Boletim
do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre
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ANO
X - Nº 48 – 21 de dezembro de 2015
Destaques
da semana: PMs prendem fotógrafo durante cobertura em
SC. STF suspende parte da Lei do Direito de Resposta. ONG aponta o Brasil como
um dos mais perigosos para os jornalistas. Entidades criticam ataque a
profissional na Argentina.
Notas
do Brasil
Florianópolis (SC) – O fotógrafo
Marco Favero, do jornal Diário Catarinense, foi preso por policiais militares
na tarde de 19 de dezembro, ao trabalhar na cobertura de uma reintegração de
posse de terreno tomado por manifestantes na SC-401. O profissional acompanhava
a ação da polícia quando foi algemado e colocado dentro da viatura. Ao tentar
conversar com os policiais ao ser preso, Favero recebeu a justificativa de que
estava sendo algemado “para sua própria segurança”, já que estava dentro da
área isolada pela PM. Mesmo algemado, Favero conseguiu avisar colegas do
jornal, que acionaram o departamento jurídico da empresa. O jornalista ficou
cerca de 40 minutos preso dentro da viatura até ser liberado no local. Um
boletim da ocorrência foi registrado pela empresa.
Brasília (DF) - A aplicação do
artigo 10 da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), foi suspensa pelo ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em ação que questiona a constitucionalidade de trecho
da nova legislação (ADI 5415). A suspensão ainda está sujeita a confirmação
pelo plenário da Corte. O dispositivo da referida lei determina que a obrigação
de publicar a resposta só pode ser suspensa após análise de um colegiado (grupo
de juízes). Desde que a lei do direito de resposta foi sancionada, outras duas
organizações entraram com ações no STF questionando-a completa ou parcialmente.
Ambas também têm o ministro Dias Toffoli como relator, pois tratam do mesmo
tema da ADI proposta pela OAB. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona
toda a Lei 13.188/2015. Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrou com a
ADI 5436 em que, além de questionar o artigo 10 também atacado pela OAB, pede
que o Supremo declare inconstitucionais partes dos artigos 2º e 5º e a íntegra
dos artigos 6º e 7º.
Rio de Janeiro (RJ) I - Os
jornalistas Ascânio Seleme, Cleide Carvalho e Germano Oliveira, do jornal O
Globo, se livraram de indenizar o ex-presidente Lula em ação judicial decorrente
de reportagens do veículo. Os textos informam que Lula seria dono de um
apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, em um prédio da Cooperativa
Habitacional dos Bancários (Bancoop). A defesa do petista, entretanto, alegou
que sua mulher, Marisa Letícia, detém uma cota do empreendimento e que deve
recorrer da decisão.
Rio de Janeiro (RJ) II - O
jornalista Guilherme Belarmino, do programa “Profissão Repórter”, da rede
Globo, foi ameaçado de morte e sofreu ataques racistas nas redes sociais após
reportagem sobre o universo feminista no Brasil. Os ataques se iniciaram
após Belarmino usar a história da blogueira Lola Aranovich – que foi agredida em
2012 – na reportagem. O ato irritou o agressor, que afirmou em redes sociais
que iria “dar muita porrada” no jornalista e que “desovaria os negros”.
Pelo
mundo
Suíça – A ONG Press Emblem
Campaign (PEC) apontou o Brasil como um dos dez países mais perigosos para
jornalistas, ocupando a sétima posição do ranking. A entidade ainda
registrou que 128 profissionais de imprensa foram mortos em 2015. O relatório anual leva em consideração o
número de profissionais mortos em cada nação durante o período de um ano.
Somente em 2015, sete jornalistas foram mortos no Brasil, número que deixa o
país empatado com Iêmen e Sudão do Sul, dois estados em guerra. Entre os
primeiros países do ranking estão Síria (11 mortos); Iraque e México (10);
França, Líbia e Filipinas (8); e Brasil, Iêmen e Sudão do Sul (7).
Argentina - A Sociedade
Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas
(CPJ) condenaram o ataque em 11 de dezembro contra o jornalista Sergio Hurtado,
diretor e dono da Rádio Luna FM, que denunciava o tráfico de drogas na região
da cidade de San Antonio de Areco. Dois homens armados invadiram a casa do
jornalista de madrugada e pediram dinheiro. A esposa dele foi estuprada. Os
agressores intimidaram Hurtado, e lhe disseram para deixar de falar sobre o
comércio de drogas.
Coréia do Sul - O jornalista
japonês Tatsuya Kato, do jornal Sankei Shimbun, foi considerado culpado por
difamar a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-Hye, em uma notícia sobre o
paradeiro dela após o naufrágio de um ferryboat com mais de 300 pessoas a
bordo. O texto sugeria que a presidente havia desaparecido por algum tempo
para um encontro amoroso com um antigo assessor. O tribunal de Seul considerou
que a matéria foi baseada em “rumores infundados”.
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A Associação Riograndense de Imprensa
(www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias
envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista,
transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre
(RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais
sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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