A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Vários profissionais sofrem ameaças e ataques virtuais no DF, RJ e SP. Justiça do RJ censura portal Metrópoles. Jornalistas perdem a vida na Faixa de Gaza, no México, Guatemala e Equador. Repórteres argentinos são feridos ao cobrirem manifestações populares.
Brasília (DF) I - As jornalistas Gabriela Biló e
Thaísa Oliveira, do jornal Folha de S. Paulo, sofreram ataques massivos nas
redes sociais desde a tarde de 21 de março em razão de desdobramentos da
cobertura dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Diversas
contas em diferentes plataformas passaram a ameaçar, perseguir e procurar
informações pessoais de profissionais que fizeram reportagens sobre presos após
os ataques daquele dia. Os ataques começaram após uma conta no X (antigo
Twitter) fazer postagens em texto e vídeo insinuando que as repórteres eram
responsáveis pela prisão da mulher que pichou a estátua “A Justiça” com
críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nas redes
sociais também insinuava, sem nenhuma prova, que dados sobre a autora da
pichação haviam sido entregues pelas jornalistas ao STF, o que jamais
aconteceu. A responsável por aquele ato, Débora dos Santos Rodrigues, acabou
presa. O caso passou a ser tratado de maneira emblemática por aliados do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) e por críticos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Débora é alvo de julgamento na Primeira Turma do Supremo. Moraes e o ministro
Flávio Dino votaram pela condenação dela, com uma pena de 14 anos de prisão,
mas em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da
pena em prisão domiciliar. O julgamento havia sido interrompido por pedido de
vistas do ministro Luiz Fux. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP
(Arfoc), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional de
Jornais (ANJ) repudiaram os ataques às profissionais.
Brasília (DF) II - A jornalista Luciana Barreto,
apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, denunciou em
28 de março à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)
os ataques racistas e ameaças que recebeu nas redes sociais da emissora e
também em seus perfis pessoais. Os autores dos ataques e ameaças
poderão ser punidos civilmente (ação de dano moral) e criminalmente (racismo e
injúria com motivo racial). Além da iniciativa da jornalista, os autores dos
ataques poderão ser acionados pelas medidas judiciais já tomadas pela Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). Luciana Barreto é autora do livro “Discursos de
ódio contra negros nas redes sociais” (editora Pallas, 2023); e mestre em
relações étnico-raciais. A apresentadora é ganhadora de diferentes prêmios e há
mais de uma década.
Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Eduardo Vasco,
colaborador do jornal on-line Toda Palavra, denunciou estar sendo perseguido,
ameaçado e intimidado desde 12 de março, por pessoas identificadas por ele como
agentes do regime ucraniano no Brasil. Vasco foi
correspondente de guerra na Ucrânia, cobrindo o conflito pelo front russo, e
escreveu um livro-reportagem sobre os bastidores da luta travada pelos dois
países, intitulado “O povo esquecido: uma história de genocídio e resistência
no Donbassa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ condenou
as ameaças e se solidarizou com o profissional.
São Paulo (SP) – O repórter Thiago Herdy, do portal Uol,
teve dados fiscais, endereço e informações de sua família expostos em um texto
publicado na plataforma Wix, bem como episódios da sua rotina do jornalista, com
fotos de deslocamentos feitos por ele pela cidade. Além disso, um
texto apócrifo mostrou dados da sua declaração de imposto de renda, mesmo que
protegidos por sigilo fiscal. Informações sobre a rotina de familiares de Herdy
também foram divulgadas. O material menciona reportagens feitas por Herdy e
outros repórteres do Uol sobre indícios de irregularidades em contratos
emergenciais da gestão Ricardo Nunes (MDB). Entidades de classe se
solidarizaram com o repórter.
Brasília (DF) III - O jornalista Paulo Motoryn, editor
e repórter do The Intercept Brasil em Brasília, está sendo ameaçado de morte e de
violência física desde 13 de março, quando publicou uma reportagem sobre um envolvido
nos atos de 8 de janeiro de 2023 que está na Argentina. Na
reportagem, ele mostra que Josiel Gomes de Macedo, condenado a 16 anos de
prisão por incendiar uma viatura e comprar equipamentos militares para a
tentativa de golpe de estado, vive tranquilo e impune em Buenos Aires apesar de
ter um mandado de prisão aberto no Brasil. Segundo o STF, o paradeiro de Josiel
era desconhecido desde que ele quebrou a tornozeleira, após a condenação em
junho de 2024 .”Vamos arrancar sua cabeça”, “tu vai implorar pela anistia” e “merece
um banho bem dado com água sanitária” são algumas das mensagens e postagens
recebidas pelo jornalista, que incluíram ainda o vazamento de suas informações
pessoais, além de menções a membros da sua família. As ameaças teriam chegado a
ocorrer inclusive em uma live: “Todo mundo agora, a partir de agora, está de
olho em você. Já sabe quem é você. Já sabe o que você fez. E também vão atrás
de você. Você pode ter certeza disso”, ameaçou o foragido condenado. O The Intercept
encaminhou à polícia as postagens com ameaças e registrou um boletim de
ocorrência.
