Destaques: Abraji lança campanha em defesa do trabalho da imprensa. ONG Artigo 19 revela ataques à mídia. Desconhecidos matam radialista no México. Profissionais sofrem ataques durante cobertura das eleições na Venezuela.
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas reclamações contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Na Reclamação nº 18638, o ministro determinou a cassação de decisão de juíza da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do Estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense determinava ainda o recolhimento de uma edição da revista IstoÉ, de 2014, contendo tais informações. O relator também julgou procedente a RCL nº 24760 e cassou decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que havia determinado a remoção de postagens da rede social Instagram, feitas pela jornalista Pamela Monique Cardoso Bório, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
São Paulo (SP) I - O jornalista Leonardo Coutinho, da revista Veja, tem sido atacado por políticos bolivianos, em razão de um trecho de seu livro “Hugo Chávez, o espectro”. O vice-presidente da Bolívia, o presidente do Senado e o vice-ministro de Regime Interior e Polícia contestaram a credibilidade e fizeram acusações contra Coutinho. Os ataques são motivados por um trecho do livro que cita acusações feitas por Marco Antonio Rocha, ex-major da Força Aérea Boliviana e sócio da companhia área LaMia, contra Evo Morales. O presidente foi associado pelo ex-major à “Rota de Alba”, pela qual drogas seriam transportadas de forma sistemática do país andino para Venezuela e Cuba. Segundo Rocha afirmou ao DEA, órgão de combate às drogas dos EUA, mais de 500 quilos de drogas teriam sido enviados em malotes diplomáticos, em cada um dos voos militares, partindo de La Paz e chegando a Caracas e Havana. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) da Bolívia rechaçou as declarações dos políticos que “põem em xeque o trabalho jornalístico de investigação”. Segundo a associação, sua unidade de monitoramento de violações contra jornalistas no país registra “contínuos ataques de governantes a comunicadores, muitas vezes questionando a qualidade profissional dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação”. A Abraji expressa solidariedade a Leonardo Coutinho e repudia os ataques dos agentes públicos bolivianos ao jornalista. Reagir a reportagens com ataques pessoais a um profissional da imprensa é atentar contra a liberdade de expressão e comprometer o direito à informação.
São Paulo (SP) II - Duas agências brasileiras de fact-checking (checadora de fatos) e seus colaboradores têm sido alvo de ataques virtuais devido a uma recém-lançada parceria com o Facebook contra a disseminação de notícias falsas (fake news). Os ataques pessoais aos jornalistas e as críticas à idoneidade das agências têm partido de grupos de direita, que os acusam de tentativa de censura e de atuarem com um viés ideológico de esquerda. O Facebook e as agências Lupa e Aos Fatos anunciaram em 10 de maio o lançamento no Brasil do programa de verificação de notícias da rede social. A iniciativa surgiu em dezembro de 2016 nos Estados Unidos e desde então tem sido implementada em vários países, como México, Colômbia e Índia, sempre em parceria com organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN). A IFCN, parte do instituto de jornalismo Poynter, certifica as agências com base em critérios como apartidarismo e transparência nas fontes e no financiamento.
São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça de SP rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016. Na filmagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.
Sao Paulo (SP) IV - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou campanha publicitária baseada no mote “Se a notícia é a violência contra jornalistas, temos um problema”. Criada pela agência Ogilvy, a ação objetiva chamar a atenção para casos de violência e agressão a jornalistas durante o exercício da profissão. Entre junho de 2013 e o início deste ano, a Abraji contabilizou ao menos 300 casos de agressões a jornalistas no contexto de manifestações. Só em 2018 — ano eleitoral — já são no mínimo 56 os casos de agressões, hostilidades ou ameaças a comunicadores em contexto político, partidário ou eleitoral.
Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Artigo 19 denunciou que, em 2017, houve pelo menos 27 graves violações contra comunicadores, segundo relatório lançado no início de maio. As informações compiladas pela ONG anualmente desde 2012 apontam tendências que se mantêm no país: políticos são os principais suspeitos de encomendar ou realizar violações; cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, são o principal cenário dos casos; e radialistas e blogueiros são as principais vítimas dos ataques.
Pelo mundo
México I - O jornalista Juan Carlos Huerta, diretor da rádio Sin Reservas, foi morto em Tabasco na manhã de 15 de maio, no que parece ter sido um assassinato por encomenda.Huerta estava saindo de sua casa em uma parte da cidade conhecida como Flor de Trópico quando seu carro foi bloqueado por homens armados em dois veículos. Eles atiraram contra o jornalista e o atingiram pelo menos quatro vezes.
Montenegro - A repórter investigativa Olivera Lakic, do jornal Visjesti, foi atingida na perna por um disparo em 8 de maio, na capital Podgorica. A jornalista, conhecida por denúncias contra autoridades de Montenegro, foi hospitalizada e medicada. Há seis anos ela havia sofrido um atentado, pouco após uma matéria que denunciou acordos suspeitos de uma fábrica de tabaco.
Venezuela - Durante as eleições presidenciais, em 20 de maio, monitores da liberdade de expressão registraram ataques físicos e atos de intimidação contra jornalistas. No dia das eleições, muitos jornalistas nacionais e internacionais foram retirados dos centros de votação e impedidos de realizar seu trabalho de cobertura das eleições devido às restrições impostas pelos membros do Plano República - uma facção militar criada pelo governo para cuidar da ordem durante as eleições o.
Coreia do Sul - Jornalistas foram impedidos de acompanhar o fechamento da base de Punggye-ri, que sinaliza o desligamento do programa nuclear da Coreia do Norte. O anúncio foi feito pelo Ministério da Unificação de Seul. A Coreia do Norte havia convidado representantes da mídia ocidental, chinesa e do país vizinho para participarem do evento. No entanto, o grupo sul-coreano foi avisado que não poderiam mais acompanhar.
México II - Documentário sobre a violência contra jornalistas no México, “Não se mata a verdade” estreou na metade de maio após três anos de produção. A data marcou o aniversário de um ano do assassinato do repórter Javier Valdez. O produtor, investigador e roteirista do documentário, Témoris Grecko aborda também no material os homicídios dos jornalistas Moisés Sánchez, Rubén Espinoza e Miroslava Breach.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônicoimprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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