Notas do Brasil
Natal (RN) - O relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 40 relatos de violações de direitos dos jornalistas brasileiros no ano de 2010. O documento, divulgado durante encontro da entidade na capital potiguar, aponta como principal tipo de agressão a violência física ou verbal. E no topo da lista de agressores estão agentes públicos, as polícias e os políticos. A publicação anual da Fenaj apontou que, dos 40 relatos registrados em 2010, 42% foram referentes a agressões físicas ou verbais e 18% foram casos de censura e processos judiciais. Detenções e tortura perfizeram 13% dos casos, ameaças 12%, violência contra a organização sindical 8%, atentados 5% e assassinatos 2%. A região Nordeste do país caracterizou-se como a mais perigosa para o exercício do Jornalismo, com o registro de 17 relatos de agressões (44% do total). No quadro por estados, o Ceará foi o campeão do ranking, com 8 denúncias.Brasília (DF) I – O Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas em 25 de outubro, dois anos depois da apresentação da proposta inicial ao Congresso Nacional. O texto aprovado determina prazos e regras para que as informações sejam divulgadas ao público, levando em conta a seguinte classificação: ultrassecreta (25 anos, com possibilidade de renovação por igual período, no máximo), secreta (15 anos) e reservada (5 anos). O objetivo é estabelecer procedimentos para que os órgãos da administração pública observem a garantia constitucional de acesso à informação. Com a publicação da lei, Brasil passará a ser o 89º país do mundo a contar com uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas.
Manaus (AM) - A jornalista Joelma Muniz, do Portal acrítica.com, foi atingida na cabeça por uma pedra, durante a cobertura de um protesto contra o aumento nas tarifas de ônibus, realizado por cerca de cinco mil estudantes em frente à Câmara Municipal, em 27 de outubro. Após ser impedido pela guarda local de invadir a o prédio, um grupo passou a arremessar pedras, tijolos e outros objetos. Na confusão, atingiram Joelma, que foi socorrida por outros profissionais de imprensa que também cobriam o protesto, e depois encaminhada ao hospital, onde foi medicada. Um estudante acusado de agredir a jornalista foi preso. Por causa da prisão, houve ainda mais protestos e outros dois manifestantes foram presos.
Porto Velho (RO) - O jornalista Everaldo Fogaça, do site O Observador, denunciou ter sofrido ameaças do delegado Eduardo Souza durante depoimento para esclarecer a publicação de um manifesto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia. Os alunos da universidade estão em greve. No site, Fogaça denuncia que o delegado estava descontrolado, tendo lhe dirigido ofensas verbais e mandado o advogado que o acompanhava calar a boca. O jornalista foi indiciado pela publicação do manifesto e, diante das ofensas de Souza, disse que só falaria em juízo. Para o profissional, o momento mais tenso dentro da sede da Polícia Federal em 24 de outubro, foi quando o delegado afirmou que iria fazer, naquele momento, busca e apreensão na residência dele e na sede do site. No dia seguinte, a sede do site O Rondoniense também recebeu a visita de quatro agentes federais com armas à mostra em busca do jornalista que fez a matéria sobre a prisão de um professor. A redação do jornal O Rondoniense afirmou que vai comunicar o fato à OAB-RO e à Advocacia Geral da União preventivamente para evitar que atitudes como essa venham a ferir direitos constitucionais do jornal como formador de opinião.
João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal na PB propôs no início de outubro ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique, em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa de 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União. Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo fora de foco, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Rio Branco (AC) - Ao iniciar a edição de 24 de outubro do programa Gazeta Alerta, na TV Gazeta, afiliada da Record, o jornalista Edvaldo Souza informou que a equipe de reportagem da emissora foi agredida por um policial militar, enquanto cobria o desenrolar de uma ocorrência, em que um jovem foi atingido por um tiro na cabeça. Souza declarou que um PM agrediu o cinegrafista Itapuã Costa o que, de acordo com o apresentador, “resultou em danos para o equipamento da empresa”. O jornalista da TV Gazeta, no entanto, não informou o valor do prejuízo pelo dano causado. A matéria exibida pela emissora mostra o policial, que não teve o nome divulgado, aparentemente discutindo com Itapuã, e alertando. “Fale comigo”, esbravejou o PM, que em seguida bateu na câmera, soltando uma peça do equipamento.
Pelo mundo
Peru - A 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, terminou com uma série de resoluções e conclusões que destacaram o fato de que “as tentativas de silenciar a imprensa independente” na América Latina continuaram a aumentar em 2011, evidenciado pelo desenfreado número de casos de “violência física, assassinatos de jornalistas e impunidade desses crimes, processos judiciais, prisões arbitrárias, ataques verbais, manipulação da publicidade oficial e leis ou iniciativas de lei restritivas”. A SIP destacou os assassinatos de jornalistas no México e em Honduras, e os ataques governamentais contra a imprensa na Argentina e no Equador. A organização, da mesma forma, condenou o “caráter totalitário e ditatorial” do presidente venezuelano Hugo Chávez. A SIP emitiu informes sobre a manipulação governamental dos meios de informação nos seguintes países: Argentina, Equador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Trinidad e Tobago e Barbados. Em seus relatórios, a SIP adverte sobre a “colonização midiática” da presidente argentina Cristina Fernández. O caso dos ataques do governo equatoriano à imprensa também é um dos mais preocupantes.
