A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e condenou o Governo do estado a indenizar um servidor por divulgar informações erradas no jornal Zero Hora. Na ação, o funcionário afirmou que o estado divulgou na imprensa uma lista com os nomes e cargos dos servidores remunerados com os mais altos vencimentos. No entanto, ele nunca exerceu a função atribuída a ele, e pediu indenização por danos morais. Em segunda instância, o servidor ganhou a ação. O réu recorreu ao STJ, alegando que "não houve ação ou omissão do estado do RS em relação ao ato praticado pelo órgão de imprensa". Para o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, apesar de ser direito dos cidadãos conhecerem os salários dos servidores públicos, a relação do autor com seu cargo não foi provada.
São Paulo (SP) - A juíza Gláucia Mansutti, da 2ª Vara Cível, livrou o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro, de indenizar o português Tiago Verdial, ex-agente da empresa de consultoria Kroll. Reportagem de 16 de julho de 2008 - sobre grampos telefônicos feitos a pedido do banqueiro Daniel Dantas - resultou em demissão de Verdial, além de ter ofendido sua honra, alegou o autor. No texto, Attuch escreveu que "em 2004, na primeira vez em que a PF tentou prender Dantas, o espião Tiago Verdial, ex-funcionário da Kroll, disse à Polícia que fez grampos 'a mando de DD e CC'. DD seria Daniel Dantas e CC seria Carla Cico, à época presidente da Brasil Telecom (...). Depois, descobriu-se que Verdial havia mantido contatos com a própria Telecom Italia, que entregou os CDs do caso Kroll à polícia".
Salvador (BA) - O repórter Flávio Costa, o fotógrafo Fernando Amorim e um motorista do jornal A Tarde foram ameaçados por homens armados enquanto tentava cobrir um incêndio na comunidade Areal, no bairro da Santa Cruz, em 20 de setembro. Seis jovens, aparentando idades entre 16 e 20 anos, portavam pistolas e obrigaram os jornalistas a deixarem o local.“Vaza! Vaza!”, disse um dos rapazes à equipe de reportagem. Dois deles chegaram a bater com as armas nas janelas do carro. A equipe saiu da comunidade e registrou o caso na 28ª DP, do bairro Amaralina.
Maceió (AL) – O fotógrafo Lula Castello Branco, de O Jornal, foi agredido na manhã de 25 de setembro, na porta do Fórum de Maceió. O detento Genilson da Silva desferiu um pontapé na direção do rosto de Lula, atingindo sua câmera, ao tentar tirar uma foto do integrante de um grupo suspeito de assalto a bancos. O agressor chegava ao Fórum com um grupo de oitenta presos para prestar depoimento ao juiz da 17ª Vara Criminal. “Estavam todos de cabeça baixa, quando me agachei para tirar uma foto melhor. Aí ele me deu um chute, dei uma rápida inclinada, mas a câmera bateu no meu rosto e machucou um pouco”, conta o fotógrafo.
Fortaleza (CE) - Os delegados da Polícia Civil cearense decidiram, em reunião de 25 de setembro, não dar mais entrevistas para a imprensa, em razão da exoneração dos policiais César Wagner, Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira. Os três delegados foram exonerados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, por causa de excesso na exibição de presos para a imprensa. Os delegados também decidiram que não irão trabalhar mais que 30 horas semanais e estudam uma renúncia coletiva. Além disso, requisitaram uma audiência com a presença da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil e do secretário de segurança.
Pará de Minas (MG) - A Rádio Espacial foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13,95 mil à família de Francélio Vaz, morto em 2007, pela publicação da matéria “Homem suspeito de furtar cabos elétricos em poste da Cemig morre ao levar um choque de quase oito mil volts", veiculada no site da emissora. A notícia trazia uma fotografia do jovem com a genitália exposta e o qualificava como “desocupado”. A mãe da vítima entrou com ação por danos morais contra a rádio afirmando que houve abuso na exposição da imagem do filho. Em primeira instância, a rádio foi absolvida, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, condenando a emissora.
Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) conseguiu manter na Justiça mineira o processo movido por danos morais contra a revista Veja. O juiz Haroldo de Oliveira, da 9ª Vara Cível, negou pedido impetrado pela Editora Abril, responsável pela publicação, que desejava que o processo fosse julgado em São Paulo (SP). Moreira - famoso por possuir um castelo avaliado em R$ 25 milhões - entrou com o processo contra a Editora Abril por três publicações na Veja que relatavam esquemas de corrupção, uso irregular de verbas públicas e apropriação de contribuições previdenciárias de funcionários. A Editora Abril pediu ao juiz que se declarasse incompetente no julgamento, por ser do mesmo estado de Moreira. O objetivo da empresa de comunicação era levar o processo a São Paulo, local onde a Veja é impressa.
Pelo mundo
Colômbia - O repórter e cinegrafista Diego Rojas Velásquez, do canal Supía TV, do departamento de Caldas, foi assassinado a tiros por um desconhecido quando ia para a região vizinha de Caramanta fazer uma reportagem. Velásquez foi levado ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia local está oferecendo uma recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre os autores do crime.
