A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - A TV Globo deve indenizar a importadora Richard Papile Laneza, que teve um de seus produtos classificado como impróprio para consumo no programa “Fantástico”, em agosto de 1999. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou que houve negligência por parte da Globo. No quadro “Controle de Qualidade”, a emissora apresentou os resultados de análise do Inmetro sobre as condições de consumo de palmitos em conserva de diversas marcas e indicou os produtos Lanap como impróprios para a comercialização. Na ação, a empresa argumenta que a matéria causou prejuízos a sua imagem. A reportagem afirma que o palmito Lapap, comercializado pela importadora, não poderia ser vendido no Brasil em razão de uma normativa do Ministério da Saúde que proibia importação do produto da Bolívia, por suspeita de casos de botulismo. Em sua defesa, a Globo alegou que apenas veiculou informações públicas e oficiais passadas pelas autoridades, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Inmetro e o Ministério da Saúde.
Macapá (AP) - A TV Marco Zero, afiliada da TV Record, teve sua sede invadida por três homens na noite de 3 de setembro. Os criminosos estavam armados e anunciaram um assalto e disseram aos funcionários que “uma empresa de jornalismo não deveria se envolver com política”. Os suspeitos teriam agredido ao menos quatro pessoas, o segurança, uma das diretoras da TV e dois funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Os assaltantes também teriam colocado fogo em uma das salas da afiliada. O apresentador do programa Balanço Geral do Amapá, Gilvan Barbosa, acredita em atentado porque há vinte dias vinha recebendo ameaças. Gilvan também disse que recebeu um telefonema na sexta-feira, pedindo que não falasse de política no programa. O caso está sendo investigado pelo 4º DP da cidade.
Brasília (DF) - A repórter Eleonora Gosman, correspondente do Clarín no Brasil há mais de 15 anos, foi impedida, ao lado do jornalista Miguel Jorge, de acompanhar a entrevista coletiva que a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, concedeu em 9 de setembro. O tema da coletiva foi "a integração produtiva do Mercosul". A direção do Clarín diz que a "expulsão" da profissional foi um ato discriminatório. A correspondente afirmou que foi convidada a se retirar do evento a pedido do assessor de Débora, Francisco Montaner. O editor-chefe do Clarín, Ricardo Kirschbaum, disse que não tem explicação para a expulsão de Eleonora na coletiva. Segundo ele, a jornalista foi discriminada pela ministra por trabalhar no jornal, que faz oposição ao governo argentino.
Pelo mundo
México – O radialista Marcelo Tejero Ocampo foi encontrado morto em 7 de setembro na sua residência no município de Carmen, no estado de Campeche. O corpo de Ocampo, que atuava em uma emissora local, foi encontrado amordaçado, mas não apresentava sinais de violência. Dentro da casa faltavam objetos de valor, o que leva as autoridades a acreditar que se tratou de um roubo seguido de morte.
Argentina - O jornalista Adam Ledezma, diretor de um programa na Mundo Villa TV, foi assassinado em 4 de setembro quando saiu de sua casa na capital Buenos Aires. Pouco antes das 5h da manhã, Ledezma recebeu um telefonema, supostamente de um de seus vizinhos, que alegava ter problemas em sua rede elétrica. Meia hora depois, o jornalista foi encontrado morto a facadas, próximo ao Bairro do Retiro, nas imediações de sua casa. A mulher de Ledezma, Ruth, afirmou à imprensa argentina que seu marido recebeu ameaças de morte nos últimos meses.
Iraque – O apresentador Safaa al Jayat, da TV Al Mosuliya, foi morto a tiros em 8 de setembro por um grupo de homens armados na cidade de Mossul. O jornalista foi baleado quando estava em seu carro. Outro apresentador, Riad Abdel Yabar al Seray, da TV estatal Al Iraqiya, morreu em 7 de setembro em Bagdá, vítima de um grupo armado. Uma ONG iraquiana revela que 540 jornalistas do país, estrangeiros e funcionários de empresas de comunicação foram assassinados desde 2003, quando começou a ocupação do Iraque por forças armadas dos EUA e de países aliados. Outros 64 profissionais de imprensa foram seqüestrados e 14 continuam desaparecidos.
Afeganistão – O âncora Sayed Hamid Noori, da rede estatal Rádio Televisão do Afeganistão (RTA), foi morto a facadas em 5 de setembro, próximo à casa onde morava, na cidade de Cabul. O presidente Hamid Karzai ordenou investigação do caso. Já Rahimullah Samandedisse, chefe da Associação Independente de Jornalistas do Afeganistão, diz que o governo deve fazer mais para proteger os profissionais da mídia nacional e estrangeira. O Afeganistão continua sendo um dos lugares mais perigosos no mundo para jornalistas. Ao menos 14 morreram por causa de seu trabalho desde que o Taliban foi derrubado do poder em 2001.
México – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou relatório em 8 de setembro onde revela que muitos jornalistas mexicanos têm optado por não publicar matérias sobre temas vinculados ao narcotráfico no país por medo de represálias. A entidade relatou, ainda, casos de violência, ameaças e corrupção envolvendo membros da imprensa. No texto intitulado “Silêncio ou morte na imprensa mexicana”, o CPJ relata 22 crimes cometidos contra jornalistas e funcionários de empresas de comunicação no México, além do desaparecimento de sete profissionais de imprensa no país. Além disso, o relatório da organização lembrou que mais de 90% dos crimes contra a imprensa continuam impunes e pede para que as autoridades mexicanas criem medidas urgentes para proporcionar “um ambiente em que os jornalistas possam fazer seu trabalho com certo grau de segurança”. A onda de violência já matou 28 mil pessoas.
Alemanha - O caricaturista dinamarquês Kurt Westergaard recebeu o Prêmio de Mídia do Fórum de Jornalistas M100, realizado em 8 de setembro em Potsdam, Alemanha. O evento teve a presença da chanceler Ângela Merkel que elogiou Westergaard pela coragem de ter feito uma charge do profeta Maomé. O caricaturista foi criticado por fundamentalistas islâmicos por uma caricatura retratando Maomé, proibido pelo Islã. No desenho, publicado em 2005 pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, o profeta aparecia com uma bomba no turbante. O comitê de jornalistas do Fórum concedeu a premiação a Westergaard devido à sua defesa pela liberdade de imprensa e de opinião e pelo seu posicionamente na defesa desses valores. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha informou que a charge teria humilhado os muçulmanos, e o prêmio concedido ao caricaturista seria “altamente problemático em tempos tensos como os atuais”. O dinamarquês vive sob proteção policial há cinco anos, após ter recebido ameaças de morte, e declarou que não se arrepende de ter feito o desenho.
Paquistão - O jornalista britânico Asad Qureshi, sequestrado em março deste ano por insurgentes islamitas, foi libertado em 9 de setembro. O jornalista havia sido capturado em Waziristão do Norte, local dominado pelos talibãs paquistaneses aliados da organização fundamentalista Al Qaeda. O ex-funcionário do serviço secreto paquistanês, Khalid Khawaja, também foi raptado junto com o britânico e um ex-coronel do Exército do Paquistão. Em abril, Khawaja foi executado pelos talibãs.
Argentina - O governo regulamentou em 8 de setembro a lei de meios de comunicação que obriga grandes empresas a vender, no prazo de um ano, suas licenças para operar rádios e canais de televisão. A lei, aprovada no ano passado, tornou-se polêmica devido à oposição dos maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Kirchner. A aplicação do artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela nova lei. Segundo analistas, a regulamentação poderia provocar um conflito entre poderes devido à contestação de um juiz. Em defesa da lei, a presidente afirma que esta permitirá o ingresso de novas empresas no mercado de comunicação. Opositores, porém, acreditam no aumento da influência do Estado no setor. O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na Justiça.
Irã - A jornalista Shiva Nazar-Ahari foi acusada em 4 de setembro, durante audiência, de ser “moharebeh” ou “inimiga de Deus”, o que, pela lei islâmica, pode resultar em pena de morte. A jornalista é militante dos direitos humanos e está presa desde dezembro do ano passado, por acusação de ter vínculos com a organização “Mujahedines do Povo”, principal movimento de luta armada contra o regime de Teerã. Ela negou tal envolvimento, mas desde a revolução islâmica de 1979, muitos opositores foram executados, sob acusação de serem “moharebeh”. Na audiência de sábado - a última antes do veredito final - foram imputadas contra a jornalista as acusações de “moharebeh” (inimiga de Deus), conspiração contra a segurança nacional, propaganda contra o regime e perturbação da ordem pública. A detenção de Nazar-Ahari aconteceu pouco depois da reeleição do presidente Mahmud Ahmadinejad, em junho de 2009, que provocou uma onda de manifestações em todo o país. Três meses depois, a jornalista foi liberada sob fiança, mas voltou a ser presa em dezembro, quando pretendia comparecer ao funeral do grande aiatolá Hosein Ali Montazeri, que foi um seguidor do aiatolá Khomeini, antes de virar um símbolo da resistência ao poder.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Notas do Brasil
Brasília (DF) - A TV Globo deve indenizar a importadora Richard Papile Laneza, que teve um de seus produtos classificado como impróprio para consumo no programa “Fantástico”, em agosto de 1999. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou que houve negligência por parte da Globo. No quadro “Controle de Qualidade”, a emissora apresentou os resultados de análise do Inmetro sobre as condições de consumo de palmitos em conserva de diversas marcas e indicou os produtos Lanap como impróprios para a comercialização. Na ação, a empresa argumenta que a matéria causou prejuízos a sua imagem. A reportagem afirma que o palmito Lapap, comercializado pela importadora, não poderia ser vendido no Brasil em razão de uma normativa do Ministério da Saúde que proibia importação do produto da Bolívia, por suspeita de casos de botulismo. Em sua defesa, a Globo alegou que apenas veiculou informações públicas e oficiais passadas pelas autoridades, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Inmetro e o Ministério da Saúde.
