A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Presidente da CPMI de 8/1 restringe trabalho da imprensa. Apresentador é demitido por não se desculpar de desembargador em SE. Agência de checagem sofre assédio judicial no RJ. Profissionais são intimidados em SP e no RS. Dois jornalistas perdem a vida na Guatemala. Rússia não renova visto de correspondentes estrangeiros. Entidade condena mais de 60 ataques à imprensa na Bolívia.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) I - O jornalista José Reiner Fernandes, do Jornal Integração, de Tatuí (SP),
foi absolvido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3),
na ação movida pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). Em 2020, Reiner publicou editorial
em que criticou os salários pagos por Guiga aos seus assessores, que,
somados, ultrapassavam a verba destinada ao hospital da cidade do interior de SP.
O então deputado apresentou queixa por injúria, calúnia e difamação, afirmando
que lhe foi imputada a prática de “rachadinha”. O argumento, no entanto, foi
rejeitado pelo TRF-3, ao entender que “a manifestação de pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo,
não podem sofrer restrição, independentemente de censura ou licença”.
Brasília (DF) - O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), assinou em 28 de agosto um ato que limita o acesso dos profissionais de imprensa que trabalham na cobertura da comissão. O texto impõe um credenciamento específico para jornalistas e fotógrafos, além do concedido pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados para comunicadores trabalharem nas casas legislativas. Ele também proíbe os profissionais de capturar “imagens [na CPMI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”. De acordo com o ato, a imprensa não deve interferir nos trabalhos da CPMI ou divulgar informações privadas e confidenciais sobre a comissão sem autorização. Em nota, o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, afirma que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, pedindo que a medida seja revista. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu a revogação da medida. Outras entidades repudiaram o ato do parlamentar.
Aracaju (SE) - O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is, da rede Jovem Pan, foi demitido em 22 de agosto, por ter se recusado a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração que apresentava. O comentarista Rodolfo Muniz também foi desligado. Pavinatto proferiu as ofensas no dia anterior contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por causa de uma decisão que inocentou um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. A direção pediu para que ele se desculpasse, temendo problemas, mas não obteve sucesso. Pelo contrário: Pavinatto se exaltou no ar. “A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda”, disse o apresentador. Rodolfo Muniz foi desligado porque foi considerado, nos bastidores, o nome que influenciou Pavinatto a se revoltar. Ao comentar o caso que envolve o magistrado, ele chorou ao vivo na Jovem Pan.
Rio de Janeiro (RJ) – A jornalista
Tai Nalon, diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, foi alvo de uma
queixa-crime apresentada pela empresa Jornal da Cidade Online. O jornal foi um dos
investigados na CPMI das Fake News realizada no Congresso Nacional entre 2019 e
2020. No relatório final da CPI da Covid realizada pelo Senado Federal ao longo
de 2021, também foi citado como integrante de uma rede de desinformação. É
ainda investigado em dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que
tratam de fake news e milícias digitais. Aos Fatos e Tai Nalon pesquisaram e reportaram
a sistemática atuação da empresa, denunciada constantemente por produzir e
divulgar desinformação. Em 23 de
agosto, teve início a audiência de instrução e julgamento na 41ª Vara Criminal
do (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com a sustentação oral do
representante do Jornal da Cidade Online, que também respondeu aos
questionamentos dos advogados de defesa. Nalon e suas testemunhas devem depor
em 8 de novembro.
Mococa (SP) - O jornalista independente Vinícius Macía, tornou-se
alvo de perseguição judicial da vereadora
e ex-prefeita interin, Elisangela Breganoli (PSD). O caso foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas,
iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que passa a garantir a defesa do profissional.
Macía responde a um processo movido pela parlamentar em razão de duas
publicações feitas na sua página “Jornal Chapéu Listrado”, que tratam de
investigações sobre o uso de dinheiro público do município. Em uma das
publicações, ele noticia que uma verba da educação pública foi destinada ao
transporte de presos. A outra aborda a redução dos salários dos vereadores e o
aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação alega
que as publicações teriam ofendido a honra de Elisangela Maziero e pede que as
publicações sejam retiradas do ar, além de condenação do jornalista a publicar
e compartilhar postagem com pedido expresso de desculpas e a pagar indenização
no valor de R$ 8 mil. O juiz Sansão Barreto, do Juizado Especial Cível do Foro
de Mococa, indeferiu a liminar pela retirada das publicações, por entender que
as provas apresentadas não eram suficientes para conceder a tutela de urgência.
O processo aguarda a sentença em primeiro grau.
