A liberdade de imprensa no Brasil e no mundo
Notas do Brasil
Belém (PA) - O jornalista Lúcio Flávio Pinto, proprietário do jornal Pessoal, foi condenado pela 4ª Vara Cível de Belém a indenizar em R$ 30 mil por dano moral os irmãos Romulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo no estado. A ação, de 2005, se baseia em artigo escrito pelo jornalista para um livro publicado na Itália e reproduzido em seu jornal, Pinto deveráconceder o direito de resposta - publicando uma carta enviada pelos irmãos Maiorana - e pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. O jornalista, segundo a sentença, ofendeu a memória do fundador do Grupo Liberal, Romulo Maiorana, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. Caso Lúcio Flávio não cumpra a decisão judicial, deverá pagar multa de R$ 30 mil e será penalizado por crime de desobediência.
São Paulo (SP) - O ombudsman da Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, em sua coluna de 5 de julho, criticou a posição do jornal no episódio da reprodução da suposta ficha criminal da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Para resolver a questão, Lins da Silva sugeriu a quebra do sigilo da fonte. “Se a Folha quer mesmo esclarecer o assunto, é simples: deve identificar a fonte que lhe enviou eletronicamente a ficha (assim, o público avaliará sua credibilidade) e instá-la a fornecer o documento original para exame de peritos isentos e pagos pelo jornal”, sugeriu. A suposta ficha criminal da ministra foi publicada, com destaque na primeira página, em 5 de abril. A autenticidade do documento foi prontamente contestada por Dilma e a Folha, em 25 de abril, reconheceu que não poderia assegurar a veracidade do material publicado. Insatisfeita com a posição do jornal, Dilma contratou dois laudos técnicos que apontaram “manipulações tipográficas” e “fabricação digital” na ficha. Mesmo assim, a Folha manteve o discurso de que, com o material disponível, não poderia identificar uma eventual fraude.
Brasília (DF) - Acusado em reportagem da Folha de S. Paulo de praticar nepotismo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), em discurso em 8 de julho no plenário da Casa, chamou o jornalista responsável pela matéria de “canalha”. A fala do senador foi tão incisiva que o presidente José Sarney (PMDB-AP), pediu que o trecho fosse retirado das notas taquigráficas. “Isto não é jornalista. Aliás, pela cara dele, é um canalha, com cara de canalha e consciência de canalha. Canalha é uma pessoa vil”, afirmou. De acordo com o senador, o repórter, que já cobriu duas eleições e está na Folha há quase quinze anos, “não é nenhum analfabeto, não é uma pessoa inculta, despreparada”. “Isso é um abutre, não é um jornalista. Entre os abutres, esse é um urubu. Isto não merece o respeito dos jornalistas brasileiros. Os senhores têm o direito, sim, de fazer a crítica ao Parlamento. Não contesto. Mas é preciso ter respeito, porque eu me respeito”, afirmou. A reportagem, publicada em 8 de julho, afirma que, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo, Almeida Lima desrespeitaria a norma empregando dois irmãos em seu gabinete, Rafael e Daniel Figueiredo. O senador contesta a informação e diz que os dois funcionários citados na matéria são irmãos, mas não possuem nenhum parentesco com ele, “nem no décimo grau colateral”.
Rio de Janeiro (RJ) - A Infoglobo Comunicações, que edita o jornal O Globo, deve indenizar em R$ 15 mil um delegado dado como morto em notícia sobre tiroteio entre policiais e bandidos em Nilópolis, região metropolitana do Rio. Na ação por danos morais, o policial argumentou que mesmo após informar o erro à redação, o jornal não publicou uma nota de retratação. Após perder na primeira instância o autor apelou ao TJRJ. No julgamento, por maioria de votos, desembargadores da 8ª Câmara Cível consideraram que houve prejuízo ao policial.
São Paulo (SP) - O ombudsman da Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, em sua coluna de 5 de julho, criticou a posição do jornal no episódio da reprodução da suposta ficha criminal da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Para resolver a questão, Lins da Silva sugeriu a quebra do sigilo da fonte. “Se a Folha quer mesmo esclarecer o assunto, é simples: deve identificar a fonte que lhe enviou eletronicamente a ficha (assim, o público avaliará sua credibilidade) e instá-la a fornecer o documento original para exame de peritos isentos e pagos pelo jornal”, sugeriu. A suposta ficha criminal da ministra foi publicada, com destaque na primeira página, em 5 de abril. A autenticidade do documento foi prontamente contestada por Dilma e a Folha, em 25 de abril, reconheceu que não poderia assegurar a veracidade do material publicado. Insatisfeita com a posição do jornal, Dilma contratou dois laudos técnicos que apontaram “manipulações tipográficas” e “fabricação digital” na ficha. Mesmo assim, a Folha manteve o discurso de que, com o material disponível, não poderia identificar uma eventual fraude.
