segunda-feira, 27 de setembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 39 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Caxias do Sul (RS) - O repórter Guilherme Pulita, da Rádio Caxias, foi impedido pela Polícia Federal (PF) de cobrir o cumprimento de mandados de busca e prisão em 23 de setembro. Os agentes federais estavam saindo para desmontar uma rede de tráfico de drogas que teria ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Pulita estava próximo à delegacia da PF quando viu a movimentação dos agentes. Um diretor da emissora informou que “o repórter foi até a delegacia com o carro com a identificação da rádio. Ele viu uma movimentação, estacionou e ficou esperando, quando algumas pessoas pediram para ele sair do carro e o levaram a uma sala, durante meia hora pelo menos, sem explicações”. Pulita teria perguntado aos agentes o motivo de sua detenção, porém os homens respondiam que ele não estava detido, mas que também não poderia sair. O repórter só foi liberado após a chegada do delegado Noerci Melo, que declarou que o repórter não foi detido, e, sim, orientado pelos agentes federais a aguardar sua presença em uma sala do prédio da delegacia, enquanto liberava as equipes que cumpririam os mandatos. “A operação tinha alvos sensíveis, perigosos, envolvidos com facções criminosas. Sempre temos o cuidado de, primeiro, preservar a vida das pessoas, dos cidadãos, dos policiais e dos jornalistas. Nós respeitamos o direito de liberdade de imprensa, mas existem outros direitos que prevalecem. O direito à vida é mais importante que o de liberdade de imprensa”, explicou o oficial. A operação Espelho cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 26 de busca, simultaneamente no RS, SC e MS. Houve quatro pessoas prisões em Caxias do Sul, além da apreensão de um fuzil, uma pistola e 3,5 kg de cocaína.

Brasília (DF) I – O repórter Diego Escosteguy, da revista Veja, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 23 de setembro sobre a matéria de sua autoria que denunciou a existência de esquema de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República e o envolvimento de amigos e familiares da então ministra Erenice Guerra, que caiu com a repercussão da reportagem. Em pouco mais de duas horas de depoimento, Escosteguy reafirmou o conteúdo publicado e informou ter todas as entrevistas e declarações gravadas, além de documentos. O jornalista deu diversas informações como endereço, aprofundou temas, mas, por diversas vezes, fez uso do sigilo de fonte para proteger pessoas que deram dados, mas pediram sigilo. Já a ex-ministra Erenice Guerra entrou com uma ação no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) exigindo direito de resposta da revista Veja pela matéria “Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto”, de 11 de setembro. A ação pede liminar para que a Veja publique o direito de resposta da ex-ministra no mesmo espaço usado para a publicação da denúncia. Erenice deve aguardar o resultado desta ação para depois entrar com processo por danos morais contra a Veja.

Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pelo 4º. Juizado Especial Cível a indenizar em R$ 18 mil a dentista Andrea Cavalcanti por ter exibido imagens suas sem autorização no humorístico “Pânico na TV!”, apresentado por Emílio Surita. A emissora mostrou a dentista em close e de corpo inteiro, quando ela estava na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Com recursos de edição de imagens, o programa acrescentou um bigode à imagem do rosto de Andrea. O juiz Brenno Mascarenhas entendeu que a emissora expôs a dentista ao ridículo, com grave constrangimento que justifica a indenização.

São Paulo (SP) - O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula, perdeu, na 2ª Vara Cível, a ação por danos morais contra a revista Veja, movida em razão da reportagem de 2006 intitulada “O Fábio ficava mais ali”. A matéria era um desdobramento de outra reportagem, com a capa “O Ronaldinho de Lula”. Na ação, o filho do presidente contestava a matéria e dizia que a revista o acusou de lobby e de dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby. Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público. Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.

Mossoró (RN) - O radialista José Antônio, da Rádio Difusora de Mossoró, iniciou em 24 de setembro uma campanha junto aos seus ouvintes para arrecadar recursos através de seu programa “Cidade Aflita”, para pagamento de indenização em ação judicial movida contra ele pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo o acusa de danos morais devido a suas criticas à gestão de Rosalba como prefeita de Mossoró. Na ocasião, José Antônio criticou a decisão da prefeita de demitir cerca de mil funcionários do governo municipal, sem benefícios. O caso na Justiça teve início com pedido de penhora do terreno da Rádio Difusora, com cobrança de pagamentos feitos à emissora e ao radialista. A rádio pagou sua parte da dívida com o leilão de um carro usado pela equipe de reportagens.

Brasília (DF) II - O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas organizou um mapa da censura aos meios de comunicação no Brasil no período pré-eleitoral. O mapa identifica uma série de decisões judiciais, artigos da legislação e atos de instituições governamentais que restringem a cobertura do processo eleitoral. A censura afeta jornalistas, publicações impressas, TVs, rádios, sites e blogs de notícias. São multas, ordens para retirada de textos da internet, proibição da publicação de nomes e denúncias envolvendo alguns candidatos (caracterizando censura prévia) e até o confisco de publicações impressas. Saiba mais no http://knightcenter.utexas.edu.

