BOLETIM 14 ANO XI

Boletim do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre

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Destaques: SIP condena assassinato de jornalista em GO.

Profissionais perdem a vida no México e na Rússia. Há mais de mil processos pedindo retirada de conteúdo na mídia.

Notas do Brasil

Santo Antônio do Descoberto (GO) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o assassinato em 24 de julho do jornalista João Miranda do Carmo. Miranda era dono do site de notícias SAD Sem Censura, que publicava notícias sobre violência, corrupção e outros problemas. Na noite de domingo, homens desconhecidos pararam o carro diante da casa do jornalista e tocaram a campainha. Quando o Miranda abriu a porta, foi atingido por sete tiros. A Polícia Civil de Goiás prendeu em 27 de julho o servidor público Douglas Morais, chefe da Guarda Patrimonial da prefeitura da cidade, suspeito de envolvimento na morte do jornalista.

Diadema (SP) - O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) pelo PSDB, Orlando Morando, em 27 de julho, expulsou a repórter Karen Marchetti, do jornal ABCD Maior de uma coletiva de imprensa. A entrevista com os jornalistas ocorreu após uma convenção partidária que formalizou o prefeito Lauro Michels (PV) como candidato à reeleição na cidade. Morando, porém, disse que apenas falaria à imprensa se a repórter se retirasse, pois não concorda com a linha editorial do jornal.

Pelo mundo

México - O repórter policial Pedro Tamayo Rosas, do jornal El Piñero de la Cuenca, foi morto a tiros em 21 de julho na porta de sua casa, localizada no município de Tierra Blanca, no estado de Veracruz. Rosas estava sob a proteção da Comissão Estatal para a Atenção e Proteção dos Jornalistas (CEAPP) desde que foi ameaçado, em janeiro deste ano. A polícia local investiga o caso e apura se há relação com a atividade jornalística de Rosas.

Rússia - O jornalista Pavel Sheremet, do jornal Ukrainska Pravda, morreu em 20 de julho após a explosão do veículo em que estava, no centro de Kiev, logo após deixar sua residência. O automóvel pertencia à diretora do jornal. Sheremet iniciou sua carreira no início dos anos 1990 na televisão bielorrussa e em 1996 foi nomeado correspondente-chefe da TV pública do país em Minsk. Em 1997, o jornalista, crítico do presidente bielorrusso Aleksandr Lukashenko, chegou a ser preso após uma reportagem sobre a situação na fronteira bielorrusso-lituana.

Turquia – O governo ordenou o fechamento de 131 veículos de mídia no país, sendo três agências de notícias, 16 emissoras de TV, 23 emissoras de rádio, 45 jornais diários, 15 revistas, além de 29 editoras. Além disto, 187 jornalistas permanecem sob custódia do Estado, acusados de apoio ao golpe ou por ofensas ao presidente Erdogan.

Na Justiça

São Paulo (SP) - Há 1.017 processos de políticos solicitando à Justiça Eleitoral a exclusão de algum tipo de informação de páginas da internet, sendo que ao menos 105 (10%) também pedem censura prévia. Os dados são do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia ações judiciais requisitando a retirada de algum tipo de informação da internet. O político com mais ações é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO): sete processos. Empatados em segundo lugar estão a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um.

Porto Alegre (RS) - A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS absolveu o jornal Folha de S.Paulo de indenização por dano moral a um homem dado como morto em uma matéria publicada em fevereiro de 2013. A Folha havia informado que o autor da ação foi identificado, de acordo com documentos encontrados em sua mochila, como um morador de rua, morto próximo ao Mercado Público, no centro da cidade. O homem argumentou que entrou em pânico após ler a notícia e precisou encontrar seus parentes para acalmá-los, o que gerou abalo emocional e transtornos. O juiz, porém, observou que a própria autoridade policial foi induzida ao erro na identificação.

Bolívia - O presidente Evo Morales processou o jornalista Humberto Vacaflor, da Catolica TV, por dizer, durante um programa, que o governante ordenou o assassinato de um policial e de sua esposa, em 2000, na região de Chapare, no centro do país. O jornalista assegurou que diversas testemunhas, incluindo uma ex-deputada, falam sobre suposta ligação do presidente com o assassinato. Vacaflor prestará depoimento em agosto e vai pedir para que seu caso seja julgado por um tribunal específico de denúncias contra jornalistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero