quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

BOLETIM 2 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abert divulga relatório de atentados à liberdade de imprensa. Secretário municipal do interior de SP é indiciado por ataques contra chargista. Jornalista eslovaco é encontrado morto. Tabloides britânicos são condenados a indenizar ator Hugh Grant.
 
Notas do Brasil
 Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revela que os atentados a profissionais da imprensa diminuíram pela metade em 2017 na comparação com o ano anterior. Apesar disso, o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que o quadro ainda é ruim, colocando o Brasil entre os países mais perigosos para exercício do jornalismo. Segundo ele, como houve menos protestos de rua em 2017 do que em 2016, os números acabaram melhorando no ano passado. Conforme relatório divulgado em fevereiro, houve um assassinato de jornalista em razão da profissão em 2017, contra dois em 2016 e oito em 2015. Também ocorreram 82 casos de violência que não resultaram em morte, envolvendo 116 profissionais. Entre os casos citados no documento, há o assassinato do blogueiro e radialista Luís Gustavo da Silva, executado ao chegar em casa, em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, determinando a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à Polícia Federal para depor sobre suposto vazamento de informações sigilosas, é outro fato relatado. O caso do deputado Wladimir Costa (SD-PA) assediando uma jornalista também é mencionado, assim como a decisão do clube de futebol Flamengo de impedir um jornalista dos jornais O Globo e  Extra de fazer perguntas durante uma entrevista coletiva. Dos 82 casos de violência não letal, 35 foram agressões físicas, que vão de socos e pontapés a disparos de arma de fogo, contra 59 jornalistas. Os principais agressores foram os ocupantes de cargos públicos e, depois, populares e parentes de alvos de reportagem. Houve ainda dez ameaças, em que os principais autores também foram os ocupantes de cargos públicos, três atentados que poderiam ter resultado em morte, seis detenções, quatro intimidações, um caso de assédio sexual e quatro de vandalismo, como a sabotagem a torres de transmissão para interromper o trabalho jornalístico.

Embu das Artes (SP) - A polícia indiciou Renato Oliveira, secretário municipal adjunto de Gestão Tecnológica e Comunicação, em 16 de fevereiro, como autor de ataque contra o jornalista e chargista Gabriel Barbosa da Silva, do jornal eletrônico O Verbo, que aconteceu em 28 de dezembro de 2017. Além de Oliveira, seu segurança Lennon Roque também foi indiciado por lesão corporal grave. Segundo o profissional relatou, ele estava em sua moto na rodovia Régis Bittencourt, nos arredores de São Paulo, quando um carro o empurrou para fora da pista, por volta das 2h da madrugada de 28 de dezembro. Oliveira caiu da moto e quebrou o tornozelo. Então, o carro teria retornado e um atirador disparou três vezes contra o jornalista, sem conseguir atingi-lo. Horas depois, Barbosa teria recebido uma mensagem no Facebook ameaçando que os próximos tiros seriam “no meio da cara para aprender a parar de ser falador”. A investigação policial concluiu que Oliveira estava ao volante e que Roque foi o autor dos disparos. O Verbo publica com frequência matérias críticas à administração municipal e ao prefeito Ney Santos (PRB).

Brasilia (DF) II - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de São Paulo, por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça do DF levou em consideração que o ministro ofendeu a honra do repórter ao mandá-lo “chafurdar no lixo” causando, inclusive, transtornos profissionais. O caso aconteceu em março de 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça presidida por Barbosa. Ao começar a pergunta “Presidente, como o senhor está vendo…”, o repórter foi interrompido com rudeza por Barbosa. “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo como você sempre faz!”. Em seguida, o chamou de “palhaço”. No mesmo dia, a assessoria de imprensa do tribunal divulgou nota com pedido de desculpa.