Brasília (DF) - Acusado em reportagem da Folha de S. Paulo de praticar nepotismo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), em discurso em 8 de julho no plenário da Casa, chamou o jornalista responsável pela matéria de “canalha”. A fala do senador foi tão incisiva que o presidente José Sarney (PMDB-AP), pediu que o trecho fosse retirado das notas taquigráficas. “Isto não é jornalista. Aliás, pela cara dele, é um canalha, com cara de canalha e consciência de canalha. Canalha é uma pessoa vil”, afirmou. De acordo com o senador, o repórter, que já cobriu duas eleições e está na Folha há quase quinze anos, “não é nenhum analfabeto, não é uma pessoa inculta, despreparada”. “Isso é um abutre, não é um jornalista. Entre os abutres, esse é um urubu. Isto não merece o respeito dos jornalistas brasileiros. Os senhores têm o direito, sim, de fazer a crítica ao Parlamento. Não contesto. Mas é preciso ter respeito, porque eu me respeito”, afirmou. A reportagem, publicada em 8 de julho, afirma que, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo, Almeida Lima desrespeitaria a norma empregando dois irmãos em seu gabinete, Rafael e Daniel Figueiredo. O senador contesta a informação e diz que os dois funcionários citados na matéria são irmãos, mas não possuem nenhum parentesco com ele, “nem no décimo grau colateral”.
Rio de Janeiro (RJ) - A Infoglobo Comunicações, que edita o jornal O Globo, deve indenizar em R$ 15 mil um delegado dado como morto em notícia sobre tiroteio entre policiais e bandidos em Nilópolis, região metropolitana do Rio. Na ação por danos morais, o policial argumentou que mesmo após informar o erro à redação, o jornal não publicou uma nota de retratação. Após perder na primeira instância o autor apelou ao TJRJ. No julgamento, por maioria de votos, desembargadores da 8ª Câmara Cível consideraram que houve prejuízo ao policial.
Pelo mundo
Emirados Árabes - Para a ONG Humans Rights Watch (HRW), a determinação judicial da Corte Federal de Apelações de Abu Dhabi de suspender o jornal Emarat Alyoum durante 20 dias e multar seu editor-chefe, Sami al-Araimi, em mais de US$ 5 mil, prejudica a liberdade de expressão. A decisão decorreu de artigo publicado em outubro de 2006 que dizia que uma empresa dos Emirados Árabes Unidos teria dado esteróides a cavalos de corridas de propriedade da família real de Abu Dhabi. Segundo a HRW, o caso reforça a necessidade de se revisar a proposta da lei de imprensa do país.
Emirados Árabes - Para a ONG Humans Rights Watch (HRW), a determinação judicial da Corte Federal de Apelações de Abu Dhabi de suspender o jornal Emarat Alyoum durante 20 dias e multar seu editor-chefe, Sami al-Araimi, em mais de US$ 5 mil, prejudica a liberdade de expressão. A decisão decorreu de artigo publicado em outubro de 2006 que dizia que uma empresa dos Emirados Árabes Unidos teria dado esteróides a cavalos de corridas de propriedade da família real de Abu Dhabi. Segundo a HRW, o caso reforça a necessidade de se revisar a proposta da lei de imprensa do país.
Tailândia - A polícia de Bangkok anunciou que irá investigar uma queixa criminal contra o Clube de Correspondentes Estrangeiros por supostamente insultar a monarquia do país, após ter distribuído DVDs com comentários feitos por um político local. Insultar a monarquia é crime e pode levar a até 15 anos de prisão, o que reflete a profunda devoção existente no país pela família real e, em especial, pelo rei Bhumibol Adulyadej, de 81 anos. Na mais longeva monarquia do mundo, o atual rei é o único líder que a grande maioria dos tailandeses conheceu. A queixa foi aberta pelo tradutor Laksana Kornsilpa contra o conselho de 13 membros do clube, que inclui jornalistas da BBC, Bloomberg, Wall Street Journal e Inter Press Service. Laksana alegou que a decisão do conselho de produzir e vender DVDs com comentários feitos em 2007 por Jakrapob Penkair, político aliado ao primeiro-ministro Thaksin Shinawatra – retirado do poder em um golpe militar em 2006 por suposto abuso de poder e corrupção – foi um ato de insulto à monarquia.