Macapá (AP) - A TV Marco Zero, afiliada da TV Record, teve sua sede invadida por três homens na noite de 3 de setembro. Os criminosos estavam armados e anunciaram um assalto e disseram aos funcionários que “uma empresa de jornalismo não deveria se envolver com política”. Os suspeitos teriam agredido ao menos quatro pessoas, o segurança, uma das diretoras da TV e dois funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Os assaltantes também teriam colocado fogo em uma das salas da afiliada. O apresentador do programa Balanço Geral do Amapá, Gilvan Barbosa, acredita em atentado porque há vinte dias vinha recebendo ameaças. Gilvan também disse que recebeu um telefonema na sexta-feira, pedindo que não falasse de política no programa. O caso está sendo investigado pelo 4º DP da cidade.
Brasília (DF) - A repórter Eleonora Gosman, correspondente do Clarín no Brasil há mais de 15 anos, foi impedida, ao lado do jornalista Miguel Jorge, de acompanhar a entrevista coletiva que a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, concedeu em 9 de setembro. O tema da coletiva foi "a integração produtiva do Mercosul". A direção do Clarín diz que a "expulsão" da profissional foi um ato discriminatório. A correspondente afirmou que foi convidada a se retirar do evento a pedido do assessor de Débora, Francisco Montaner. O editor-chefe do Clarín, Ricardo Kirschbaum, disse que não tem explicação para a expulsão de Eleonora na coletiva. Segundo ele, a jornalista foi discriminada pela ministra por trabalhar no jornal, que faz oposição ao governo argentino.
Pelo mundo
México – O radialista Marcelo Tejero Ocampo foi encontrado morto em 7 de setembro na sua residência no município de Carmen, no estado de Campeche. O corpo de Ocampo, que atuava em uma emissora local, foi encontrado amordaçado, mas não apresentava sinais de violência. Dentro da casa faltavam objetos de valor, o que leva as autoridades a acreditar que se tratou de um roubo seguido de morte.
Argentina - O jornalista Adam Ledezma, diretor de um programa na Mundo Villa TV, foi assassinado em 4 de setembro quando saiu de sua casa na capital Buenos Aires. Pouco antes das 5h da manhã, Ledezma recebeu um telefonema, supostamente de um de seus vizinhos, que alegava ter problemas em sua rede elétrica. Meia hora depois, o jornalista foi encontrado morto a facadas, próximo ao Bairro do Retiro, nas imediações de sua casa. A mulher de Ledezma, Ruth, afirmou à imprensa argentina que seu marido recebeu ameaças de morte nos últimos meses.
Iraque – O apresentador Safaa al Jayat, da TV Al Mosuliya, foi morto a tiros em 8 de setembro por um grupo de homens armados na cidade de Mossul. O jornalista foi baleado quando estava em seu carro. Outro apresentador, Riad Abdel Yabar al Seray, da TV estatal Al Iraqiya, morreu em 7 de setembro em Bagdá, vítima de um grupo armado. Uma ONG iraquiana revela que 540 jornalistas do país, estrangeiros e funcionários de empresas de comunicação foram assassinados desde 2003, quando começou a ocupação do Iraque por forças armadas dos EUA e de países aliados. Outros 64 profissionais de imprensa foram seqüestrados e 14 continuam desaparecidos.
Afeganistão – O âncora Sayed Hamid Noori, da rede estatal Rádio Televisão do Afeganistão (RTA), foi morto a facadas em 5 de setembro, próximo à casa onde morava, na cidade de Cabul. O presidente Hamid Karzai ordenou investigação do caso. Já Rahimullah Samandedisse, chefe da Associação Independente de Jornalistas do Afeganistão, diz que o governo deve fazer mais para proteger os profissionais da mídia nacional e estrangeira. O Afeganistão continua sendo um dos lugares mais perigosos no mundo para jornalistas. Ao menos 14 morreram por causa de seu trabalho desde que o Taliban foi derrubado do poder em 2001.
México – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou relatório em 8 de setembro onde revela que muitos jornalistas mexicanos têm optado por não publicar matérias sobre temas vinculados ao narcotráfico no país por medo de represálias. A entidade relatou, ainda, casos de violência, ameaças e corrupção envolvendo membros da imprensa. No texto intitulado “Silêncio ou morte na imprensa mexicana”, o CPJ relata 22 crimes cometidos contra jornalistas e funcionários de empresas de comunicação no México, além do desaparecimento de sete profissionais de imprensa no país. Além disso, o relatório da organização lembrou que mais de 90% dos crimes contra a imprensa continuam impunes e pede para que as autoridades mexicanas criem medidas urgentes para proporcionar “um ambiente em que os jornalistas possam fazer seu trabalho com certo grau de segurança”. A onda de violência já matou 28 mil pessoas.
Alemanha - O caricaturista dinamarquês Kurt Westergaard recebeu o Prêmio de Mídia do Fórum de Jornalistas M100, realizado em 8 de setembro em Potsdam, Alemanha. O evento teve a presença da chanceler Ângela Merkel que elogiou Westergaard pela coragem de ter feito uma charge do profeta Maomé. O caricaturista foi criticado por fundamentalistas islâmicos por uma caricatura retratando Maomé, proibido pelo Islã. No desenho, publicado em 2005 pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, o profeta aparecia com uma bomba no turbante. O comitê de jornalistas do Fórum concedeu a premiação a Westergaard devido à sua defesa pela liberdade de imprensa e de opinião e pelo seu posicionamente na defesa desses valores. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha informou que a charge teria humilhado os muçulmanos, e o prêmio concedido ao caricaturista seria “altamente problemático em tempos tensos como os atuais”. O dinamarquês vive sob proteção policial há cinco anos, após ter recebido ameaças de morte, e declarou que não se arrepende de ter feito o desenho.
Paquistão - O jornalista britânico Asad Qureshi, sequestrado em março deste ano por insurgentes islamitas, foi libertado em 9 de setembro. O jornalista havia sido capturado em Waziristão do Norte, local dominado pelos talibãs paquistaneses aliados da organização fundamentalista Al Qaeda. O ex-funcionário do serviço secreto paquistanês, Khalid Khawaja, também foi raptado junto com o britânico e um ex-coronel do Exército do Paquistão. Em abril, Khawaja foi executado pelos talibãs.
Argentina - O governo regulamentou em 8 de setembro a lei de meios de comunicação que obriga grandes empresas a vender, no prazo de um ano, suas licenças para operar rádios e canais de televisão. A lei, aprovada no ano passado, tornou-se polêmica devido à oposição dos maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Kirchner. A aplicação do artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela nova lei. Segundo analistas, a regulamentação poderia provocar um conflito entre poderes devido à contestação de um juiz. Em defesa da lei, a presidente afirma que esta permitirá o ingresso de novas empresas no mercado de comunicação. Opositores, porém, acreditam no aumento da influência do Estado no setor. O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na Justiça.
Irã - A jornalista Shiva Nazar-Ahari foi acusada em 4 de setembro, durante audiência, de ser “moharebeh” ou “inimiga de Deus”, o que, pela lei islâmica, pode resultar em pena de morte. A jornalista é militante dos direitos humanos e está presa desde dezembro do ano passado, por acusação de ter vínculos com a organização “Mujahedines do Povo”, principal movimento de luta armada contra o regime de Teerã. Ela negou tal envolvimento, mas desde a revolução islâmica de 1979, muitos opositores foram executados, sob acusação de serem “moharebeh”. Na audiência de sábado - a última antes do veredito final - foram imputadas contra a jornalista as acusações de “moharebeh” (inimiga de Deus), conspiração contra a segurança nacional, propaganda contra o regime e perturbação da ordem pública. A detenção de Nazar-Ahari aconteceu pouco depois da reeleição do presidente Mahmud Ahmadinejad, em junho de 2009, que provocou uma onda de manifestações em todo o país. Três meses depois, a jornalista foi liberada sob fiança, mas voltou a ser presa em dezembro, quando pretendia comparecer ao funeral do grande aiatolá Hosein Ali Montazeri, que foi um seguidor do aiatolá Khomeini, antes de virar um símbolo da resistência ao poder.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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