A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Recife (PE) - O estudante de Direito Luiz Vidal Filho confirmou ter agredido o jornalista Rafael Dias na noite de 28 de setembro, na recepção do jornal Diário de Pernambuco. Em depoimento prestado à polícia na noite de 13 de outubro, o jovem justificou a agressão alegando apenas ter se defendido. Segundo ele, o jornalista o teria chamado de “judeuzinho” e se negado a atender um pedido de retratação sobre matéria que dizia que a causa da morte do seu pai, o vereador Luiz Vidal, seria o “mal da vaca louca”. Dias nega ter insultado ou insinuado alguma agressão contra o jovem. Dois seguranças do jornal que testemunharam o incidente também desmentem a versão apresentada por Vidal Filho. Exames periciais irão determinar o grau da lesão sofrida pelo jornalista. Se for considerada grave, Vidal Filho será indiciado por lesão corporal grave e, se for condenado, estará sujeito a pena de três meses a um ano de detenção.
Rio de Janeiro (RJ) - A RedeTV! foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca a indenizar a estudante Rafaela Almeida em R$ 20 mil, por danos morais, depois que sua imagem foi utilizada, sem autorização, no programa “Pânico na TV”. Rafaela estava na praia de Ipanema, quando foi abordada por dois apresentadores do programa para participar do quadro “Vô, num Vô”. Mesmo se negando, a estudante foi filmada e sua imagem veiculada em setembro de 2007, sendo que uma foto sua, em trajes de banho, foi disponibilizada no sítio do programa como link para a filmagem. De acordo com o relator, desembargador Ademir Pimentel, além dos comentários negativos feitos pelos comediantes quanto à forma física da estudante, a edição do programa a expôs ainda mais ao colocar a figura de um dragão no momento da entrevista e a música “Lua de São Jorge” como trilha sonora da matéria.
Brasília (DF) - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou em 13 de outubro novo recurso que contestava a manutenção da liminar que impede os veículos do grupo Estado de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC). A decisão que mantém o jornal sob censura prévia foi tomada pelos desembargadores do Conselho Especial do Tribunal, confirmando a decisão de afastamento do desembargador Dácio Vieira do caso. O Conselho Especial também não alterou a decisão que encaminha o processo para a Justiça Federal Cível do Maranhão.
São Paulo (SP) - O jornalista Luis Nassif e o portal IG foram condenados a pagar, solidariamente, 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) ao redator-chefe da revista Veja, Mario Sabino, por danos morais. A origem da ação está numa série de artigos publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Sabino na revista Veja. Para Nassif, Sabino era inexperiente em temas como política, economia e em grandes reportagens, já que vinha da “área cultural”. O jornalista também afirmou que nenhum outro diretor “praticou cacos tão ostensivamente grosseiros quanto Sabino”. Cacos, segundo explica no artigo, são “modificações introduzidas no texto da reportagem original”. O juiz Vitor Kümpel, ao analisar o caso, concluiu que Sabino foi atacado pessoalmente por Nassif com o objetivo de arranhar a credibilidade da revista Veja, sendo que as críticas não ficaram restritas ao direito de informar ao partir para “nítido e deliberado modo de ataque pessoal”.
Itapeva (SP) - Jefferson Modesto da Silva, proprietário do jornal A Gazeta Notícias, encaminhou à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denúncia a respeito do fechamento da redação do semanário por fiscais da Prefeitura, em 23 de setembro, sob alegação de inexistência de um hidrante, exigência municipal para terrenos acima de 750 metros quadrados, na qual a sede do jornal se enquadra. A Prefeitura autorizou a reabertura do jornal em 28 de setembro, mediante compromisso do dono de jornal de instalar o equipamento em 60 dias. Jefferson assegura que a ação “teve o caráter de represália”, caracterizando perseguição política, em função das matérias publicadas no jornal sobre possíveis irregularidades na gestão municipal e desmandos administrativos do prefeito Luiz Cavani.