México - O jornalista Norberto Miranda, colunista de vários veículos, diretor de jornal digital radiovisioncasasgrandes.com e correspondente do diário El Heraldo e de uma emissora de rádio, foi morto a tiros em frente a seus colegas, na noite de 23 de setembro, na cidade de Nuevo Casas Grandes, próxima à fronteira com os EUA. Homens armados invadiram a emissora de rádio, atiraram diversas vezes no jornalista e fugiram. Miranda denunciava com freqüência o crescimento da violência em razão do narcotráfico na região, usada pelos cartéis para transportar drogas até o Texas. O jornalista havia dito a colegas de trabalho que estava sendo ameaçado desde a publicação em 4 de setembro de reportagem sobre a prisão de três líderes dos cartéis.
Honduras - A emissora de TV Canal 36 e a Radio Globo foram retiradas do ar, em mais uma ação do governo golpista na repressão aos veículos de imprensa favoráveis a Manuel Zelaya, presidente deposto em junho. Equipes de agências, como a Reuters e a Associated Press, também foram forçadas a deixar a área da embaixada brasileira, onde Zelaya está refugiado. Além das duas emissoras que foram retiradas do ar, a Rádio Progresso preferiu suspender as atividades na tarde de 22 de setembro para garantir a integridade de sua equipe. No dia do golpe, os estúdios da emissora foram invadidos por militares.
EUA - Os fotógrafos Yuri Cortes, da AFP, e Rolando Aviles, do jornal costa-riquenho Al Dia, e a agência de notícias Agence France-Presse abriram um processo contra a modelo brasileira Gisele Bundchen e seu marido, o jogador de futebol americano Tom Brady, em um tribunal de Manhattan. Os profissionais tentavam conseguir imagens da segunda festa de casamento do casal famoso, realizada em abril, na Costa Rica, quando foram ameaçados por seguranças, que atiraram em direção ao carro deles. Os fotógrafos e a AFP acusam Gisele e Brady de negligência na contratação de profissionais de segurança e pedem US$ 1 milhão em danos. Ninguém ficou ferido no incidente, mas Cortes e Aviles dizem que as balas passaram perto de suas cabeças. Representantes da modelo e do atleta não quiseram comentar o assunto.
Níger – O editor Ibrahim Soumana Gaoh, da revista de notícias Le Temoin, foi detido sob a acusação de difamar autoridade do país em um artigo que ligava o ministro das Comunicações Mohamed Omar a um escândalo financeiro. Em 14 de setembro, a Le Temoin acusou o ministro de relação com um grande esquema de apropriação indébita na companhia de comunicações Sonitel. Em 2008, um inquérito parlamentar descobriu que o equivalente a centenas de milhares de dólares haviam sido desviados na Sonitel. O escândalo levou à revogação da licença de um grupo chinês-líbio, principal acionista da companhia. Depois disso, a Sonitel voltou a ter controle nacional.
Tailândia - O jornalista Mikhail Voitenko, editor da revista russa Maritime Bulletin, está refugiado na Tailândia por medo de represálias das autoridades de seu país. Ele denunciou o seqüestro do navio Artic Sea e insinuou que a embarcação transportava armas para o Irã. O navio foi seqüestrado por piratas em 28 de julho, no mar Báltico, e liberado por um navio de guerra russo no mês seguinte. A Rússia negou a presença de armamentos na embarcação e afirma que o mesmo carregava madeira.
Polônia - A revista Gosc Niedzielny, publicada pela arquidiocese católica, foi multada e deve pedir desculpas públicas a uma mulher por compará-la a um assassino e equiparar seu desejo de fazer um aborto a crimes nazistas. Em 23 de setembro, a juíza Ewa Solecka determinou que os católicos são livres para expressar sua desaprovação moral ao aborto – e até chamar a prática de assassinato –, mas esta liberdade termina se houver desrespeito a um indivíduo. Com base nisto, Ewa determinou que a revista deve pagar quase US$ 11 mil a Alicja Tysiac e publicar um pedido de desculpas a ela. Alicja tornou-se um símbolo do movimento pelo direito ao aborto porque desafiou a proibição do país na Corte Europeia de Direitos Humanos. Em 2007, a corte ordenou que a Polônia pagasse a ela US$ 37 mil em danos porque médicos recusaram-se a permitir que sua gravidez fosse interrompida, mesmo com riscos a sua saúde. Depois de dar à luz, sua visão deteriorou-se consideravelmente, por conta de uma hemorragia na retina. A revista disse que irá apelar, pois considera a ordem uma violação à liberdade de expressão. Atualmente, o aborto é permitido na Polônia até a 12ª semana de gestação, mas apenas se a vida da mãe estiver em risco, o feto tiver sofrido danos irreparáveis ou a gravidez for resultado de estupro ou incesto.
..............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário