BOLETIM 08 - ANO XVII - AGOSTO DE 2022

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de jornal é executado no interior do RJ. Policial civil agride repórter na zona metropolitana da capital mineira. Presidente ataca jornalista da TV Cultura durante debate eleitoral. RSF vai monitorar assédio digital à imprensa durante a campanha de 2022. Talibã dizima meios de comunicação no Afeganistão. Profissionais perdem a vida no México e no Equador.

NOTAS DO BRASIL

Nova Lima (MG) - Um jornalista da Rádio Itatiaia foi agredido por um policial civil na noite de 27 de agosto, dentro de uma delegacia em Nova Lima, na região metropolitana da capital mineira. O repórter apurava a denúncia de que o policial Renan de Paula, candidato a deputado federal pelo PMN, tinha sido acusado de importunar sexualmente uma menina de 13 anos. Ao tentar fazer seu trabalho, na porta da delegacia, o jornalista teve seus equipamentos jogados no chão pelo acusado na frente de vários policiais que nada fizeram para evitar o ataque. Na sequência, o policial tomou o celular do repórter e se trancou em um banheiro. O jornalista foi atrás na tentativa de reaver seu equipamento, mas acabou levando um soco no estômago. O policial apagou os vídeos que o repórter tinha feito, antes de devolver o equipamento. Em nenhum momento, o agressor foi contido, detido, preso ou autuado em flagrante. O jornalista não conseguiu nem ao menos registrar queixa contra o policial na própria delegacia e teve que procurar uma base da PM para fazê-lo. Ele também solicitou as imagens da câmera externa da DP que mostram o momento em que é derrubado, mas não conseguiu acesso às imagens. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG lamenta a agressão e exige a apuração imediata do ocorrido. 

Italva (RJ) - O Portal dos Procurados divulgou em 13 de agosto um cartaz para ajudar nas investigações e localizar os suspeitos que assassinaram o empresário e jornalista Luiz Carlos Gomes, dono do jornal Tempo News. Ele foi morto a tiros por volta das 20h de 12 de agosto, na localidade de São Pedro Paraíso. Gomes também apresentava o programa “Quinta no Ar”, na rádio comunitária Oásis FM. Na noite do crime, Gomes estava em seu carro, acompanhado de sua esposa, Cristina Rios, depois de ter saído de uma festa quando dois homens em uma motocicleta atiraram doze vezes contra a vítima. O seu último programa foi uma conversa com uma ex-prefeita da cidade, quando ele leu uma lista da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com nomes de contratados que supostamente recebiam dinheiro sem prestar serviços.

São Paulo (SP) I - A jornalista Vera Magalhães, da Rádio CBN, de O Globo e da TV Cultura, sofreu um ataque verbal do presidente da República durante debate na Band TV na noite de 28 de agosto. O candidato à reeleição acusou a apresentadora de “mentirosa” e, em tom desrespeitoso, afirmou que ela estaria “apaixonada” por ele. A manifestação ofensiva ocorreu quando a repórter abordou a importância da vacinação com o candidato Ciro Gomes (PDT) e criticou a postura do presidente no combate à pandemia. Após a resposta do pedetista, o mandatário iniciou uma série de ataques a Vera, a chamando de “mentirosa” e dizendo que não pediu a opinião da profissional. Ao final do debate, Vera Magalhães afirmou que o candidato teve uma postura “descontrolada e desnecessária”, além de classificar o comportamento do presidente como “prejudicial” a ele mesmo e que é da “natureza dele” não aceitar ser questionado por mulheres. A colunista de O Globo recebeu mensagens de solidariedade de telespectadores e entidades de classe.

 

Rio de Janeiro (RJ) I - O escritório da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) para a América Latina lançou, com o apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL) no Brasil, um projeto destinado a identificar, analisar, decifrar e denunciar ataques on-line contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do ES, centro de pesquisa de referência especializado em análise de redes sociais e tendências digitais. Até o final do segundo turno, mais de cem contas, no Twitter e no Facebook, de jornalistas, influenciadores, autoridades públicas e candidatos às eleições, tanto em nível federal quanto estadual, serão monitoradas diariamente. Também serão examinados termos considerados como discursos estigmatizantes, ofensas e insultos recorrentemente utilizados nas redes para atacar jornalistas e a imprensa de modo geral. Os resultados deste trabalho serão compilados e publicados periodicamente, ao longo da campanha, no site da RSF. 

Rio de Janeiro (RJ) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (Sindjor-RJ), em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizou em 19 de agosto, um evento abordando o Combate à Violência Política nas Eleições contra Jornalistas e Comunicadores. Ao final, foi firmado um protocolo de segurança para os profissionais de imprensa na cobertura das eleições de 2022 que foi amplamente divulgado nas redes sociais das entidades e enviado às empresas, autoridades e candidatos.

São Paulo (SP) II - O apresentador Gilberto “Leão” Barros foi condenado por crime de homofobia por ter dito, em setembro de 2020, em seu programa “Amigos do Leão” no YouTube, que “vomita” ao ver dois homens se beijando e que agrediria gays que manifestassem afeto em sua frente. O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) o condenou à pena de dois anos de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e uma multa a ser revertida em cestas básicas destinadas a instituições que atendem comunidades LGBTQIA+. Ainda cabe recurso.

