Destaques: Rede
Record é condenada pela Justiça em diversas ações indenizatórias. Revista
Imprensa promove Fórum sobre Censura e Liberdade de Imprensa. Atentados matam
10 jornalistas no Afeganistão. RSF divulga ranking mundial da Liberdade de
Imprensa.
Notas do Brasil
Brasília (DF) - A Revista e o Portal Imprensa
promovem em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 10ª edição do
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, na sede da seccional da Ordem dos Advogados (OAB-DF), em Brasília. O evento terá
como tema central a “Censura Prévia e a Liberdade de Imprensa no Brasil”. Juízes,
advogados, editores, diretores de redação, repórteres, assim como estudantes e
professores da magistratura do direito e do jornalismo debaterão sobre a
importância da liberdade de imprensa como garantia aos regimes democráticos. O
evento conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) e da OAB-DF, e patrocínio da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Porto Alegre (RS) – A TV Record foi
condenada a indenizar em R$ 30 mil uma entrevistada que não queria ser
identificada. A10ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS entendeu que veículo de comunicação
que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete dano moral e deve
indenizar o entrevistado. A autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço
Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto
Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria
identificada de nenhuma forma. No entanto, no dia da veiculação, o programa
mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção
de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três
oportunidades, descumprindo o combinado. A entrevistada se sentiu exposta e
disse que a entrevista colocou sua vida em risco.
Jataí (GO) – A Rede Record, a Rede
Sucesso e a TV Goya foram condenadas a indenizar um médico em R$ 180 mil por
danos morais.
O caso começou após a morte de um paciente durante cirurgia plástica. Os
veículos de imprensa passaram a noticiar o caso e a ofender o médico,
imputando-lhe culpa pela morte do paciente. O juiz Lucena de Castro afirma que
nem sequer é necessária prova de má-fé dos apresentadores, bastando-se analisar
os termos usados: “'açougueiro', 'assassino', 'displicente', 'síndrome de
Caron', sem nenhum respeito à honra do autor, portanto, deve ser indenizado
pelos danos morais sofridos”.
Rio de Janeiro (RJ) I - A 4ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça manteve condenação à revista Veja a indenizar em
R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor. O colegiado manteve decisão da
Justiça do RJ. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua
absolvição pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do RJ considerou
ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais
informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da
República e atualmente senador por Alagoas.
Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record deve
indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por decisão da 18ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do RJ, em razão de reportagem em seu portal falando que
alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi
chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”.
Os magistrados entenderam que retratar pessoa pública como decadente é atitude
abusiva da imprensa, pois a reportagem não tinha conteúdo informativo e era
irrelevante ao interesse público.
Pelo mundo
Afeganistão - Quatro atentados no
Afeganistão deixaram mais de 38 mortos e pelo menos 62 feridos, incluindo 10
jornalistas, em 30 de abril. Na capital Cabul, dois ataques fizeram
26 vítimas fatais, incluindo nove jornalistas (Mahram Durani, Sabawoon Kakar e Ebadullah
Hananzai, da Azadi, Yar Mohd Tokhi, da Tolonews, Ghazi Rasooli e Nowroz Ali
Rajabi, da 1TV, Saleem Talash e Ali Saleemi, da MashalTV, e o fotógrafo Shah
Marai, da AFP). Um homem-bomba se explodiu atrás da embaixada dos EUA. Outro
suicida se disfarçou de repórter e também se explodiu no meio dos jornalistas. O
grupo Estado Islâmico reivindicou a autoria das explosões. Já o jornalista
Ahmad Shah, da BBC, morreu na província de Khost, em outro atentado a tiros
quando voltava para a casa.
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras
(RSF) divulgou a edição 2018 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em
sete eventos simultâneos pelo mundo, incluindo o Rio de Janeiro. No ranking geral,
o país com mais liberdade de imprensa é a Noruega, seguido pela Suécia e pelos
Países Baixos. Os países no fim da lista são Coreia do Norte, Eritreia e
Turkomenistão. Segundo a ONG, a hostilidade de dirigentes políticos aos meios
de comunicação está cada vez mais presente em países ditos democráticos. Além
de países como Turquia e Egito conviverem com acusações generalizadas de
terrorismo contra os jornalistas e prisões arbitrárias de profissionais, a RSF
destaca que, nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte disse que ser
jornalista “não protege contra assassinatos”. Na Índia, a RSF acusa o
primeiro-ministro Narendra Modi de pagar exércitos de robôs para disseminar e
amplificar os discursos de ódio contra os jornalistas nas redes sociais. Na
República Tcheca, o presidente Milos Zeman foi a uma coletiva de imprensa
portando um simulacro de fuzil AK-47 “para os jornalistas”. Na Eslováquia, o
primeiro-ministro Robert Fico, que ficou no cargo até o mês passado, chamava os
jornalistas de “prostitutas imundas anti-eslovacas” e “simples hienas idiotas”.