Feijó (AC) – O juiz Alex Oivane, do Juizado Especial Cível, condenou um homem a indenizar em R$ 1 mil um jornalista do Feijó 24 Horas por postagens ofensivas feitas no Facebook. O repórter havia publicado reportagem intitulada “Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa” e, depois da veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem. Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é “repórter de meias verdades” e o acusou de ter sido mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Gênero e Número e o Google News Lab realizaram a pesquisa “Mulheres no Jornalismo Brasileiro” com o objetivo de mapear a violência e o assédio às profissionais de imprensa por fontes, chefes e colegas nas redações. A partir de entrevistas com jornalistas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, foi criado um questionário mais abrangente, que recebeu ao longo de 2 meses respostas de 477 mulheres que atuam em 271 veículos diferentes. Segundo a pesquisa, 83,6% das respondentes já sofreram algum tipo de violência psicológica, 65,7% já tiveram sua competência questionada e 64% já sofreram abuso de poder de chefes ou fontes. Além disso, 86% das mulheres entrevistadas já vivenciaram algum tipo de discriminação de gênero no trabalho a oportunidades de crescimento profissional, distribuição de tarefas ou definição de salários.

Brasília (DF) III – A juíza Acácia Regina de Sá, da 8ª Vara Cível, negou pedido de indenização do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o jornal O Estado de S. Paulo e dois jornalistas. De acordo com o parlamentar, os profissionais divulgaram informação manipulada na versão on-line do periódico, na qual o acusaram de usar de tráfico de influência para obter benefício da Lei Rouanet em produção cinematográfica. Sustentou que tentou manter contato com eles para informar a versão correta dos fatos, no entanto, não obteve êxito. Alegou que tal conduta lhe causou danos morais, gerando constrangimento público e sofrimento psíquico. Os jornalistas afirmaram que a matéria se baseou em informações públicas disponibilizadas no site do Ministério Público Federal (MPF), que não há obrigação por parte do jornal de fazer contraditório prévio e que a matéria informou apenas a existência de investigação em face do autor, o que não caracteriza a existência de fato ilícito. A juíza entendeu que não há ofensa que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal que apenas informa investigação em curso no MPF, reproduzindo dados da investigação.

São Paulo (SP) - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TP-SP) manteve condenação ao jornalista Juca Kfouri de indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin por relacioná-lo à morte do jornalista Valdimir Herzog. O colegiado decidiu ainda aumentar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Na ação, Marin disse que o jornalista tem utilizado seu blog para promover uma campanha difamatória contra ele, extrapolando os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Nesta ação, Marin contesta dois textos publicados por Kfouri. No primeiro, em 2012, Marin disse que o jornalista estabeleceu ligação entre um pronunciamento proferido na Assembleia Legislativa, na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida dias depois, no ano de 1975. Marin era deputado estadual da Arena, ligado aos militares. Em seu blog, Kfouri aponta que o deputado reclamava da existência de comunistas na TV Cultura, cujo departamento de jornalismo era dirigido por Herzog à época. No outro texto, publicado em 2013, Juca Kfouri acusa o ex-presidente da CBF de ter feito um “gato” em seu prédio para roubar energia do vizinho. Os textos tinham as seguintes chamadas: “Vamos escrachar José Maria Marin!” e “O gato de José Maria Marin”. Em sua defesa, o jornalista disse que os textos apenas reproduzem críticas jornalísticas, fundadas em fatos verídicos, representando o ajuizamento da ação mera tentativa de intimidação. Além disso, aponta que Marin, enquanto homem público, está sujeito a críticas de todos os fatos a ele relacionados, e não apenas aqueles afetos ao seu ofício. A sentença se baseou no entendimento de que reproduzir informações disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados obtidos e apreciá-los com bom senso.

Pelo mundo
Eslováquia – O jornalista Yan Kuciak, conhecido por suas investigações sobre corrupção para o portal de notícias “Aktuality.sk”, foi encontrado morto em 26 de fevereiro junto à sua companheira, ambos assassinados em sua casa, perto de Bratislava. Kuciak foi baleado no peito e sua namorada na cabeça, em um crime ocorrido, segundo a polícia, alguns dias antes. Entidade de classe repudiaram o atentado.

