BOLETIM 07 - ANO XVII - JULHO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ataques no SE e ES. MPF mantém prisão dos assassinos de Dom Phillips e Bruno Pereira. IAB instala Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa. Mais de 30 jornalistas já perderam a vida na guerra da Ucrânia. FIJ promove campanha #freeassangenow. 

NOTAS DO BRASIL

Capela (SE) - A repórter Jéssika Cruz, da TV Atalaia, foi atingida com uma pedra no olho e o repórter Genildo Gois, do Canal Elétrico, além de uma pedrada na testa, teve a camisa rasgada quando cobriam a 83ª edição da Festa do Mastro, em 3 de julho. Os profissionais estavam em cima de um mini trio elétrico quando ocorreram as agressões. A polícia identificou um dos suspeitos, morador da capital Aracaju, e que foi intimado a depor. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijor/SE), e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestaram contra as agressões e se solidarizaram com os profissionais.

Manaus (AM) I - A Justiça aceitou, em 22 de julho, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os três investigados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Os irmãos Amarildo e Oseney Oliveira e Jefferson Lima permanecerão detidos. Dom e Bruno desapareceram no início de junho no Vale do Javari, uma área remota na fronteira com a Colômbia e o Peru. Amarildo e Jefferson confessaram o crime. As investigações apontam que Bruno Pereira, ex-funcionário da Funai, já havia entrado em conflito com Amarildo por causa da pesca ilegal dentro do território indígena. De acordo com o MPF, o motivo dos assassinatos teria sido “o fato de Bruno ter pedido a Dom para fotografar o barco do suspeito”. O jornalista britânico teria sido morto para não identificar os assassinos. Os promotores consideraram a motivação “frívola”, uma designação que pode tornar as sentenças dos réus mais severas. 

São Paulo (SP) - Os jornais O Globo e A Tribuna, de Santos, tiveram ganho de causa determinado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) em ação por danos morais movida pelo fotógrafo Naum Mendes. O autor fez um ensaio fotográfico com um casal para um “booking” pré-nupcial em uma praia de Santos (SP) em 14 de março de 2021, quando vigorava um decreto de fechamento do local, publicado no dia anterior, por causa da Covid-19. O profissional foi tema de reportagens publicadas nos dois jornais por ter desrespeitado a regra sanitária e relatou ter sofrido inúmeras críticas e ofensas de leitores e usuários das redes sociais. O relator, João Galhardo Jr., entendeu que o autor resolveu “desrespeitar, por vontade própria e deliberada, a norma municipal que impedia o acesso temporário às praias” e, sendo assim, “não pode ele agora se sentir constrangido por ter a imprensa apenas noticiado o fato”.

Rio de Janeiro (RJ) - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) instalou no início de julho, a Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa com apoio de instituições ligadas ao jornalismo, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e terá representantes de diferentes entidades da sociedade civil. A presidência da comissão será exercida por Bernardo Cabral, ex-senador e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, que terá como vice-presidente Margarida Pressburguer, do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Presidente nacional da entidade, Sydney Sanches explica que a iniciativa visa “responder técnica e juridicamente a questões referentes ao processo eleitoral brasileiro, à desinformação e à preservação do Estado democrático de Direito, sempre com independência e sem proselitismos político-partidários”.

Vitória (ES) - A repórter Daniela Carla, da TV Gazeta, foi ameaçada e obrigada a deixar a comunidade do Cabral, na manhã de 19 de julho, quando cobria tiroteios e confrontos entre traficantes. Os disparos apavoraram os moradores de diversas regiões da área central da capital capixaba em razão dos integrantes de facções das favelas do Romão e do Alagoano tentarem invadir Moscoso e Cabral desde a noite do dia 17. A Guarda Municipal apura o caso. 

