de Cajamarca, norte do país, estão sendo ameaçados após a publicação de artigo sobre a construção de uma mina. O projeto “Minas Conga” tem causado polêmica na região, principalmente pela participação norte-americana na ação. Os comunicadores receberam diversas ligações telefônicas com ameaças. Uma funcionária da administração da publicação teria recebido, também, uma carta com tom intimidador em sua casa. “A gerência do grupo Panorama optou por dar férias a alguns de seus jornalistas de modo a assegurar sua integridade e segurança”, disse o jornal, em comunicado oficial, após a repercussão das ameaças.
Honduras II - A sede do jornal La Tribuna foi alvo de atentado na madrugada de 5 de dezembro, resultando em um segurança ferido. Para o comissário de Direitos Humanos, Ramón Custodio, existe “um 'aparato controlado de poder' que busca aterrorizar os jornalistas e todos os que defendem a liberdade de expressão, e lutam contra a corrupção e a impunidade no país”. O ataque aconteceu no mesmo dia em que o jornal publicou denúncias de ameaças feitas por policiais a promotores que investigam o assassinato de universitários.
Rússia - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a prisão de pelo menos seis jornalistas que cobriam as manifestações contra denúncias de fraudes eleitorais em Moscou. Foram detidos a correspondente do Novaya Gazeta, Yelena Kostyuchenko, a colunista do site de notícias independente Gazeta, Bozhena Rynska, Aleksandr Chernyh, correspondente do diário econômico Kommersant, Ilya Vasyunin, repórter do canal de televisão on-line Dozhd, e a blogueira Ilya Varlamov. O editor on-line da edição russa da revista Forbes, Aleksei Kamensky, foi preso enquanto cobria manifestações próximas a uma estação de metrô. Milhares de manifestantes foram às ruas de diversas cidades para protestar contra irregularidades nas eleições que elegeram o partido Rússia Unida, do primeiro-ministro Vladimir Putin.
México - O Congresso revogou os artigos 1º e 31 da Lei sobre Delitos da Imprensa que tratavam dos crimes de difamação, calúnia e injúria. Estes delitos passam a ser infrações civis, não podendo ser penalizados com prisão. A reforma precisa ainda da assinatura do presidente Felipe Calderón para entrar em vigor.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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