A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Dourados (MS) - O jornalista Eleandro Passaia foi incluído no programa de proteção à testemunha, após denunciar um esquema de cobrança e pagamento de propina que envolvia partes da administração da cidade. Eleandro era secretário de governo da administração do prefeito Ari Artuzi, preso sob suspeita de ser o mediador do esquema. Só na área da Saúde, os acusados teriam desviado mais de R$ 2 milhões. Dos 12 vereadores, nove foram presos durante a Operação Uragano, da Polícia Federal. O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados manifestou apoio a Passaia e colocou a sua disposição do departamento jurídico da entidade para eventualidades judiciais.
Natal (RN) - Um grupo de jornalistas teria sido impedido de acompanhar uma reunião na Prefeitura da capital potiguar, em 31 de agosto, pelo secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da cidade, Tertuliano Pinheiro. Os profissionais de mídia tinham sido convidados pelo presidente do Conselho Curador do Natal Convention & Visitors Bureau a comparecer ao local, onde se discutiria a aprovação de um projeto para a construção da Marina de Natal, no Rio Potengi. Empresários do setor do turismo se reuniram com a prefeita Micarla de Sousa para pedir uma definição sobre a aprovação da obra, cujo projeto está parado há cinco anos. A limitação do acesso teria sido anunciada por Pinheiro, diante de, aproximadamente, 30 pessoas. O projeto de lei para regulamentação da Zona de Proteção Ambiental - 7 (ZPA7) foi apresentado no dia 19 de agosto com o objetivo de vetar a construção da obra no Rio Potengi, segundo o Tribuna do Norte. A obra gerou polêmica na região, pois a área em que poderá ser construída é considerada zona de proteção ambiental. No final da tarde de 1º. de setembro, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), por meio de nota, pediu desculpas por eventuais “transtornos” e classificou o incidente como “um mal-entendido”. No entanto, ressaltou que a reunião não era aberta aos jornalistas.
Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça carioca que condenou o jornalista Juca Kfouri a pagar cinquenta salários mínimos ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. A ação foi movida em razão de matéria de 1999, no Jornal dos Sports, sob o título “Edílson, o capeta”. No artigo, Kfouri fez comentários considerados ofensivos pelo dirigente. Com isto, o jornalista foi condenado em definitivo. A CBF comunicou em seu site que “Kfouri já efetuou o pagamento de sua condenação junto à 8ª Vara Cível da Capital - RJ onde tramita o processo”. Recentemente, o jornalista obteve parecer favorável da 2ª Turma do STF em outra ação movida por Teixeira. No processo, o presidente da CBF pedia a condenação de Kfouri por matéria na revista Caros Amigos, em 1997, em que foi chamado de “subchefe da máfia do futebol nacional”. No entendimento dos ministros, Kfouri fez uso da liberdade de expressão, assegurada aos profissionais de imprensa.
Caxias do Sul (RS) - O repórter Artur Dallegrave, da Rádio Caxias do Sul, afirma ter sido agredido por torcedores do Juventude, em 29 de agosto, após o empate em 2 a 2 contra o Caxias, pela série C do Campeonato Brasileiro de futebol. O repórter teria sofrido a agressão minutos antes do fim do jogo, logo após o empate do Caxias, nos acréscimos. O tempo complementar dado pelo juiz exaltou os torcedores do Juventude presentes do Estádio Centenário. De acordo com nota oficial da emissora - que não esclarece o momento exato da agressão - Arthur Dallegrave “estava no cumprimento do seu dever, abrindo espaço para os torcedores”. A emissora pede, ainda, que a direção do Juventude tome providências para evitar que seus torcedores agridam outros profissionais de imprensa.
Pelo mundo
México - Dois homens armados atacaram o prédio do jornal Noroeste de Mazatlán, em 1º. de setembro, no estado de Sinaloa, norte do México. O ataque teria sido atribuído a integrantes do narcotráfico da região, que dispararam tiros contra a fachada do edifício. Ninguém ficou ferido. A redação do jornal recebeu ameaças por telefone, em que pessoas que se identificavam como membros do grupo armado La Línea exigiam que a publicação divulgasse reportagens sobre as atividades do cartel rival Sinaloa. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o ataque e pressionou as autoridades do México para investigar e prender os responsáveis.
Somália - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a morte do jornalista Abdullahi Omar Gedi, da rádio independente Daljir, ocorrida em 31 de agoto. O profissional foi atacado por um grupo de desconhecidos quando voltava para casa, na cidade de Galkayo, e recebeu seis golpes de faca. Até o momento, não se sabe o que motivou o ataque.
Tailândia - Uma granada explodiu no prédio da emissora estatal National Broadcasting Services of Thailand (NBT), em 31 de agosto. Ninguém ficou ferido, mas diversos veículos foram danificados. Foi o terceiro ataque à emissora este ano – o de março deixou quatro feridos e o de abril não atingiu o alvo. A NBT vem sendo criticada por integrantes do grupo antigoverno “camisas vermelhas”, por divulgar notícias a favor do governo.
China - A polícia deteve por algumas horas quatro jornalistas que cobriam os funerais das vítimas do acidente com um avião da Henan Airlines, ocorrido na província de Heilongjiang, no nordeste do país. Os profissionais foram soltos após protestos de colegas que também acompanhavam os funerais. Representantes da polícia local afirmaram que a detenção aconteceu por causa de um mal-entendido, sem dar maiores detalhes sobre o caso.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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