Turquia - Os repórteres Nazli Ilicak, Ahmet Altan, Mehmet Altan, Fevzi Yazici, Yakup Simsek e Sukru Tugrul Ozsengul foram condenados à prisão perpétua, após serem considerados culpados por participar de uma fracassada tentativa de golpe em 2016. Os profissionais da mídia também foram sentenciados a mais 15 anos de prisão por terem supostamente cometido crimes em nome do movimento Fethullah Gülen, que leva o nome de um político turco e é considerado uma organização terrorista. Desde a instituição de um estado de emergência, após a tentativa de golpe, milhares de pessoas foram detidas por suspeita de ligação com Gülen, que é acusado pelo governo de ter ordenado a fracassada operação para tomar o controle do Estado.

Inglaterra – O Mirror Groupe Newspapers (MSG), dono dos tabloides Daily Mirror, Sunday Mirror e Sunday People, entre outras publicações, foi condenado a indenizar o ator Hugh Grant em € 110 mil. A sentença confirmou diversas escutas telefônicas implantadas por um hacker no celular do ator a pedido dos jornais. De acordo com o texto da acusação, Grant também afirma que alguns jornalistas pertencentes ao grupo utilizaram identidades falsas para reunir informações sobre sua vida pessoal. O ator anunciou que doará o valor da indenização para a campanha “Hacked Off”, que combate os piratas virtuais e o vazamento de informações privadas para uso de tabloides. Grant é um dos líderes da campanha.

Venezuela - Depois de quatro jornalistas do site de jornalismo investigativo Armando.info deixarem o país devido a um processo de difamação iminente, um expressivo grupo de jornalistas e organizações que defendem a liberdade de expressão e a imprensa em toda a América Latina assinaram um manifesto alertando sobre a grave deterioração das condições enfrentadas pela imprensa venezuelana. O documento publicado pelo Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS) se solidariza com a situação de exílio em que se encontram atualmente os jornalistas Ewald Scharfenberg, Joseph Poliszuk, Alfredo Meza e Roberto Deniz. “As ações penais que estão sendo aplicadas contra jornalistas e diretores de meios agravam ainda mais a situação de liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos que já existem contra o jornalismo profissional”, diz o documento. “Na Venezuela, não existe um sistema judiciário independente, e os tribunais são frequentemente usados ​​para punir a imprensa que reporta os fatos”. Entre as organizações que assinaram a declaração estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP), o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai (CAInfo), a Fundação para a Liberdade de Imprensa da Colômbia (FLIP), o Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA), a Fundação Andina para Observação e Estudos de Mídia no Equador (Fundamedios), o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão da Costa Rica (IPLEX), os Institutos de Imprensa e Sociedade do Peru e da Venezuela (IPYS). Além disso, mais de uma dezena de jornalistas assinaram a carta até agora, incluindo Carlos Dada, do El Faro (El Salvador), Mónica Almeida, do El Universo (Equador) e Rosental Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

México - O Conselho Consultivo do Mecanismo para a Proteção Integral de Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas da Cidade do México foi instalado recentemente. O primeiro presidente do órgão é Gerardo Albarrán de Alba, jornalista com longa trajetória profissional e institucional que foi eleito por unanimidade por seus pares, os outros seis membros do Conselho, em janeiro. Albarrán de Alba presidirá o Conselho pelos próximos quatro anos. Em nível federal, o Mecanismo foi criado no fim do governo do presidente Felipe Calderón, em 2012. A principal motivação para sua criação foi fazer com que o governo tivesse ferramentas e recursos para ajudar a proteger, promover e garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas que sofram ataques por causa de seu trabalho. A Cidade do México é um dos estados do país onde se registra o maior número de ataques contra a imprensa. A ONG Artigo 19, em seu último relatório, registrou 71 ataques contra meios e jornalistas apenas na capital. Os outros estados com maior número de ataques à imprensa em 2016 foram Oaxaca (60), Veracruz (58), Puebla (28) e Guerrero (26).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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