Maceió (AL) - O fotógrafo Edilson Omena e outros profissionais do jornal Tribuna Independente foram impedidos de fazer a cobertura da visita oficial do presidente da República, na manhã de 28 de junho, no bairro do Vergel do Lago, aonde ocorreu a entrega de 1.120 moradias a famílias de baixa renda. “Fomos informados na área de credenciamento, na entrada do evento da entrega das chaves dos residenciais no Vergel, de que não poderíamos entrar e que se quisesse participar da cerimônia seria como cidadão normal, e que o equipamento teria que ser deixado no carro. Ainda insisti, mas não teve outro jeito que retornar para a redação sem o trabalho concluído”, disse Omena. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o episódio e o classificou como uma falta de respeito aos profissionais da imprensa no livre exercício da atuação. 

Manaus (AM) II – O portal Amazônia Real foi obrigado pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho a retirar do ar a reportagem “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização”, de autoria do jornalista Leanderson Lima. A matéria apontava os nomes dos donos da embarcação onde, em abril de 2021, em plena pandemia da Covid-19, ocorreu o evento “Amazon Immersion”, com turistas brasileiros e estrangeiros. Durante o evento, visitaram comunidades indígenas no entorno de Manaus, na bacia do rio Negro. A Justiça acatou pedido dos empresários Waldery Ferreira, Daniel Areosa e da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo. A decisão é em caráter liminar e não julga o mérito da ação, cuja defesa pede uma indenização contra a agência no valor de 8 mil reais.

Brasília (DF) I - O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas são alvos de investigação requerida à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de SC pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na origem, o procedimento de aborto legal realizado por médicos de SC em uma menina de 11 anos vítima de estupro. O site e o portal publicaram em parceria a reportagem que divulgava o caso e trechos do depoimento prestado pela menina à justiça. O requerimento do Ministério busca “apurar a responsabilidade cível e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu explicações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacando que a prática coloca em risco as liberdades de expressão e de imprensa e ameaça a proteção do sigilo da fonte, premissas para o exercício do jornalismo.

Brasília (DF) II - A TV Brasil e a Agência Brasil (EBC) censuraram reportagens sobre o assassinato do petista Marcelo Arruda durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR). Os veículos omitiram o fato de o assassino, o policial penal federal Jorge Guaranho, ser apoiador do governo federal. E trataram o ocorrido, em que Guaranho chegou a gritar “aqui é Bolsonaro”, com música alta em alusão ao presidente, de “desentendimento”, seguido de uma “troca de tiros”. A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública repudiou a censura e citou os responsáveis pelo jornalismo na EBC, que promovem “sistemática prática de censura e promoção do governo federal”: a diretora Sirlei Batista, que comanda a empresa; Oussama El Ghaouri e Paulo Leite, na TV Brasil; Luciano Seixas e Gabriela Mendes, no radiojornalismo; e Juliana Andrade e Bruna Sanielle, na Agência Brasil.

Brasília (DF) III - O jornalista Valdo Cruz, da rede Globo, foi objeto de nota de repúdio do Centro de Comunicação do Exército em 22 de julho. Em sua coluna, o comentarista afirma que “para militares da ativa, o presidente da República ultrapassou todos os limites ao reunir embaixadores sediados em Brasília para fazer ataques contra ministros do STF e contra o processo eleitoral”. O Exército acusa Cruz de buscar a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e o Ministro da Defesa e que teria sido porta-voz de “fake news” sobre as Forças Armadas. “Disseminar desinformação somente contribui para instabilidade entre as Instituições e, consequentemente, entre os brasileiros”, escreve o Centro de Comunicação.

PELO MUNDO

Ucrânia I - A redação do jornal Zorya, na cidade de Zolochiv, localizada na região de Kharkiv, foi atingida em 15 de julho por um bombardeio russo pela segunda vez desde o início da guerra, danificando as janelas, o telhado e até uma porta blindada instalada depois do primeiro incidente. O editor Vasily Miroshnik relatou à União Ucraniana de Jornalistas (NUJU) que os funcionários estão convencidos de que forças russas dispararam deliberadamente contra o jornal.  