Rio de Janeiro (RJ) II – O portal Metrópoles sofreu
censura por parte da Justiça do RJ que determinou, em decisão liminar, em 20 de
março, a retirada do site de uma reportagem que citava o nome do
ex-procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira em um suposto esquema de
propinas. A matéria se baseava em delação do ex-secretário
estadual de Saúde do RJ Sérgio Côrtes, que associava Vieira ao esquema. A delação de
Sérgio Côrtes foi arquivada por determinação do Tribunal de Justiça do RJ, após
a publicação da reportagem do Metrópoles. Na época, o Ministério Público
Federal (MPF) declarou não ter documentos que corroborassem a delação. A Justiça fluminense
entendeu que a reportagem do Metrópoles era abusiva, por não existir condenação
criminal contra Marfan. O ex-procurador move uma ação contra o veículo e o
autor da reportagem, o jornalista Arthur Guimarães, pedindo indenização de R$
130 mil por danos morais.
Brasília (DF) IV - Um jornal só pode ser
responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa
falsamente prática de crime a terceiro se for demonstrada a má-fé do veículo. Esse foi o
entendimento firmado em 20 de março pelo Plenário do STF que aceitou embargos
de declaração do Diário de Pernambuco, condenado no caso concreto, e da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para refinar a tese
fixada em agosto de 2023 (Tema 995 de repercussão geral). Naquela
ocasião, o Supremo reforçou que a plena proteção constitucional à liberdade de
imprensa é “consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade”, vedada
qualquer espécie de censura prévia. Pela decisão, em regra, o próprio
entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a
indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em
que haja evidente má-fé do veículo. Para isso, deve ser comprovado que, na
época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a
acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar os
fatos antes da divulgação. O Diário de Pernambuco e a Abraji argumentaram que
havia trechos genéricos na tese de repercussão geral e que as imprecisões
poderiam levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores. Na
prática, sustentaram os embargantes, a decisão poderia facilitar o assédio
judicial contra jornalistas e levar a casos de censura prévia, já que veículos
poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de
represália.
Rio de Janeiro (RJ) III – A viúva do jornalista
Vladimir Herzog, Clarice, agora com 83 anos, receberá uma pensão estatal como
reparação pelo assassinato do marido, há quase de 50 anos, pelos agentes da
ditadura militar. A Justiça Federal determinou pagamento mensal
vitalício de R$ 34.577,89 (US$ 5.900) para Clarice. O caso ressalta a luta de
décadas por justiça e memória no Brasil, onde a impunidade pelos crimes da
ditadura persiste — mesmo no caso de Herzog, os responsáveis por seu
assassinato permanecem impunes. O assassinato de Herzog foi um dos casos mais
emblemáticos da ditadura brasileira (de 1964 a 1985), e a forte resposta
contribuiu para a queda do regime sete anos depois. O caso foi objeto de várias
decisões, incluindo uma decisão histórica de 1978, na qual o judiciário
brasileiro condenou o governo federal por sua detenção ilegal, tortura e morte.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou a decisão,
condenando o Brasil por não investigar e processar os responsáveis. Em 1996,
uma Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos reconheceu
oficialmente que Herzog foi assassinado, mas sua família recusou a indenização
oferecida, argumentando que o estado deveria continuar investigando o crime. O
motivo para aceitar a pensão agora é que Clarice Herzog, que vive com
Alzheimer, precisa de ajuda para pagar por cuidados médicos. Vladimir Herzog,
conhecido como Vlado, foi jornalista, professor e cineasta. Nascido na Croácia
— então parte da Iugoslávia — em 1937, sua família se estabeleceu no Brasil em
1942. Ele começou sua carreira jornalística em 1959 no jornal O Estado de S.
Paulo. No início dos anos 1960, ele se casou com Clarice, com quem teve dois
filhos, Ivo e André. Ao longo dos anos 1960 e 1970, ele trabalhou para vários
veículos, incluindo o serviço brasileiro da BBC em Londres e a revista Visão.
Ele também lecionou jornalismo.
Foi preso, torturado e assassinado em outubro de 1975.