Pelo mundo
Argentina - O vice-presidente Julio César Cobos ordenou em 14 de outubro a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades na publicação da Lei de Radiodifusão no Diário Oficial, pois texto divulgado é diferente do aprovado pelo Senado. O escândalo, batizado de “fé de erratas”, foi denunciado pelo senador de oposição Carlos Rossi. Em comunicado enviado ao vice-presidente, o parlamentar informou que os artigos 95 e 124 do texto publicado no Diário Oficial eram diferentes dos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A oposição segue na tentativa de reverter a aprovação da lei. Já foi aberto um processo para investigar um suposto caso de suborno para a senadora Dora Sánchez, que é da oposição, mudar o seu voto. Em entrevista a uma rádio, ela confirmou ter sido pressionada. Grupo empresariais também se mobilizam para tentar manter os seus negócios. A Associação Argentina de Televisão a Cabo e a Rede Intercabo, que reúne pequenas empresas do setor, anunciaram que irão contestar a constitucionalidade da lei na Justiça.
Argentina II - Um vídeo anônimo que circula na Internet e foi divulgado no canal 7 acusa o jornalista Carlos Pagni, do jornal La Nación, de receber suborno para publicar uma informação falsa e prejudicar a empresa de petróleo YPF. Pagni procurou a Justiça para denunciar a manipulação. O La Nación afirmou que as imagens foram “cuidadosamente editadas” e não mostram em nenhum momento o jornalista em situações que possam corroborar a tese de corrupção. Críticos têm atribuído a gravação a organismos de inteligência do governo. No entanto, não se sabem a origem das imagens. De acordo com a revista Perfil, o vídeo apareceu na Internet, circulou por blogs simpáticos à presidente Cristina Kirchner e depois foi veiculado pelo canal estatal.
Equador - Comitiva da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chegou em 16 de outubro à capital Quito para recolher informações e estudar os problemas relacionados à liberdade de imprensa no país. O convite foi feito pelo presidente Rafael Correa e a visita tem como objetivo averiguar a tensa relação entre o governo e os meios de comunicação, além da discussão de uma nova lei para o setor. Os resultados serão debatidos na próxima assembleia geral da SIP.
Honduras - O governo Roberto Micheletti emitiu decreto publicado no Diário Oficial de 9 de outubro que limita a liberdade da mídia. O texto permite fechar emissoras de rádio e televisão que incitem à “anarquia social” e ao “ódio nacional”. Depois de fechar a Rádio Globo e o Canal 36, o governo vem sendo criticado pela Organização de Estados Americanos (OEA) e por grupos de defesa da liberdade de imprensa. Soldados e policiais encapuzados fecharam e apreenderam os equipamentos de transmissão das duas emissoras - únicas a divulgar os protestos a favor de Manuel Zelaya - há duas semanas. O governo acusou os dois veículos de incentivar o vandalismo e a insurreição por informarem sobre as manifestações.
Zâmbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu em 16 de outubro a anulação imediata das acusações contra o jornalista Fred M'membe, chefe de redação do jornal The Post. Fred foi processado por escrever um artigo em que reclama de uma ação judicial contra a secretária de redação do jornal, Chansa Kabwela. Em julho deste ano, a repórter divulgou fotografias de uma mulher dando à luz sem assistência médica; ela enviou uma carta ao vice-presidente da República, ao ministro da Saúde, ao secretário do Governo, ao arcebispo de Lusaka e a duas organizações da sociedade civil pedindo uma solução. No entanto, ela foi condenada por divulgar “imagens pornográficas”. Em agosto, o profissional já havia sido processado por publicar outra matéria sobre o mesmo caso. Se for considerado culpado, ele e o Post poderão ser condenados a uma multa de dois milhões de kwachas (430 dólares americanos). Caso não pague, M'membe pode cumprir até cinco anos de prisão.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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