A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Recife (PE) - O governador Eduardo Campos exonerou os coronéis Elias Augusto de Souza e Frederico Malta, da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que intimaram o repórter João Valadares, do Jornal do Commercio, a revelar as fontes militares de uma matéria sobre o sucateamento do Corpo de Bombeiros do estado. Campos considerou “inaceitável a condução dada ao inquérito que apura denúncias contra o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e que a prática é incompatível com o espírito de transparência que preside toda a ação do governo”. A matéria sobre as condições precárias do Corpo de Bombeiros foi publicada em janeiro. Antes disso, Valadares já havia escrito uma série de matérias sobre abusos cometidos por policiais militares de PE, a exemplo de grupo de radiopatrulha que obrigou presos a se beijarem. Para compor essas reportagens, Valadares ouviu dezenas de pessoas, inclusive PMs, cujas identidades foram preservadas.
Goiânia (GO) - A Secretaria de Segurança Pública decidiu afastar o comandante das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar de Goiás, tenente-coronel Carlos Henrique da Silva, após uma suposta ação de intimidação contra o jornal “O Popular”. Trinta policiais da Rotam, em oito carros, circularam, em baixa velocidade e com as sirenes e luzes ligadas, no quarteirão onde fica a sede das Organizações Jaime Câmara, grupo que controla a publicação. A prática foi considerada incomum, já que o prédio de “O Popular” fica a 2 km do quartel, e interpretada como tentativa de intimidação. O episódio ocorreu após o jornal publicar reportagem sobre a Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que desmantelou um grupo de extermínio que envolvia agentes e até mesmo ex-dirigentes da Rotam. Na operação, 19 PMs foram presos por suspeita de envolvimento nos assassinatos. O grupo já teria feito mais de 40 vítimas em uma década de atuação. Entre os trechos divulgados pela publicação está o diálogo entre um cabo e um sargento da PM, em que o primeiro diz que mata “por prazer e satisfação”.
São Paulo (SP) – A correspondente do jornal O Estado de S.Paulo na China, Cláudia Trevisan, foi avisada pelo governo daquele país que deve se “adequar” às regras da cobertura de imprensa caso não queira perder seu visto. A “sugestão” do governo ocorre em razão da convocação, pela internet, de protestos no país, o que recebeu o nome de “Revolução do Jasmim”. “O policial pediu que eu assinasse um documento dizendo que nunca mais escreveria sobre a Revolução do Jasmim chinesa - que até agora não aconteceu. Eu me recusei”, contou a jornalista em seu blog. Diante da negativa de Claudia, o policial então pediu que ela prometesse a ele, verbalmente, que nunca mais voltaria a escrever sobre a “Revolução do Jasmim”. “Também recusei”, contou. “Depois disso o encontro foi encerrado, com o policial dizendo que havia dado o seu recado: se eu voltar a descumprir as regras, meu visto será cancelado”, relatou. Segundo Claudia, o principal problema para repórteres na China é o fato de que “não há clareza sobre o que é proibido ou permitido e a fronteira muda constantemente, de acordo com os interesses do governo”. “Isso não se aplica só aos correspondentes estrangeiros, mas também aos cidadãos do país”, finalizou.
Belém (PA) - A decisão que proibia o jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal, de publicar matérias a respeito do processo movido contra as Organizações Rômulo Maiorama, dona da TV Liberal (afiliada da Rede Globo), por fraude contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), foi revogada pelo juiz Antonio Carlos Campelo. Antes da revogação, o jornalista chegou a ser informado de que, caso continuasse a publicar conteúdo sobre os processos, poderia ser detido e multado em até R$ 200 mil.
São Paulo (SP) - O fotógrafo Filipe Araújo, do jornal O Estado de S. Paulo, foi agredido por um integrante da escola de samba Rosas de Ouro no primeiro dia de desfiles de carnaval. Araújo cobria a passagem da escola no Anhembi, quando diz ter recebido um soco na nuca de um integrante da escola que tentava liberar área de saída das escolas. Quando questionou a agressão, recebeu mais um golpe que o acertou no rosto. Outros colegas de profissão que estavam presentes acompanharam o “empurra-empurra” e se envolveram na briga, na tentativa de ajudar o fotógrafo que chegou a cair no chão e ser pisoteado. Filipe sofreu arranhões leves nas pernas e cotovelos. De acordo com o fotógrafo, outros profissionais também foram agredidos e parte dos equipamentos de alguns deles chegou a ser quebrado durante a briga.