Porto
Alegre (RS) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concedeu em 27 de março o
Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao presidente-emérito do Grupo RBS (RS), o
empresário Jayme Sirotsky. Ele
recebeu a premiação pela relevância de seu notável trabalho na defesa das
liberdades de imprensa e de expressão nos âmbitos regional, nacional e
internacional.
PELO MUNDO
Israel - O correspondente Hossam Shabat, da rede Al Jazeera, e o repórter Mohammad Mansur, da TV Palestine Today, foram mortos na Faixa de Gaza em 24 de março, em dois ataques das forças israelenses. Mansur foi morto por um míssil atirado contra sua casa ao norte de Khan Yunis, na Faixa de Gaza, e Shabat foi assassinado quando circulava pela rua Salah al-Din no norte da região. Com esses assassinatos, o número de jornalistas mortos pelas tropas de Israel chega a 208, desde outubro de 2023.
México I – O repórter Kristian Uriel Zavala, diretor do Silaoense mx, foi assassinado a tiros na madrugada de 2 de março por motociclistas que alvejaram seu carro. O veículo Sentra no qual ele viajava foi localizado na rodovia Silao-Romita com várias perfurações a bala no para-brisa. No seu interior, estavam os corpos de Kristian e de outro homem que o acompanhava.
México II - Irán Villarreal Belmont, do site de notícias independente Observatorio Ciudadano e ex-candidato ao conselho municipal, foi morto por desconhecidos em 14 de março, em Guanajuato. Ele estava desaparecido desde a noite anterior, quando homens armados o dominaram e o levaram de um escritório. O corpo de Villarreal foi encontrado à beira de uma estrada com ferimentos de bala. Ele havia publicado conteúdos e vídeos analisando seu município e criticando duramente o atual prefeito, Rubén Urías, do PAN (Partido de Ação Nacional).
Equador - O jornalista Patricio Aguilar, diretor do jornal El Libertador de Esmeraldas, morreu, baleado com mais de dez tiros em 4 de março. Até o momento, ninguém foi preso. O jornalista investigava um tiroteio recente na área e, horas antes, havia denunciado nas redes sociais a crescente insegurança e criminalidade que assolava a região.
Argentina I – O repórter Ramiro Fornataro, da TV La Nación, em 24 de março, entrevistava participantes da passeata em memória ao Dia da Memória, Verdade e Justiça, quando foi agredido, perto da Plaza de Mayo, no centro de Buenos Aires. Um homem vestido de preto, segurando uma garrafa de cerveja na mão e um capacete de motociclista no braço correu em sua direção, o xingou e derramou nele o líquido.
Argentina II - O fotógrafo independente Pablo Grillo foi atingido em 12 de março na cabeça por uma bomba de gás lacrimogêneo quando cobria a marcha dos aposentados e torcedores de futebol até o Congresso. Ele está internado em estado grave no Hospital Ramos Mejía
Colômbia - Yuliana Sánchez, diretora do digital Noticias Colombia TV recebe ameaças de morte desde outubro de 2024 quando recebeu pela primeira vez uma ligação dando-lhe três dias para deixar San Vicente del Caguán, no departamento de Caquetá. Desde então, ela não parou de ser assediada por vozes anônimas, que usam diferentes números de celular para lhe dizer que sentenciaram sua morte ou para ameaçar seu filho de três anos. Sánchez não sabe quem a ameaça, mas suspeita de alguns grupos dissidentes das extintas FARC que não teriam visto com bons olhos sua cobertura do conflito e dos diálogos de paz no município. Outros sete jornalistas foram extorquidos por grupos armados ilegais. Quatro vivem em Florencia, um em Doncello e dois em San Vicente del Caguán, informa a Defensoria do Povo.
Guatemala - Ismael Alonzo González, jornalista e membro da Associação de Jornalistas e Comunicadores do Sudoeste, foi assassinado a tiros em 21 de março na aldeia de Santa Fé, localidade de Coatepeque, no departamento de Quetzaltenango. O jornalista estava do lado de fora de sua casa quando dois homens vestidos de preto dispararam contra ele e depois fugiram para uma mata próxima.
Londres - A ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) restaurou o acesso à rede britânica British Broadcasting
Corporation (BBC), que sofria censura em muitos países, incluindo Irã, Rússia e
China. Com base em
sua iniciativa Collateral Freedom, a RSF usou uma tecnologia de ponta para
contornar restrições impostas arbitrariamente por certos regimes e governos,
garantindo que milhões de pessoas possam novamente acessar informações
produzidas pela BBC.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas
(https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia
(https://www.jornalistasecia.com.br/),
https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico
(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores,
https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades
de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio
Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
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