Apesar da ligeira alta do índice de liberdade de imprensa na América Latina, o
quadro geral segue “extremamente preocupante”, com a Costa Rica na melhor
posição do ranking regional, o único país classificado com situação boa. Cuba
continua no pior, o único país da região com situação grave, devido à proibição
em lei da propriedade privada dos meios de comunicação. O México continua sendo
o país mais perigoso para o exercício do jornalismo na região. Em uma lista de
180 países, o Brasil passou da posição 103 para 102 este ano, porém,
classificado pela ONG como “um ambiente de trabalho cada vez mais instável”. O
documento denuncia o envolvimento de autoridades em assassinatos de jornalistas
e comunicadores no Brasil, além de ameaças e difamações públicas em redes
sociais. Outra preocupação da RSF no país é com a cobertura de direitos
humanos.
Paraguai - A jornalista investigativa Mabel
Rehnfeldt, da rádio ABC Cardinal, foi interrogada no Ministério Público, num
processo judicial sobre áudios filtrados que publicou em seu programa de rádio
entre novembro e dezembro de 2017. Os questionamentos dos promotores e dos
advogados das pessoas investigadas no processo tratavam de suas técnicas para
exercer o jornalismo e a origem de suas fontes, segundo a jornalista. Ela teve
que se amparar no artigo 29 da Constituição Nacional, que protege o livre
exercício do jornalismo e o sigilo das fontes. O Sindicato dos Jornalistas do
Paraguai divulgou um comunicado em que exigia o respeito à liberdade de
expressão no país e manifestava apoio à Rehnfeldt. O Fórum de Jornalistas
Paraguaios (Fopep) também rejeitou o que considerou uma clara intimidação
jurídica por parte do Ministério Público contra a jornalista.
Colômbia - O sigilo da fonte não é
meramente um privilégio atribuído aos meios de comunicação, mas uma ferramenta
que permite o exercício pleno do jornalismo, a proteção da liberdade de
expressão e também de informação. Além disso, também é um fator crucial
para a democracia, configurando um de seus núcleos principais. Foi o que
declarou a Sala de Cassação Laboral da Suprema Corte de Justiça ao determinar
que tal garantia é essencial para a circulação de informação legítima, uma vez
que, no contexto do papel social que é exercido pelo jornalismo, permite “conhecer
aspectos que, em outras circunstâncias, seriam ocultados ou silenciados”. No
caso concreto, a tutela foi concedida à publicação Publicaciones Semana frente
a uma decisão da Sala Civil do Tribunal Superior de Bogotá, que, mediante aval
de prova, mandava que ela exibisse documentos amparados pelo instituto de
sigilo da fonte jornalística.
México I - A Polícia Federal prendeu em
Tijuana, Baja California, em 23 de abril um dos suspeitos do assassinato do
jornalista Javier Valdez Cárdenas. Valdez foi assassinado em Sinaloa, em
15 de maio de 2017. Meses antes de sua morte, uma onda de violência varreu
Sinaloa devido a disputas entre as facções do Cartel de Sinaloa que estavam
lutando pelo poder. Os filhos de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo”,
chefe do referido cartel que foi recapturado em janeiro de 2016, e os filhos de
Dámaso López Núñez estavam em guerra. Valdez entrevistou Dámaso via mensagens
telefônicas e publicou a matéria em fevereiro de 2017. Os filhos de Chapo
pressionaram sem sucesso Valdez a não publicar a entrevista. Em 15 de maio de
2017, às 12h, Valdez foi morto perto de seu escritório por um grupo de
indivíduos encapuzados que o tiraram do carro e atiraram nele 12 vezes à
queima-roupa.
México II - Dois ex-policiais
considerados culpados do assassinato em 2015 do jornalista e ativista de
Veracruz, Moisés Sánchez Cerezo, foram condenados a 25 anos de prisão e ao
pagamento de cerca de US$ 18 mil em reparações civis. Omar Cruz
Reyes, ex-presidente municipal de Medellín Bravo e membro do partido PAN, que é
o suposto autor intelectual do assassinato, ainda está foragido das autoridades.
Equador - “Com profundo pesar, lamento
informar que o assassinato de nossos compatriotas foi confirmado”, escreveu o presidente
Lenín Moreno, em sua conta no Twitter no começo da tarde de 13 de abril. O presidente
confirmou publicamente a morte dos dois jornalistas e do motorista do jornal El
Comercio, sequestrados no fim de março por um grupo dissidente das Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O jornalista Javier Ortega, o
fotógrafo Paúl Rivas e o motorista Efraín Segarra, do jornal equatoriano, foram
raptados em 26 de março em Mataje, na província equatoriana de Esmeraldas,
adjacente à fronteira com a Colômbia, pela Frente Óliver Sinisterra, um grupo
dissidente das Farc comandado por Walter Arizala, conhecido como “Guacho”.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê
de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais
(www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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