Pelo mundo
Peru - O periódico Voces, na cidade de Tarapoto, sofreu um atentado na madrugada de 5 de março quando três pessoas lançaram coquetéis Molotov contra a entrada da redação do jornal. Os profissionais que lá trabalhavam apagaram o incêndio que destruía a porta do prédio. Ninguém saiu ferido e representantes do jornal suspeitam que os possíveis culpados sejam simpatizantes de um candidato ao Congresso, alvo de recentes reportagens denunciando atos ilícitos. O jornalista Lenin Quevedo, autor das matérias, já havia recebido ameaças de morte em seu celular.
México – O cinegrafista Milton Martínez Galindo, da rede Televisa, foi detido e agredido por agentes de segurança no estado de Coahuila, norte do país, em 4 de março, quando cobria um conflito entre bandidos e policiais na cidade de Saltillo. Apesar de se identificar como profissional de imprensa, os agentes “o golpearam e o jogaram no chão. Tomaram sua identificação, seu rádio e seu telefone. Então o colocaram numa viatura e o levaram a uma delegacia. Mais tarde, foi liberado”. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) investiga o caso.
Colômbia - A jornalista Claudia López foi absolvida da acusação de difamação feita pelo ex-presidente Ernesto Samper, que governou o país entre 1994 e 1998. Ela acusava o político de participação em dois assassinatos e, em 2006, escreveu também no jornal El Tiempo que a campanha do ex-presidente havia sido financiada por traficantes. Samper alegou que as afirmações da jornalista comprometeram sua honra e a de sua família. O tribunal decidiu que a liberdade de expressão precede a honra de um funcionário público. Samper deve recorrer da sentença.
Inglaterra – Os jornais The Daily Mail e The Sun foram considerados culpados por tentativa de prejudicar um julgamento ao expor a foto de um acusado de assassinato segurando uma pistola. Segundo a corte, a veiculação da foto nas versões online das publicações poderia “prejudicar seriamente o julgamento”. As publicações sublinharam, ainda, que a veiculação da foto ocorreu por engano e por um breve período de tempo. Após o anúncio da decisão, a corte irá se reunir novamente, nos próximos dias, para decidir sobre a punição para os jornais.
Afeganistão - O jornal Kabul Weekly foi forçado a fechar por falta de anunciantes, motivada por pressão política. Durante as eleições de 2009, o Kabul Weekly publicou na primeira página um artigo afirmando que o então candidato Karzai, que hoje é chefe de Estado, teria se enfraquecido após perder apoio no oeste do país. Supõe-se que a notícia desencadeou a perda de anúncios das grandes empresas do país, financiadoras da campanha de Karzai. A independência editorial era a principal característica da publicação: fundado em 1991, o jornal ficou fechado entre 1994 e 2002, após um artigo crítico ao governo.
Turquia - Centenas de jornalistas e ativistas participaram de uma passeata pelas ruas de Istambul em 4 de março em protesto pela detenção de 10 pessoas, a maioria profissionais de imprensa, no dia anterior. As prisões fazem parte de uma investigação sobre a Ergenekon, uma rede secularista que é acusada de planejar assassinatos e bombardeios para desestabilizar o partido de situação e levar o país a um golpe militar. Críticos afirmam que o inquérito, que teve início em 2007, acabou se transformando em uma campanha para repreender a oposição e a mídia crítica ao governo. O primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, refutou qualquer responsabilidade sobre as detenções, e afirmou esperar que o judiciário conclua rapidamente o processo. Todos os jornalistas presos são críticos da investigação ou da polícia. Entre eles estava Nedim Sener, que no ano passado recebeu o prêmio Herói da Liberdade de Imprensa Mundial do International Press Institute por um livro em que culpava as forças de segurança da Turquia pelo assassinato, em 2007, do jornalista armênio Hrant Dink.
Costa do Marfim - Nove jornais fecharam em protesto a ameaças feitas supostamente por partidários do presidente Laurent Gbagbo. Os diários – tanto os independentes quanto os que apóiam o rival de Gbagbo, Alassane Ouattar – alegam que suas equipes sofreram, por mais de dois meses, ameaças físicas. Os proprietários dos nove jornais – que incluem os diários Le Nouveau Reveil, Le Patriote e Nord-Sud – informaram que suspenderão as publicações até segunda ordem. Os jornais também disseram que vêm sendo regularmente multados pelo órgão que regula a mídia do país, que permanece fiel ao presidente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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