Notas
do Brasil
São Jose do Rio Preto (SP) - A
decisão que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones do repórter Allan
de Abreu e do jornal Diário da Região foi suspensa pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Sem avaliar o mérito
da ação, ele justificou que a medida, peticionada pela Associação Nacional dos
Jornais (ANJ), é importante “por cautela”, para resguardar “uma das mais
importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e,
reflexamente, a própria democracia”. O juiz Dasser Lettiere Jr., da 4ª Vara
Federal, havia determinado que operadoras de telefonia informassem detalhes
telefônicos do Diário e do jornalista para descobrir quem informou à imprensa sobre
uma operação da Polícia Federal (PF) de 2011 que investigava fiscais do
Ministério do Trabalho suspeitos de ter exigido propina para livrar empresários
de multas trabalhistas.
Teresina (PI) - O repórter Pedro
Borges, da TV Meio Norte, foi atingido em 5 de janeiro com um chute nas costas por
uma pessoa que acabava de ser entrevistada. Borges foi a um subúrbio de
Teresina investigar as conseqüências de um tiroteio e entrevistou moradores da
região, que acusavam a polícia de ter feito os disparos. O jornalista passou a
ser hostilizado pela família de uma das vítimas após ouvir a versão da polícia,
resultando na agressão que foi registrada num boletim de ocorrência na
delegacia da região.
São Paulo (SP) - A jornalista
Celina de Jorge Graziano Peres, do Regional News, teve sua condenação mantida pela 4ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça por colocar informações erradas em uma reportagem sobre
o prefeito de Caieiras (SP), Roberto Hamamoto. Celina havia sido condenada
a quatro meses de detenção em regime aberto por difamação, e um mês e dez dias
de detenção por injúria, esta última substituída por pagamento de multa pela
publicação da matéria “Aliados do prefeito Hamamoto podem ser beneficiados em
concurso público”, onde acusa o político de se favorecer e dar privilégios a
seus aliados em um concurso.
Rio de Janeiro (RJ) - Ali Kamel,
diretor da TV Globo, receberá indenização de R$ 50 mil de Luis Nassif por danos
morais. As ofensas foram publicadas em 18 posts no blog de Nassif, as quais
Kamel considerou como formas de o blogueiro minar sua credibilidade
profissional e sua honra.
Pelo
mundo
França - Três suspeitos de participar
do ataque ao jornal satírico Charlie Hebdo em 7 de janeiro foram mortos pela
polícia dois dias após. Os irmãos Said e Cherif Kouachi morreram em
Dammartin-en-Goële, a noroeste de Paris. Um terceiro suspeito foi morto em um
supermercado em Paris. Os irmãos haviam se refugiado em uma gráfica no local e
fizeram um refém, antes da troca de tiros com a polícia. O terceiro homem morto
manteve cinco reféns em um supermercado de alimentos kosher (consumidos por
judeus). Antes de tomar os reféns, ele disse a policiais: “Já sabem quem sou”,
em aparente alusão ao ataque ao Charlie Hebdo. O ataque terrorista matou 12
pessoas na tarde de 7 de janeiro em Paris. Entre os mortos estão o diretor da
revista, Stephane Charbonnier e outros três cartunistas, além dos dois
policiais escalados para fazer a segurança da publicação. Desde 2006, quando republicou
charges do profeta Maomé, produzidas pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, o
Charlie Hebdo vinha sendo alvo de ameaças de radicais islâmicos.
Alemanha - Um incêndio atingiu a
sede do jornal Hamburger Morgenpost, em Hamburgo, em 11 de janeiro, depois que
o periódico republicou desenhos do Charlie Hebdo que fazem críticas ao
islamismo. Embora o atentado tenha acontecido após a morte de 12 pessoas em
Paris e também após a publicação das charges, ainda não há confirmação oficial
de que os fatos estejam ligados. Ninguém resultou ferido pois o prédio já estava
vazio no momento do ataque.
China - A casa do jornalista
Jimmy Lai e a sede da Next Media, editora do jornal Apple Daily, cuja cobertura
é pró-democracia, foram atacados com coquetéis molotov na madrugada de 12 de
janeiro. O jornal South China Morning Post publicou fotos de um homem
encapuzado jogando o artefato contra a residência do jornalista. Minutos
depois, um ataque similar ocorreu na sede da Next Media. Os danos, nos dois
alvos, foram materiais.
Libia - A sede da TV Al Nabaa, situada
na capital Trípoli, foi alvo de mísseis disparados por uma bazuca em 9 de
janeiro. Apesar dos danos materiais, não houve vítimas. Os autores do
ataque não foram identificados, mas homens armados foram vistos fugindo do
local. A ação pode estar ligada à disputa por território entre duas facções
paramilitares: a do governo de Trípoli e a do coronel rebelde Khalifa Hafter.
EUA I - A jornalista Sharyl
Attkisson, ex-correspondente da CBS, está processando o Departamento de
Justiça, o serviço de correspondência e diversos funcionários federais por
supostamente invadirem seus computadores quando ela investigava informações
críticas da administração do presidente Barack Obama. Ela alega que exames
forenses nos computadores revelaram que foram usados "métodos
sofisticados" para monitorar seu trabalho entre 2011 e 2013. Nesse
período, a experiente jornalista apurava informações de tráfico de armas
envolvendo agentes federais, permitindo que elas fossem compradas por cartéis
mexicanos de drogas.
EUA II - O jornalista James
Risen prestou depoimento à Justiça em 5 de janeiro em uma audiência sobre
vazamentos de informações sigilosas da CIA. Desta vez, porém, a promotoria
não pediu ao escritor que revelasse a identidade de suas fontes. Desde 2010, Risen
vem sendo pressionado pelo governo dos EUA a revelar as fontes para escrever o
livro "State of War", de 2006. Na obra, o jornalista descreve um
fracassado plano da CIA para desestabilizar o programa nuclear iraniano.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
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Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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