Pelo mundo
Inglaterra - O Conselho da Europa, responsável pela legislação de direitos humanos no continente, apresentou proposta de um tratado global instituindo doze “princípios de administração da internet” durante o Internet Governance Fórum. Entre as medidas propostas estão a cooperação entre países a fim de identificar vulnerabilidades de segurança e evitar o ciberterrorismo, garantir a liberdade de expressão, a neutralidade sobre o tráfego na rede, além de proteção à interferências políticas. A legislação apresentada pelo Conselho é semelhante ao Tratado do Espaço, assinado em 1967, no qual declara que a exploração espacial seja benéfica a todas as nações, com garantia de “acesso livre a todas as áreas de corpos celestiais”. O Conselho da Europa é composto por 47 Estados-membros.

Honduras - O jornalista Saul Carranza, do diário Diez, foi agredido pelo goleiro do clube de futebol Montagua, Donaldo Morales, enquanto realizava entrevista após treino da equipe, no Estádio Nacional, na capital Tegucigalpa. Morales atirou com uma arma de pressão contra o repórter por não aceitar suas críticas. O jogador pediu desculpas pelo ataque, mas Carranza recusou-se a aceitar. O presidente do clube afirmou que o goleiro sofrerá punição pelo ocorrido.

EUA - O jornalista mexicano Jorge Luis Aguirre recebeu asilo formal do governo dos EUA, após cruzar há dois anos a fronteira entre os dois países. Diretor do site LaPolaka.com, Aguirre exilou-se em território norte-americano devido a ameaças sofridas por telefone quando se dirigia ao funeral do jornalista Armando Rodríguez, assassinado em Ciudad Juárez. Este é o primeiro asilo concedido a um jornalista mexicano pelos EUA. Outros três repórteres já haviam pedido o status ao governo norte-americano. Profissionais da imprensa têm sido alvos constantes da violência de grupos narcotraficantes no México.

Inglaterra - O ator Matt Leblanc que interpretava Joey Tribianni na série norte-americana “Friends” agrediu um repórter do jornal Daily Mirror ao ser chamado de pelo nome de seu personagem no seriado. Ao ser abordado em 23 de setembro pelo repórter, LeBlanc esbravejou antes de o agredir com um tapa. “Eu não sou Joey. Não se atreva a me chamar assim. Vocês [os jornais] dizem que eu estou acabado, então me deixem seguir em frente! Meu nome é Matt. Matt LeBlanc”, disse o ator.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) se une ao jornal Le Monde em uma ação que acusa conselheiros do presidente Nicolas Sarkozy de terem violado a lei de proteção a fontes ao usar uma agência local de inteligência para identificar um funcionário que passava informações ao jornal. Em artigo de 13 de setembro, o Le Monde acusou o Palácio do Eliseu de usar a agência de inteligência para identificar o responsável pelo vazamento de informações sobre uma investigação judicial em um caso envolvendo o ministro do Trabalho, Eric Woerth, e a herdeira da L’Oréal, Liliane Bettencourt. A RSF deve se reunir com o escritório do procurador geral para abrir formalmente a queixa, na qual funcionários do governo não identificados estão sendo acusados, além de burlar a lei de proteção de fontes, de várias outras violações criminais. O caso, conhecido como “Bettencourt-Woerth”, começou envolvendo uma ação da filha de Liliane, Françoise Bettencourt-Meyers, contra um fotógrafo que já foi agraciado por doações de sua mãe no valor de um bilhão de euros. No entanto, logo tomou um caminho político envolvendo o ministro, cuja mulher trabalhava na empresa que administra o dinheiro da bilionária. Ele teria fechado os olhos para a evasão fiscal praticada em larga escala pelos administradores da fortuna pessoal da dona da L’Oréal.

Canadá - Um desenho publicado nos jornais Le Droit, de Ottawa e La Presse, de Montreal, e no site Cyberpresse.ca em 20 de setembro irritou a organização judaica B’nai Brith Canada. O cartum mostrava a frente dos prédios do Parlamento com a Estrela de Davi no lugar onde originalmente há um relógio. Em uma declaração, a organização afirmou que a charge brinca com “velhos estereótipos crueis e sem fundamento de uma conspiração de controle judaica”. O cartunista Guy Badeaux, por sua vez, acredita que a B’nai Brith está vendo preconceito onde não existe. Badeaux afirmou que desenhou apenas a figura que existe no relógio na Torre da Paz. “Se você olhar o relógio de perto, pode ver uma Estrela de Davi. Ela está lá. A diferença é que há números romanos em sua volta. Quando eu desenho janelas, não vou desenhar cada ladrilho. Eu tinha que desenhar o prédio inteiro, então não tive tempo de fazer todos os números romanos”, justificou.

Afeganistão – O cinegrafista e repórter “freelancer” Rahmatulá Nekzad, da TV Al Jazira e da agência Associated Press, detido em 20 de setembro na província de Ghazni, e Mohamed Nader, outro cinegrafista da mesma rede, preso na província de Kandahar no dia 22, já foram libertados pela forças aliadas. A informação foi dada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 24 de setembro, revelando que o motivo da detenção dos profissionais foi a suspeita de ligação com redes de propaganda do movimento Talibã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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