Venezuela - O governo deve tirar 154 estações de rádio FM do ar, passando o controle das emissoras para o setor público. Além das estações FM, autoridades anunciaram o reforço no controle à televisão via cabo e satélite. Para o presidente Hugo Chávez e partidários, as ações do governo pretendem "democratizar" os meios de comunicação, num esforço para tornar o país uma sociedade socialista. Classificada pelo próprio governo como uma “guerra de mídia” contra as empresas privadas de mídia, em 2007 Chávez deixou de renovar a concessão da RCTV, emissora particular do país, que depois de quase dois meses fechada, agora é transmitida por canais de assinatura.
Irã - O Irã libertou em 5 de julho o jornalista greco-britânico Iason Athanasiadis Foden, do jornal The Washington Times, que estava detido desde 23 de junho. O porta-voz do ministério das Relações Exteriores declarou que o jornalista havia sido detido por suas atividades contraditórias com o jornalismo e em relação aos recentes distúrbios de rua. O repórter teve sua credencial de imprensa apreendida e foi libertado após a intervenção do embaixador do Irã em Atenas.
Gâmbia - O Alto Tribunal de Justiça libertou em 9 de julho sete jornalistas acusados de difamação e conspiração após o pagamento de fiança. Eles haviam sido presos após criticarem o presidente Yahya Jammeh. Entre os profissionais, estavam membros da direção do Sindicato da Imprensa Gambiana, o diretor de publicação do jornal The Point, Pap Sainé, assim como Sam Sarr, do jornal Foroyaa.
Venezuela - O governo deve tirar 154 estações de rádio FM do ar, passando o controle das emissoras para o setor público. Além das estações FM, autoridades anunciaram o reforço no controle à televisão via cabo e satélite. Para o presidente Hugo Chávez e partidários, as ações do governo pretendem "democratizar" os meios de comunicação, num esforço para tornar o país uma sociedade socialista. Classificada pelo próprio governo como uma “guerra de mídia” contra as empresas privadas de mídia, em 2007 Chávez deixou de renovar a concessão da RCTV, emissora particular do país, que depois de quase dois meses fechada, agora é transmitida por canais de assinatura.
Irã - O Irã libertou em 5 de julho o jornalista greco-britânico Iason Athanasiadis Foden, do jornal The Washington Times, que estava detido desde 23 de junho. O porta-voz do ministério das Relações Exteriores declarou que o jornalista havia sido detido por suas atividades contraditórias com o jornalismo e em relação aos recentes distúrbios de rua. O repórter teve sua credencial de imprensa apreendida e foi libertado após a intervenção do embaixador do Irã em Atenas.
Gâmbia - O Alto Tribunal de Justiça libertou em 9 de julho sete jornalistas acusados de difamação e conspiração após o pagamento de fiança. Eles haviam sido presos após criticarem o presidente Yahya Jammeh. Entre os profissionais, estavam membros da direção do Sindicato da Imprensa Gambiana, o diretor de publicação do jornal The Point, Pap Sainé, assim como Sam Sarr, do jornal Foroyaa.
Venezuela II - A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse, em uma entrevista para o canal Globovisión, ser favorável ao estabelecimento de um sistema que proteja os meios de comunicação da Venezuela e salientou a importância da liberdade de imprensa para a democracia. O diretor da Globovisión, Alberto Ravell, que enfrenta um conflito com o governo de Hugo Chávez, disse em entrevista ao El Nuevo Herald que o posicionamento de Clinton representa um apoio aos meios de comunicação que estão sendo "perseguidos" na Venezuela. Indagado sobre a politização da linha editorial da Globovisión, Ravell respondeu que em um país sem separação de poderes, "as pessoas encontram um oásis nos meios de comunicação, que acabam exercendo um papel político que não deveriam exercer". A chancelaria venezuelana reagiu às declarações de Clinton pedindo que a secretária se retrate prontamente, já que suas palavras "são mostra de um profundo desconhecimento sobre o que realmente está vivendo a Venezuela, a América Latina e o Caribe".
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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