segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

BOLETIM 9 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - A blogueira cubana Yoani Sánchez disse que pode haver “mais mordaças do que regulação” nas leis que fiscalizam a imprensa. O tema foi abordado na manhã de 21 de fevereiro, em encontro promovido pelo jornal O Estado de SP. Observada por 54 veículos de comunicação brasileiros e estrangeiros presentes no evento, ela avaliou que a questão é perigosa e a comparou a “brincar com fogo”. Sánchez participou de diversos eventos e entrevistas durante sua estada de uma semana no Brasil.

Campo Grande (MS) - A UH News foi condenada a pagar R$ 15 mil a uma funcionária pública da Assembleia Legislativa do MS em razão de matérias consideradas pejorativas publicadas desde 2011. Ela afirma que as matérias não possuem cunho informativo e que se baseiam em ataques pessoais, onde foi afirmado que ela só foi empossada no cargo de assessora parlamentar por estar envolvida sexualmente com um dos deputados.

São Paulo (SP) II - A jornalista Daniela Lima, do jornal Folha de S.Paulo foi xingada e agredida por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do lado de fora do auditório onde era realizada a comemoração pelos dez anos do partido no governo federal. Dirigentes do PT e do Instituto Lula pediram desculpas e lamentaram o episódio. Daniela, que registrava o tumulto dos que não conseguiram entrar no auditório quando começou a ser chutada por um militante e xingada por outros, que estimularam a agressão.

São Paulo (SP) - O blog “Falha de S. Paulo”, uma sátira na internet ao jornal Folha de S. Paulo, deve permanecer fora do ar, atendendo decisão do Tribunal de Justiça paulista. A Folha processou os criadores do site, os irmãos Mário e Lino Bocchini, para impedir o uso de seu logotipo e de nome de domínio semelhante. O blog, que funcionou durante 21 dias em 2010, trazia críticas e piadas sobre a cobertura jornalística do diário paulista, com manchetes e montagens humorísticas. Desde que foi proibido, os blogueiros passaram a usar o domínio www.desculpeanossafalha.com.br para falar sobre o processo e divulgar as mensagens de apoio recebidas.

Brasília (DF) - O Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo realizou em 19 de fevereiro, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a primeira reunião. O grupo deve começar em abril a analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação e a desenvolver mecanismos de proteção a eles. Composto por representantes do Governo e entidades ligadas aos direitos da comunicação, o grupo, criado em outubro do ano de 2012, é vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O GT vai analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.

Curitiba (PR) - O jornal Gazeta do Povo foi condenado a se retratar sobre título dado a reportagem publicada no ano passado mencionando o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Além de publicar a retratação, o jornal terá que pagar R$ 10 mil ao senador. Em 30 de julho de 2012, o jornal veiculou título dizendo: “STJ anula denúncia do caso da empregada-fantasma de Requião”. A reportagem abordou decisão do Superior Tribunal de Justiça de anular a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal em 2006 contra cinco pessoas acusadas de envolvimento em um esquema que desviava salários de funcionários-fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná em 2000 e 2001. Uma das pessoas usadas no esquema, segundo o Ministério Público, foi empregada doméstica da família de Roberto Requião. O jornal afirmou que vai recorrer da decisão por entender que a reportagem foi “suficientemente esclarecedora ao leitor”.

Pelo mundo
EUA I - Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o Brasil registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no país. A linha do tempo “Censura togada no Brasil” é uma ferramenta interativa criada para o acompanhamento dos episódios de censura ocorridos desde o início de 2012 e será continuamente atualizada.

EUA II - A justiça de Miami, na Flórida, condenou um jornalista haitiano-americano por difamação contra o primeiro-ministro do Haiti. Laurent Lamothe e o empresário Patrice Baker processaram Leo Joseph, repórter do jornal Haiti-Observateur, baseado em Nova York, pela cobertura da venda da empresa de telecomunicações Haitel. Para a Justiça, o repórter publicou comentários “escandalosos” sobre o papel do primeiro-ministro na venda da Haitel. Entre agosto e setembro de 2012, Joseph afirmou que Lamothe e Baker se beneficiaram de maneira imprópria da venda da empresa. Além disso, a Justiça proibiu Joseph de publicar quaisquer informações sobre os autores do processo. O jornalista diz nunca ter sido informado do processo contra ele.

EUA III – A repórter Tara Palmeri, do New York Post, foi ameaçada em 17 de fevereiro pelo ator Alec Baldwin ao questioná-lo sobre uma ação judicial contra sua recente esposa. Baldwin passeava com os seus cães quando foi abordado pela jornalista. O ator a agarrou pelo braço e disse: “Eu quero te sufocar até a morte”. Além disto, fez um comentário racista a um fotógrafo do veículo. Palmeri apresentou queixa contra Baldwin e entregou o áudio da gravação para a polícia como prova da ameaça.

Egito - O jornalista Mohamed El-Sawy, da agência de notícias Masrawy, está desaparecido desde 20 de fevereiro e sua esposa acredita que ele possa ter sido sequestrado. Um dia após o desaparecimento, a esposa do jornalista disse ter recebido um rápido telefonema de El-Sawy, onde ele dizia que tinha sido sequestrado em uma estação de ônibus no Cairo. A linha ficou muda depois que ele disse: “Chame a polícia”. Um companheiro de trabalho de El-Sawy pediu que as autoridades investiguem o caso rapidamente. A polícia afirmou estar tentando localizar o jornalista através de seu telefone celular.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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