A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Pelotas (RS) – O jornal Diário Popular foi condenado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em 50 salários-mínimos, o ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão por ter ofendido sua dignidade e sua imagem ao reproduzir matéria com ex-companheira do hoje comentarista da Rede Globo. O jornal publicou entrevista de Rosane Damásio que acusava Falcão de ter seqüestrado o filho do casal, além de ter feito insinuações quanto à sua opção sexual e referência a um suposto assédio sexual a uma telefonista.
Brasília (DF) I - A Editora Abril foi condenada pelo STJ a pagar indenização de cem salários mínimos por danos morais a uma dentista por causa de fotografia publicada na Playboy. Em 2001, a imagem da mulher foi utilizada para ilustrar, sem autorização, a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população masculina heterossexual viver, beber e transar”.
São Paulo (SP) I - A Editora Abril se livrou na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista de indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) que alegava judicialmente ser alvo de reiterada parcialidade e perseguição. A ação movida pelo partido se fundamentou na alegação de que a revista Veja, desde janeiro de 2005, repete reportagens de capas de forma sucessiva com o objetivo de mostrar negativamente a imagem do partido e de seus militantes. As edições da revista trataram de temas como a contribuição do grupo guerrilheiro colombiano Farc para campanhas de políticos ligados ao partido; do escândalo do mensalão, da quebra da imagem ética do PT, de suposto financiamento de Cuba à campanha presidencial de Lula e do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e de possíveis implicações com a morte dele.
Benedito Leite (MA) - O jornalista Wellington Raulino, dono da TV Integração, foi agredido na tarde de 5 de outubro por quatro homens, sendo um deles irmão do prefeito de Uruçuí, Valdir Soares (PT). Raulino contou que ia atravessar o Rio Parnaíba, e foi surpreendido quando ainda estava na balsa. Ele se jogou na água, mas foi dominado pelos quatro homens. De acordo com o jornalista, os agressores tinham facas e pedaços de pau. Um deles teria sacado uma arma, mas foi impedido de atirar por uma das testemunhas. O proprietário da TV Integração teve ferimentos na mão esquerda e na cabeça, foi atendido por um pronto socorro local e seguiu para Teresina para realizar uma ressonância magnética. A tentativa de homicídio teria sido motivada pela denúncia de irregularidades no município.
São Paulo (SP) II - O jornalista Juca Kfouri obteve na justiça o arquivamento de um inquérito policial movido contra ele, por crimes contra a honra, por Milton Neves, Vanderlei Luxemburgo, Joaquim Grava, Juarez Soares, Fernando Capez, Olivério Júnior e Edgard Soares. Os autores da ação acusaram Kfouri em abril de 2008 de cometer, “de modo permanente e habitual”, por meio do seu blog, “crimes graves contra a honra de terceiros”. O jornalista chegou a ser intimado para depor na Delegacia de Delitos Praticados por Meios Eletrônicos em março deste ano, mas atendendo requerimento de seu advogado, não depôs. O inquérito foi arquivado com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que extingue a punibilidade por “prescrição, decadência ou perempção”, ou seja, pela perda de prazos ou pelo abandono da causa pelos autores.
São Paulo (SP) III - A jornalista Renata Cafardo, do jornal O Estado de S. Paulo, denunciou ter sido ameaçada por telefone depois de ter revelado o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em seu blog, a jornalista escreveu: “Fui ameaçada pelos responsáveis pelo vazamento do Enem e não pude acessar o computador tão facilmente durante o dia de hoje (sexta-feira)”. O post em que conta os bastidores da reportagem que denunciou a fraude do Enem recebeu mais de 300 comentários.
Belo Horizonte (MG) - O jornalista Ezequiel Fagundes e o fotógráfo Charles Silva Duarte, do jornal O Tempo, foram intimidados, revistados e detidos por seguranças da Assembleia Legislativa mineira, em 8 de outubro. Os dois apuravam denúncia de que móveis em bom estado de conservação estavam abandonados e estragando no estacionamento da Assembleia. Quando deixavam o local, foram cercados por seis agentes da Polícia Legislativa, que exigiram o cartão de memória da máquina fotográfica. Ainda na rua, Duarte foi obrigado a mostrar seus objetos pessoais e teve os bolsos revistados. Depois, foi levado para a assessoria de imprensa da Casa, onde ficou detido por cerca de 20 minutos. Ele foi coagido a entregar o equipamento fotográfico para revista. Da sala da assessoria, ligou para o jornal. Instantes depois, os seguranças receberam um telefonema e o repórter fotográfico foi liberado. Fagundes, que conseguiu deixar o prédio com o cartão de memória, foi perseguido pelos agentes e cercado dentro do seu veículo, num estacionamento particular próximo à Assembleia. Ele ficou impedido de deixar o local por cerca de 15 minutos. A Assembleia Legislativa, em comunicado, lamenta o episódio e informa que está apurando o incidente.
