Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Representantes de emissoras de radiodifusão das Américas e da Europa condenaram as ameaças e perseguições contra jornalistas e veículos de comunicação em Honduras e na Venezuela. A Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que se encerrou em 1º. de setembro, na Capital Federal, aprovou resolução neste sentido, além de registrar preocupação com a situação do setor na Argentina, Equador, Nicarágua e Bolívia. No Brasil, os participantes do encontro destacaram a postura democrática do presidente da República, mas apontaram que as decisões judiciais e iniciativas legislativas de restrição à propaganda são problemas que persistem. O documento final da Assembleia critica a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo, que está proibido de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica desde o final de julho.
Recife (PE) - O jornal Diário de Pernambuco publicou editorial em 30 de setembro, pedindo punição para os agressores do repórter Rafael Dias que, na noite de 28 de setembro, foi atingido por um soco no rosto dentro da recepção do jornal. Dias foi agredido por dois rapazes que se disseram filhos do vereador recifense Luiz Vidal, falecido em 26 de setembro. O motivo seria a publicação de uma matéria na qual o jornalista informa que a causa da morte do político poderia ser a doença encefalopatia espongiforme transmissível, conhecida como “Mal da Vaca Louca”. O Sindicato dos Jornalistas pernambucanos divulgou comunicado repudiando a agressão e cobrando providências para que fatos como esse não se repitam.
Londrina (PR) - Foram presos dois suspeitos de participação na tentativa de homicídio de Devanil Reginaldo da Silva, apresentador do programa policial “Cobra Repórter 190”, da TV CNT. Devanil foi ferido nas costas quando chegava em casa, em 28 de setembro, na cidade de Rolândia (PR). Dois garotos, um de 15 e outro de 17 anos, foram abordados em razão de um furto na cidade de Arapongas, na mesma noite em que Devanil sofreu o atentado. Eles tripulavam um automóvel Gol cinza, idêntico ao dos que atiraram no apresentador. Devanil foi levado ao Hospital San Rafael, em Rolândia, onde permanece internado. O apresentador passa bem e é acompanhado por um segurança da empresa. Além de atingir o apresentador, os tiros acertaram o carro e a casa de Devanil. A suspeita da polícia é que o atentado tenha relação com o programa apresentado por Devanil de segunda a sábado no horário do almoço, veiculado no Norte do PR. Devanil apresenta também outros dois programas com pautas policiais e políticas na Rádio Líder FM e na Rádio Cultura.
Brasília (DF) II - O grupo Estado avalia as medidas que tomará contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que, em 30 de setembro, manteve a censura contra o jornal O Estado de S. Paulo e transferiu o processo para a justiça maranhense. Somente depois da publicação do acórdão devem ser decididos os próximos passos. A intenção é tentar barrar a transferência do processo. Dois caminhos estão sendo avaliados: apelar ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial; ou apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Brasília (DF) III - O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que autorizava a Folha de S. Paulo a ter acesso a documentos com gastos dos deputados federais. O recurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinava a entrega de cópias das notas fiscais dos parlamentares ao jornal, foi acatado pelo STF em 30 de setembro. O objetivo do jornal era comprovar o uso dos gastos dos deputados com o dinheiro da chamada “verba indenizatória”.
Pelo mundo
Honduras I - A Rádio Globo e a TV Canal 36 foram fechados em 28 de setembro, pela postura oposicionista ao governo que depôs Manuel Zelaya. A ação se baseou em decreto que restringiu as liberdades individuais e de expressão. Pelo ato legal, os veículos de comunicação que “atentem contra a paz e a ordem pública” poderão ser suspensos. Na manhã de 28 de setembro, cerca de 300 soldados encapuzados invadiram a sede da Rádio Globo e destruíram os equipamentos da emissora. Os funcionários que estavam no local correram para o fundo do prédio e saltaram de uma altura de três andares para não serem presos. No Canal 36, os militares não destruíram o interior da redação, mas houve confisco de material. A ONG Repórteres Sem Fronteiras repudiou a decisão do governo golpista e denunciou a prisão ilegal e atos de violência contra jornalistas no país, como o caso de Agustina Flores, da Rádio Libertad, detida desde 22 de setembro. A entidade relacionou outros veículos que estão sofrendo ameaças: Rádio Uno, El Libertador, Cholusta SUR, Red de Desarrollo Sostenible e Radio Progreso. A Rádio Globo de Honduras retomou a transmissão pela Internet em 29 de setembro.
Honduras II - O jornalista Alberto Cardona e o cinegrafista Rony Sánchez, da TV mexicana Televisa, foram agredidos por policiais quando cobriam o fechamento da Rádio Globo, na manhã de 28 de setembro. Ambos foram abordados por uma patrulha policial e passaram a ser golpeados com cassetetes e tiveram a câmera destruída. Além disso, os policiais pegaram o dinheiro e os passaportes dos profissionais. A emissora informa que, apesar da agressão, os ferimentos não foram graves.
Honduras III - O cinegrafista Ronaldo de Sousa, da TV Globo, que acompanhava o jornalista José Roberto Burnier, em 30 de setembro na cobertura de um violento protesto na capital Tegucigalpa, também foi agredido pela forças militares que guardavam a sede da Rádio Globo de Honduras.
Sudão - O presidente Omar al-Bashir anunciou em 28 de setembro o fim do sistema de “pré-censura”, no qual os jornais passavam pela fiscalização de censores do governo todas as noites, antes de chegarem às ruas, com o objetivo de evitar a publicação de matérias “sensíveis”. Ali Shimo, presidente do Conselho de Imprensa, afirmou que editores, associações de jornalistas e censores assinaram um “código de ética” para a prática do jornalismo. O Sudão possui cerca de 30 publicações diárias, publicadas em inglês e árabe. Apesar de afirmar garantir a liberdade de imprensa, na prática os censores continuam exercendo sua função. A nova lei vale apenas para a imprensa escrita, já que a televisão é controlada pelo governo.
Cazaquistão - Jornais de oposição podem parar de ser publicados por conta do fechamento da gráfica Kometa-S, tomada pelo governo sob acusação de não pagar impostos. O semanário independente Respublika classificou a iniciativa governamental de “intimidação” com o objetivo de prejudicar o jornal. A Kometa-S também imprime jornais para os movimentos de oposição Azat e Alga, que já informaram que deixarão de circular durante as investigações sobre a gráfica.
Venezuela - As empresas de TV a cabo que não pararem de exibir a série de desenho animado Uma Família da Pesada, pelo canal Fox, poderão ser multadas. O ministro da Justiça alegou que o programa deve ser retirado do ar pois promove o uso da maconha. Em um recente episódio, os personagens faziam uma campanha pela legalização da droga. O governo do presidente Hugo Chávez prepara novas regulamentações para o sistema de TV a cabo, entre as quais, a obrigatoriedade de transmitir os discursos do presidente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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