Notas do Brasil
Brasília (DF) I – O jornal Folha de S. Paulo ainda não teve acesso às cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares federais para justificar o uso da verba indenizatória. A Câmara dos Deputados continua descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a entrega dos documentos ao jornal que pretende analisar e divulgar o destino da verbal mensal de R$ 15 mil paga a cada deputado para despesas com aluguel, alimentação e assessorias. A decisão foi ratificada em 31 de agosto pelo ministro Marco Aurélio Mello em liminar no mandado de segurança impetrado pelo jornal após a Câmara terem se negado a atender dois pedidos. A assessoria da presidência da Casa afirma estar cumprindo a decisão, ao ordenar a triagem e produção de cópia das cerca de 70 mil notas entre setembro e dezembro de 2008, conforme o pedido da Folha, ressaltando que não há prazo para que as cópias fiquem prontas. Em ofício, a Câmara também pede que o ministro dê andamento ao recurso contra a liminar. A Folha ainda aguarda a decisão do STF em relação ao pedido idêntico dirigido ao Senado.
Brasília (DF) II - A audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado prevista para, em 10 de setembro, debater o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi adiada, sem definição de nova data. A matéria consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), cujo relator, senador Inácio Arruda (PcdoB/CE), solicitou o adiamento, por estar fora de Brasília. A proposta será discutida no Senado e na Câmara em dois turnos de votação, com a exigência do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada. Além da audiência, uma Frente Parlamentar será instalada na Câmara em 16 de setembro com o objetivo de debater o diploma de jornalismo, entre outros temas relacionados com a imprensa.
Pelo mundo
Afeganistão - O repórter Stephen Farrell, do The New York Times, foi resgatado por forças da Otan em 9 de setembro. Na operação, um soldado britânico e o tradutor do jornalista, também refém, morreram. Farrel e Munadi foram seqüestrados em 5 de setembro na província de Kunduz, no norte do país, enquanto cobriam a morte de civis em um ataque aéreo realizado pela Otan.
El Salvador - Quatro membros de uma gangue e um policial foram presos como suspeitos de participação no assassinato do documentarista Christian Poveda. Em 3 de setembro, Poveda disse a um fotógrafo da Associated Press que iria à cidade de Soyapango, dominada pela gangue Mara 18, para obter entrevistas com membros mulheres para jornalistas de uma revista de moda francesa. De acordo com a polícia, o documentarista foi interceptado por homens que o obrigaram a dirigir e o assassinaram com quatro tiros, um deles na cabeça. Não se sabe o motivo do crime. O policial Jose Espinoza, do serviço de emergência em Soyapango, colaboraria com membros da gangue em troca de dinheiro. Os cinco homens serão indiciados por conspiração, associação ilícita e homicídio doloso.
Venezuela – A TV Globovisión, de oposição ao governo, teve aberto contra si o sexto processo em razão de uma mensagem de celular enviada por um telespectador e transmitida no rodapé, onde se pedia o golpe de Estado e o assassinato do presidente Hugo Chávez. Caso seja considerado culpado, o canal poderá perder sua concessão. Além disso, a Comissão Nacional de Telecomunicações anunciou que 29 emissoras serão fechadas nos próximos dias. Outras 34 já foram retiradas do ar. A Câmara Venezuelana da Indústria de Radiodifusão divulgou comunicado manifestando “profunda preocupação” com as ações contra “os meios de comunicação independentes”. Segundo a entidade, em vez de cumprir suas promessas, o governo avança contra a imprensa.
Argentina - Dois diretores da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) - Receita Federal argentina - foram afastados de seus cargos por causa da blitz realizada nas empresas do Grupo Clarín em 10 de setembro. O diretor geral da AFIP, Ricardo Echegaray, disse que a operação que envolveu cerca de 200 fiscais não foi autorizada por ele. O governo também tentou se isentar de qualquer responsabilidade no caso. O episódio ocorreu no dia seguinte ao jornal Clarín publicar em sua capa que a ONCCA (Escritório Nacional de Controle Comercial Agropecuário) pagou um subsídio de 10 milhões de pesos (R$ 4,7 milhões) à empresa não habilitada. Echegaray, que controla a AFIP e a ONCCA, é apontado como o braço direito do ex-presidente Néstor Kirchner na briga que o casal presidencial mantém contra o setor agropecuário e, agora, com o Clarín. A operação também ocorre em plena discussão do projeto de lei que quebra o monopólio do setor de telecomunicações no país e afeta diretamente o Clarín. Além da operação na sede do grupo, os fiscais fizeram vistorias nas casas de dez diretores do jornal. O Clarín é um dos maiores grupos de mídia da América Latina, dono dos jornais Olé, Clarin e La Razon, de emissoras de TV, rádio, provedores de internet e TVs a cabo. O grupo emprega 15 mil profissionais -1.500 deles no jornal.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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