Brasília (DF) II – A revista IstoÉ se livrou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de indenizar três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais. No processo, os juízes alegaram que foram ofendidos após citações de seus nomes em matéria envolvendo supostos crimes de exploração de prestígio, compra de sentenças e lavagem de dinheiro contra o advogado Roberto Bertholdo, ex-conselheiro da Itaipu. A reportagem que levou ao processo foi publicada em 19 de julho de 2006, com o título: "Como agia o lobista Bertholdo". O texto de baseava em denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre esquema supostamente orquestrado pelo advogado Roberto Bertholdo, que teria cobrado dinheiro em troca de facilidade na obtenção de favorecimentos judiciais junto ao STJ. De acordo com o processo, os juízes tiveram os nomes citados pela revista, que transcreveu trechos da denúncia apresentada pelo MP. Segundo os ministros, a matéria teria deixado de mencionar o resultado da denúncia e o fato de que nenhum deles, por falta de provas, teve envolvimento comprovado junto ao advogado. Na decisão, a 2ª Turma Cível do Tribunal acatou a defesa levantada pela IstoÉ no caso. Segundo a revista, a reportagem apenas se ateve à denúncia do MP, sem intenção de difamar ou caluniar.
São Paulo (SP) IV - A Infoglobo deve indenizar em R$ 70 mil o promotor de Justiça Valdemir Pavarina, por decisão do Tribunal de Justiça paulista. Em reportagem, um veículo da Infoglobo afirmou que o promotor, que atua na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo, levou um menor de idade a um motel. No entanto, Pavarina e um grupo de amigos veio à capital paulista para assistir a uma apresentação do tenista Gustavo Kuerten no Ginásio do Ibirapuera. Depois da partida, passaram a noite no motel Bahamas, em Alphaville, antes de voltarem para Presidente Prudente. Entre os amigos do promotor, havia um garoto de 17 anos. Pavarina alegou, em sua defesa, que a reportagem era mentirosa e foi maldosa ao sugerir que ele era homossexual. Já a Infoglobo afirmou que seu veículo apenas divulgou informações fornecidas pelo delegado responsável pelo caso. No entanto, o desembargador Natan Zelinschi, relator do caso, entendeu que a empresa de comunicação promoveu notícia inverídica ao dizer que o promotor de Justiça era acusado de levar o menor ao motel. E, ainda, que foi preso, quando as duas afirmações não eram verdadeiras.
Pelo mundo
Argentina I - El Clarín, maior grupo de comunicação, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, anunciaram em 11 de outubro que questionarão judicialmente a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada na madrugada de sábado. A nova legislação se destina, de acordo com o governo, a combater os monopólios. Já a oposição e as empresas jornalísticas a definem como uma tentativa do Executivo de controlar a imprensa argentina, em uma atitude antidemocrática. A nova lei prevê que as organizações não governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas. O texto impede, ainda, que uma mesma empresa possua um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.
Argentina II – O jornalista Hernán González Moreno, da Agência Corrientes, que operava como um site de notícias oficiais na província de Corrientes, na região norte da Argentina, foi encontrado morto dentro do próprio carro num local próximo à cidade de Goya. Há a suspeita de suicídio, mas a agência havia denunciado o enriquecimento ilícito de Ricardo Colombi, candidato da oposição e primo do atual governador. Pessoas próximas a González contam que o jornalista estava recebendo ameaças.
Irã - O governo determinou o fechamento dos jornais Farhang-e Ashti e Arman, que nas últimas semanas intensificaram as críticas ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O Farhang-e Ashti, próximo ao ex-presidente Ali Rafsanjani, considerado moderado, recentemente publicou um editorial contra o jornal ultraconservador Kayhan, que foi acusado de ter manipulado declarações do líder da Revolução Islâmica, aiatolá Ali Khamenei.
Rússia I - Centenas de pessoas participaram de uma passeata em Moscou, em 7 de outubro, para lembrar o terceiro aniversário do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya. Manifestantes pediam que as autoridades encontrem e punam assassinos de jornalistas e ativistas de direitos humanos. Anna Politkovskaya foi morta a tiros no prédio onde morava em 7 de outubro de 2006. Ela trabalhava como repórter investigativa para o jornal Novaya Gazeta e era crítica do governo de Vladimir Putin. Pouco antes seu assassinato, ela escrevia sobre casos de corrupção no governo e abusos de forças de segurança na Chechênia. Três homens foram a julgamento por envolvimento no crime, mas até hoje não se conhece o mandante.
Inglaterra - A cantora Madonna aceitou um acordo com a Associated Newspapers, companhia que publica o jornal Mail on Sunday, por ter divulgado fotos de seu casamento com o cineasta Guy Ritchie. As imagens haviam sido roubadas da casa do casal. O valor do acordo não foi revelado, mas a cantora havia pedido US$ 8 milhões em danos. O dinheiro da indenização será doado para a instituição de caridade Raising Malawi, fundada pela cantora. Madonna esforçou-se para manter privada sua cerimônia de casamento com Richie, realizada em 2000. Três anos depois, um decorador que trabalhava na casa da cantora em Beverly Hills, na Califórnia, copiou 27 fotos do álbum de casamento. Ele as teria passado para uma mulher, que as ofereceu ao tablóide britânico. Após recusar a oferta uma vez, o Mail on Sunday comprou as fotos no ano passado, depois que o casal anunciou que iria se divorciar. O diário não pediu o consentimento de Madonna nem a alertou de que as fotos seriam publicadas.