 

São Paulo (SP) III - A médica “antivaxxer” Maria Emília Gadelha Serra, já conhecida por ter exposto e atacado jornalistas de agências de checagem, postou em seu perfil no Twitter uma série de agressões verbais a jornalistas do podcast Ciência Suja, que recentemente publicou um episódio sobre o movimento antivacina no Brasil. Em um desses posts, a médica reproduziu uma gravação com a jornalista Chloé Pinheiro. Serra reconheceu Pinheiro na rua, foi até ela, gravou a interpelação e depois postou o vídeo na internet incitando ataques contra a profissional.

Brasília (DF) I – A rádio Jovem Pan deve se retratar publicamente no programa “Os Pingos nos Is” por ofensas ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em agosto de 2021, comentaristas falaram sobre suposta prática de “rachadinha” pelo congressista o que não foi comprovado. A retratação deve ser realizada no mesmo horário, e com “o mesmo destaque” das declarações, por determinação da juíza Marilza Gebrim, do 1º Juizado Especial Civil. Cabe recurso.

São Paulo (SP) IV – O portal Brasil 247 se livrou de um pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo empresário Luciano Hang, dono da empresa Havan. O processo decorreu da publicação pelo site de um texto que o chamava de “veio da Havan” e dizia que “os bilionários, como ele, crescem à custa do trabalho precarizado da população brasileira e não geram emprego no país”. Ele apontou violação à imagem, fama e honra e pediu indenização de R$ 50 mil. O desembargador Edson Queiroz, da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou recurso em sentença desfavorável de primeira instância. O entendimento foi de que “a configuração do dano moral apenas pode ocorrer no caso da dor, do vexame, da angústia profunda ou humilhação que fujam da normalidade e interfiram intensamente na esfera personalíssima da vítima”.

Brasília (DF) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi representada, em 31 de agosto, pelo jornalista Hélio Doyle no seminário Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito, promovido pela Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro que reuniu profissionais da imprensa e do Direito, o presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou o interesse da entidade em atuar com a ABI em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. O evento debateu, em três painéis: Liberdade de Expressão e Desinformação, Imprensa e Advocacia e Assédio Judicial e outros instrumentos de ataque à Liberdade de Expressão.

Salvador (BA) -A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a representação baiana da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviaram carta ao governador Rui Costa (PT), solicitando medidas de proteção aos povos originários que habitam e aos jornalistas que atuam em várias regiões do estado. A entidade alerta para “a gravidade da situação, já incontrolável, que ameaça jornalistas, educadores e indigenistas”. Tensões e conflitos em territórios indígenas relatadas desde o início de agosto continuam tomando proporções no Sul e Extremo Sul da BA. Povos originários afirmam que 'pistoleiros' chegaram a cercar aldeias na região.

PELO MUNDO

Equador – O jornalista Gerardo Delgado, da Ola Manta TV, foi morto a tiros em 10 de agosto quando se dirigia a uma cobertura jornalística na estrada Manta - Montecristi, na entrada do setor La Paola. No local da ocorrência, foram encontradas nove cápsulas e duas armas de fogo. A polícia da Comarca de Manta descartou que tenha havido alguma denúncia do comunicador alertando sobre qualquer ameaça contra ele.

México - Já são quinze os jornalistas assassinados neste ano no país, sendo que, em agosto houve a morte de três profissionais e quatro funcionários de uma emissora de rádio. A execução mais recente foi a do editor Fredid Román, do semanário La Realidad, na noite de 22 de agosto, em Chilpancingo, capital do estado de Guerrero. O profissional deixou o escritório por volta das 16h e entrou em seu carro quando dois homens em uma motocicleta abriram fogo contra ele. O jornalista foi baleado pelo menos quatro vezes. Alguns minutos antes, Román havia publicado em seu perfil no Facebook o que seria sua última coluna, na qual ele criticou o presidente Andrés Obrador na investigação do desaparecimento de 43 estudantes da cidade de Ayotzinapa, no mesmo estado, em 2014.

Nicarágua - O Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor) cancelou a licença de transmissão de três emissoras de rádio. Com essa medida, já são 13 emissoras fechadas até agora em agosto, a maioria localizada no norte do país e com perfil católico. O Movimento de Jornalistas e Comunicadores Independentes (PCIN) denuncia que o governo Ortega exilou mais de 120 jornalistas, incluindo os integrantes da redação do jornal La Prensa, e eliminou a imprensa escrita e os programas de TV e rádio críticos ao governo.

Cuba - O jornalista e ativista Lázaro Yuri Valle Roca, detido desde junho de 2021, foi condenado a cinco anos de prisão pelos crimes de “propaganda inimiga contínua”. Valle Roca foi condenado junto com outros três dissidentes que receberam sentenças conjuntas de sete anos pelo mesmo crime.

Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela que, um ano após o Talibã assumir o poder, 40% dos veículos de comunicação foram fechados e cerca de 60% dos jornalistas deixaram de atuar no país. Quando se estabeleceu o Emirado Islâmico do Afeganistão, em 15 de agosto de 2021, o país possuía 547 veículos de comunicação. Um ano depois, 219 pararam de operar. Dos 11.857 jornalistas identificados antes do Talibã chegar ao poder, apenas 4.759 permanecem até hoje. As mulheres jornalistas foram as primeiras vítimas dessa onda: 76,19% delas perderam o emprego.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br