Destaques: Profissionais
sofrem agressões no ES. Agência e blogueiro brasileiros indicados a Prêmio de Liberdade
de Imprensa da RSF. Justiça condena apresentador da Record a indenizar policial
federal.
Nota do Brasil
Vitória (ES) - O repórter Fábio Linhares, o
cinegrafista Luciney Araújo e dois operadores técnicos da TV Gazeta foram
agredidos por um grupo de 30 pessoas em 25 de outubro. Durante cobertura do
confronto entre traficantes e policiais no bairro do Itararé, moradores da
região, munidos de paus e pedras, atacaram os profissionais, também depredando um
veículo da emissora. A equipe foi
obrigada a deixar o local e se proteger em uma loja próxima. O protesto foi motivado
pela morte de um adolescente, alvejado em confronto com policiais militares.
Pelo mundo
Turquia - O editor Murat Sabuncu e o colunista
Guray Oz, do jornal Cumhuriyet, de oposição, foram presos em 31 de outubro. O governo também determinou
o fechamento de 15 veículos de comunicação no país. As autoridades alegam que
os jornalistas cometeram crimes em nome dos militantes curdos e do clérigo
exilado Fetullah Gülen. O Cumhuriyet é uma das publicações mais antigas, considerada
uma das últimas de oposição.
Venezuela - Os jornalistas peruanos Ricardo
Burgos, Armando Muñoz, Leonidas Chávez e Ricardo Venegas, da TV Televisa, do
México, proibidos de entrar no país para acompanhar a marcha da oposição contra
o presidente Nicolás Maduro retornaram a Lima em 27 de outubro. Os profissionais embarcaram para o Peru após o o
ministério de Relações Exteriores venezuelano ratificar a decisão de impedi-los
de entrar no país “de acordo com a lei vigente”. Os jornalistas não possuíam o
visto para o exercício da função jornalística no país.
França - A Agência Pública e o jornalista
Leonardo Sakamoto estão entre os 22 indicados pela ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) para receber o Prêmio Repórteres sem Fronteiras – TV5 Monde
pela Liberdade de Imprensa de 2016. A cerimônia desta 25ª edição será realizada em
Estraburgo, em 8 de novembro. A Pública foi destacada por realizar grandes
reportagens de investigação, várias delas premiadas, sobre direitos humanos e
temáticas ambientais, e Sakamoto, por ser autor de um blog sobre os direitos
humanos no Brasil e a luta contra o trabalho escravo contemporâneo.
Na Justiça
Brasília (DF) - O desembargador Ney Bello, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a decisão que quebrava o
sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista Época. O magistrado também
suspendeu as investigações que visavam descobrir a fonte do jornalista na
apuração de uma reportagem que revelou o conteúdo de um relatório do Conselho
de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O desembargador concedeu liminar
à Associação Nacional de Editores de Revista (Aner), que recorria de decisão da
juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, que ordenara a quebra
do sigilo telefônico do repórter. Bello ressaltou que a quebra de sigilo do
jornalista foi determinada com o objetivo de identificar a fonte da reportagem.
Belo Horizonte (MG) - O apresentador Paulo
Henrique Amorim, da rede Record, deve indenizar em R$ 40 mil o secretário de
Defesa Social de MG, Sérgio Menezes. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) entendeu de forma unânime que o jornalista extrapolou os limites do
direito à informação e opinião em blog, com divulgação de notícia que ofendeu a
honra e a imagem do secretário. A ação foi proposta por Menezes em 2009, quando
ele era superintendente regional da Polícia Federal em SP. Segundo o policial,
o blog Conversa Afiada, de Amorim, publicou texto que sugeria que ele não
estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação
sobre o banqueiro Daniel Dantas. O ex-superintendente também alegou que o blog
permitiu a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página. O
pedido de indenização foi julgado improcedente em primeira instância. O juiz
não identificou a existência de ato ilícito na publicação e, além disso,
considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os
direitos de personalidade do delegado da PF, fundamento central para eventual
determinação de reparação civil. A sentença foi mantida pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal. Insatisfeito, o ex-superintendente apresentou
recurso especial ao STJ, alegando que o blogueiro excedeu o direito de informar
e violou sua honra.
Corumbá (MS) - O editor-chefe Érik Silva, do
site Folha MS, foi processado por publicar uma reportagem em que expôs o
salário recebido por um funcionário público da Câmara Municipal. O contador Julio Cesar
Bravo teria recebido, em março, mais de R$ 45 mil, equivalente a 52 salários
mínimos. A quantia ultrapassa o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, destinado
a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da publicação da matéria,
o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar eventuais
irregularidades no pagamento de servidores. No processo, o advogado de Bravo
alega que o jornalista cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação, pois
o texto teria “denegrido publicamente” a imagem do funcionário. Silva se disse
surpreso pela ação, uma vez que a reportagem tem como base informações
públicas, divulgadas pelo Portal da Transparência.
França - Funcionários do jornal La Provence e
da revista Closer e o grupo editorial Arnoldo Mondadori Editore, de Silvio
Berlusconi, serão julgadas sob as leis de privacidade pela publicação de
fotografias de um topless da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, em 2012. A princesa, à época,
apresentou acusações criminais para tentar impedir a publicação das fotos,
tiradas do casal na varanda de uma residência privada enquanto estavam de
férias na região de Luberon. O julgamento deve ter início no ano que vem.
................................
A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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