BOLETIM 08 - ANO XX - AGOSTO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da CPMI do INSS restringe atividade da imprensa. Revista IstoÉ e presidente da ABI se livram de processo movido por Gilmar Mendes. Jornalistas sofrem agressões no DF, AP, RS e BA. Mais cinco profissionais perdem a vida em Gaza. Novo Regulamento da Liberdade de Imprensa entra em vigor na União Europeia.  

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou em 26 de agosto que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segundo a qual a medida cerceia a liberdade de imprensa. Viana respondeu à senadora que a restrição está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforçou ter recebido a solicitação de diversos parlamentares para adotar a medida. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota, manifestou “profunda preocupação com a obstrução ao trabalho profissional dos comunicadores (jornalistas, fotojornalistas, cinegrafistas e outros profissionais) na cobertura das atividades da CPMI”.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da ABI, se livraram do processo judicial movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação de indenização por danos morais em razão de acordo que incluiu uma declaração dos jornalistas de que não tiveram a intenção de ofender o ministro. Além disso, os dois ressaltaram que a edição final do texto da reportagem foi de exclusiva responsabilidade da redação da revista em São Paulo e que ambos, lotados na sucursal de Brasília, não participaram da escolha da capa da edição que veiculava a matéria objeto do processo. Como indenização simbólica pelo acordo, Tábata e Octávio realizaram o pagamento de R$ 10 mil em favor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Salvador (BA) - O cinegrafista Rildo de Jesus, da TV Bahia, foi ameaçado em 11 de agosto, durante cobertura ao vivo dos danos a imóveis e veículos provocados por um tiroteio no bairro da Chapada do Rio Vermelho, no Complexo do Nordeste de Amaralina. Durante o telejornal Bahia Meio Dia, Rildo mostrava a área após confrontos entre policiais e integrantes do Comando Vermelho (CV) quando quatro homens surgiram na rua e ordenaram que deixasse imediatamente o local. O profissional voltou rapidamente ao veículo e saiu às pressas, com toda a cena registrada e transmitida ao vivo. No estúdio, os apresentadores Vanderson Nascimento e Andrea Silva comentaram a situação e abordaram a questão da segurança pública na capital.

Cuiabá (MT) - O jornal A Gazeta não terá que retirar de seu site matérias onde são citados o governador Mauro Mendes (União) e seu filho, o empresário Luis Antonio Mendes. Os políticos foram derrotados na Justiça estadual em uma tentativa de censurar reportagens que revelaram, em julho de 2023, que Luís Antônio era investigado em uma operação da Polícia Federal contra compra ilegal de mercúrio para garimpo, a Hermes (Hg). A juíza Olinda Altomare, da 11ª Vara Cível, rejeitou o pedido de Mendes e Luís Antônio, bem como negou a indenização de R$ 660 mil contra o jornal e o repórter responsável pela apuração, Pablo Rodrigo. Para a magistrada, o veículo e o jornalista “apenas e tão somente exerceram regularmente um direito que lhe é dado pela carta constitucional”, conclusão baseada na “simples leitura das matérias jornalísticas em questão”.

Macapá (AP) - O prefeito Antonio de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (MDB), agrediu uma equipe de reportagem em 17 de agosto, durante uma visita do político à obra do Hospital Municipal, localizado na zona norte da capital. A confusão ocorreu após um questionamento do jornalista Heverson Castro, sobre um suposto atraso na construção do Hospital. “O senhor lançou essa obra em 2023. O que tá acontecendo? A gente já está em 2025, e essa obra tá demorando. E aí, prefeito?”, questionou o jornalista. Furlan não respondeu à pergunta e partiu para cima de Iran Froes, um dos integrantes da equipe de reportagem. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que o político agarrou o pescoço de Froes, e a confusão teve início. Apoiadores do prefeito também agrediram os jornalistas. Entidades defensoras da liberdade de imprensa repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) I - A jornalista independente Amanda Miranda está sendo assediada nas redes sociais por expor informações públicas sobre políticos catarinenses nos seus perfis digitais. Já divulgou, por exemplo, dados sobre diárias utilizadas pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) para ir a um casamento. Grupos de extrema-direita têm se organizado e massificado postagens tentando deslegitimar sua atuação, constrangê-la e intimidá-la ao espalhar desinformação em formato de um suposto “dossiê”. O Sindicato dos Jornalistas (SJSC) manifestou apoio total à profissional, entendendo que os ataques são uma tentativa escancarada de cercear o jornalismo crítico e independente. 