Espanha - O repórter Antonio Rubio, do jornal El Mundo, foi condenado por um tribunal a pagar multa de mil euros por não revelar suas fontes. O juiz responsável pelo caso havia arquivado o caso, por entender que o jornalista tinha o direito ao sigilo de fonte. No entanto, a Audiência Nacional obrigou o magistrado a reabrir o processo e punir o repórter. A Federação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha (FeSP) condenou a decisão judicial. Para a entidade, “o sigilo profissional dos jornalistas é um dos pilares que sustentam o jornalismo profissional’, e “se não existisse o direito a manter a confidencialidade das fontes não poderia existir este ofício”.
EUA - O fotógrafo paparazzo Jordan Dawes foi agredido com chutes e socos pelo ator Sean Penn ao tentar fotografá-lo saindo de uma loja, em Brentwood, Los Angeles, em 2 de outubro. Dawes prestou queixa contra o ator que costuma ser hostil aos fotógrafos, mas não tinha muitas ocorrências policiais do gênero registradas. A última havia sido em 1987 quando chegou a ser preso por agressão a um paparazzo.
Cingapura - A Alta Corte considerou que a revista Far Eastern Economic Review (FEER) e seu editor, Hugo Restall, difamaram o “pai fundador” do país, Lee Kuan Yew, e seu filho, o primeiro-ministro Lee Hsien Loong. A corte de apelações rejeitou o pedido da editora da revista e de Restall de cancelar a decisão tomada em 2008. Não cabe mais recurso. Com sede em Hong Kong, a revista teve sua distribuição proibida em Cingapura em setembro de 2006, depois que o governo determinou que ela não teria cumprido as regulamentações para o funcionamento de veículos de mídia no país.
Rússia II - Yevgeny Dzhugashvilli, neto do ex-líder soviético Joseph Stalin, está processando o jornal Novaya Gazeta por difamação. Ele considera mentiroso um artigo que diz que seu avô ordenou pessoalmente as execuções de cidadãos soviéticos. O professor de História Orlando Feges, da Universidade de Birkbeck, em Londres, disse em entrevista à BBC que o caso é bizarro. “Desde 1991, centenas de documentos dos arquivos da KGB sobre o assunto foram liberados e publicados. (...) Alguns contêm a assinatura de Stalin autorizando as execuções”, afirmou. Em sua opinião, o processo contra o jornal faz parte de uma campanha mais ampla, iniciada pelo Kremlin há cerca de cinco anos, que tenta encorajar o povo russo a sentir orgulho do ex-líder Stalin.
Alemanha - A editora Droste cancelou a impressão de um livro de ficção porque continha passagens que insultavam o Islã e poderiam causar revolta. A autora Gabriele Brinkmann recusou-se a mudar alguns trechos, incluindo um no qual um personagem faz comentários abusivos sobre o Alcorão. “Depois do episódio dos cartuns de Maomé, todos sabem que não se pode publicar frases ou desenhos que difamem o Islã sem esperar um risco de segurança”, afirmou Felix Droste, presidente da editora. Em 2006, protestos violentos se multiplicaram em diversos países islâmicos depois que um jornal dinamarquês publicou uma série de cartuns retratando o profeta Maomé. A decisão da editora, entretanto, foi criticada por limitar a liberdade de expressão e ceder à intimidação islâmica. A empresa recebeu ameaças de grupos de extrema direita contra seus funcionários, acusando-os de serem “amigos de islâmicos”. A mídia alemã publicou manchetes como “Editora autocensura-se” e “Medo de ataques islâmicos”.
México - A jornalista argentina Olga Wornat declarou que não irá pagar à ex-primeira-dama do México Marta Sahagún indenização de US$ 37 mil por um artigo que publicou em 2005 na revista Proceso. A repórter foi condenada em primeira instãncia por violação da vida íntima de Sahagún, o que de acordo com a jornalista não procede já que a ex-primeira-dama é uma figura pública. Depois de uma apelação da jornalista e da revista, um tribunal reduziu a multa e absolveu a publicação. A sentença da Suprema Corte considerou que a revista não causou danos morais a Sahagún e a absolveu do pagamento solitário da indenização. Os ministros consideraram por unanimidade que a Proceso exerceu o direito de liberdade de expressão, não atuou de má fé e não violou a intimidade nem a privacidade da esposa do ex-presidente Fox.
Suécia - O jornalista sueco Fredrik Gertten está sendo processado pela empresa de alimentos Dole Food por apresentar, no Festival de Cinema de Los Angeles (EUA), o documentário "Bananas", em que denuncia os riscos a que os trabalhadores das plantações de bananas na Nicarágua são expostos. Além de acionar o jornalista judicialmente por difamação, a empresa conseguiu retirar o filme do festival. Para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), “a imprensa está no seu direito de expor publicamente as empresas que têm dois pesos e duas medidas, no seu país e fora dele”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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