Porto Alegre (RS) - A TV Record e a apresentadora Adriane Galisteu se livraram de indenizar uma empresa com sede em Pelotas (RS) que fabrica uma ducha portátil chamada StepDucha. O microempresário ajuizou ação de danos morais e patrimoniais, por entender que o produto teria sido ridicularizado no programa de Galisteu, em abril de 2002. A emissora chegou a colocar uma tarja onde se lia a palavra ‘‘reprovado’’. No entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, opinião negativa sobre o desempenho de um produto, expressa em programa de variedades, sem caráter técnico e sem intuito depreciativo, não gera dever de indenizar. Há somente, neste caso, o exercício do direito à livre expressão, que inclui a crítica, garantido pela Constituição Federal.
São José do Rio Preto (SP) - Os repórteres André Modesto, da TV TEM, afiliada da Globo, e Guilherme Baffi, do Diário da Região, foram agredidos na porta do 5º Distrito Policial. Os jornalistas acompanhavam o depoimento da médica Flávia Leite Santos, do Hospital de Base de São José do Rio Preto, que atendeu uma jovem morta após passar por procedimento para doação de medula óssea. O marido da médica empurrou Modesto e chutou a câmera de Baffi. Uma mulher também chamou os jornalistas de “abutres”. A profissional de saúde é investigada pela Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina em razão da morte da jovem, após a doação de medula.
São Paulo (SP) I - O jornalista Roberto Cabrini pode processar o Estado de SP por ter sido preso em abril de 2008, quando policiais encontraram papelotes de cocaína no porta-luvas de seu carro, o que foi considerado armação. A Corregedoria da Polícia Civil paulista concluiu que o repórter, atualmente à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma simulação sem esclarecer o motivo de os seis policiais, entre eles um delegado, estarem envolvidos. Uma hipótese levantada pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. A prisão teria sido forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”.
São Paulo (SP) II - A rádio CBN não precisará indenizar a Igreja Universal do Reino de Deus por comentários feitos por Arnaldo Jabor, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A Universal pedia reparação pela declaração de Jabor, de que os R$ 10 milhões apreendidos com o bispo da igreja e deputado João Batista Ramos seriam fruto do dízimo dos fiéis. “Irmãos, irmãos. Não vos deixeis confundir pelos inimigos da Igreja Universal do Reino de Deus... Estão querendo manchar o nome de nosso bondoso bispo deputado João Batista Ramos, só porque ele transportava 10 milhões em dinheiro vivo, em sete malas... para o bem dos bispos para que a igreja possa abrir ricas sedes em Nova York, em Lisboa... Esse dinheiro sagrado serve para financiar televisões, palácios de mármore, como em Salvador, para exterminar com os exus da religião dos negros baianos... Esse dinheiro sagrado serve também para financiar as campanhas de nossos deputados no Congresso...”, disse Jabor na ocasião. Ainda cabe recurso.
Pelo mundo
Honduras - O diretor da Rádio Joconguera, Nery Orellana, foi assassinado a tiros em 14 de julho, em uma estrada do município de Candelaria, na fronteira com El Salvador. Orellana é o quarto jornalista assassinado em Honduras este ano, após os homicídios de Adán Benítez e Francisco Medina Polanco e do dono do canal 24 de televisão, Luis Mendoza. O jornalista viajava em uma motocicleta quando foi interceptado por pessoas não identificadas que dispararam contra sua cabeça. Embora tenha sido levado com vida a um hospital da cidade salvadorenha de Sensuntepeque, o comunicador morreu poucas horas depois.
Peru - O jornalista Hans Francisco Andrade Chávez, ex-apresentador de um noticiário local da filial da América TV em Chepén, província da região norte peruana, foi condenado a dois anos de prisão por uma suposta difamação. Andrade é o segundo caso de jornalista peruano condenado por crimes de ofensas à reputação de autoridades em 2011, após a sentença do repórter Paul Garay a três anos de prisão por supostamente difamar um promotor em abril deste ano. A decisão também obriga Andrade ao pagamento de indenização e multa e se baseia em declarações feitas pela coordenadora de um partido político. Em entrevista ao jornalista, ela acusou Juan José Vásquez, funcionário público do município de Chepén, de ameaçá-la de morte.
Inglaterra I - Rebekah Brooks, executiva-chefe da News International, deixou a empresa em 15 de julho. Rebekah era editora do tabloide quando foi invadida e manipulada a caixa de mensagens de uma adolescente assassinada, em 2002. Desde antes do fechamento do jornal, em 10 de julho, era grande a pressão de políticos para que Rebekah renunciasse. No dia em que o News of the World publicava sua última edição, o empresário apareceu diante das câmeras ao lado de Rebekah, num sinal claro de que a apoiava e de que ela não perderia seu cargo. Em 16 de julho foi publicado apedido em diversos jornais britânicos, com o pedido de desculpas de Murdoch. O comissário da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), Paul Stephenson, também renunciou ao cargo em 17 de julho em meio ao escândalo que também envolvem suborno de policiais.
Inglaterra II - O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, compareceu em 12 de julho à Alta Corte de Londres para uma audiência de dois dias sobre o processo de extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Os advogados de Assange pediram pela segunda vez que a Justiça britânica arquive o processo. O primeiro recurso foi negado em fevereiro último. A defesa argumenta que o jornalista ainda não foi formalmente acusado na Suécia, e que o mandato de prisão europeu expedido contra ele é inválido por não apresentar uma descrição “justa, precisa e adequada” dos supostos crimes cometidos.
Portugal - O deputado Ricardo Rodrigues, do partido socialista (PS), será julgado por atentado à liberdade de imprensa, por ter furtado dois gravadores de jornalistas da revista Sábado, durante uma entrevista, realizada em 2010. A acusação do Ministério Público já foi confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Caso condenado, Rodrigues poderá passar os próximos dois anos na prisão. De acordo com a defesa do deputado, os gravadores não eram necessários para a atividade jornalística, e seu objetivo era preservar uma prova do conteúdo da entrevista para evitar sua publicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissonais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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