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, foi intimidado e agarrado no pescoço pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 6 de agosto, num dos corredores da Câmara dos Deputados, ao questionar o parlamentar sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos EUA. Guga e o cinegrafista Igor Borges abordavam deputados da oposição para saber qual o posicionamento sobre o tarifaço determinado por Donald Trump a produtos brasileiros e sobre a ocupação ilegal das Mesas Diretoras do Congresso. Ao entrevistar Bilynskyj enquanto caminhava a seu lado no corredor das comissões da Câmara, o jornalista foi empurrado. Depois de reclamar do empurrão, Guga comentou: “Você sabe que eu nunca vou brigar com você, até porque você faz o que faz com mulher… Imagina comigo”. A partir deste momento, o deputado assumiu um tom mais agressivo e questionou, enquanto apertava o pescoço do jornalista por trás: “O que eu faço em mulher? Fala!”. Guga respondeu: “Você é violento”. Mesmo após a resposta, Bilynskyj, que é delegado, continuou questionando Guga, com a mão apertando seu pescoço, e peitando o jornalista. O profissional do ICL Notícias reafirmou que o deputado tem fama de violento e o parlamentar continuou tentando intimidá-lo, aos gritos. As entidades de classe se solidarizaram com Noblat, repudiando o ataque sofrido.

Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Jonas Leboutte e Pedro Heyde, integrantes do Canal do Baldasso, foram atacados por torcedores do Sport Club Internacional, no final da noite de 20 de agosto, dentro do Estádio Beira-Rio, após a partida entre o clube gaúcho e o Flamengo, válida pelas oitavas de final da Taça Libertadores da América. Jonas contou que, no final da partida, um repórter estava interagindo com a torcida, e que o profissional sorriu, o que foi interpretado como um deboche, por parte dos colorados, pela eliminação do time gaúcho. “Eles se aglomeraram ao nosso lado e tentaram nos agredir. Teve torcedor que arrancou os cabos do equipamento, jogou nosso notebook no chão, quebrou os fones de ouvido.” De acordo com Jonas, os agressores arremessaram objetos em direção dos profissionais. “Fui atingido por uma garrafa de plástico na cabeça. O Pedro precisou se desviar de um soco, pois tentaram agredi-lo. Quando os seguranças do estádio chegaram no local, a situação já tinha se acalmado. Foram registrados boletins de ocorrência e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI),  a Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) II – O jornalista Renato Souza deve indenizar, por danos morais, dois policiais envolvidos numa abordagem policial a um homem negro na cidade de Criciúma (SC), em dezembro de 2022. Souza havia publicado, em suas redes sociais, um vídeo sobre a ocorrência. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve a decisão da primeira instância de condenar o jornalista, apesar de o mesmo ter publicado as versões das partes envolvidas - a denúncia da família do homem abordado e a nota da Polícia Militar.

Belém (PA) - O fotógrafo Lúcio Távora, de Brasília (DF), foi detido pela Guarda Portuária do Porto de Outeiro, e conduzido à sede da Polícia Federal (PF) na manhã de 27 de agosto. Ele se encontrava no local para produzir imagens para a Xinhua News Agency, agência oficial de notícias da China. Távora estava em um dos pontos que deve receber navios durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em novembro. O repórter destacou que, após se identificar como jornalista, foi tratado com respeito pelo inspetor responsável pela abordagem. A detenção ocorreu em meio ao reforço da segurança em áreas estratégicas da capital paraense que receberão atividades relacionadas à COP30. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA) e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/PA foram até a sede da Polícia Federal para prestar apoio ao profissional.

PELO MUNDO

Israel – Os jornalistas Mohammad Salama, da Al-Jazeera, Hussam al-Masri, colaborador da Reuters, Mariam Dagga, freelancer com trabalhos para a Associated Press (AP) e o Independent Arabic, Moaz Abu Taha, freelancer que prestava serviços à NBC, e Ahmad Abu Aziz, da Quds Feed Network, morreram durante um ataque israelense, em 25 de agosto, ao Hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza. Nenhum deles, segundo as organizações internacionais, participava de atividades militares ou paramilitares, estando somente fazendo a cobertura da situação humanitária. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), desde outubro de 2023, mais de 200 jornalistas foram mortos pelo exército israelense, incluindo pelo menos 56 em decorrência direta de seu trabalho. 

França - A entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade de Imprensa (EMFA) em 8 de agosto representa um importante avanço para a proteção dos jornalistas e para a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, avalia a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF). O regulamento também cria um novo Comitê Europeu dos Serviços de Comunicação Social, que promoverá a aplicação eficaz e coerente do quadro jurídico da União Europeia em matéria de comunicação social. A RSF apela a uma ação rápida e proativa por parte dos Estados-membros para garantir a eficácia dos direitos, princípios e liberdades que o EMFA visa proteger, como preservar a independência editorial das redações e para evitar interferências políticas.

El Salvador – A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) registrou entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2025 um total de 314 ataques a jornalistas, sendo maio o mês com mais violações, com 91. Segundo dados do Centro de Monitoramento, somente entre 1º de maio e 14 de julho deste ano, foram registrados 180 ataques a jornalistas e profissionais da mídia. Os ataques mais frequentes foram assédio (32), assédio digital (24), intimidação (23) e difamação (18). Já declarações estigmatizantes e restrições ao exercício do jornalismo registraram 16 denúncias cada. Os principais autores identificados são usuários de redes sociais, agentes da Polícia Nacional Civil (PNC), ex-funcionários públicos, militares, funcionários e servidores públicos. A APES e a Rede Centro-Americana de Jornalistas (RCP) também denunciaram que o jornalismo em El Salvador está passando por uma “grave deterioração”, evidenciada pela saída de quase 40 jornalistas do país por motivos de segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br