BOLETIM 7 - ANO XVIII - JULHO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques do mês: Presidente da Câmara dos Deputados move processos contra veículos de imprensa. Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate violência contra jornalistas. Carro de reportagem da Record é vandalizado no Rio de Janeiro. ONG Artigo 19 faz campanha pela libertação de Julian Assange. Mais dois jornalistas perdem a vida no México. Comissão de Direitos Humanos da OEA começa a monitorar assédio judicial na AL.

NOTAS DO BRASIL

Joinville (SC) – A jornalista e pesquisadora Rosana Bond, de Florianópolis, está sendo intimidada pelo vereador de Joinville Henrique Deckmann (MDB) que registrou queixa-crime por calúnia, difamação e injúria. Rosana é especialista no Caminho de Peabiru, as trilhas indígenas que ligavam o Brasil ao Peru no período pré-colombiano, e autora de livros sobre o tema. A intimidação estaria acontecendo após Rosana alertar sobre o uso de informações erradas por parte do vereador. De acordo com a pesquisadora, Deckmann afirmava que o caminho dos indígenas passava por Joinville e Garuva, localidade vizinha, tentando promover uma atração turística. A pesquisadora destacou o erro na imprensa, ressaltando que as teses do vereador não eram baseadas em dados reais e contrariavam a documentação histórica. Rosana também alertou a Assembleia Legislativa sobre o problema. Em 4 de julho, Rosana precisou prestar um depoimento ao 4º DP de Joinville.A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a tentativa de intimidação, se solidarizando com a jornalista e com seus colegas e familiares.O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC (SJSC) também emitiu uma nota sobre o caso.

 

Nova Friburgo (RJ) – A sede da Inter TV, afiliada da rede Globo, na região serrana fluminense, foi vandalizada com diversas pichações contendo mensagens de ódio na madrugada de 31 de julho. Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que uma pessoa, aparentemente uma mulher, chega ao local pouco depois das 4h30 e começa a pichar o portão e as paredes. A polícia investiga o ataque. Fenaj e ABI divulgaram nota de solidariedade, exigindo do governo estadual rápida apuração do fato.

 

Rio de Janeiro (RJ) I – O portal The Intercept Brasil conseguiu derrubar parcialmente na justiça carioca a censura sobre a série de reportagens intitulada “Em nome dos pais“. O material, retirado do ar há mais de um mês, produzido pela repórter Nayara Felizardo, resultou de um ano de apuração e apontou diversas decisões judiciais que inocentaram acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram. Apesar do parecer favorável, a liberação não reverte totalmente a decisão inicial da juíza Flávia Bruno, da 14ª Vara Cível do RJ. A alegação da magistrada é que a série fere a privacidade das crianças. Com isso, a justiça liberou a republicação de quatro matérias, mas segue impedindo que o documentário produzido sobre o assunto seja veiculado. 

 

Brasília (DF) I – A revista Piauí recebeu determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para retirar nomes citados em uma reportagem da edição de junho sobre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil durante o governo anterior. A matéria “O cupinzeiro”, do jornalista Breno Pires, mostra como o governo desidratou o Mais Médicos e apresenta suspeitas de irregularidades Médicos pelo Brasil que o sucedeu. Há também relatos de casos de nepotismo e assédio moral na agência responsável pelo novo programa.Em um dos trechos, a publicação menciona o nome de um casal contratado pela agência. Foi esse casal que acionou a Justiça para que a reportagem fosse removida do site da Piauí e que a edição da revista fosse retirada de circulação. A decisão liminar (provisória) em junho do juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do DF, foi favorável, em parte, ao casal, determinando a supressão do nome dos requerentes. A Piauí recorreu, argumentando que “o conteúdo da matéria é estritamente narrativo, baseado em documentos oficiais e fontes fidedignas”. O desembargador Robson Teixeira de Freitas, do TJDFT, concordou com o juiz e manteve a necessidade de suprimir os nomes. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ABI e a Abraji contestaram o assédio judicial e a censura.