Guarujá (SP) - A jornalista Danielle Zampollo, do programa Profissão Repórter, da TV Globo, foi intimidada por um agente da Polícia Militar (PM), que lhe apontou um fuzil, enquanto fazia imagens da comunidade da Prainha, na cobertura da Operação Escudo. Diante da abordagem ameaçadora, a jornalista buscou abrigo na casa de um dos moradores, quando o mesmo soldado se aproximou novamente e passou a filmá-la com o intuito de constrangê-la e intimidá-la. Nesse momento, foi possível perceber que o agente estava trabalhando sem a devida identificação em seu uniforme. O vídeo foi divulgado e viralizou nas redes sociais com o propósito de desqualificar o trabalho da imprensa, como se a repórter tivesse “armado” a cena para flagrar uma suposta irregularidade da PM e colocar em risco os seus agentes, sem mencionar que ela tentava apenas se proteger da mira de uma arma ostensiva e letal. Um ofício assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) cobrou as autoridades de segurança para que o caso seja investigado com celeridade e que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Porto Alegre (RS) – O repórter Eduardo Matos, do jornal Zero Hora, rádio Gaúcha e GZH, foi ameaçado em 6 de agosto por Guilherme Selister na praça de alimentação de um shopping. Ele estava acompanhado do filho adolescente quando foi abordado por Selister, que é citado em dez reportagens, denunciado por mulheres que o acusam de golpes financeiros, pois o homem teria se envolvido romanticamente com essas mulheres e, inventando histórias, teria extorquido muito dinheiro delas. Alguns dos casos viraram processos criminais. Em vídeo gravado por Matos fica claro que Selister foi procurado para dar sua versão das acusações de golpes financeiros em mulheres e que não quis apresentar seu posicionamento. Foi registrado boletim de ocorrência e entidades de classe repudiaram a violência sofrida pelo profissional.
São Paulo (SP) II - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em 14
de agosto pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP por 175 atos de agressão
contra a imprensa em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos
Jornalistas de SP (SJSP). Ele terá que pagar
uma multa de R$ 50 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa
dos Direitos Difusos. Porém, ainda cabe recurso em instâncias superiores. Os
episódios considerados para a decisão ocorreram em 2020 e foram retirados do
relatório 'Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil'
daquele ano. No total, constam 26 agressões diretas, 149 tentativas de
descredibilização e duas ocorrências de ataques direcionados à Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj), responsável pelo levantamento.
PELO MUNDO
Guatemala – Os jornalistas Edin Alonso e Hugo Gutiérrez, da página do
Facebook “Noticias Caballo Blanco”, foram assassinados em 11 de agosto, no
departamento de Retalhuleu, por desconhecidos em uma motocicleta. Os fatos ocorreram depois que Alonso e
Gutiérrez cobriram um suposto caso de feminicídio. A Promotoria Distrital revela
que investigam o duplo crime.
México - A sede da revista Txoro Matutino, de Cuernavaca, no estado de
Morelos, foi atacada na noite de 5 de agosto e na madrugada seguinte com pelo
menos cinco tiros, sem registro de feridos. Quando chegaram para transmitir a edição matutina em 7
de agosto, os profissionais perceberam as marcas na fachada das instalações.
Bolívia – A Associação de Jornalistas de Santa Cruz realizou uma manifestação em frente ao prédio da Procuradoria Departamental em 2 de agosto, exigindo que as autoridades investiguem e punam os autores dos ataques e ameaças contra os trabalhadores da imprensa. No início de 2023, quando foi apresentado um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já haviam sido registrados 52 casos contra jornalistas em Santa Cruz e, até o momento, foram mais de 60 ocorrências em 21 meses.
EUA – O jornal Marion County Record, de uma pequena cidade do estado do Kansas, sofreu um mandado de busca e apreensão, cumprido na redação do veículo e na casa de seu editor, o jornalista Eric Meyer. Grupos internacionais de liberdade de imprensa e direitos civis estão condenando a operação que teve a alegação de roubo de identidade e uso ilegal de computador. Kari Newell, dona de um restaurante local, acusa o jornal de invadir sua privacidade e acessar ilegalmente informações sobre ela e o registro de seu negócio. Durante o cumprimento da medida judicial, a polícia apreendeu celulares de repórteres, além de computadores e o servidor do jornal. A polícia também revistou a casa de Meyer e examinou seus extratos bancários pessoais. A ação levou mais de 30 grupos de comunicação e liberdade de imprensa – incluindo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) – a acusarem a polícia local de violação da lei federal que limita nos EUA a capacidade das autoridades de revistar redações de veículos de notícias.
Rússia – A jornalista holandesa Eva Hartog e a finlandesa Anna-Lena Laurén, não tiveram renovados seus vistos de correspondentes. Eva foi informada pelo Ministério das Relações Exteriores que, após 10 anos de trabalho como correspondente em Moscou, teria de deixar o país em 6 dias. Por sua vez, Anna-Lena, que escreve para o jornal finlandês Hufvudstadsbladet (HBL) e para o sueco Dagens Nyheter, não conseguiu renovar seu visto de correspondente após 16 anos de atuação profissional na Rússia. O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) criticou as autoridades russas pela medida restritiva ao trabalho da imprensa.
Equador - O presidente Guillermo Lasso assinou um
regulamento para a aplicação de uma lei de comunicação que inclui mecanismos de
proteção à imprensa, ameaçada pelo crime organizado e em homenagem ao candidato
e jornalista assassinado Fernando Villavicencio. Ao apresentar o regulamento, ratificou o compromisso de
fortalecer a liberdade de expressão, “especialmente agora que a imprensa livre
não só recebe pressões e ataques de setores do poder político, (mas) também é
desconfortável para as organizações criminosas que operam dolorosamente no
Equador”, disse o presidente no ato da assinatura do decreto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais
de semana pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta
a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
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