BOLETIM 09 - ANO XX - SETEMBRO DE 2025

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Comunicadores sofrem ataques no RJ, RS, RN e ES. CNJ e Jusbrasil criam plataforma para monitorar ataques à imprensa. Centenas de jornalistas foram mortos ou feridos em Gaza pelos bombardeios de Israel.  Mais de 900 profissionais da imprensa tiveram que se exilar na AL por ameaças à sua atividade.

NOTAS DO BRASIL

Rio Janeiro (RJ) - O repórter cinematográfico André Muzell, do canal Factual RJ, foi agredido por traficantes da Vila Aliança, na Zona Oeste, durante cobertura da operação policial que deixou seis mortos na comunidade em 4 de setembro. O profissional relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 criminosos, que o agrediram, sobretudo, no rosto, fazendo com que ele perdesse dois dentes, além de terem roubado todos os seus pertences. Ele foi socorrido no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e já recebeu alta, segundo a unidade. Entre os objetos furtados estavam uma câmera, um capacete, um tripé e um celular, totalizando cerca de R$ 40 mil em prejuízo.

Esteio (RS) - O repórter Pedro Nakamura, do portal O Joio e O Trigo, foi hostilizado pelos deputados federais Marcelo Moraes (PL-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC), em 4 de setembro, durante a cobertura da Expointer, principal feira de agronegócio do RS. Em seminário sobre a indústria do tabaco, os parlamentares direcionaram ataques e discursaram contra Nakamura e O Joio e O Trigo. O portal se solidarizou com o repórter e lamentou os ataques dos parlamentares, que classificou como “uma clara tentativa de constrangimento à presença dos nossos profissionais em espaços de debate sobre a cadeia do fumo”. O site destacou também que, diferentemente do que foi afirmado pelos deputados, O Joio e O Trigo atua na cobertura da indústria do tabaco há mais de 15 anos, acompanhando com frequência essa agenda com reportagens sobre promoção da saúde e produção de tabaco e de cigarros.

São Gonçalo do Amarante (RN) – A jornalista independente Lu Bezerra, do perfil @agenciauna_rn no Instagram, foi alvo de ataques em 22 de setembro por parte da vereadora Delma Silva e vítima de abuso de autoridade praticado por seu marido, o policial militar João Américo. O episódio ocorreu em uma lanchonete localizada ao lado do Batalhão da Polícia Militar da cidade, quando a jornalista cobrou da vereadora a divulgação do relatório da Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal. A parlamentar recusou-se a divulgar o documento, afirmando que entregaria apenas ao prefeito e à secretária de saúde. Ao insistir na necessidade de transparência e fiscalização, a jornalista foi hostilizada e agredida verbalmente pela vereadora, que a chamou de “imbecil”. O marido da parlamentar, então, deu voz de prisão à jornalista. Na delegacia, foram lavrados boletins de ocorrência tanto pelos agentes públicos quanto pela vítima, que foi posteriormente liberada.

Vitória (ES) - A jornalista Fabiana Tostes, da coluna De Olho no Poder, no jornal digital Folha Vitória, foi ofendida em 20 de setembro pelo senador Marcos do Val (Podemos), durante uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube. Na live, o parlamentar usou termos ofensivos para se referir à profissional da imprensa e, sem aviso prévio, ligou para ela para reclamar de reportagem publicada na coluna. O parlamentar, ao vivo, usou termos ofensivos e colocou a profissional em situação constrangedora diante de mais de 9 mil internautas. As entidades de classe condenaram a atitude do senador. 

Cuiabá (MT) - O jornalistas Luiz Mário do Espírito Santo Pereira, do canal Programa Veracidade, e Leandro Lima do Nascimento, do site Olhar Cidade, sofrem ataques e assédio judicial no estado. Luiz Mário está sendo processado pelo engenheiro e sócio da gestora de investimentos Esh Capital, Vladimir Timerman, que pede R$ 50 mil de indenização em razão de reportagem sobre atuação fraudulenta no mercado de capitais. Já o repórter Leandro foi vítima de injúria por parte do vereador Marcos Vinícius Borges, após a divulgação de um vídeo jornalístico. O parlamentar publicou um comentário em uma rede social zombando de uma condição neurológica do repórter, conhecida como tremor essencial. O Sindjor/MT repudiou, em notas, os ataques.

Brasília (DF) I - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o portal Jusbrasil apresentaram uma nova ferramenta para acompanhar processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O painel consolida dados sobre decisões consideradas de alta relevância pelo sistema de inteligência artificial (IA) do Jusbrasil. Os dados iniciais revelam que a maior parte dos processos analisados tramita na área cível (84%), seguida pelo foro eleitoral (13%) e área criminal (2,9%). Entre os processos cíveis, os temas mais frequentes são: danos morais por reportagem (66,13%), remoção de notícia jornalística (12,69%), propaganda eleitoral irregular (8,35%), pedidos de direito de resposta (6,39%) e uso indevido de imagem (2,82%).

Porto Velho (RO) - A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser republicada após decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RO). O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância que havia determinado a remoção do conteúdo. Em 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto. Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a ligação com o mercado de capitais. Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Brasília (DF) II – O repórter Flávio VM Costa, do site ICL Notícias, teve o número de seu celular divulgado pelo senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas (PP), em documento enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e divulgado pelo parlamentar pelo WhatsApp. O jornalista investiga as ações do crime organizado que culminaram com operação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita Federal em 28 de agosto. Em 31 de agosto, uma reportagem do ICL Notícias apresentou uma fonte que afirmou que o senador teria recebido uma sacola de dinheiro para apoiar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em seus interesses na área de combustíveis no Congresso. A fonte, mantida em sigilo pela reportagem, confirmou sua denúncia em depoimento à PF, de acordo com o ICL. Flávio VM Costa foi o repórter encarregado de ouvir o posicionamento do senador, que negou ter qualquer tipo de relação com a organização criminosa. No entanto, Ciro Nogueira usou prints das perguntas feitas pelo repórter, incluindo sua imagem e número de celular, para ilustrar representação feita ao ministro Lewandowski. O documento circulou pelo WhatsApp e foi classificado pela plataforma como mensagem “encaminhada com frequência”. Na representação, o senador se refere ao ICL Notícias de forma ofensiva, desqualificando-o como veículo de imprensa. 

PELO MUNDO

Peru – Oito jornalistas resultaram feridos em protesto contra o governo e o Congresso organizado por jovens e outros grupos sociais na capital Lima em 20 de setembro. Também foram atingidos 12 policiais feridos e mais de uma dezena de manifestantes.  A Associação Nacional de Jornalistas (ANP) divulgou comunicado denunciando a violência e lamentando os ataques à imprensa.

Israel - A tenda que sediava o Centro de Solidariedade de Jornalistas em Gaza foi bombardeada pelo exército israelense em 25 de setembro, 30 minutos após uma videoconferência organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Sindicato dos Jornalistas da Palestina e pela Embaixada da Palestina no Brasil, da qual haviam participado cerca de 20 profissionais palestinos, que não foram atingidos. No encontro, foi revelado que, dos cerca de 1,6 mil jornalistas registrados no local, 252 foram mortos desde o início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza. Outros 400 foram feridos e cerca de 200 estão presos. Ao menos 600 familiares destes profissionais também foram mortos na guerra. O Sindicato local também denuncia que 647 residências de comunicadores foram destruídas pela invasão dos militares. A entidade ainda afirma que, nos dois anos de ocupação israelense, 3,4 mil jornalistas foram proibidos de entrar em Gaza, sendo que 820 deles eram oriundos dos EUA, principal aliado de Israel.

Indonésia - Pelo menos 16 jornalistas foram atacados ou presos enquanto cobriam os protestos que abalaram o país nos últimos dias. Em pelo menos cinco casos, houve violência policial. Em Bali, o repórter Rovin Bou, da Bali Topik, foi preso no final de agosto enquanto fazia uma reportagem.

Tunísia - O governo anunciou a dissolução da Autoridade Nacional de Acesso à Informação (INAI), órgão público independente que permitia aos cidadãos em geral e aos jornalistas solicitarem acesso a documentos e informações públicas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registra a iniciativa como mais um golpe à liberdade de imprensa no país classificado em 129º lugar entre 180 países e territórios no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2025.

Costa Rica - Cerca de 913 jornalistas de 15 países latino-americanos foram forçados a se mudar para outros países, entre 2018 e 2024, para protegerem suas vidas, sua segurança e a de suas famílias. A revelação está no relatório Vozes Deslocadas: Radiografia do exílio jornalístico latino-americano 2018-2024, desenvolvido pelo Programa de Liberdade de Expressão e Direito à Informação (Proledi) da Universidade da Costa Rica, pela organização Fundamedios e pela Cátedra Unesco em Comunicação e Participação Cidadã na Universidade Diego Portales do Chile. O documento revela que Venezuela, Nicarágua e Cuba são os países dos quais mais jornalistas fogem, representando 92% dos deslocamentos na região. Por outro lado, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Espanha e México são os países que mais recebem jornalistas deslocados. A pesquisa também constata que as principais razões para o exílio forçado de jornalistas são a perseguição política e as ameaças do crime organizado ou de atores corruptos. O relatório classificou os países latino-americanos de acordo com a quantidade de jornalistas expulsos. Na liderança, com o maior número de deslocamentos forçados, estão Venezuela, Nicarágua e Cuba. Em seguida vêm Guatemala, Equador, El Salvador, Haiti e México. Depois aparecem Colômbia, Bolívia, Honduras, Peru, Chile, Paraguai e Argentina. Em Belize, Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Porto Rico, Uruguai e Brasil não foram registradas saídas forçadas de jornalistas. 

Haiti - Joseph Guyler Delva, jornalista reconhecido por sua atuação em defesa da liberdade de imprensa, secretário-geral da organização SOS Journalistes Haiti e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), desde o início de agosto, tem sido vítima de intimidações constantes, incluindo ameaças de morte por parte de indivíduos não identificados. O jornalista informou as ameaças à direção da Radio Caraïbes, onde co-apresentava o programa sociopolítico Matin Caraïbes. Devido ao risco crescente, foi obrigado a interromper temporariamente seu trabalho jornalístico. Delva também revelou que existia um plano para vinculá-lo a atividades de grupos armados, o que foi descartado pelas autoridades.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br