Equador - O presidente Rafael Correa enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê pena de até cinco anos de prisão às autoridades de governo que atacarem a liberdade de expressão. Recentemente, a organização Fundamedios divulgou um relatório sobre 13 processos contra meios de comunicação e jornalistas no Equador, dois deles abertos pelo próprio presidente Correa. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) demonstrou preocupação com a situação da imprensa equatoriana e considerou “desproporcional” a abertura de processos contra jornalistas que criticam o governo.
Paraguai - As ONG Repórter Sem Fronteiras (RSF) e Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep) pedem que o governo altere sua legislação de modo a proteger mais os jornalistas. Intitulado “Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios”, o comunicado faz uma análise da situação dos profissionais no país, pontuando alguns problemas, entre eles a pressão do crime organizado contra a classe. Também são evidenciadas as dificuldades dos repórteres que realizam cobertura da fronteira e a ausência de lei de acesso a informações públicas.
México I - A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro determinação para que o Governo Federal investigue crimes contra jornalistas, se estes forem de competência local ou de fórum comum. A decisão representa um avanço na legislação do país, que é considerado um dos mais perigosos no mundo para exercício da profissão. No dia anterior à votação, a ONU e a OEA haviam apresentado um relatório no qual criticaram a falta de ações do México para combater a perseguição a profissionais de comunicação. Também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) foi comentado o assunto, sendo pontuado que não há estratégia ou protocolo específico para investigar assassinatos ou o sequestros de jornalistas. Em 2011, 13 jornalistas foram executados no México. Somente dois destes crimes foram esclarecidos.
México II - Betsy Hidalgo, repórter do “Sistema Informativo Lobo”, da Universidade Autônoma de Durango e comentarista do programa político “Entre Lobos”, na estação de rádio 94.1 FM, no estado de Durango, norte do México, informou que quatro pessoas não identificadas entraram à força em sua casa enquanto ela e sua mãe dormiam na noite de 14 de outubro. Ao serem surpreendidos, os invasores trancaram as duas mulheres em um cômodo e depois de várias horas na casa, fugiram com o notebook e o automóvel da repórter, assim como credenciais, fotos pessoais, roupas íntimas e perfumes. O vice-procurador de Durango, Javier Castrellón, considerou o assalto incomum e não descartou a hipótese de ter sido um ato de intimidação motivado pelo trabalho jornalístico da profissional.
Inglaterra – O WikiLeaks anunciou que está suspendendo a publicação de mais documentos vazados até que possa levantar mais dinheiro. A organização precisa de cerca de US$ 3,5 milhões durante o próximo ano para continuar a funcionar. Em seu site, WikiLeaks refere-se a um “bloqueio bancário” que “custou à organização dezenas de milhões de libras em doações perdidas”. O site de vazamentos sustenta que “se este ataque financeiro permanecer incontestado, um precedente perigoso, opressivo e antidemocrático será criado. Se publicar a verdade sobre a guerra é suficiente para justificar tal ação agressiva por executivos de Washington, todos os jornais que publicaram matérias originadas do WikiLeaks estão prestes a ter o pagamento de seus leitores e anunciantes bloqueado”. Em dezembro de 2010, Visa, Mastercard e Paypal cortaram o financiamento ao WikiLeaks.
EUA - O repórter James Risen, do The New York Times, enfrenta, há três anos, pressão de autoridades americanas para revelar as fontes usadas em um livro escrito por ele sobre a CIA, lançado em 2006. Em 2008, Risen foi intimado a fornecer evidências contra o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, que teria, supostamente, vazado informações confidenciais. O jornalista recebeu a intimação depois de publicar o livro State of war: The secret history of the CIA and the Bush administration (Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush, em português). Risen apelou, e a intimação expirou em 2009, mas, sob o governo do presidente Barack Obama, foi renovada no ano passado.A juíza da corte distrital Leonie Brinkema havia anulado a intimação por duas vezes. Em agosto último, ela alegou que “uma intimação para um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar o notebook de um repórter”. No mês passado, Risen escreveu uma resposta detalhada à intimação, descrevendo suas razões para se recusar a revelar suas fontes, o impacto público de seu trabalho e suas experiências com a administração Bush. A decisão do governo Obama de renovar a intimação foi amplamente criticada.
Peru – A apresentadora Yanina Póveda Mercedes, do programa “Contacto Informativo”, da rádio Julices denunciou que foi demitida após pressões do prefeito da cidade de Cajabamba, ao norte do país. A jornalista foi afastada em 24 de outubro depois de ter denunciado irregularidades na fiscalização e na construção de obras públicas em um rio do município. As agressões contra a jornalista continuaram após ela ter sido despedida. A comunicadora, que colabora com outros veículos do departamento de Cajamarca, cobria um acidente causado pela negligência de funcionários municipais quando seguranças a expulsaram do local, pegaram sua câmera de vídeo e a agrediram fisicamente.
Cazaquistão - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou um ataque deflagrado contra uma equipe da emissora de televisão Stan TV, em 26 de outubro. Segundo a entidade, um grupo de quatro homens não identificados abordou o jornalista Orken Bisen e o cinegrafista Asan Amilov com tacos e armas de disparo não-letais, na cidade de Aktau. Bisen foi atingido nas costas por dois disparos e Amilox foi atingido por um tiro na perna e atacado com golpes de taco na cabeça. Ambos foram hospitalizados. Foram levados todo o material em vídeo registrado na câmera, o notebook do jornalista com informações apuradas e uma mochila com equipamentos. A editora-chefe da Stan TV, Zhuldyz Toleouva, acredita que o ataque tenha sido uma reação à veiculação de matérias sobre uma greve de funcionários de companhias de petróleo e gás no país.
...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário