Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A Lei n°. 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro, com dois vetos presidenciais ao texto original. Em outubro, os senadores haviam aprovado o texto que determinou o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais. Com isso, os prazos ficam em 25 anos de sigilo para papéis ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco anos para os reservados, com a possibilidade de uma única prorrogação. Portanto, o prazo máximo para um documento ser mantido em sigilo seria de 50 anos. O Brasil é o 89º. país a ter uma lei que fornece amplo acesso às informações do Estado.
Brasília (DF) II - O Brasil está em segundo lugar na violência contra a imprensa na América Latina, perdendo apenas para o México, conforme levantamento do Instituto Gallup. Em 2011, foram seis jornalistas, entre profissionais e repórteres cinematográficos, assassinados no País. O ranking também coloca o Brasil na 47ª posição em liberdade de imprensa entre 112 países pesquisados. Ainda de acordo com a pesquisa, 79% da população brasileira considera que a imprensa no País é livre e 21% acha que o Brasil precisa melhorar nesse quesito. Na primeira colocação está a Holanda, onde 95% dos cidadãos consultados pelo instituto disseram que a imprensa é livre. Na ponta de baixo está o Chade, país no centro-norte da África, onde a imprensa é livre para apenas 27% da população.
Curitiba (PR) - O jornalista Joe Sharkey foi condenado pela Justiça paranaense a uma retratação pública e indenização de R$ 50 mil por ter postado em seu blog críticas ao povo brasileiro e culpar autoridades nacionais por acidente aéreo. Sharkey estava no jato Legacy que colidiu com o voo 1907 da Gol, em 2006, e matou 154 pessoas. O jornalista não compareceu ao julgamento e também não apresentou defesa formal, no entanto, em seu blog, nega a acusação de que teria ofendido os brasileiros. A ação contra Sharkey foi movida em 2008 por Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente. Os R$ 50 mil serão doados para a Associação de Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba.
Cuiabá (MT) - A jornalista Beatriz Barbosa Ayoub, do site Perspectivas MT, foi condenada a pagar R$ 15 mil para Adriana Vandoni, do blog Prosa&Política, por danos morais. Beatriz afirmou, em seu perfil no Twitter, que a colega seria desonesta com o marido. Cássio Curvo, esposo de Adriana, também entrou com outra ação pelo mesmo motivo, no Juizado de Cuiabá. A jornalista foi condenada por um episódio ocorrido em maio deste ano. A discussão no Twitter foi acessada por várias pessoas. Adriana alegou, no Juizado Especial, que Beatriz a ofendeu “proferindo-lhe xingamentos e palavras de baixo calão, sobretudo contra sua reputação”. Antes da decisão, o juiz marcou uma audiência de conciliação, mas Beatriz não compareceu ao encontro. Este é o primeiro caso de condenação por ofensas na internet no MT. A decisão foi baseada no Código Civil e no artigo 5º da Constituição Federal.
Pelo mundo
EUA - A repórter Karen Matthews e o fotógrafo Seth Wenig, da Associated Press; Matthew Lysiak, do Daily News de Nova York; a jornalista freelancer Julie Walker, que presta serviço para a NPR; e o também repórter independente Doug Higginbotham, no local pela TV New Zeland, foram detidos durante a cobertura dos protestos “Ocupe Wall Street”, na cidade de Nova York, em 15 de novembro. Os jornalistas, libertados após algumas horas, foram detidos juntamente com 70 manifestantes, depois de o prefeito Michael Bloomberg mandar a polícia desocupar o Parque Zuccotti, em Manhattan, onde as pessoas ligadas ao movimento estavam acampadas há dois meses. Além das detenções de jornalistas, outros profissionais de imprensa afirmaram ter sido agredidos e proibidos de acompanhar a retirada dos manifestantes do parque.
Inglaterra – O jornalista Alan Rusbridger, editor-chefe do jornal The Guardian, prestou depoimento sobre as denúncias veiculados no jornal a respeito das escutas telefônicas do extinto tabloide News of The World (NOTW). Rusbridger criticou os órgãos reguladores da imprensa e a demora na apuração das acusações pela polícia, que, segundo ele, são “graves”. Ele pediu um novo sistema de regulação da mídia britânica. Além do editor do Guardian, Michelle Stanistreet, secretária-geral da União Nacional de Jornalistas, e David Sherborne, advogado que representa 51 vítimas do NOTW, prestaram depoimento.
México - O jornal El Siglo de Torreón sofreu um ataque na madrugada de 15 de novembro. Um grupo desconhecido estacionou um veículo em frente ao prédio da publicação e ateou fogo no carro. É o segundo atentado sofrido pelo jornal. Em agosto de 2009, outro grupo disparou diversos tiros contra o mesmo prédio.