 

Porto Alegre (RS) - Os repórteres Gustavo Berton, da ESPN Brasil, e João Batista Filho, do Grupo Bandeirantes, foram hostilizados e ameaçados por torcedores, durante a cobertura do primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil, entre Grêmio e Flamengo, disputado em 26 de julho, na Arena. O episódio aconteceu em um dos elevadores do estádio, que é utilizado tanto por comunicadores que precisam chegar às cabines de imprensa quanto por torcedores que ocupam a arquibancada abaixo do local. João Batista e Berton foram provocados por torcedores do Grêmio com hostilidades, além de terem sido constrangidos. “Ambos sofreram violência verbal, foram ofendidos e ameaçados pelos torcedores”, informa a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) que divulgou nota lamentando o episódio e se solidarizando com os profissionais.

 

Rio de Janeiro (RJ) II - Um veículo da Record TV Rio foi vandalizado em 19 de julho quando uma equipe de reportagem da emissora acompanhava uma operação da Polícia Militar na Vila Aliança, zona oeste da cidade. O caso foi relatado pelo apresentador Tino Junior no programa Balanço Geral RJ, da rede Record, que mostrou imagens dos estragos no veículo: “O carro foi vandalizado. Viraram o retrovisor, jogaram pedras. Vidro lateral e para-brisa foram destruídos. Parte da lataria amassada”. Entidades de classe repudiaram o ocorrido.

 

Brasília (DF) II - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu diversas ações contra veículos de imprensa que noticiaram as recentes denúncias de corrupção envolvendo seu nome e de violência contra sua ex-mulher Jullyene Lins. Entre eles, o programa ICL Notícias, produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta, a Agência Pública e o site Congresso em Foco. Este, por liminar concedida em 3 de julho pelo juiz Jayder de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, foi obrigado a retirar do ar reportagem em que a ex-mulher do deputado o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006. O caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado. Além da remoção do conteúdo, a ação por danos morais pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes Jullyene e o portal Uol, onde o Congresso em Foco está hospedado. No caso da Agência Pública, o parlamentar entrou com ação na 14ª Vara Cível de Brasília contra a publicação, e também sua ex-esposa. O pedido de tutela de urgência apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda. O magistrado entendeu que a reportagem é de interesse público e visa a informar os leitores. Lira também havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça, o que também foi indeferido pelo juiz da ação. Neste caso, assim como no do Congresso em Foco, além da retirada do conteúdo, foi pedida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. A Pública declarou que entrou em contato com Lira para esclarecimentos e abriu espaço para ouvir e publicar a versão do deputado, que optou por não responder aos questionamentos. Já no caso contra o ICL Notícias, o deputado pediu a remoção de reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo programa. Além das denúncias feitas pela ex-mulher do deputado, neste caso a ação também mira comentários feitos durante o programa sobre o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação por corrupção passiva, envolvendo aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de AL. Desta vez, o Lira entrou com ação na 24ª Vara Cível de Brasília para a retirada de ao menos 43 vídeos do ICL Notícias, e pediu indenização de R$ 300 mil por dano moral. O deputado pediu em caráter de urgência que todos os links do programa, incluindo trechos publicados pelos participantes, fossem retirados das redes sociais. Mas o juiz Gustavo Sales também negou a tutela de urgência, afirmando que a retirada do conteúdo do ar sem que passasse pelo trâmite normal do processo de danos morais poderia “impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades condenaram os ataques judiciais sofridos pelos veículos de imprensa.

 

Brasília (DF) III – O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou audiência pública em 3 de julho no Senado Federal na qual pesquisadores e representantes de entidades defensoras da liberdade de imprensa denunciaram o aumento de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Presidida pela conselheira Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, representante da sociedade civil, a reunião teve participação de Maria José Braga, representante dos jornalistas; Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Rogério Christofoletti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Ricardo Ortiz, dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert); e Taís Gasparian, fundadora e diretora do Instituto TornaVoz. Os painelistas apresentaram dados que comprovam atos violentos contra jornalistas, e pediram a aprovação de um protocolo de segurança para a categoria e que tais crimes sejam federalizados. Vilson Romero, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Imprensa da ABI e vice-presidente da ARI, participou do encontro.

Brasilia (DF) IV – Os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha, da GloboNews, e a própria emissora se livraram, em primeira instância, de uma ação por danos morais movida pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar recorreu à Justiça em função de uma entrevista, transmitida pelo canal de notícias em junho do ano passado, com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Ao comentar o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, o policial chamou a deputada de “bandida” e “marginal” e a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia. O delegado, que no ano passado chegou a apresentar uma queixa-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também afirmou na entrevista que há no Congresso “uma bancada do crime” e que Zambelli usou seu cargo de deputada para defender madeireiros que cometem crimes na Amazônia. Argumentando que os jornalistas não a defenderam das acusações feitas por Saraiva, Zambelli pedia na ação indenização de R$ 100 mil por danos morais. A Justiça, porém, negou a demanda, alegando que os jornalistas apenas fizeram perguntas e que seria desonesto responsabilizá-los pelas críticas feitas pelo entrevistado. Saraiva também não foi responsabilizado, pois no entendimento do juiz “expressões tais quais as utilizadas pelo réu não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público”. Ele também criticou a deputada por se expor “a situações controversas, senão vexatórias, tal qual a perseguição armada a um homem em São Paulo”. Cabe recurso. 

PELO MUNDO

Chechênia - A repórter russa Elena Milachina e o advogado Alexander Nemov foram agredidos por homens mascarados em 4 de julho, perto da capital Grozni. Eles estavam na região para acompanhar a audiência de ZaremaMusaieva, perseguida política e acusada de agressão a um policial e fraude num caso que críticos veem como vingança pela fuga da Chechênia de seus dois filhos, ativistas sociais, e do marido, um juiz federal. A jornalista e Nemov iam de carro do aeroporto para o centro da cidade quando três veículos os cercaram. Os homens mascarados então a tiraram do veículo, rasparam sua cabeça, quebraram dedos de suas mãos e a cobriram de tinta verde. O advogado foi esfaqueado na perna, e os equipamentos da dupla, destruídos. Milachina, conhecida por cobrir temas ligados a direitos humanos e pela posição crítica à Guerra da Ucrânia, trabalhou para o jornal Novaia Gazeta, cuja licença foi cassada no ano passado.

México I - O correspondente Luis Martín Sánchez Iñiguez, do jornal La Jornada, no estado de Nayarit, foi encontrado morto em 8 de julho numa região dominada por narcotraficantes. O corpo de Iñiguez tinha sinais de violência e foi localizado amarrado e embrulhado em sacos plásticos. A Promotoria também revelou ter achado sobre o cadáver dois cartões com mensagens dos grupos criminosos. Já os jornalistas Osiris Maldonado de la Paz e Jonathan Lora Ramírez, sequestrados em 3 de julho, foram libertados por seus raptores em 9 de julho.  

México II – O jornalista Nelson Matus, diretor do portal Lo Real de Guerrero, estava do lado de fora de uma loja de departamentos no porto de Acapulco, no estado de Guerrero, em 15 de julho, quando foi morto a tiros. Depois das 15h, homens armados se aproximaram e dispararam várias vezes contra ele quando estava prestes a entrar em seu carro. Matus caiu instantaneamente, atingido no corpo e na cabeça, e morreu em poucos minutos, de acordo com relatos da imprensa local. Ele é o sétimo jornalista a ser assassinado no México em 2023 e o segundo em Acapulco em menos de três meses.

Suíça – A ONG Campanha Emblema de Imprensa (Press Emblem Campaign - PEC) revelou em 6 de julho que menos jornalistas foram mortos nos primeiros seis meses deste ano. Desde janeiro, 27 jornalistas perderam a vida por sua profissão em 17 países. Isso é o número mais baixo registrado em mais de 15 anos. De janeiro a junho, o México foi o país com maior número de vítimas, com quatro assassinatos. Três jornalistas foram assassinados em Camarões. Houve duas vítimas no Afeganistão, duas em Bangladesh, duas no Haiti, duas na Índia e duas na Ucrânia. A PEC também registrou uma vítima em cada um dos seguintes países: Argentina, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Guatemala, Lesoto, Paquistão, Paraguai e Ruanda. Embora o número de mortos esteja diminuindo, prisões arbitrárias, espancamentos, ameaças e censuras continuam atingindo muitos jornalistas em todos os continentes. 

República Dominicana I - O jornalista Joan Santana denunciou em 4 de julho ter sofrido um atentado a caminho de casa na noite anterior, depois de ter abordado temas “sem censura” em seu programa de televisão. Ele disse que, enquanto dirigia seu carro, duas pessoas em uma motocicleta dispararam tiros contra o veículo, atingindo o vidro dianteiro e a porta esquerda, mas ele escapou ileso.

EUA I – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma semana de campanha em Washington com uma manifestação móvel pedindo a libertação imediata do editor do Wikileaks, jornalista Julian Assange. Um caminhão circulou pela capital dos EUA a partir de 17 de julho para mobilizar o apoio público à campanha #FreeAssange. Com paradas programadas na Casa Branca, no Departamento de Justiça, no Departamento de Estado, no Capitólio e nas Embaixadas da Austrália e do Reino Unido, o carro de som transmitiu mensagens sobre o perigo para o jornalismo e o direito do público à informação, a extradição e o indiciamento de Julian Assange. O veículo também transmitiu um trecho de um vídeo da Collateral Murder tornado público via WikiLeaks e mostrando o ataque ar-terra de um helicóptero militar Apache dos EUA em um subúrbio de Bagdá que matou pelo menos uma dúzia de civis, incluindo dois jornalistas da Reuters. Este vídeo mostra a Washington que Julian Assange está sendo processado por publicar informações críticas de interesse público, que alimentaram o jornalismo em todo o mundo.

Peru – A repórter Tifanny Tipiani e o cinegrafista Gustavo Castro, da Panamericana TV, foram intimidados e agredidos em 19 de julho, ao cobrirem manifestações contra o governo. Tifanny foi empurrada e uma das câmeras de Castro foi roubada. 

República Dominicana II - O advogado e jornalista Pedro Jiménez recebeu ameaças em 12 de julho de um acusado por tráfico de drogas e de sua esposa, a deputada Rosa Amália Pilarte, do Partido Revolucionário Moderno (PRM). No programa de rádio “El Sol de laMañana”, Jiménez disse que recebeu uma mensagem na qual López lhe dizia para investigar antes de falar, para “não procurar uma vala”, por ter mencionado em uma “discussão jornalística” que o empresário e a esposa estão ligados a um caso de tráfico de drogas. O jornalista também revelou que, após verificar a gravidade das ameaças, marcou um encontro com a subprocuradora e diretora de Perseguição do Ministério Público, Yeni Reynoso.

 

EUA II – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão (RELE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), decidiram formar um grupo para monitorar o crescente assédio judicial contra comunicadores e jornalistas na América Latina. O anúncio foi feito em 12 de julho, durante audiência desses órgãos com organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. A Abraji esteve presente ao encontro solicitado pelo conjunto de organizações que destacou a falta do posicionamento da CIDH e da RELE sobre o tema, em especial trazendo parâmetros e protocolos para compreender e combater essa forma de assédio. 

Inglaterra - O Relatório de Expressão Global, da ONG Artigo 19, revela que mais de seis bilhões de pessoas estão vivendo com menos liberdade de expressão do que no início do século XXI. Apenas 13%  vivem atualmente em países “abertos” – menos pessoas do que em qualquer outro momento deste século até agora. 34% da população global vive em um país onde a liberdade de expressão está em “crise”. Os países “abertos” passaram de 63% do poder econômico global, em 2000, para 39% em 2022 – apenas 5 pontos percentuais a mais do que os países em “crise”. O Relatório de Expressão Global mede a liberdade de todos, independentemente da natureza de seu trabalho ou papel na sociedade, de expressar opiniões e crenças, de se comunicar e acessar informações. Cada um dos 161 países e territórios incluídos na métrica recebe uma pontuação entre 0 e 100, com base em 25 indicadores. A pontuação os coloca em uma categoria de expressão. Quinn McKew, Diretora Executiva Global da ONG, avalia: “O Relatório de Expressão Global deste ano mostra com muita clareza: a liberdade de expressão está em declínio e sob ameaça em todo o mundo. Com 80% de nós vivendo agora com menos liberdade de expressão do que no início do século, precisamos nos perguntar: o que pode ser feito para reverter essa tendência?”

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br