Ucrânia II – Pelo menos 33 jornalistas morreram e 15 seguem desaparecidos desde o início dos ataques russos em 24 de fevereiro. Os números tornam o país de Volodymyr Zelensky em um dos locais mais perigosos para a atuação da imprensa. O Sindicato Nacional de Jornalistas da Ucrânia afirma que “a Rússia tentou impedir o jornalismo independente em território ocupado porque querem espalhar apenas propaganda pró-Rússia”. Diante deste cenário, a Unesco enviou para a Ucrânia equipamentos de proteção, como coletes e capacetes à prova de bala para os profissionais de imprensa. A entidade condenou veementemente a morte dos jornalistas. 

EUA I - A viagem do presidente dos EUA, Joe Biden, ao Oriente Médio ampliou as cobranças sobre o chefe de Estado acerca do relacionamento com países que violam os direitos à liberdade de expressão. Biden exigiu uma investigação “completa” e “transparente” sobre a morte da jornalista palestina Shireen Abu Akleh, da Al Jazeera. A jornalista, morta em maio, também tinha nacionalidade americana. Ela foi assassinada enquanto cobria uma operação israelense no campo de refugiados de Yenin, na Cisjordânia.

Nicarágua - O jornal La Prensa decidiu retirar todos os seus funcionários do país, depois de vários anos de perseguição por parte do governo de Daniel Ortega, que se agravou depois das eleições presidenciais de 2021. Um dos mais antigos jornais do país e o mais importante, o La Prensa já teve vários profissionais presos e intimidados, e desde ano passado funciona apenas on-line. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revela que os últimos funcionários deixaram a Nicarágua clandestinamente entre 9 e 25 de julho, a fim de continuar realizando o trabalho de fora do país sem riscos junto com outros que já tinham se exilado. 

México – O jornalista Ruben Haro, fundador e diretor de Las Noticias de la Red, escapou ileso de atentado a tiros ocorrido na madrugada de 17 de julho em Ciudad Obregón, no estado de Sonora. Homens não identificados efetuaram diversos disparos que atingiram o veículo que o profissional dirigia. A Promotoria Especializada de Atendimento aos Crimes Contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) apura o caso.

EUA II - A jornalista independente mexicana e cofundadora do Reporteras en Guardia, Laura Castellanos e o jornalista investigativo e escritor chileno Daniel Matamala estão entre os vencedores do Prêmio Maria Moors Cabot 2022, anunciado em 21 de julho pela Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York. O jornalista e cocriador peruano-americano, junto com sua esposa, do podcast Radio Ambulante, Daniel Alarcón, e o correspondente britânico no México Ioan Grillo também receberam as Medalhas de Ouro Cabot. Este ano, o júri também decidiu conceder uma Menção Honrosa 2022 ao jornalista independente mexicano Javier Garza Ramos, por sua carreira e esforços para promover a segurança de todos os jornalistas. O Prêmio Maria Moors Cabot é o prêmio internacional de jornalismo mais antigo do mundo, criado em 1938 pela Universidade de Columbia para reconhecer jornalistas e meios de comunicação que buscam “promover a compreensão interamericana”. Em cada ano, os vencedores da medalha de ouro também recebem um prêmio de US$ 5 mil. Os vencedores do Prêmio Cabot 2022 e o vencedor da Menção Honrosa serão homenageados na Universidade de Columbia em 11 de outubro.

EUA III – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) lançou uma campanha global pedindo ao governo dos EUA que retire todas as acusações contra Julian Assange, fundador do Wikileaks, e permita que ele volte para casa. A FIJ também está pedindo a todos os sindicatos da mídia, organizações de liberdade de imprensa e jornalistas que se engajem na campanha #freeassangenow e incitem os governos a trabalhar ativamente para garantir a libertação do jornalista. Em 17 de junho, o Reino Unido aprovou a extradição de Assange para os EUA para enfrentar acusações, principalmente sob a Lei de Espionagem do país, por divulgar registros do governo norte-americano que revelaram que seus militares cometeram crimes de guerra contra civis no Afeganistão e no Iraque, incluindo o assassinato de dois jornalistas da Reuters. Se for considerado culpado, Assange pode pegar uma pena de prisão de até 175 anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br