Colômbia - O coordenador do noticiário da rádio Maravilla Stereo, Limedes Molina Urrego, denunciou que foi agredido por Gonzalo Gómez, ex-candidato à prefeitura de Valledupar, uma cidade da região norte da Colômbia. O político agrediu o jornalista e o culpou por sua derrota eleitoral durante o enterro de um fotógrafo em 16 de novembro. “Já concluiu o seu objetivo”, disse o ex-candidato a Urrego, em seguida o atingindo violentamente no pescoço.
Inglaterra - O juiz Michael Tugendhat, do Tribunal Superior de Londres, emitiu uma ordem de afastamento a favor da atriz chinesa Tinglan Hong, mãe da filha do ator Hugh Grant. A decisão proíbe a imprensa de “assediar” a atriz. Em suas alegações, o juiz explicou que Grant era “muito conhecido”, mas a chinesa “nunca procurou publicidade”. Hong afirma que desde o nascimento da filha sua vida ficou insuportável. Ela diz que há fotógrafos esperando o tempo todo do lado de fora da sua casa. O juiz afirmou que os pais da criança fizeram “o possível” para manter a situação em sigilo, e desconhecem como a informação “veio a publico”.
Bolívia - Os equipamentos de uma rádio comunitária e da TV Canal 8 foram destruídos em 14 de novembro por moradores da reserva florestal El Choré, na Bolívia oriental, e por partidários do prefeito local, em retaliação a denúncias sobre supostos atos de corrupção de funcionários da prefeitura. Os colonos que defendem o prefeito David Carvajal invadiram a rádio comunitária para roubar computadores, consoles, ventiladores, mesas, cadeiras, televisores e material de escritório para levar até a comunidade Campo Víbora, onde pretendiam instalar os equipamentos e reiniciar a transmissão. A polícia não conteve o saque e ninguém da rádio estava no prédio.
Peru – O apresentador Nelson Tauanama Cachique, do noticiário “La Hora de la Verdad”, da TV Canal 33 Ribereña, recebeu ameaças de morte por telefone, feitas de uma penitenciária da capital Lima. Cachique acredita na possibilidade de relação entre as intimidações e as denúncias que fez sobre um suposto caso de corrupção envolvendo o presidente do governo regional de Ucayali, Jorge Velásquez Portocarrero, ou a uma reportagem em que mostra que a filha do prefeito subornava um empresário. O repórter diz ter recebido oito mensagens de voz, com ameaças e insultos.
Honduras - Os jornalistas Arnulfo Aguilar, diretor da Radio Uno, e Luis Gadalmez, locutor de um programa da Radio Globo, voltaram a receber ameaças de morte, mesmo após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter tomado medidas cautelares. O Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras denunciou em 13 de novembro que Aguiar está sendo seguido por desconhecidos que também o ameaçaram por telefone. Já o locutor Gadalmez recebeu um telefonema de ameaças de um suposto militar. Os dois jornalistas se opuseram ao golpe de Estado em Honduras e sofreram atentados em 2009.
Venezuela – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediram em 15 de novembro a imediata libertação do editor do jornal Sexto Poder, Leocenis García, preso preventivamente em 30 de agosto e em greve de fome desde 9 de novembro. As entidades manifestaram preocupação com a saúde do jornalista, que reivindica garantias processuais e o direito de permanecer em liberdade durante o processo judicial.
Equador - César Ricaurte, diretor da ONG Fundamedios, defensora da liberdade de expressão, recebeu ameaças de morte em 11 de novembro, após criticar o governo do Equador em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Antes do episódio, o governo federal já havia obrigado emissoras de TV a transmitir mensagens simultâneas no horário nobre com críticas à Fundamedios e ao seu diretor acusando-os de estarem vinculados a pessoas que cometeram crimes de Estado no passado, de acordo com a própria organização. O Ministério do Interior assegurou que pediu a proteção do jornalista César Ricaurte.
Noruega - Os três homens acusados de planejar um atentado à bomba na sede do jornal dinamarquês Jyllands-Posten, de Copenhague, afirmaram em 15 de novembro que são inocentes, durante julgamento realizado na Noruega. Os réus, que moram no país em que está sendo realizada a Corte, são acusados de armazenar ingredientes para a fabricação de explosivos em um apartamento. A promotoria afirma que o atentado foi articulado com a Al-Qaeda, no Paquistão, onde um dos três acusados teria recebido treinamento. Todos foram detidos no ano passado. O ataque teria acontecido após a publicação de charges sobre o profeta Maomé.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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