Nota do Brasil
Porto Alegre (RS) – A Rede Globo
foi absolvida no pedido de indenização por danos morais movida pelo traficante
Fernandinho Beira-Mar que não gostou de ser filmado pela equipe do programa
Fantástico junto com seus familiares durante uma visita íntima, ocorrida em
2014. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelação
do criminoso por entender que “só há dano moral se houve ataque à honra,
dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento”. A sentença reitera
que “situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são
passíveis de gerar indenização por quem se sentiu ofendido, já que esses
sentimentos não são intensos ou duradouros o suficiente para ferir direitos da
personalidade”. A matéria foi exibida em abril de 2014, quando a equipe do
programa obteve autorização do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) para conhecer e registrar a rotina dos
detentos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no PR.
Pelo
mundo
Argentina I - Milhares de
pessoas protestaram contra a intenção do presidente Mauricio Macri de alterar a
Lei de Meios que determina o desmembramento de grandes conglomerados de
comunicação, como o grupo Clarín. Movimentos sociais como Abuelas de Plaza
de Mayo, Madres de Plaza de Mayo, Frente para a Vitória (FPV) e a Autoridade
Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) se reuniram para
declarar inconstitucional a possível iniciativa do presidente. Macri chegou a
afirmar que considera a lei “intimidadora” para veículos independentes e
ressaltou que iria modificá-la como forma de promover a liberdade de expressão
no país.
Argentina II - A Sociedade
Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas
(CPJ) condenaram o ataque ao jornalista Sergio Hurtado, diretor e dono da Rádio
Luna FM, que denunciou o tráfico de drogas na região de San Antonio de Areco.
Dois homens armados invadiram a residência do profissional em 11 de dezembro e,
além de estuprarem sua esposa, o intimidaram para que deixasse de falar sobre o
comércio de drogas. No mesmo dia do ataque, a polícia prendeu dois suspeitos.
França I – A ONG Repórteres sem
Fronteiras (RSF) revela em seu Barômetro da Liberdade de Imprensa que 65
jornalistas e 18 blogueiros foram mortos e 155 jornalistas e 163 blogueiros foram
presos em todo o mundo em 2015. A RSF acompanha as ocorrências de atentados
aos profissionais de comunicação e disponibiliza em seu site (www.rsf.org) o levantamento atualizado
diariamente.
França II - O jornal Le Monde
decidiu não publicar a crítica do novo filme da saga “Star Wars” antes de sua
estreia no país após o embargo imposto pela Disney, que determinou uma série de
condições “inaceitáveis” para autorizar que os jornalistas assistissem ao filme.
O Le Monde diz ainda que a decisão da Disney é para justificar a seus
acionistas o investimento bilionário na produção do filme, “mais do que pela
vontade de criar ou entreter”.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação
Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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